Bahia com Tudo
Witzel recorre ao STF contra afastamento do cargo de governador do Rio
A defesa de Wilson Witzel apresentou no último sábado (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de cassação de liminar que o afastou na última sexta-feira (28) do cargo de governador do Rio de Janeiro. A informação é do blog de Júlia Duailibi, no portal G1.
O recurso tenta derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, que tirou Witzel da função por 180 dias.
Os advogados de Witzel querem que o plenário da STF decida sobre questões que consideram que não estão claras no trâmite que levou ao afastamento de Witzel — entre as quais, se é necessário ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.
Segundo a publicação, eles também querem uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar essa decisão do afastamento — se seria um quórum de 2/3 ou formado por maioria simples. A decisão da última semana foi monocrática.
Os advogados têm expectativa que o pedido seja apreciado antes da próxima quarta-feira (2), data em que os ministros da Corte especial do STJ, sendo os mais antigos do tribunal, vão se reunir. A intenção é que antes, o plenário do Supremo tome uma decisão.
PF faz megaoperação e Justiça bloqueia R$ 252 milhões de facção do tráfico
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (31) uma megaoperação para investigar crimes de tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro praticados pelo Primeiro Comando da Capital, o PCC. Batizada de Operação Caixa Forte 2, a ofensiva busca cumprir 623 ordens judiciais - 422 mandados de prisão preventiva e 201 de busca e apreensão em diversos Estados e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte que determinou ainda o bloqueio de até R$ 252 milhões dos investigados.
A PF informou que a ação envolve cerca de 1.100 agentes, sendo realizada por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - grupo coordenado pela PF com participação da Polícia Civil de Minas, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional. A ofensiva é aberta no dia do "aniversário" da facção que foi fundada em 1993.
Os Estados onde são realizadas as atividades da Caixa Forte 2 são: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Segundo a Polícia Federal, parte das ordens também são cumpridas no Chile. Dos alvos de prisão, 172 já estão custodiados em 31 estabelecimentos prisionais em 14 Estados.
Segundo a corporação, a ofensiva tem como base dados obtidos na primeira fase da Caixa Forte, que identificou os responsáveis pelo chamado "Setor do Progresso" da facção, dedicado à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico. A PF apontou que tais informações revelaram que os valores obtidos com o tráfico eram, em parte, canalizados para inúmeras outras contas bancárias da facção, inclusive para as contas do "Setor da Ajuda" - responsável por recompensar membros da facção recolhidos em presídios.
A Polícia Federal diz ter identificado 210 integrantes do alto escalão da facção, recolhidos em presídios federais, que recebiam valores mensais por terem ocupado cargos de relevo na organização criminosa ou executado missões determinadas pelos líderes como, por exemplo, execuções de servidores públicos.
Para garantir o recebimento do "auxílio", os integrantes do grupo indicavam contas de terceiros não pertencentes à facção para que os valores, oriundos de atividades criminosas, ficassem ocultos e supostamente fora do alcance do sistema de justiça criminal, informou a corporação.
De acordo com a PF, a ofensiva desta manhã visa desarticular a organização criminosa por meio de sua descapitalização, além da prisão de lideranças. Os presos são investigados pelos crimes de participação em organização criminosa, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, cujas penas combinadas podem chegar a 28 anos de prisão, informou a Polícia Federal.
Estudos apontam que crianças assintomáticas podem transmitir coronavírus por semanas
Dois estudos apontam que crianças assintomáticas podem carregar o coronavírus por semanas e infectar outras pessoas. Foram analisadas 91 crianças em 22 hospitais da Coreia do Sul.
O novo estudo, publicado em 28 de agosto no site da revista médica Jama Pediatrics, foi conduzido por Roberta L. DeBiasi e Meghan Delaney. De acordo com o estudo, 22% das crianças não desenvolveram sintomas durante toda a infecção; 20% começaram assintomáticas, mas mais tarde desenvolveram sintomas; e 58% tiveram sintomas desde o primeiro teste positivo.
O estudo também apontou que existem diferenças no tempo em que as crianças permaneceram sintomáticas, variando de três dias a três semanas. Um quinto dos pacientes assintomáticos e aproximadamente metade dos pacientes sintomáticos ainda estava transmitindo o vírus três semanas após a infecção inicial.
