Dezesseis celulares roubados foram recuperados e três bandidos encaminhados para a Delegacia Territorial de Jequié, por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, na segunda-feira (30).

Durante rondas na Rua Álvaro Miranda, no bairro de Jequiezinho, as guarnições foram informadas sobre indivíduos que haviam assaltado moradores da localidade. "Devido isolamento as ruas têm ficado mais vazias e muitos criminosos se aproveitam do momento para cometer roubos. Então, intensificamos os patrulhamentos nas cidades", disse o comandante da unidade, major Fábio Rodrigo de Melo Oliveira.

Também foram apreendidos com o trio uma motocicleta modelo Honda CG 150, 35 pedras de crack, dois tabletes e oito buchas de maconha, além de um aparelho eletrônico. Os materiais e os criminosos foram apresentados na Delegacia Territorial de Jequié.

Fonte: Secom/SSP

O prefeito ACM Neto sancionou, em edição extraordinária do Diário Oficial, as propostas que adequam o Fundo de Previdência Municipal do Servidor (Fumpres) às novas legislações previdenciárias federal e estadual. As medidas, incluídas em um projeto de lei e uma emenda à Lei Orgânica, impactam em um universo restrito de 30 mil servidores, entre ativos e inativos, e visam reduzir, a médio e longo prazo, em cerca de 40% o déficit previdenciário do município, que soma, historicamente, o montante de R$7,2 bilhões.

O prefeito agradeceu ao empenho dos vereadores pela aprovação das propostas nesse momento de crise sanitária. "Essa adequação na Previdência municipal foi debatida com todas as categorias do funcionalismo antes mesmo de chegar à Câmara. O tema foi discutido democraticamente também com os vereadores, com a presença constante da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) em audiências, para detalhar as medidas. De modo que a cidade ganha com mais essa atuação conjunta entre Executivo e Legislativo, já que são medidas essenciais a médio e longo prazos", afirmou ACM Neto.

A adequação é uma exigência do governo federal, já que os municípios precisam se ajustar à nova legislação para garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária. Sem esse certificado, os entes federados ficam inabilitados para receber repasses de recursos financeiros da União. O prazo para a adequação termina em julho.

Vale frisar que, apesar de ter o mesmo objetivo de enfrentar o problema do déficit da Previdência, a adequação sancionada pelo prefeito é muito mais branda para os servidores do que aquela elaborada e aprovada pelo governo da Bahia. É ainda menos rígida do que a própria reforma previdenciária federal.

Enquanto o município propôs, por exemplo, a tributação dos inativos em 14% sobre os valores que superem quatro salários mínimos (hoje em R$ 4.180,00), o Estado aplicou a regra para aposentados e pensionistas com vencimentos a partir de três salários mínimos. Além disso, a alíquota de contribuição proposta pela Prefeitura para o funcionalismo é unicamente de 14%. No Estado, esse percentual chega a até 15%.

Cumpre reiterar que, em 2017, o município, como medida de redução do déficit previdenciário, aumentou de 22 para 24% a alíquota patronal, ou seja, o valor que paga ao Fumpres, sem alteração daquela paga pelos servidores, que hoje é de 11%. O Estado, desde 2018, elevou a contribuição dos servidores de 12 para 14%.

Tempo mínimo - Em comparação à proposta federal, aprovada pelo Congresso Nacional, a Prefeitura propôs, para os novos servidores que ingressarem na carreira a partir de agora, idades mínimas um ano menores do que as definidas pela União. O texto aprovado na Câmara determina 64 anos para homens e 61 para mulheres para os novos funcionários públicos municipais.

Para os servidores professores do ensino médio e fundamental, as idades mínimas são de 59 anos para homens e 56 anos para mulheres. Além disso, como determina a legislação federal para efeito de aposentadoria, é preciso ter 25 anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos de exercício no cargo para no qual o benefício é solicitado.

Para quem já é servidor e já cumpriu os requisitos para aposentadoria, não há qualquer mudança, visto que o direito adquirido é inabalável. O projeto fixou regras de transição melhores do que as federais e equiparadas ao que definiu o Estado. Por essas regras, por exemplo, o funcionário público municipal pode se aposentar com 59 anos, se for homem, e 54, no caso das mulheres. Já uma professora pode conseguir o benefício com até 49 anos.

