O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Votaram nesse sentido:

Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

Dos ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada ministro, no entanto, apresentou uma tese diferente:

Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;
André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;
Kassio Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.
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Proteção da democracia
O pedido de condenação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os réus pelos ataques de 8 de janeiro leva em conta cinco crimes - entre eles, dois que passaram a ser previstos em uma lei que protege a democracia.

A chamada Lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito revogou a Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura militar.

O julgamento dos acusados de atos do 8 de janeiro marca a primeira vez em que a Corte brasileira julga civis por tentativa de golpe de Estado, como mostrou Natuza Nery no podcast "O Assunto", nesta quarta-feira (13).

A norma foi aprovada pelo Congresso e publicada em 2021. A lei incluiu, no Código Penal, um capítulo com os "Crimes contra a soberania nacional" – são pelo menos nove delitos.

Entre eles, estão duas infrações atribuídas pela Procuradoria-Geral da República contra os primeiros réus do 8 de janeiro:

- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
- golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.

Outros três crimes fazem parte da legislação penal, mas não têm ligação com esta lei. São eles:

- associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
- dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de seis meses a três anos.
- deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.

O iPhone 15 foi lançado pela Apple nesta terça-feira (12) e, junto com o burburinho em torno das inovações que o aparelho trouxe, veio a curiosidade sobre o valor de compra do aguardado smartphone. No Brasil, a versão com 128GB custará a partir de R$ 7,2 mil, aproximadamente US$ 1,4 mil, o valor mais alto entre os países do G20.

Na Argentina, o mesmo modelo custará US$ 1319, segundo país onde o smartphone é mais caro. O mais barato da lista é a Arábia Saudita, onde poderá ser encontrado por US$ 499. Os dados são da Forbes Brasil, que fez um levantamento do preço dos modelos (considerando a versão 15 com 128GB) nos países do G20, o que inclui ainda África do Sul, Alemanha, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.

De acordo com a reportagem, uma das principais razões para os preços mais altos nos países do G20 é a necessidade de repassar os custos de importação e impostos para os consumidores. A Apple precisa pagar taxas para importar os aparelhos para a região, e também precisa arcar com impostos.

A comparação foi feita com base nos preços divulgados nos sites locais da Apple considerando a conversão da moeda local para o dólar na cotação de 13 de setembro.

O iPhone 15 foi lançado durante o evento "Wonderlust", em Cupertino, Califórnia (EUA). A nova geração de celulares trouxe ainda o iPhone 15 Plus e os modelos iPhone 15 Pro e iPhone 15 Pro Max.

Veja os preços do iPhone 15 com 128GB nos 19 países do G20:

Brasil - US$ 1486
Argentina - US$ 1319
Austrália - US$ 1144
México - US$ 1137
Canadá - US$ 1129
Japão - US$ 1079
Coreia do Sul - US$ 1069
França - US$ 1040
Alemanha - US$ 1019
Reino Unido - US$ 998
Itália - US$ 999
China - US$ 825
Estados Unidos - US$ 799
Indonésia - US$ 639
Índia - US$ 539
África do Sul - US$ 524
Turquia - US$ 514
Arábia Saudita - US$ 499
Rússia*preço não disponível

Uma operação da Polícia Federal iniciada nesta quinta-feira (14) investiga a participação de advogados em negociações e decisões judiciais de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Batizada de Patronos, a operação cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais dos investigados, em Salvador.

Além disso, o ministro relator do caso ordenou bloqueio de cerca de R$ 37 milhões em bens e valores dos investigados, sob suspeita de origem ilícita.

Também foi determinada a suspensão do levantamento pelos investigados de cerca de R$ 7 milhões, vinculados aos processos em que foram proferidas as decisões agora investigadas.

Os investigados poderão responder por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

O WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (13) o lançamento global do recurso Canais, que permite que pessoas e empresas enviem mensagens para um número ilimitado de usuários em um "grupo", algo semelhante ao que o Telegram já oferece.

Com a novidade, o WhatsApp se torna também um canal de transmissão de informações em massa. A empresa afirma que o acesso à funcionalidade estará disponível para todos os usuários "nas próximas semanas".

Como funciona?
Os Canais vão aparecer em uma aba separada: "Atualizações", que, antes, se chamava "Status" (veja abaixo). Ali, além dos stories, será possível encontrar os Canais novos, mais ativos e os mais populares.

Quem pode ter um Canal
Em um primeiro momento, só estarão disponíveis Canais de parceiros selecionados e verificados, incluindo o g1.

"Em breve", todo mundo poderá criar seus "Canais", afirmou Guilherme Horn, chefe do WhatsApp para mercados estratégicos.
"Pessoas físicas e empresas poderão ter Canais sem limitação de participantes. Em outros países, nós já temos grupos com milhões de pessoas", disse Horn ao g1.

Sem criptografia de ponta a ponta
Diferente do Telegram, a ferramenta não permite comentários, apenas reações com emojis aos conteúdos enviados.

E, ao contrário das mensagens trocadas entre conta individuais e grupos, os Canais não são protegidos com a criptografia de ponta a ponta por padrão.