Jovens
Outro estudo, realizado por pesquisadores de Boston, encontrou cargas virais altas entre os pacientes mais jovens. Foram colhidas amostras de secreção do nariz e da garganta de 49 pacientes com menos de 21 anos de idade. O estudo encontrou muito mais presença do vírus entre eles do que entre adultos sendo tratados em unidades de terapia intensiva para covid-19.
O estudo foi publicado em 1º de agosto no periódico científico The Journal of Pediatrics. Também foram encontrados muito menos receptores ECA-2 entre as crianças menores do que entre os jovens e adultos. Os receptores são apontados como a porta de entrada para a covid-19 nas células do corpo.
As pesquisas mostram que crianças e jovens apresentam poucos ou nenhum sinal de estarem doentes, mas isso não exclui a possibilidade de eles desenvolverem formas graves da doença, que podem gerar sequelas duradouras e ou a morte.
Bahia registra 3.214 novos casos de Covid-19 em 24 horas; nº total passa de 250 mil e mortes chegam a 5.243
A Bahia registrou, nas últimas 24 horas, 3.124 novos casos da Covid-19, segundo boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), na tarde desta sexta-feira (28). O balanço ainda contabiliza 65 mortes que ocorreram em várias datas, conforme informou a pasta.
Desde o início da pandemia, em março deste ano, até o momento, o número de casos de Covid-19 confirmados no estado é de 250.977 e o de mortes 5.243. De acordo com a Sesab, nas últimas 24 horas, a taxa de crescimento no número de casos foi de 1,3% e a de recuperados 1,2% (2.794).
São consideradas recuperadas 233.947 pessoas e 11.787 estão com o vírus ativo, podendo transmiti-lo.
Para fins estatísticos, a Vigilância Epidemiológica Estadual informou que considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos, são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Os casos confirmados ocorreram em 415 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (30,71%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100 mil habitantes foram: Almadina (5.655,20), Ibirataia (5.361,81), Dário Meira (4.808,59), Itabuna (4.673,04) e Salinas da Margarida (4.608,41).
O boletim contabiliza, ainda, 466.325 casos descartados e 86.998 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta sexta-feira.
Na Bahia, 20.339 profissionais da saúde tiveram diagnóstico positivo para o novo coronavírus. O boletim completo está disponível no site da Secretaria de Saúde e também em uma plataforma disponibilizada pela Sesab.
O primeiro caso do novo coronavírus na Bahia foi confirmado no dia 6 de março. Foi uma mulher de 34 anos, moradora de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 Km de Salvador, que voltou da Itália em 25 de fevereiro. No país europeu, ela teve passagens por Milão e Roma.
A primeira morte de uma pessoa infectada pelo vírus no estado ocorreu em março, quando a Bahia tinha 147 casos confirmados. O paciente era um homem de 74 anos, que estava internado em um hospital particular da capital baiana. Ele estava entubado e em diálise contínua.
Ocupação dos leitos
Dos 2.908 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivos para o novo coronavírus na Bahia, 1.392 estão com pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 48%. Dos 1.196 leitos de UTI (adulto) disponíveis no estado, 685 estão ocupados, o que representa uma taxa de 57%.
Em Salvador, de acordo com a Sesab, dos 1.460 leitos ativos, 712 estão ocupados, o que representa uma taxa de ocupação de 49%. Já os leitos de UTI adulto, que são os que contam para a flexibilização do comércio na capital baiana, estão com 52% de ocupação.
A taxa de ocupação de leitos de UTI pediátrica em Salvador está em 63%. Com relação aos leitos de enfermaria, a capital baiana tem taxa de ocupação de 44% (adulto) e 74% (pediátrico).
Exame de DNA confirma que tio estuprou e engravidou menina de 10 anos
Um exame de DNA confirmou que o tio de 33 anos estuprou e engravidou a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo. A gestação foi interrompida com autorização da Justiça. A informação foi divulgada pela Rede Gazeta.
Amostras do DNA do feto foram colhidas e comparadas com a do suspeito preso, confirmando que são compatíveis. O resultado ficou pronto na terça-feira (25) e já foi enviado ao Ministério Público. Já réu pelo crime, o tio está preso desde 18 de agosto e pode pegar pena de até 15 anos de prisão se for condenado.
A garota morava no interior do Espírito Santo, mas precisou viajar até Recife (PE) para conseguir interromper a gestação. Com a exposição de informações sobre a criança na internet, houve protestos em frente ao hospital pedindo para que o aborto não fosse realizado, mas o procedimento aconteceu em segurança.
