A prova de conceito das bodycams que serão usadas por policiais foi iniciada na manhã desta sexta-feira (18) com a empresa que vai fornecer os equipamentos. A empresa ficou na segunda colocação da licitação.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, as especificações do equipamento serão minuciosamente testadas para garantir o atendimento a todas as necessidades determinadas no edital. Em caso de aprovação do equipamento, haverá novo prazo para recurso, antes da contratação. Nesta etapa serão testas qualidade de imagem e som e resistência das câmeras.

A análise do equipamento é realizada pela Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), no Centro de Operações e Inteligência (COI), com apoio da Superintendência de Telecomunicaçôes (Stelecom). A segunda etapa da avaliação acontecerá na próxima segunda-feira (21).

"A empresa fará a demonstração prevista no edital, desde a parte tecnológica até a operacional, com fixação do equipamento nos profissionais e testes externos" explicou o major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da SGTO

O oficial disse ainda que a ferramenta deverá ser capaz de resistir a água, poeira, queda, entre outras intercorrências. "A qualidade de áudio e imagem, armazenamento e toda a parte que envolve a atividade dos profissionais da Segurança Pública também serão testadas", completou Jurandílson.

O hacker Walter Delgatti Netto prestará novo depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (18). À Rádio Nacional, o advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, confirmou a convocação e afirmou que os esclarecimentos serão prestados na sede da PF, em Brasília. Ele, entretanto, não confirmou o horário da nova oitiva.

Na última quarta-feira (16), ele prestou depoimento à corporação afirmando que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas do Judiciário brasileiro e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A deputada nega as acusações.

Hoje, o hacker compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro e afirmou que recebeu do ex-presidente Jair Bolsonaro a promessa de indulto caso assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.

O inquérito policial que concluiu que a adolescente Hyara Flor foi morta pelo cunhado de 9 anos, com um disparo acidental, mudou o cenário do caso. O homicídio cometido em Guaratinga, no sul da Bahia, teve repercussão nacional, pois acreditava-se que o marido da vítima, que tem 14 anos, era o responsável pelo tiro.

No Brasil, as crianças não podem responder por crimes. Por isso, o g1 conversou com o vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Marcus Vinícius Magalhães, para entender quais consequências a criança e a família dela podem sofrer em casos como este.

A criança pode sofrer medida socioeducativa?
Não, a criança não pode ser apreendida, nem cumprir medidas socioeducativas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apenas adolescentes de 12 anos ou mais podem passar por esse tipo de medida.

Em contextos como o do cunhado de Hyara Flor, a criança com menos de 12 anos recebe medidas protetivas, pois o ECA entende que ela não tem maturidade o suficiente para entender o crime que cometeu.

"Alguém vai ser responsabilizado por isso, mas a criança vai ser encaminhada para o acompanhamento especializado. Ela [criança] está vivenciando um contexto de violência, onde ela é apontada como agressora", explicou o advogado Marcus Vinícius Magalhães.

Quais sanções a criança poderá sofrer?
As crianças acusadas da prática de ato infracional devem receber uma série de medidas protetivas, que não têm o caráter de responsabiliza-la, mas sim de protegê-la. Essa proteção engloba não só o âmbito psicológico, mas também a segurança e a educação, por exemplo.

"Essa criança pode ter perda de rendimento escolar, pode sofrer perseguições na comunidade em que vive, bullying... Ela pode se tornar uma vítima", disse Magalhães.

As medidas protetivas funcionam como uma espécie de acompanhamento, que varia a depender da necessidade de cada criança. Normalmente, o Conselho Tutelar aciona o Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), que tem serviços especiais para crianças e adolescentes em contexto de violência.

Nessa vertente, são criadas ações estruturadas no âmbito familiar, psicológico, escolar e até de segurança para assegurar a integridade física e psíquica dessa criança. Segundo Marcus Vinícius Magalhães, não existe prazo para que a criança seja liberada desse acompanhamento.

Os responsáveis podem responder pelo crime?

Sim, os responsáveis da criança podem responder pelo crime e inclusive serem presos. No caso Hyara Flor, a mãe da criança - a sogra da vítima - foi indiciada por homicídio culposo e porte ilegal de arma de fogo, considerando que a pistola utilizada no crime pertencia a ela.

