A Polícia Federal (PF) vai investigar a autoria do ataque de hackers ao sistema de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito será aberto após o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, encaminhar uma notícia-crime à PF. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, solicitou que o caso seja investigado.

O ataque ocorreu nesta terça-feira (3) à tarde e interrompeu a transmissão das sessões por videoconferência de seis colegiados. Por medida de segurança, os julgamentos virtuais e os prazos processuais foram suspensos até segunda-feira (9). Os ministros e servidores foram alertados para não utilizarem computadores pessoais ligados ao sistema do tribunal.

Segundo o STJ, o setor de tecnologia da informação está trabalhando na recuperação do sistema para que o atendimento jurisdicional será restabelecido. Durante o período de suspensão das atividades, as questões importantes, como habeas corpus e liminares, estão sendo analisadas pela presidência do STJ.

Adiamentos
A queda nas transmissões ao vivo provocou o adiamento de diferentes casos rumorosos. Foi adiada, por exemplo, a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Em embargos de declaração, os advogados pedem que o início do cumprimento de pena no caso seja em regime mais brando, bem como a redução da multa.

Outro caso que acabou adiado diz respeito a um recurso do Google contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que atendeu a um pedido do Ney Matogrosso e determinou a retirada do ar de links que o relacionem ao deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Para substituir veículos antigos em operação, o governo estadual, via Secretaria de Segurança Pública (SSP), fez a entrega de 52 novas viaturas para uso da Polícia Militar, em Salvador e Região Metropolitana (RMS). As chaves foram entregues pelo governador Rui Costa, na manhã desta terça-feira (3), no estacionamento da sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia. Com cela e sem cela, os veículos entregues durante a cerimônia são caminhonetes operacionais que vão servir a companhias, batalhões e até para as operações Gêmeos e Apolo.

Rui lembrou que o ato desta terça faz parte de um contrato mais amplo, que engloba 289 veículos. "O objetivo do Governo do Estado é melhorar a infraestrutura da corporação, garantindo condições dignas de trabalho aos nossos policiais, com a entrega de equipamentos, viaturas, entre outros investimentos. Além disso, ao longo desses anos, temos garantido uma melhor infraestutura nos postos de trabalho da Polícia Militar. Em todo o estado, batalhões e outros espaços da instituição já contam com áreas para a prática esportiva e lazer, com pista e campo de futebol, e eu quero ressaltar que os investimentos irão continuar", destacou o governador.

"O objetivo maior desta entrega de hoje é dar mais visibilidade e operacionalidade às ações que executamos. Estamos com um contrato de mais de mil viaturas e, gradualmente, nós vamos fazendo esse trabalho de reposição", explicou o comandante-geral da PMBA, o coronel Anselmo Brandão.

Para o titular da SSP, Maurício Barbosa, "é um momento de muita alegria, não só pela entrega das viaturas, mas por todo o esforço que tem sido feito para qualificar ainda mais a segurança pública em nosso estado, inclusive com a aquisição de armamento, contratação de pessoal e até de psicólogos para prestar atendimento à tropa".

Até dezembro deste ano, as outras 237 viaturas serão destinadas tanto a Salvador e RMS, como para outros municípios do interior.

Foi deflagrada nesta quinta-feira (29), pela Polícia Federal de Sergipe, a Operação Restauração, que busca obter provas para investigação que apura possíveis desvios de recursos públicos através da contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) por municípios de Sergipe.

O principal foco da investigação é a Fundação Evangélica Restaurar, Oscip que geriu os recursos dos fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Tomar de Geru (SE) nos anos de 2015 e 2016. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no endereço da empresa na cidade de Valença, na região baixo-sul da Bahia, nesta quinta-feira.

Também ocorreram buscas em Salvador, Lauro de Freitas e em Aracaju-SE. Foram, ao total, 13 mandados. A “Restauração” é um desdobramento de outra operação, a Acesso Negado, que investigou irregularidades da mesma natureza.