Com a repercussão do caso, a família da menina foi incluída no Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), oferecido pelo Governo do Espírito Santo. Com isso, eles podem mudar de endereço e de identidade.
O tio da criança foi preso dias depois em Betim (MG). Ele já foi ouvido em depoimento, mas o conteúdo não foi divulgado. Logo após ser detido, de maneira informal, ele confessou o abuso aos policiais. Na ocasião, chegou a dizer que outras pessoas da família abusariam da criança e que o exame de DNA poderia mostrar que ele não a tinha engravidado, mas o resultado provou que o feto tinha o material genético dele.
Vazamento
Além do estupro, o caso agora é investigado também pelo vazaemento e divulgação de dado da criança, que foi exposta on-line. O Ministério Público do Espírito Santo entrou com ação contra a extremista Sara Winter e contra um morador de São Mateus que teve acesso ilegal e divulgou detalhes do caso, diz o órgão. A família da menina foi pressionada a não dar prosseguimento ao aborto legal.
Exame de DNA confirma que tio estuprou e engravidou menina de 10 anos
Um exame de DNA confirmou que o tio de 33 anos estuprou e engravidou a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo. A gestação foi interrompida com autorização da Justiça. A informação foi divulgada pela Rede Gazeta.
Amostras do DNA do feto foram colhidas e comparadas com a do suspeito preso, confirmando que são compatíveis. O resultado ficou pronto na terça-feira (25) e já foi enviado ao Ministério Público. Já réu pelo crime, o tio está preso desde 18 de agosto e pode pegar pena de até 15 anos de prisão se for condenado.
A garota morava no interior do Espírito Santo, mas precisou viajar até Recife (PE) para conseguir interromper a gestação. Com a exposição de informações sobre a criança na internet, houve protestos em frente ao hospital pedindo para que o aborto não fosse realizado, mas o procedimento aconteceu em segurança.
Com a repercussão do caso, a família da menina foi incluída no Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), oferecido pelo Governo do Espírito Santo. Com isso, eles podem mudar de endereço e de identidade.
O tio da criança foi preso dias depois em Betim (MG). Ele já foi ouvido em depoimento, mas o conteúdo não foi divulgado. Logo após ser detido, de maneira informal, ele confessou o abuso aos policiais. Na ocasião, chegou a dizer que outras pessoas da família abusariam da criança e que o exame de DNA poderia mostrar que ele não a tinha engravidado, mas o resultado provou que o feto tinha o material genético dele.
Vazamento
Além do estupro, o caso agora é investigado também pelo vazaemento e divulgação de dado da criança, que foi exposta on-line. O Ministério Público do Espírito Santo entrou com ação contra a extremista Sara Winter e contra um morador de São Mateus que teve acesso ilegal e divulgou detalhes do caso, diz o órgão. A família da menina foi pressionada a não dar prosseguimento ao aborto legal.
Por causa da pandemia, TSE amplia horário da votação em uma hora
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.
De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo.
Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.
A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.
O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso.
Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.
Funcionários dos Correios ameaçam intensificar greve e protestos
Após a recusa dos Correios em aceitar o acordo proposto pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), os sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios dizem que pretendem intensificar a greve e ampliar os protestos pelo país, segundo a colunista Carla Araújo, do portal UOL.
“A greve vai continuar. Vamos intensificar os piquetes e as mobilizações”, disse à coluna o secretário da FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Emerson Marinho.
Na quinta (27), o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, propôs um acordo entre os Correios e seus funcionários, que estão em greve desde o dia 17 de agosto. A sugestão do magistrado era estender por mais um ano o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do ano passado, mantendo os atuais benefícios dos funcionários, mas sem que seja concedido o reajuste de 5%. Além disso, ele colocou como condição do acordo o fim da paralisação.
Os trabalhadores se manifestaram no sentido de debater a proposta em Assembleias, mas com a recomendação de que ela fosse aceita. Os Correios, por sua vez, afirmaram que não poderiam manter os termos atuais do ACT por causa do impacto da pandemia do coronavírus nas contas da estatal.
Após a recusa dos Correios em aceitar o acordo proposto pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), os sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios dizem que pretendem intensificar a greve e ampliar os protestos pelo país, segundo a colunista Carla Araújo, do portal UOL.
“A greve vai continuar. Vamos intensificar os piquetes e as mobilizações”, disse à coluna o secretário da FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Emerson Marinho.