Pensão por morte - Outro avanço da proposta municipal em relação à nova legislação federal envolve a concessão da pensão por morte. Na regra federal, o valor da pensão é de 50% do vencimento, acrescido de uma cota de 10% por dependente. Nesse caso, para se alcançar 100% do benefício, é preciso haver cinco dependentes. No projeto aprovado pela Câmara e enviado pela Prefeitura, o benefício também é de 50%, só que acrescidos de 15% pode dependente. Dessa forma, se alcança os mesmos 100% com quatro dependentes.

Poupança Pública – Um ponto importante é a criação de uma inédita Poupança Pública para o Fundo de Previdência, com alíquota extraordinária custeada exclusivamente pelo Tesouro municipal e cujo montante não pode ser utilizado pelo período de 25 anos. Essa alíquota é de 0,8% sobre a folha dos servidores ativos, podendo chegar a R$830 milhões nesses 25 anos.

"Quando assumimos a Prefeitura, em 2013, adotamos uma série de medidas de ajuste fiscal, colocando ordem nas contas públicas, e focamos também na questão previdenciária. Se não fossem essas iniciativas, a dívida hoje da Previdência municipal seria de R$10 bilhões. Com as providências que tomamos, a exemplo da elevação da contribuição da Prefeitura junto à Previdência dos servidores, e mais essa nova legislação aprovada agora pelos vereadores, vamos reduzir esse déficit e gerar uma poupança, que é uma iniciativa história, de R$830 milhões", disse o prefeito ACM Neto.

Fonte: Secom/PMS

O prefeito Elinaldo Araújo, recebeu nesta segunda-feira (30/3) a futura titular da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), Dilma Mendes, que assume na próxima quarta-feira (1º/4), e o atual gestor, Sessé Abreu. Ela á a primeira mulher a assumir a pasta, que está inserida em um ambiente historicamente masculino.

A escolha foi pontuada pelo gestor municipal, “Sessé me apresentou vários nomes que fazem parte do cenário esportivo de Camaçari, dentre eles optei por Dilma, pelo momento que está vivendo, pela vontade que tem de trabalhar. Ela não vai ter muita dificuldade porque conhece a pasta, acompanha e já vem ajudando. Nos disse que vai manter os projetos da secretaria e tem outros para nos apresentar, e vai fazer um planejamento junto com os esportistas de Camaçari, para começar a acontecer depois da crise do coronavírus”, afirmou Elinaldo.

No encontro, Dilma Mendes, agradeceu a confiança e afirmou que vai se dedicar bastante. “Continuarei com essa essência de cuidar do esporte. Acredito que todo mundo sabe fazer esporte, ainda mais aqui no município com todas as lideranças que nós temos, em todas as modalidades que vivenciamos. Cuidar é um pouco diferente, é cuidar daqueles que fazem a nossa representatividade, tanto aqui dentro como lá fora, para que permaneça em um quadro pelo menos estável. Estou em uma harmonia muito grande e feliz em saber que o prefeito escolheu uma pessoa que é filha da cidade, uma mulher, e que tem essa intenção, não de inventar a roda, mas de tocar o esporte como ele merece”.

O secretário do Esporte, Lazer e Juventude, Sessé Abreu, afirmou estar feliz com a escolha de Dilma Mendes para dar segmento ao comando da pasta após a sua volta para o legislativo. “É mais um quadro da prefeitura que o prefeito Elinaldo valoriza. Dilma vem merecendo esse cargo porque nunca abandonou a secretaria de esporte, da sua criação até hoje. Dentro da secretaria nunca deixou de praticar o esporte, já que era jogadora e depois virou técnica. Quem ganha são os desportistas e Camaçari”.