O delegado responsável pela operação, Carlos Cezar, revelou em entrevista coletiva que se surpreendeu ao chegar na sede da Fundação Evangélica Restaurar. “Era um local praticamente abandonado. É no mínimo estranho que uma Oscip como essa, que prestava serviço para diversas cidades em Sergipe, Tocantins e Piauí, movimentando milhões, tenha uma estrutura tão deficiente. É muito dinheiro para uma fundação precária”, avalia.

A Fundação Evangélica Restaurar não possui contratos com municípios baianos, mas o delegado informou que outra organização similar tem relação com algumas cidades do estado. Os nomes da associação e das cidades não foram divulgados. As investigações do caso ocorrem desde 2019.

O chefe da fundação é um advogado que mora em Salvador, mas que atualmente está no interior do Acre. Com isso a Restauração contou com a ajuda da Polícia Federal do estado do Norte para apreender o celular e o notebook do suspeito. Nenhum nome ou endereço de pessoa física foi divulgado para não atrapalhar as investigações.

Entenda a fraude
Segundo Carlos Cezar, a Fundação Evangélica Restaurar era contratada por prefeituras para administrar serviços públicos de municípios. “Até aí nada de ilegal, esta é uma prática prevista pela Constituição, inclusive”, explica o delegado.

A fraude começava quando a fundação começava a contratar pessoas sem licitação, algo ilegal. Com isso surgiam funcionários fantasmas e contratos superfaturados. Era aí que ocorria o desvio de verba pública.

Também chamou a atenção da investigação que a Oscip terceirizava serviços de administração pública. “Ou seja, ela não era especialista nem na atividade fim que dizia ter. Este é mais um indício que essa fundação na verdade é uma organização criminosa especializada em desvio de dinheiro público”, afirma o delegado.

Os investigados podem responder pelos crimes de fraude da lei de licitações, nos artigos 89 e 90, desvio de dinheiro público, corrupção ativa e passiva, e formação de organização criminosa. A pena somada pode passar dos 30 anos de prisão.

Uma operação para cumprir seis mandados de prisões contra policiais militares suspeitos de fazer parte de uma organização criminosa acontece na manhã desta quinta-feira (29) em Paulo Afonso, Feira de Santana e Salvador, na Bahia, além de Petrolina, em Pernambuco. Batizada de Operação Alcateia, ela conta o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A investigação mostrou que a organização é composta por PMs, a maior parte lotada no 20º Batalhão da Polícia Militar, em Paulo Afonso, sob comando de um oficial de alta patente da corporação, um tenente-coronel que foi afastado das funções por ordem judicial.

Há indícios que o grupo se envolveu em vários crimes, como homicídio, tráfico de drogas, tortura e extorsão. A 1ª Vara Crime de Paulo Afonso expediu, a pedido do MP, os seis mandados de prisão temporária para os PMs, além de mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados e também em batalhões da PM. O tenente-coronel teve afastamento de 180 dias determinado de maneira cautelar. Ele fica proibido de acessar dependência de qualquer unidade da PM, além de se comunicar com membros da corporação.

Equipes da PRF cumpriram mandado de busca e apreensão em uma residência de um integrante da organização criminosa na região do município baiano de Paulo Afonso. Durante as buscas, os policiais localizaram uma arma de fogo, havendo a prisão em flagrante de uma pessoa.

Graças a uma ação de três policiais militares, foi resgatada, na noite desta terça-feira (27), uma família de quatro pessoas que vinham sendo mantidas em cárcere privado. Há cerca de sete meses, uma mulher de 43 anos e seus filhos de 7, 9 e 15 anos estavam presos numa casa de apenas um cômodo na região do Calabar, em Salvador. O companheiro da mulher os mantinha presos sempre que saía para trabalhar e, na operação, o cadeado precisou ser arrombado porque a mãe das crianças não tinha a chave. O homem está sendo procurado.