Na quinta (27), o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, propôs um acordo entre os Correios e seus funcionários, que estão em greve desde o dia 17 de agosto. A sugestão do magistrado era estender por mais um ano o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do ano passado, mantendo os atuais benefícios dos funcionários, mas sem que seja concedido o reajuste de 5%. Além disso, ele colocou como condição do acordo o fim da paralisação.
Os trabalhadores se manifestaram no sentido de debater a proposta em Assembleias, mas com a recomendação de que ela fosse aceita. Os Correios, por sua vez, afirmaram que não poderiam manter os termos atuais do ACT por causa do impacto da pandemia do coronavírus nas contas da estatal.
Governador do Rio de Janeiro é afastado do cargo por irregularidades na saúde
O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (28). O afastamento tem ligação com a Operação Placebo, deflagrada em maio deste ano, e que investiga irregularidades na área da saúde durante a pandemia. O vice-governador, Cláudio Castro, assume o governo do RJ.
O STJ expediu um mandado de prisão contra o presidente do partido, Pastor Everaldo, que já foi preso pela Polícia Federal (PF). O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão também está sendo procurado.
Também há mandados de busca contra a primeira-dama Helena Witzel e o deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ao todo, foram expedidos 17 mandados de prisão - seis preventivas e 11 temporárias e 72 de busca e apreensão.
A defesa do governador Witzel disse receber com "grande surpresa" a decisão de afastamento por 180 dias do cargo de chefe do Executivo do Estado do Rio de Janeiro. "A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis", afirma nota divulgada nesta sexta.
Irregularidades
Em maio, a PF buscava provas sobre as irregularidades na saúde. As investigações indicam a existência de um esquema de corrupção envolvendo a organização social contratada Iabas para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio.
A organização foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha.
Propina
Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.
Foi apurado também que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, de onde recebiam de volta parte dos valores.
O MPF apura também suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.
A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje denúncia no caso de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. Segundo a acusação, o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.
Foram denunciados o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
Bahia produzirá insulina mais barata do mundo com nova fábrica, diz secretário de saúde
A Bahia terá a primeira fábrica estatal produtora do hormônio insulina no Brasil, que será também a primeira de caráter nacional em todo o Hemisfério Sul. Com o nome de BahiaInsulina, o estado venderá “a insulina mais barata do mundo”, segundo o secretário estadual de saúde Fábio Vilas-Boas, e estima que vai abastecer todo o Brasil, podendo exportar o excedente para o mercado internacional. Ou seja, com o laboratório, que ficará em Simões Filho ou em Dias d’Ávila, não será mais necessário importar o produto, quando a fábrica começar a funcionar. A estimativa é que seja daqui a três anos.
Após outros três anos de planejamento, mais um passo foi dado, nesta quinta-feira (27), para a instalação do laboratório, após a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovar, por unanimidade, o projeto de lei que cria a estatal. O investimento é de R$ 200 milhões, que foram subsidiados pela empresa ucraniana Indar, uma das poucas no mercado mundial que produzem e fornecem o insumo.
A Alba decidiu que a companhia será de capital misto: o Estado detém 51% das ações e a Indar fica com 49%. Como se tratava da criação de uma estatal, era preciso uma regulamentação pelo legislativo. Ainda é necessária a sanção do governador Rui Costa para validar o projeto de lei.
A insulina é fundamental para o tratamento de pessoas com diabetes, doença que afeta cerca de 12,5 milhões de brasileiros - 6% da população - e é a segunda mais letal no país, depois da hipertensão. Ela ocorre quando há uma má produção de insulina pelo pâncreas, o que gera um aumento do açúcar no sangue.
O Brasil também é o quarto país com maior número de diabéticos no mundo, atrás da China, Índia e Estados Unidos, respectivamente. Na Bahia, são mais de 200 mil pessoas nessa condição, sendo 13 mil em Salvador. Os dados são do último relatório da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).
“Essa é uma vitória do Brasil e do povo brasileiro. Nós vamos conseguir internalizar a produção, o que vai trazer vários benefícios econômicos. Ela vai ser a insulina mais barata do mundo. E com a produção aqui, a gente elimina os custos dos fretes, do transporte aéreo e rodoviário”, comemora o secretário de saúde Fábio Vilas-Boas. Cerca de 350 empregos diretos e mil indiretos serão criados com a fábrica.