Horn disse ao g1 que o WhatsApp fará acompanhamento e moderação dos conteúdos que serão enviados.

"Estamos preparados para coibir qualquer tema ilegal. Temos uma equipe no Brasil e será um trabalho parecido com o que é feito no Instagram e no Facebook", afirmou o executivo.

Ele também explicou que os criadores não terão nenhuma informação dos participantes. Nem mesmo os contatos em comum poderão ver quais amigos e familiares estão em um canal.

E o 'WhatsApp Comunidades'?
Os Canais lançados hoje são diferentes do WhatsApp Comunidades, que foi oficializado no Brasil no início deste ano.

O objetivo do Comunidades é reunir vários grupos do WhatsApp sob um mesmo guarda-chuva. Assim, o recurso permite adicionar até 50 grupos em uma comunidade, suportando até cinco mil pessoas.

"No caso do Comunidades, são grupos diferentes para interação. Existe uma a interação ali. Nos Canais, é um broadcast (transmissão). Uma pessoa só comunicando e várias recebendo, então é uma distribuição diferente de conteúdo", diz o chefe do WhatsApp para mercados estratégicos.

Fonte: G1

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na terça-feira (12), no município de Planalto, no sudoeste da Bahia, em uma nova fase da “Operação Shark”. O órgão investiga uma organização criminosa e combate o tráfico de drogas, além de lavagem de dinheiro.

De acordo com a PRF, as informações colhidas apontam que a organização movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente.

As investigações foram promovidas por oito promotores de Justiça, que levou ao oferecimento de denúncia. Um dos alvos da operação foi preso em julho deste ano, durante ações realizadas no estado de Pernambuco.

A "Operação Shark" teve a sua primeira etapa concluída em setembro de 2020. Desde então, as investigações são conduzidas com o intuito de prender os principais integrantes desta organização criminosa.

A ação foi realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas (Gaeco), o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar da Bahia e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em parceria com o Ministério Público de São Paulo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou nesta quarta-feira, 13, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que será entregue ao pessebista Márcio França. Será o 38º ministério do governo.

A medida provisória que cria a pasta foi publicada na manhã desta quarta-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União.

França tem uma reunião com Lula às 10h30 para assinar o termo de posse. Os dois novos ministros do governo, Silvio Costa Filho (que assumirá Portos e Aeroportos) e André Fufuca (que assumirá o Esporte) também participam.

De acordo com a medida, o novo ministério terá como atribuições formular políticas públicas e apoiar o empreendedorismo, as empresas de micro e pequeno porte, a formalização das pequenas organizações, as atividades de artesanato e de microempreendimentos.

Também competirá à nova estrutura o incentivo aos arranjos produtivos locais, a promoção da competitividade e inovação de micro e pequenas empresas, formular políticas de microcrédito e favorecer a exportação de itens produzidos por esse tipo de firma, entre outros pontos.

O novo ministério é um desmembramento da pasta de Indústria e Comércio, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Assim como França, Alckmin também é filiado ao PSB. Eles são aliados políticos de longa data em São Paulo.

A criação do ministério era a parte que faltava da reforma ministerial que foi negociada nos últimos meses com o Centrão. Em 6 de setembro, o Planalto havia anunciado os nomes dos novos integrantes do governo e que Márcio França seria deslocado para a nova estrutura.

O brasileiro Danilo Cavalcante, condenado a prisão perpétua que fugiu da cadeia nos EUA, foi recapturado nesta quarta-feira (13), informou a polícia do estado da Pensilvânia.

Foram 14 dias de busca, em meio a pânico na comunidade. Ao todo, 500 policiais participaram do trabalho para localizar o brasileiro. Ele chegou a caminhar por 38 km após fugir. Também roubou uma van e um rifle e trocou tiros com um morador.

A polícia ainda não deu mais detalhes sobre a prisão, o que deve ser feito em uma coletiva de imprensa ainda hoje.

Danilo foi condenado por matar a ex-namorada Débora Evangelista Brandão, também brasileira, na frente dos dois filhos criança. Condenado à prisão nos EUA, ele fugiu no dia 31 de agosto, escalando as paredes.

Durante a fuga, ele roubou um rifle na porta de uma caragem na cidade de South Coventry, a 32 km da prisão. Ele trocou tiros com o morador da casa, que estava na garagem. Em seguida, conseguiu fugir, aparentemente sem ferimentos, pela velocidade.

Uma recompensa de 25 mil dólares (cerca de 123 mil reais) foi ofertada para quem tivesse informações sobre Danilo. O nome do brasileiro também foi incluído na lista de procurados da Interpol.

A situação envolvendo Danilo acabou provocando a prisão da irmã dele, que também morava nos EUA. Ela será deportada. As autoridades não explicaram se ela estava ilegal no país ou o que motivou a decisão.

Crime

Danilo foi condenado à prisão perpétua no último dia 22, por matar a ex-namorada, Deborah, a facadas. Ela também era brasileira. O crime aconteceu em Phoenixville, na Pensilvânia.