Mesmo se a mulher tivesse o registro de porte de arma de fogo, ela poderia responder pelo crime, por "ter dado causa ao homicídio".

"Quem detém o porte se responsabiliza pelo porte e pelos danos que possam vir a ser causados. Ainda que não tenha sido um crime doloso (quando há a intenção de matar), há a responsabilização", detalhou o advogado.

Ainda segundo o especialista, esse é uma situação de negligência, ou seja, houve descuido, indiferença ou desatenção em uma conduta. Nesse caso, a negligência foi deixar uma arma de fogo carregada no alcance de uma criança.

Após a finalização do inquérito, o Ministério Público precisa acompanhar a criança?
Sim, por tratar-se de uma criança, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanha todas as etapas, inclusive após a conclusão do inquérito.

Isso acontece porque o processo judicial ainda vai tramitar e a criança poderá, inclusive, ser ouvida novamente.

Testemunhas contaram que ele colidiu contra um Sandero que fazia transporte de passageiros por aplicativo e perdeu o controle do veículo.

Quatro pessoas foram mortas a tiros em um restaurante no centro de Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador. Uma quinta vítima foi baleada na perna e socorrida pelo Servido de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O ataque aconteceu na tarde desta segunda-feira, 14.

As vítimas são de família cigana e estavam almoçando quando o crime aconteceu. De acordo com a Polícia Civil, informações preliminares apontam que os disparos foram efetuados por um homem que estava em um carro. Ainda não há informações sobre a motivação do crime.

Três pessoas morreram no momento do ataque, dentro do estabelecimento comercial. A quarta vítima fatal ainda chegou a ser encaminhada para o Hospital Clériston Andrade, mas não resistiu aos ferimentos.

A Polícia Civil, através da Delegacia de Homicidios (DHPP) de Feira de Santana, vai investigar as circunstâncias das mortes na cidade baiana.

A prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta quarta-feira, 9, levou em consideração um mapa que apontava municípios onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era mais votado. A imagem teria sido usada em reunião com Anderson Torres, o então ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PL). São destacados os lugares com concentração de mais de 75% de votos em Lula.

Na lista aparecem cinco cidades baianas: Paulo Afonso, Candeias, Casa Nova, Santo Amaro e Euclides da Cunha

A Polícia Federal investiga se houve ações policiais direcionadas a esses lugares, com objetivo de impedir eleitores de votar no 2º turno da última eleição presidencial.

As imagens foram apreendidas no celular da delegada federal Marília de Alencar, na época diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na gestão de Torres.

A captura das imagens ocorreu às 11h23min 17 de outubro de 2022, 13 dias antes do 2º turno das eleições. Naquele mesmo dia, havia reunião agendada com o ministro Anderson Torres. "(...) há fortes indícios de que esta fotografia (do mapa) tenha sido realizada para esta reunião", aponta o inquérito da Polícia Federal, cujo sigilo foi retirado nesta quarta-feira, 9, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um cidadão francês que estava morando no Brasil e é procurado no seu país natal foi preso nesta quarta-feira (9), em Ituberá, na Bahia, pela Polícia Federal.

Segundo a PF, a prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de um pedido de prisão preventiva para extradição ter sido encaminhado pela Interpol. O homem estava incluído na Difusão Vermelha, uma lista de procurados do órgão.

O homem foi condenado por conta de fraudes bancárias contra uma estatal na França, causando prejuízo de mais de 909 mil euros - aproximadamente R$ 4,9 milhões.

Depois da prisão, o francês foi encaminhado à delegacia da PF em Ilhéus, que vai cuidar das medidas legais e tratar com as autoridades francesas para a extradição do homem.

Um homem suspeito de envolvimento na morte de Uziel Silva da Hora, de 39 anos, cujo corpo foi encontrado em um isopor no Porto da Barra, foi preso na manhã desta segunda-feira (31), no mesmo bairro.

Segundo a Polícia Civil, a investigação aponta que o crime tem relação com tráfico de drogas. "Apuramos que a vítima, moradora do Calabar, foi morta dentro de uma residência na Barra e o corpo foi colocado na lixeira, no Porto”, diz a titular da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), delegada Zaira Pimentel.

