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CPI da Covid: Brasil está na 'vanguarda da estupidez' no combate à pandemia, diz Luana Araújo

CPI da Covid: Brasil está na 'vanguarda da estupidez' no combate à pandemia, diz Luana Araújo

A médica Luana Araújo afirmou nesta quarta-feira, 2, à CPI da Covid que nunca conversou com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o tratamento precoce para a covid enquanto esteve na pasta. Ela chamou a discussão de "delirante, esdrúxula e contraproducente". Luana deixou a equipe de Queiroga dez dias após ter sido anunciada para o cargo, em razão de sua nomeação não ter sido aprovada.

Para ela, o Brasil ainda está na "vanguarda da estupidez" em vários aspectos no combate à pandemia, porque continua a discutir questões que não teriam "nenhum cabimento", como o uso de medicamentos sem eficácia comprovada. "Ainda estamos discutindo de qual borda da terra nós vamos pular", ironizou em referência a teoria terraplanista.

"Estamos discutindo algo que é um ponto pacificado para o mundo inteiro. É preciso que a gente aprenda com outros lugares", disse. Em sua fala inicial, a médica afirmou ser muito perigoso o Brasil abra mão do intercâmbio de informações com outros países, cedendo "a mistura aflitiva de falta de informações, desespero e arrogância". "Pode ser letal", disse.

"Isso (tratamento precoce) não foi nenhuma discussão. Esse assunto nunca existiu entre nós. A nossa discussão é em outro nível", disse ela sobre a relação que teve com Queiroga durante a passagem pelo ministério.

Ameaças
Luana ainda relatou que, antes mesmo do episódio, e depois, sofreu várias ameaças nas redes sociais. "Depois disso (de passar pelo ministério) já tentaram até divulgar meu endereço pela internet", afirmou.

Autonomia médica
A médica infectologista também disse na CPI que "qualquer pessoa", independente de cargo ou posição social, que defende métodos sem comprovação científica para o tratamento doenças, tem "responsabilidade sobre o que acontece depois". Luana também reforçou que a autonomia médica, apesar de fazer parte da prática, "não é licença para experimentação".

Ainda sobre a autonomia médica, preceito usado como argumento pelo Executivo para defesa do uso de fármacos sem a eficácia comprovada para o tratamento da covid-19, a infectologista afirmou que a autonomia, apesar de precisar ser defendida, necessita ser amparada com base em alguns pilares. "O pilar da plausibilidade teórica do uso daquela medicação, do volume de conhecimento científico acumulado até aquele momento sobre aquele assunto, no pilar da ética e no pilar da responsabilização" afirmou.

"Existe um aumento da mortalidade com o uso de cloroquina e hidroxicloroquina", afirmou a médica, citando estudos de análise realizados sobre o fármaco. "Quando a gente transforma isso numa decisão pessoal é uma coisa, quando você transforma isso numa política pública, é outra", declarou Luana.

Inquirida sobre quais impactos sociais têm declarações como as do presidente da República, Jair Bolsonaro, na defesa de métodos como o tratamento precoce, mesmo sem eficácia comprovada, Luana afirmou que quando se faz defesa de algo sem comprovação científica, como ele, "você expõe as pessoas do seu grupo a uma situação de extrema vulnerabilidade".

TrateCov
A médica comentou, como especialista, sobre sua avaliação do aplicativo TrateCov, plataforma que recomendava o uso de antibióticos, cloroquina, ivermectina e outros fármacos para náusea e diarreia ou para sintomas de uma ressaca, como fadiga e dor de cabeça, inclusive para bebês para o tratamento de covid. Para a médica, "algoritmos técnicos que auxiliem os médicos principalmente em situação de faltas de recursos, são importantes. O que eles não podem é apontar para terapias que não funcionem", disse.

Luana também afirmou que, se novamente convidada para ocupar o cargo de Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, ela não aceitaria a posição.

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  • Projeto proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol

    A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

    O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.

    Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante autorização específica do poder público.

    Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

    No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à distância de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.

    Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas físicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.

    No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de seis a 40 salários de referência para o responsável. A penalidade poderá ser aplicada em dobro quando houver reincidência

    O projeto determina ainda que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio.

    Caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, a fiscalização das novas regras.

    Pipódromo

    O projeto estipula que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

    O espaço deverá ficar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

    "A fabricação e comercialização de linha esportiva de competição deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes”, define o projeto.

    Além disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição só pode ser feita por maior de idade, inscrito em associação dedicada à pipa esportiva, mediante autorização e assinatura de termo de responsabilidade perante órgão público competente.

  • Alckmin diz que setor automotivo investirá R$ 100 bilhões até 2029

    O setor automotivo brasileiro deverá receber cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos. O número, apresentado por representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foi divulgado nesta quarta-feira (7) pelo ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

    Alckmin se reuniu na terça-feira (6) com o presidente da Anfavea, Márcio de Lima. Durante o encontro, o dirigente disse que o total a ser investido na indústria automotiva brasileira será maior do que os R$ 41,2 bilhões anunciados na semana anterior.