A promotoria diz que Danilo esfaqueou Deborah até a morte na frente dos filhos dela, de 4 e 7 anos, por não aceitar o fim da relação. O crime aconteceu em abril de 2021 e ele chegou a fugir para a Virgínia, mas foi preso no mesmo dia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula vai mobilizar um dos seus braços - a recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) - para investigar o jornalista Alexandre Garcia por "disseminação de informações falsas" em declarações sobre a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul.

Nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que determinou a "imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida pelo jornalista".

Garcia relacionou condutas da gestão petista à catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada. "A chuva foi a causa original. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo", disse o jornalista no programa "Oeste Sem Filtro", da Revista Oeste, no último dia 8. Ele também defendeu que o episódio seja investigado pelas autoridades.

Um ciclone extratropical provocou enchentes, deixou mais de 40 mortos e mais de 10 mil pessoas desabrigadas. A ausência do presidente e da primeira-dama Janja Lula da Silva no local foi alvo de críticas na redes sociais durante todo o feriado prolongado do 7 de Setembro.

A declaração do jornalista foi repudiada pelo AGU. "É inaceitável que, neste momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas. Vamos buscar a responsabilização", disse Messias nas redes sociais.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é um órgão criado em maio deste ano, dentro da AGU, para "representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos" na "preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros", no "enfrentamento à desinformação" e no impedimento de tentativas golpistas como as do 8 de Janeiro.

Questionada pelo Estadão, a AGU disse que o órgão ainda está analisando as medidas administrativas e judiciais que podem ser adotadas contra o jornalista.

Páreo para o Supremo

O atual advogado-geral da União é um dos nomes que está no páreo pela vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli anulou um acordo de leniência da Odebrecht e disse que a prisão de Lula foi um dos "maiores erros judiciários da história do País", Messias anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar os agentes envolvidos no acordo anulado, o que foi uma das determinações da decisão.

Ele também é o nome preferido da cúpula do PT. Além do AGU, Flávio Dino, ministro da Justiça, e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), são cotados para a cadeira na mais alta Corte do País.

Estratégia repetida

A decisão da AGU de investigar o jornalista Alexandre Garcia repete uma estratégia já usada por Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. Em junho de 2020, André Mendonça, que ocupava o mesmo cargo de Messias e hoje é ministro do STF, determinou a investigação do jornalista Guga Noblat com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), por causa de uma charge que ele publicou sobre o ex-presidente.

A publicação era um desenho do cartunista Aroeira, também alvo da ação, que mostrava Bolsonaro pichando uma suástica nazista sobre o símbolo da cruz vermelha. Noblat escreveu "Caiu na rede!" junto com a imagem.

Na ocasião, Mendonça representou ao Ministério da Justiça pedindo que o jornalista fosse investigado por acusar o presidente de prática criminosa. Ele foi às redes sociais comunicar o gesto e foi publicamente avalizado por Bolsonaro. A Justiça arquivou a investigação em maio de 2021.

O jornalista Hélio Schwartsman também foi acusado pelo governo Bolsonaro por suposto crime previsto na LSN. Em julho de 2020, quando o presidente veio a público anunciar que havia testado positivo para a covid-19, Schwartsman publicou uma coluna na Folha de S. Paulo intitulada "Por que torço para que Bolsonaro morra". O inquérito foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do mesmo ano.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da presidência do PSDB, que exercia desde fevereiro, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as decisões tomadas por ele desde o dia seis de julho de 2022, quando ele prorrogou o próprio mandato de forma considerada irregular. Procurada, a sigla afirmou que vai aguardar a notificação para recorrer da decisão.

Com isso, a atual Comissão Executiva, que havia sido formada em fevereiro deste ano, será dissolvida. Os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, exerciam cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão de deixar seus postos. Leite terá 30 dias para convocar uma convenção para eleger uma nova Executiva.

Autor da ação, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, alegou que Eduardo Leite deveria ter deixado o posto no dia 31 de maio, data estabelecida para o fim do mandato na ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu.

Ao defender-se na ação, o comando do PSDB argumentou que a decisaõ que prorrogou do atual órgão executivo se deu por unanimidade e que o próprio Orlando Morando anuiu com a votação e foi beneficiado com a prorrogação de mandato. A Justiça, porém, rechaçou o argumento. Segundo a Justiça Eleitoral, Eduardo Leite ficaria como presidente do PSDB até novembro, não fosse a decisão desta segunda-feira, 11.

Uma operação da Polícia Federal iniciada nesta terça-feira (12) busca desarticular um grupo criminoso especializado em fraudar licitações.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Belmonte como parte da Operação Pavio.

A PF espera que com o material apreendido hoje consiga detalhar ainda mais a extensão dos danos ao patrimônio público. A investigação anterior já mostrava uma "confusão empresarial com promiscuidade entre representantes das empresas", diz a corporação em nota.

Além disso, a PF diz que novas provas podem ajudar a localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desfiado. O valor desviado não foi informado.

Os acusados pelo esquema vão responder por corrupção ativa e passiva, assim como fraudes licitatórias, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão somadas.