O suspeito está sendo ouvido no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), informou a polícia.

“Equipes estão em campo para identificar e localizar outros envolvidos na morte de Uziel, que já tinha passagens por furto, roubo e receptação”, acrescentou a delegada.

Crime

O homem foi assassinado em uma residência localizada em uma travessa da Barra, que não teve o nome divulgado pela delegada, para evitar situações de vandalismo, por exemplo. O corpo descartado entre o Forte de Santa Maria e o Farol da Barra, na calçada de pedestres, perto de um quiosque de água de coco, com sinais de violência e marcas de disparos de arma de fogo. "A vítima foi morta em um local, e o corpo foi descartado em outro", informou a delegada.

O fato do homicídio ter acontecido em uma local diferente do descarte do corpo é apontado como uma forma de dificultar a elucidação do caso, segundo a delegada. "O crime é dinâmico. E, sobretudo, o homicídio é um crime complexo. Matam em um lugar e descartam em outro, justamente para que fique mais difícil a elucidação".

A delegada afirmou que 89% dos casos de homicídios em Salvador têm relação, direta ou indireta, com o tráfico de drogas. "Não tenho como pontuar se esse caso possui relação com o tráfico, porque a investigação ainda está muito 'verde". Questionada sobre as facções que disputam território na região do Porto da Barra, a delegada preferiu não citar denominações, para que esses grupos não sejam "prestigiados".

Uma pessoa foi presa em Salvador na manhã desta quarta-feira (26), como parte da Operação Doze Malas, da Polícia Federal, que aprofunda a investigação sobre a prisão de 8 passageiros por tráfico internacional de drogas no Aeroporto de Fortaleza em abril desse ano. Além do mandado de prisão temporária, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na capital baiana, com apoio da Polícia Militar da Bahia e o Ministério Público da Bahia.

As investigações começaram a partir da prisão em flagrante dos oito passageiros que tentavam embarcar de Fortaleza para Lisboa, em Portugal, em um mesmo voo. Todos tinham malas similares, que levavam 23 kg de cocaína ocultada. O inquérito da PF mostrou indícios de que as amostras de drogas nas diferentes bagagens tinham uma mesma característica química.

A investigação mostrou que uma mulher de 27 anos, moradora de Salvador e ligada a uma organização criminosa que se dedica ao tráfico internacional, participou do crime. Ela é acusada de de cooptar os passageiros, organizar a viagem, comprando passagens e reservando estadia, e monitorando a ação dos oito.
Há indícios ainda de atuação da suspeita em outro crime da mesma organização. No mesmo dia 30 de abril, quatro brasileiros foram presos em Lisboa transportando cocaína desde Recife até a cidade portuguesa. Eles levavam quatro malas com quantidades da droga similares às apreendidas em Fortaleza.

Hoje, policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa da suspeita e ela foi presa temporariamente, em cumprimento a mandados judiciais da 11ª Vara Federal de Fortaleza, decorrente das investigações da PF.

A investigada pode responder por crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico de drogas, com penas somadas de até 35 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material digital apreendido. As investigações continuam, com análise do material apreendido.

O marido de Hyara Flor, principal suspeito de matar a adolescente de 14 anos em Guaratinga, no extremo sul da Bahia, foi apreendido nesta quarta-feira (26). Ele foi encontrado em Vila Velha, no Espírito Santo, e por também ter menos de 18 anos, será levado para a Delegacia Especializada do Adolescente em Conflito com a Lei.

A adolescente da comunidade cigana foi baleada no dia 6 de julho, dentro da própria casa. Ela foi socorrida para Hospital Municipal de Guaratinga, mas não resistiu. A família da vítima acredita que o crime foi um ato de vingança, mas a informação não foi confirmada pela polícia de Guaratinga, que investiga o caso.

Logo após Hyara ser levada para o hospital, o marido e os familiares dele fugiram da cidade. A polícia rastreou o veículo e descobriu que o grupo evitou rodovias movimentadas e seguiu por pequenas cidades da Bahia e do Espírito Santo, até Vitória. Na capital capixaba, tentaram ficar na casa de parentes.