CURRÍCULO

Dilma Maria Mendes de Souza nasceu em 18 de novembro de 1963, tem 56 anos, destes há 36 atuando como servidora efetiva da Prefeitura de Camaçari, que entrou como assistente administrativo e hoje ocupa o cargo de assessoria especial. Tem formação superior em Gestão de Eventos Esportivos; pós-graduação em Psicopedagogia Clínica e Escolar; está cursando outra especialização em Futebol e Futsal – Ciências do Esporte e a metodologia do treinamento. É treinadora de futsal (FIFA) e de futebol com cursos de Extensão em Treinador de Futsal, Técnico Futebol de Salão, árbitros de Futsal, Futebol, Futebol 7 Society, Futebol Areia, de FutVôlei.

É ex-atleta, pioneira no futebol feminino da Bahia, desde o tempo que a lei proibia mulher de jogar futebol. Sempre lutou pela consolidação do futebol feminino profissional na Bahia e no Brasil, fazendo parte do grupo de Desenvolvimento da Confederação Brasileira de Futebol Feminino em 2017. Desenvolve, no município, dois projetos sociais, de futebol (de campo) feminino, para meninas de 6 a 16 anos, e do Camaçari Fut7. No histórico de conquistas tem:

– Tetracampeã Baiana pelo Camaçari F7 Masculino;
– 5 vezes melhor treinadora de Futsal da Bahia;
– 4 vezes melhor treinadora de Fut7 da Bahia;
– Foi campeã da América, das Nações e Mundial, como técnica da Seleção Brasileira Feminina de Fut7 – 2019;
– Prêmio destaque do ano personalidade Baiana – 2016/2017;
– Medalha Marquês de Abrantes – Câmara Vereadores de Camaçari;
– Melhor Treinadora Copa Sesc Feminino – 2014;
– Melhor Treinadora Futebol 7 Society Masculino Adulto – Copa 51° Santo Amaro;
– Campeã Brasileira Futsal Feminino – 1994;
– Vice-campeã do Brasil Sub-20 Futsal Feminino;
– Campeão Torneio Internacional De Futsal Brasil X Austrália – 1993;
– Campeã dos Jogos Abertos Zonal Futsal Masculino;
– Campeã dos Jogos Rede Bahia Futsal Adulto Masculino – 1999;
– Campeã dos Jogos Funcionários TRE – (Tribunal Regional Eleitoral);
– Participação nas Olimpíadas Nacionais Polícia Federal – Joids;
– 3° Lugar na Taça Brasil de Futsal Feminino Sub-17;
– Campeão Copa Sesc Futsal Adulto;
– Campeão Baiano de Futebol 7 Society Adulto/masculino – 2013;
– Campeão da Taça Salvador Futsal Sub-20 Masculino – 2014 e 2016.

Fonte: Ascom/PMC

Como medida para minimizar os impactos econômicos no comércio de Salvador durante a pandemia do novo coronavírus, que tem forçado o isolamento social e o fechamento de estabelecimentos para evitar aglomeração e a proliferação da doença Covid-19, o prefeito ACM Neto anunciou nesta segunda-feira (30) um auxílio de R$ 270 para trabalhadores informais.

O programa Salvador por Todos vai auxiliar profissionais como ambulantes, baleiros, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos com mais de 60 anos de idade pelos próximos três meses. No total, serão destinados R$105 milhões para 20.485 trabalhadores cadastrados pelo município e a previsão é que os pagamentos sejam efetuados já na semana que vem.

“O programa foi pensado para aqueles trabalhadores que fundamentalmente vivem do comércio informal. Nós sabemos que a nossa capital é uma das que tem o maior número de ambulantes, feirantes, baleiros e pessoas em geral que vivem do comércio informal. As pessoas que estão cadastradas na Prefeitura de Salvador vão começar a ter o direito de receber o benefício mensal no prazo inicial de três meses. Esse prazo poderá ser prorrogado se a crise perdurar. Se nós percebermos que os efeitos econômicos e sociais do coronavírus exigirão a prorrogação dos prazos, nós o faremos”, declarou ACM Neto durante coletiva à imprensa na área externa do Palácio Thomé de Souza.

O prefeito explicou os parêmetros usados para chegar ao valor de R$ 270. “R$ 70 é o preço médio do gás de cozinha de nossa cidade e R$ 200 é o preço médio para a compra de duas cestas básicas por mês em nossa cidade. Por isso estamos anunciando agora o valor de R$ 270”, disse ele que, em seguida, reiterou que os R$ 105 milhões serão financiados com a economia de despesas não essenciais.