Comandante da Base Comunitária de Segurança do Calabar (BCS), a capitã Aline Muniz conta que tanto as crianças quanto a mulher relataram acontecimentos que se configuram como violências físicas e psicológicas. A mulher tinha um ferimento na cabeça, proveniente de uma briga com o marido, identificado como Fábio Renato Santos Lopes.

A casa onde estavam tinha condições sub-humanas, com um fogão de lenha improvisado, pouca ventilação, fiação exposta e sem reboco. Ainda segundo a capitã, o imóvel foi cedido à família por um parente, que o solicitou de volta, mas Fábio Renato se negou a entregar. Ele costumava sair para o trabalho e igreja e deixar todos em casa. Antes da pandemia, as crianças frequentavam a escola, mas desde que o ensino foi suspenso elas passaram a ficar trancadas.

“Quando chegamos, éramos duas policiais femininas, e nós sentimos logo que a mulher estava sofrendo violência doméstica. Começamos a conversar e, por medo, ela não contava o que estava passando. Abri a tela de proteção que tinha na grade e enxerguei as crianças. A mãe me disse que tinha nascido no interior e eu perguntei para as crianças onde elas preferiam estar, se era naquela casa ou no interior, e elas foram unânimes em dizer que no interior. Naquele momento, a gente resolveu arrombar o cadeado”, narra a capitã.

Com a entrada e o contato mais próximo, a família passou a se abrir e conversar mais. A mulher contou que há mais de 15 anos não tem contato com a família dela e que vivia sob o medo de apanhar do marido. Mesmo quando ele deixava a chave do cadeado, ela não saía por receio de que ele se irritasse. As situações relatadas foram levando as PMs e a mulher às lágrimas. A guarnição então levou os quatro para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brotas (Deam) para poder ouví-los, registrar o caso e solicitar a medida protetiva à justiça para que Fábio Renato não se aproxime deles.

As crianças disseram que estavam com fome e a guarnição as levou em seguida para um passeio no MC Donald's. “Aproveitei e perguntei o sonho de cada um. O de sete disse que queria brinquedos. O de 15 anos disse que queria ser policial militar e o de nove anos disse que o sonho dele tinha sido realizado naquele dia, que era sair daquela casa. A gente começou a ver o sorriso no rosto da mãe”, emociona-se a comandante.

A família agora está sob proteção de uma casa de acolhimento municipal. A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) informou que está prestando apoio em caráter emergencial e, no local, os quatro estão recebendo atendimento psicossocial. A família também está sendo cadastrada para possíveis encaminhamentos para serviços na rede de garantia de direitos, “a fim de auxiliar a família a superar a situação de risco social com iminência de morte, e adquirir a autonomia necessária para gerir a própria vida sociocomunitária”, afirma o órgão.

De acordo com a Polícia Civil, diligências estão sendo realizadas para localizar o companheiro suspeito do crime. O CORREIO procurou o Conselho Tutelar que atende a região para saber se a instituição foi acionada, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.

Uma operação da Polícia Civil localizou 30 membros de facções criminosas rivais na Bahia nesta terça-feira (27). Ao todo, foram cumpridos mandados em cinco cidades do estado. Segundo a investigação, as duas facções disputavam a venda de drogas na região Norte da Bahia, com maior ação em Senhor do Bonfim. Drogas, celulares, munições e anotações foram apreendidos na operação, batizada de Gunsmith (armeiro) por cona da presença de armas artesanais nos crimes dos bandos.

O Departamento de Polícia do Interior (Depin), através da 19ª Coorpin (Senhor do Bonfim), é responsável pela operação, desencadeada após um ano de investigação. Foram mapeados autores das mortes ligadas ao tráfico e também os mandantes dos crimes. "Com ações de inteligência, confirmamos que três detentos, utilizando celulares, determinavam as mortes, comércio de drogas, tortura de rivais, entre outros ilícitos", diz o titular da 19ª Coorpin, delegado Felipe Neri.

Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos por 150 policiais em Senhor do Bonfim, Juazeiro, Barreiras, Lauro de Freitas e Feira de Santana, em residências e no sistema prisional. Em um imóvel em Senhor do Bonfim, a cadela farejadora Jade, da Coordenação de Operações Especiais (COE), detectou cocaína na parte superior de um armário. Em outra casa, um traficante tentou se esconder atrás de um armário, mas também foi percebido.

Além da 19ª Coorpin, da SI da SSP e da COE, atuaram na Gunsmith a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) do Depin, as 1ª, 25ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Coorpins, além da Seap, com equipes da Coordenação de Inteligência (GSI).

Suspeito de matar com golpes de foice o menino Kaíque Soares Queiroz, 11 anos, em Feira de Santana, Adriano Sales da Silva, 20 anos, foi encontrado morto por volta das 14h12 da última quinta-feira (22) na Travessa Rússia, em frente a escada do Depósito de Pereira, em Pernambués, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O homem foi baleado em via pública.

Segundo a SSP-BA, o sinal do celular que foi roubado da criança durante o crime foi rastreado em Pernambués, bairro onde o suspeito de cometer o crime foi encontrado morto.

De acordo com a Polícia Civil, a morte do homem é investigada pela 2ª Delegacia de Homicídios (DH/Central). A autoria e motivação são apuradas. Já o latrocínio de Kaíke, que é a ocorrência de roubo seguido de morte, é investigado pelo delegado Felipe Ghirardelli.

Adriano foi encontrado sem sinais de vida por uma viatura da Polícia Militar, informa a SSP. Em nota, a PM afirma que militares da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar foram acionados pelo Cicom para atender a denúncia de disparos de arma de fogo por volta das 14h30 de quarta.

“Quando chegou ao local a guarnição isolou a área e acionou o Serviço de Investigação em Local do Crime para realização de perícia e remoção do corpo”, escreve a corporação. O homem só foi identificado nesta sexta (23), pois não estava com seus documentos.

Enterro da criança
O corpo de Kaíque foi sepultado na quinta, em Feira de Santana. O clima era de comoção e revolta. Os pais e avós de Kaíque, muito emocionados, nem conseguiam falar. Todos pediam justiça pelo crime bárbaro.

"Era um menino esforçado, muito querido por todos. Ajudava o avô nas tarefas do sítio, alimentando e cuidando dos bichos, e já tinha seu dinheirinho. Falava que ia juntar pra comprar uma moto e está todo mundo comovido com a morte dele", disse, ao Acorda Cidade, o fotógrafo Pedro Carlos, pai de uma prima de Kaíque.

Outro, tio, Joseval dos Santos Paixão, afirmou que a família quer ver a justiça ser feita. "Ele não se deu por satisfeito em tomar o celular, a bicicleta e o dinheiro e tirou a vida da criança de uma forma tão cruel. Esperamos que a Justiça cumpra a parte dela. Um elemento desse que estava preso, saiu um dia desses e morava perto da casa de meus pais. Ele via todo o movimento da nossa família. Um dia ele pediu até uma carne e deram a ele. Muita malvadeza", contou, afirmando que Kaíque conhecia o suspeito.

Um taxista e um passageiro morreram após serem baleados em um assalto, na região da Calçada, em Salvador, na noite de quarta-feira (21). O motorista, identificado como Carlos Eduardo de Souza Marques, de 39 anos, chegou a ser levado para a UPA de Roma, mas não resistiu. O passageiro, Wagner Igor Conceição Sicopira, morreu no local.

Segundo a polícia, o motorista estaria levando Wagner e uma mulher, contudo, em um trecho da região do Caminho de Areia, homens armados pararam o veículo. A mulher foi libertada, mas as outras vítimas foram levadas pelos suspeitos. O carro do taxista foi localizado na madrugada desta quinta (22), na Avenida Barros Reis. Não se sabe se os pertences das vítimas foram levados.