Desde então, a polícia tenta localizar o suspeito e a família dele. Nesta quarta, o delegado responsável pelo caso, Robson Andrade, confirmou que ele havia sido apreendido. Posteriormente, a Polícia Civil do Espírito Santo enviou uma nota, comunicando a apreensão do garoto.

Conforme foi informado pela polícia, o adolescente é suspeito de cometer um ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado (feminicídio).

A advogada da família de Hyara, Janaína Panhossi, afirmou que a família do adolescente também foi encontrada. Entretanto, essa informação não

Os policiais militares envolvidos na ação que terminou com a morte do garoto Gabriel Conceição, de 10 anos, em Portão, Lauro de Freitas, foram afastados das ruas enquanto o caso é apurado. As armas usadas por eles foram recolhidas. Essas foram algumas medidas anunciadas pelo secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, que se reuniu na manhã desta terça-feira (25) com familiares do menino.

Participaram da reunião a mãe de Gabriel, Samile de Souza Costa, o tio, Rauan Souza, a avó Selma Santana de Souza, e a tia, Noemia de Oliveira dos Santos, acompanhados por uma advogada. Do lado do Estado, estavam presentes ainda o subsecretário Marcel de Oliveira, o chefe de gabinete, Nelson Gaspar, o Corregedor-Geral da SSP, Antonio Sérgio dos Anjos Mendes, e o comandante Regional de Policiamento da RMS, coronel Antônio Carlos da Silva Magalhães. O secretário da Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública de Lauro de Freitas, Olinto Borri, também acompanhou a reunião.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), equipes da Polícia Civil estão buscando imagens de câmeras no bairro para ajudar no inquérito que apura o caso.

"De imediato, todos os protocolos para o início das investigações foram adotados. Também houve o recolhimento das armas de fogo utilizadas na ação e o afastamento dos policiais da atividade nas ruas. Nosso objetivo primordial é saber exatamente o que aconteceu para termos elementos suficientes para definir a autoria do disparo que vitimou Gabriel", afirmou o secretário Marcelo Werner.

O secretário Olinto também lamentou o caso. “A investigação é feita dentro dos princípios legais que norteiam as investigações. Os PMs envolvidos estão afastados e foram apresentados à Corregedoria. Então, tudo está sendo feito. É uma dor imensurável. Foi um fato lamentável, é uma criança de 10 anos”.

A Corregedoria-Geral da SSP também acompanha a apuração do caso.

Prefeitura cancela festa

A Prefeitura de Lauro de Freitas informou nesta terça-feira (25) que por conta da morte suspendeu todos os eventos festivos com trios e similares, bandas, cortejos cívicos e afins na cidade, de hoje, quando fui publicado o decreto, até a publicação de uma nova decisão. A decisão vale para eventos bancados com recursos privados e públicos.

O município iniciaria no sábado (29) as comemorações por conta da emancipação, com programação até a segunda-feira (31).

Com a suspensão dos festejos, fica apenas autorizada a realização da Missa de Emancipação, no dia 31 de julho, na Praça da Matriz, com o som da Orquestra Sinfônica de Lauro de Freitas e Coro Infanto-juvenil do Núcleo Neojiba e corais da igreja.

Morte

A Polícia Militar da Bahia emitiu nota de pesar sobre o falecimento de Gabriel Silva, garantindo que os agentes envolvidos na ação que vitimou o menino estão à disposição da Polícia Civil, responsável pela investigação do caso, bem com o armamento utilizado por eles.

De acordo com familiares do menino, PMs entraram atirando na Avenida Costa, onde fica a casa da família da vítima. Selma Santana, 51, avó de Gabriel, questionou a nota e pediu respostas concretas sobre o porquê dos PMs entrarem atirando em uma rua que, segundo ela, não tinha suspeito em confronto ou fugindo das guarnições.

"Estava comentando que as respostas que eles dão são todas de 'copia e cola'. Toda vez que acontece algo eles dizem o mesmo e a gente está cansado. Eles acham que, por se posicionarem de maneira firme, a gente vai aceitar. Mas não vai ficar assim, quem fez tem de ser responsabilizado e vamos buscar por justiça", garante.