A ambulante Simone Alves, que faz parte de um grupo de mais de 300 ambulantes do Subúrbio Ferroviário, viu no programa um alívio para a categoria. “Muitos de nós não têm o que comer. A gente vem pegando doações de empresários e de moradores para garantir o almoço diário de muitos, mas não é o suficiente. Agora, com esses R$ 270, a situação tende a melhorar um pouco”, disse ela.

O programa também foi bem visto pelos feirantes. “Para a gente que é feirante, veio em boa hora. Apesar das feiras estarem funcionando, tivemos uma perda mais de 60%, porque as pessoas não estão saindo de suas casas. Quando saem, preferem fazer as compras no mercado", declarou Nilton Ávila, presidente do Sindicato dos Feirantes e Ambulantes da Salvador.

Quem recebe
Terão direito a receber o auxílio de R$270 mensais 12 mil ambulantes; 622 guardadores de carro que deixaram de faturar com a isenção temporária das vagas de Zona Azul na cidade; 1.290 baleiros; 646 baianas de acarajé; 334 recicladores; 400 pessoas que recebem Aluguel Social; 3.639 taxistas e mototaxistas acima de 60 anos; e 1.554 motoristas de aplicativos, também com idade superior a 60 anos.

Todos esses profissionais estão cadastrados na Prefeitura, em secretarias como Ordem Pública (Semop), Mobilidade (Semob) e Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). Eles serão avisados diretamente que possuem direito ao Salvador para Todos, podendo sacar os valores já a partir da semana que vem, via conta bancária (a medida precisa ser aprovada na Câmara de Vereadores, o que deve acontecer até esta terça (31).

Quem não estiver cadastrado e deseja reivindicar o auxílio, deve fazer a solicitação junto à respectiva secretaria, comprovando ter atuação no comércio informal e não possuir outra fonte de renda.

Outras medidas
Além disso, o programa engloba outras medidas, algumas já em andamento, como doações de cestas básicas e quentinhas, abertura de vagas de acolhimento, distribuição de luvas, máscaras e produtos e higiene para a população carente, além da instalação de sanitários com chuveiros para pessoas em situação de rua. Somadas, todas essas medidas, incluindo o Salvador para Todos, irão contemplar 195 mil pessoas.

"O Salvador para Todos foi criado para que as pessoas que perderam suas rendas em função dessa crise não morram de fome. Ele envolve, só para citar algumas das iniciativas, a doação de mais de 170 mil cestas básicas por mês para idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além da entrega de alimentos para pessoas em situação de rua e auxílio financeiro para diversas categorias que atuam na informalidade, que irão receber esses R$ 270", afirmou ACM Neto.

Para garantir a assistência odontológica de urgência na capital baiana, a Prefeitura mantém os atendimentos nas nove Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na Unidade de Atendimento Odontológico(UAO), localizada no Dique do Tororó. Os serviços funcionam de maneira ininterrupta, em regime 24 horas, nas UPAs de Itapuã e Periperi, além da UAO do Dique.

Desde o último dia 20 de março, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) suspendeu os procedimentos eletivos (considerados não urgentes) em saúde bucal nas unidades básicas e nos centros especializados da rede, seguindo a orientação do governo federal. A medida visa minimizar os riscos de transmissão do novo coronavírus, já que a prática da odontologia é considerada de grande risco para disseminação viral.

"Os procedimentos agendados classificados como não urgentes foram suspensos, como recomenda o Ministério da Saúde, mas as pessoas que porventura necessitarem de algum atendimento de urgência podem se dirigir às UPAs e ao UAO", afirmou Mayana Calasans, coordenadora de Saúde Buca da SMSl.

De acordo com a Nota Técnica nº 9/2020, produzida pelo Ministério da Saúde, os procedimentos realizados por profissionais da saúde bucal aumentam a chance de contaminação cruzada, deixando mais expostos tanto pacientes quanto os trabalhadores que atuam na área.

Fonte: Secom/PMS