    Segundo Alckmin, “será um investimento recorde”, que resultará na construção de, pelo menos, quatro fábricas.

    “Já temos fábrica de ônibus elétrico. Teremos também duas fábricas de carros elétricos. São duas montadoras. A BYD [empresa chinesa que assumiu o complexo industrial que pertenceu à Ford] em Camaçari [BA]; e a GWM [Great Wall Motors, também chinesa], em São Paulo. Mas outras virão”, acrescentou.

    O ministro lembrou que o setor automotivo tem, entre suas vantagens, a de estimular uma cadeia longa de produtos que favorecem desde as indústrias do aço e de vidro, até de pneus e autopeças, “gerando muito emprego e agregando muito valor”.

    “Isso será facilitado pela retomada da economia”, disse o ministro ao destacar que esses investimentos são estimulados por iniciativas como a do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ampliou as exigências de sustentabilidade para a frota automotiva nacional, de forma a viabilizar a descarbonização dos veículos por meio de incentivos fiscais.

    “Duas boas notícias vão aumentar a venda da indústria automotiva. A primeira é a queda da Selic [taxa básica de juros], que deve se manter. A outra é o Marco de Garantia, aprovado pelo Congresso Nacional. Ou seja, se [uma empresa] vende um carro e a pessoa não paga, agora com o Marco de Garantia pode-se pegar o carro de volta”, argumentou Alckmin.

    Reoneração gradual

    Na entrevista, Alckmin reiterou as justificativas do governo para a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo ele, a preocupação do governo é com a responsabilidade fiscal, visando a meta de déficit primário zero.

    “Há um tripé importante para economia: juros, câmbio e imposto. A reforma tributária trouxe eficiência econômica para o país. O câmbio, a R$ 5, está bom para a exportação. Precisamos ainda baixar os juros, que já estão caindo 0,5 ponto percentual ao mês”, disse.

    “A preocupação do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, de não fazer déficit, está, portanto, correta. Eram 17 setores, mas incluíram os municípios. Então dobrou o custo de R$ 9 bilhões para R$ 18 bilhões. É uma questão de constitucionalidade. Para abrir mão de R$ 9 bilhões, tem de informar o que será cortado ou que imposto será aumentado. A preocupação é fiscal e jurídica”, argumentou.

    O ministro disse acreditar que tudo se resolverá com diálogo, e que as negociações voltarão após o carnaval. “Nossa expectativa é de diálogo, e nisso o presidente Lula é mestre”, acrescentou ao sair da entrevista.

  • "Se eu for o próximo prefeito, a população de Camaçari terá ônibus gratuito", declara pré-candidato Oswaldinho

    Durante entrevista em um programa de rádio na última sexta-feira (1), o pré-candidato a prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino (MDB), afirmou que, caso seja eleito, os munícipes terão acesso gratuito ao transporte público. A promessa se trata do projeto de pré-campanha do político "Ônibus Tarifa Zero", que deve beneficiar quase 300 mil habitantes que vivem na cidade da região metropolitana de Salvador.

    Ao lado do pré-candidato a vereador pelo MDB, Willian Queiroz, Oswaldinho discutiu sobre a mobilidade urbana na quarta cidade mais populosa da Bahia e criticou a baixa oferta e má qualidade dos coletivos. Em 2023 a prefeitura decretou estado de calamidade no setor, sancionado pelo atual prefeito Elinaldo Araújo (União).

    "Depois da prefeitura deixar os usuários sem transporte, foi publicado um decreto de calamidade que foi provocado pela incompetência da própria gestão. A partir disso houve uma licitação, no mínimo suspeita, onde empresas que não tinham expertise em linhas de transporte público foram habilitadas para atuar. O resultado foi a circulação de ônibus em péssimo estado de conservação, quebrando a todo momento e deixando passageiros no meio da estrada", disse.

    Sobre a gratuidade geral no transporte coletivo, Oswaldinho explicou que o projeto já é uma realidade em outras cidades do país e que a frota será composta por ônibus elétricos, que possuem melhor desempenho e não são poluentes, como os veículos convencionais.

    "Se eu for o próximo prefeito, a população de Camaçari terá ônibus gratuito. A tarifa zero é fazer justiça social, é o dinheiro do contribuinte voltado em forma de benefício. O serviço será prestado por empresa pública de transporte e vai acabar com o uso de combustível fóssil e a emissão de gases poluentes no transporte coletivo. Isso vai trazer uma melhora substancial para a qualidade do nosso ar e do meio ambiente", ressaltou.

    O pré-candidato revelou ainda o destino que dará aos trabalhadores do transporte alternativo, conhecido como "ligeirinhos", em sua eventual gestão: "Os ligeirinhos serão legalizados com a criação do Táxi Solidário. Vamos preservar a atividade dessas centenas de trabalhadores, garantindo seu sustento e dignidade. Com a legalização, eles vão poder comprar veículos com isenção de IPVA e terão financiamento com juros mais baixos".

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