O caso é investigado na 3ª Delegacia de Homicídios (DH/BTS).

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) apreendeu, na tarde desta quarta-feira (21), meia tonelada de cocaína e desativou um laboratório de refino. O imóvel, usado por uma facção, fica localizado na Estrada das Cascalheiras, em Camaçari, e produzia quatro toneladas do entorpecente por mês.

Os investigadores da Coordenação de Narcóticos desenvolviam ações de inteligência há um mês e descobriram a possível casa usada para refinar, prensar, embalar e distribuir cocaína para bairros de Salvador e Região Metropolitana. Os tabletes eram identificados com escudos de times de futebol do Brasil e da Europa.

Em campana desde as 5h desta quarta, os investigadores perceberam a movimentação de dois suspeitos que eram monitorados. No final da tarde, quando um deles saiu do imóvel, os policiais civis fizeram a abordagem. No primeiro contato, o homem confessou que trabalhava para uma facção envolvida com tráfico, homicídios, roubos e corrupção de menores.

Divididos em equipes, os investigadores cercaram a casa e encontraram uma mulher que também é suspeita de atuar para a organização criminosa. Dentro da casa foram apreendidos meia tonelada de cocaína, dois tabletes de maconha, três prensas (duas com capacidade para 20 toneladas e uma hidráulica com capacidade para 70 toneladas), substâncias para refinar cocaína, liquidificadores e caderno com anotações do tráfico.

A dupla e todo o material apreendido foram apresentados no Draco.

Flagrado agredindo uma mulher no meio da rua, em Ilhéus, no Sul da Bahia, Carlos Samuel Freitas Costa Filho se entregou à Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (21). Ao lado de dois advogados, ele se apresentou na 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus).

O homem tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e estava foragido. Imagens da agressão circularam nas redes sociais na semana passada. A gravação teria ocorrido em junho.

Carlos Samuel passará por exames de lesões e será encaminhado para o sistema prisional. O coordenador da 7ª Coorpin/Ilhéus, delegado Evy Paternostro, informa que o inquérito policial está em fase de conclusão.

Na última quinta-feira (15), ele se apresentou à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do município no Sul da Bahia. Junto com um advogado, o acusado compareceu à unidade depois de saber que estava sendo procurado e começou a ser ouvido por volta das 15h. A vítima também já foi ouvida.

Após prestar depoimento, ele foi liberado por não ter havido flagrante. Ainda na quinta, o Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu a prisão do agressor, e agora depende da justiça baiana aceitar ou não a denúncia.

O homem acumulava registros de crime contra honra e ameaça. De acordo com informações passadas ao CORREIO pela Polícia Civil (PC) na noite desta sexta-feira (16), das 10 ocorrências, três são de violência doméstica. Os registros destas foram feitos na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Ilhéus), com inquéritos já remetidos à Justiça.

Na unidade, também estão em curso outros procedimentos, entre eles o inquérito sobre a agressão registrada em vídeo, que resultou na prisão preventiva decretada pela Justiça nesta sexta-feira (16).

Há também uma ocorrência, de 2017, por maus-tratos contra a mãe. Esta ocorrência foi feita por uma vizinha. Além disso, tem ainda um registro de crime contra a honra feito por uma ex-namorada e um de ameaça contra uma mulher fora do contexto da Lei Maria da Penha. Segundo a polícia, nesses três casos, as investigações não puderam avançar, pois as vítimas se recusaram a comparecer para dar mais informações sobre a violência sofrida.

Já outras unidades da Polícia Civil abrigam mais três ocorrências relacionadas a Carlos Samuel: duas de ameaça a uma adolescente fora do contexto da Lei Maria da Penha e um de ameaça e difamação contra um jovem do sexo masculino.