Hoje, o Brasil compra insulina de duas empresas: da dinamarquesa Novo Nordisck, que tem uma fábrica em Minas Gerais, e da Indar, da Ucrânia, a R$ 10 por frasco. A insulina baiana custará um dólar a menos que isso. Se a cotação de hoje fosse levada em conta, a redução dos custos para o governo brasileiro seria de cerca de 50%, sem contar com o transporte. Para abastecer a demanda, o Ministério da Saúde precisa de 20 milhões de doses por ano, o que gera um custo anual de R$ 200 milhões.
O secretário pontua que a BahiaInsulina permitirá que o Brasil não fique mais refém das atuais empresas que fornecem o hormônio, que controlam os preços no mercado. Somente três corporações detêm mais de 80% da produção mundial: a dinamarquesa Novo Nordisk; a Eli Lilly, dos Estados Unidos; e a francesa Sanofi.
O mesmo foi observado pelo presidente da Alba, o deputado Nelson Leal (PP), que mediou a aprovação do projeto de lei. “Sua importância será estratégica porque coloca a Bahia num seleto grupo de produtores da insulina e nos livra da dependência externa. Vide o que acontece nos casos dos respiradores nesta pandemia da covid-19”, comparou.
A Ucrânia, através da Indar, é parceira da Bahiafarma (Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos) desde 2017, quando passou a ter o direito da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que antes pertencia à Fiocruz. Essa PDP permite que a fundação baiana possa usar a tecnologia ucraniana para produzir a insulina, além de garantir que parte de sua produção seja enviada ao Ministério da Saúde, para abastecer 50% da demanda nacional do SUS.
Agora, a BahiaInsulina irá usar essa tecnologia, já utilizada pela Bahiafarma, para produzir o hormônio e suprir a demanda do país inteiro – e até exportar, se sobrar. “Há um desafio tecnológico e produtivo muito grande pela frente para nacionalizar a produção de insulina, de desenvolver esse modelo. É um passo fundamental para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado”, avalia o diretor-presidente da Bahiafarma, o farmacêutico Tiago Vidal Moraes.
Moraes também pontuou a necessidade da autossuficiência frente à busca mundial por produtos como esse, essencial para a saúde. “O Brasil precisa ter essa sustentabilidade. Existe um estudo da revista científica Lancet que aponta uma escassez de insulina no mundo e que mais de 50% dos diabéticos do tipo II não têm acesso. Isso se evidencia ainda mais nesse momento da pandemia, em que há uma ruptura da cadeia de suprimentos e uma corrida muito grande por insumos no mundo”, argumenta.
Diabetes na Bahia
A referência em atendimento às pessoas com diabetes no estado é o Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), que também faz a distribuição gratuita de insulina para quem precisa. Para a presidente do Cedeba, a endocrinologista Reine Chaves, a construção da fábrica na Bahia só traz benefícios. “Na medida em que a gente tem insulina fabricada aqui, o acesso para o paciente diabético vai ficar bem mais fácil. O paciente só tem a lucrar”, comenta.
Atualmente, são 75 mil pacientes inscritos no Cedeba, sendo 50 mil ativos. Cerca de 60% do total têm diabetes, que recebem não só as doses do remédio gratuitamente como orientações de como administrá-lo e como conviver com a doença, a exemplo dos cuidados a serem tomados com a alimentação e aplicação das injeções.
Quem adquiriu insulina com a Cedeba durante muitos anos foi o empresário Fred Prado, 32, que tem diabetes tipo I e descobriu a doença aos 21 anos de idade, após sentir os principais sintomas: cansaço, sono, sede, perda de peso e vontade de ir várias vezes ao banheiro. Hoje ele prefere comprar a insulina de caneta, pois não precisa de refrigeração como as seringas tradicionais. Prado conta que no início foi difícil aceitar, mas que atualmente convive bem com a doença, apesar de tomar quatro a cinco injeções por dia. “Hoje eu vivo superbem com o diabetes, que não é uma sentença de morte como as pessoas viam antigamente”, relata.
A única preocupação da endocrinologista Diana Martins, diretora regional da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM-BA), é se a tecnologia usada trará segurança para os pacientes. “Nossa preocupação é com a tecnologia, que precisa ter registro na Anvisa, e que seja uma insulina purificada, porque a exigência é alta na qualidade do produto. Desde que traga segurança para o paciente, é maravilhoso não ter que depender de um laboratório e de importação”, analisa a endocrinologista, que foi conselheira do Cremeb (Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia) por 10 anos.
