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Ministério da Justiça notifica Lojas Americanas

Ministério da Justiça notifica Lojas Americanas

Em meio à revelação de um rombo bilionário na contabilidade, as Lojas Americanas terão até 5 dias úteis para dar respostas ao Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou hoje (17) a varejista a prestar esclarecimentos sobre os impactos aos consumidores das dívidas com bancos reveladas no balanço. Inicialmente de R$ 20 bilhões, o valor divulgado subiu para R$ 40 bilhões após uma revisão.

Segundo o Ministério da Justiça, a Senacon quer entender os seguintes pontos: quais os impactos imediatos sobre os consumidores; quais os impactos a médio e longo prazo; e quais as políticas e canais de solução de eventuais conflitos para os consumidores. O órgão monitora condutas que possam caracterizar infrações às relações de consumo com repercussão nacional.


O prazo para a resposta começará a contar a partir da data de recebimento da notificação. Caso a empresa não encaminhe os esclarecimentos no intervalo estabelecido, estará sujeita a sanções.

Além dos pontos de venda físicos, o Grupo Americanas detém as seguintes marcas: Americanas.com, Shoptime e Submarino. Na quinta-feira (12) à noite, o presidente da varejista pediu demissão após revelar que um total de R$ 20 bilhões em dívidas não havia sido lançado no balanço da empresa.

Na sexta-feira (13), foi revelado que a dívida total ultrapassa R$ 40 bilhões. No mesmo dia, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma tutela antecipada que suspende qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens das Lojas Americanas, até que o grupo apresente um plano de recuperação judicial.


Ontem (14), um banco de investimentos, um dos principais credores da Americanas, recorreu da liminar.

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  • Americanas abre quase 400 vagas temporárias na Bahia para a Páscoa

    A Americanas está recrutando funcionários para vagas temporárias na Páscoa. Do total, 393 vagas são para atuação em lojas da Bahia. Em todo o país, a empresa abriu mais de 6 mil vagas para o período, para o cargo de operador de loja.

    As vagas da Bahia estão distribuídas nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Cachoeira, Caetité, Camacan, Camaçari, Camamu, Campo Formoso, Candeias, Catu, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Dias D'ávila, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Guanambi, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irará, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itaparica, Itapetinga, Jacobina, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro De Freitas, Livramento Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Maraú, Mata De São João, Monte Santo, Nova Pojuca, Nova Viçosa, Paulo Afonso, Porto Seguro, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Remanso, Ribeira do Pombal, São Gonçalo dos Campos, Santa Luz, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Santa Cruz de Cabrália, Teixeira de Freitas, Tucano, Ubaitaba, Ubatã, Valença e Vitória da Conquista.

    O perfil procurado pela empresa é de pessoas com idade a partir de 18 anos, ensino médio completo e perfil dinâmico, ágil e resiliente para atuar como operador de loja. Entre as atividades estão o atendimento ao cliente, operação de caixa, organização de itens nas gôndolas, parreiras de ovos de Páscoa e suporte à operação de retirada, na loja, de pedidos feitos pelo site e app da Americanas.

    As oportunidades não exigem experiência prévia e os interessados devem ter disponibilidade para trabalhar entre fevereiro e abril.

  • Prazo para decisão sobre caso Daniel Alves é de 20 dias após depoimentos, diz jornal

    O Tribunal de Barcelona tem 20 dias, depois de ouvir todos os depoimentos, para tomar uma decisão sobre o caso Daniel Alves, conforme informações do jornal espanhol Marca. O ex-jogador é acusado de estuprar uma jovem de 23 anos no banheiro de uma casa noturna e, nesta quarta-feira, dá a sua versão dos fatos à juíza Isabel Delgado Pérez, que já ouviu a denunciante e outras testemunhas. Enquanto a decisão não é tomada, o brasileiro continua preso.

    Existe a possibilidade de que seja realizada uma nova sessão de depoimentos, na quinta-feira, dependendo da duração da fala de Daniel Alves nesta quarta, quando ainda serão ouvidas algumas testemunhas. Também serão analisados dados periciais, como imagens das câmeras de segurança da casa noturna onde aconteceu o episódio e exames médicos da denunciante.

    Se o ex-jogador for considerado culpado, ainda poderá recorrer ao Tribunal de Apelação, mas terá de aguardar o novo processo na prisão, a segunda instância da Justiça espanhola.

    A pena máxima para o caso é de 12 anos de prisão. O Ministério Público pede nove anos de reclusão. A tendência é que, se condenado, o jogador tenha, no máximo, seis anos de cárcere. O motivo é o pagamento da defesa à Justiça, ainda no início do processo, no valor de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil). Ainda assim, a acusação contesta a possível redução da pena. O MP indica, ainda, dez anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena em cárcere, e que ele seja proibido de se aproximar ou comunicar com a vítima pelo mesmo período.

  • MP-BA recomenda que Prefeitura de Salvador não libere acesso e uso de 'passarela' montada para ambulantes no carnaval

    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quinta-feira (1º), que a Prefeitura de Salvador não libere o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada para os ambulantes, na Barra, parte do Circuito Dodô (Barra-Ondina), que é atualmente o principal espaço da folia.

    O MP-BA também recomendou que a estrutura também não seja usada nos eventos de pré-carnaval, “Fuzuê” e do Furdunço”, que acontecerão no sábado (3) e domingo (4), respectivamente.

    O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Salvador e aguarda posicionamento sobre o caso.

    De acordo com o MP-BA, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça pede que a passarela não seja liberada até que o alvará tenha sido expedido e que órgãos técnicos deem pareceres técnicos, atestando a segurança para trabalhadores e pessoas.

    A promotora de Justiça recomenda ainda que, mesmo quando os órgãos liberarem o uso das estruturas, se observem todas as medidas recomendadas para a garantia da segurança de trabalhadores e pessoas que circulem por ela durante as festas.

    Pede ainda que a prefeitura garanta tanto durante a instalação das passarelas quanto durante o uso, a salvaguarda das balaustradas, “notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo, diante da sua importância para o patrimônio histórico e cultural de Salvador”, evitando qualquer tipo de degradação.

    Cristina Seixas recomenda ainda que, caso as passarelas venham a ser utilizadas após as análises dos órgãos , o Município encaminhe relatório da fiscalização que será realizada durante o uso da estrutura, no período do Carnaval.

    O Ministério Público informou que a recomendação levou em consideração pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra. Foram consideradas ainda vistorias realizadas pelo órgão, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Nudephac), na terça-feira (30), e da Central de Apoio Técnico (Ceat), na quarta (31), que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que está atrelada a balaustrada.

    Ambulantes questionam segurança

    Vendedores ambulantes ouvidos pela TV Bahia têm demonstrado preocupação quanto à segurança da "passarela". Eles afirmam que não se sentem confiantes com a estrutura e apontam supostas falhas, como a ausência de ferros presos à parede. Os fixadores estão na areia.

    Segundo Jaylton Figueiredo, engenheiro contratado pela prefeitura e responsável pelo projeto, não há riscos. Ele explicou que um sistema de parafusos fixados à contenção de pedras ainda será implantado. Isso deve reforçar a estrutura que tem 5,40 metros de largura.

    Desse total,

    3,20m são para os ambulantes e seus grandes isopores
    2,20m são para o "contraforte", espaço extra que funcionará como reforço da estrutura.

    Como anunciado anteriormente, no máximo 400 ambulantes usarão o trecho. O acesso será pela areia e aqueles vendedores com dificuldades de mobilidade serão alocados em outros espaços do circuito.

    Apesar dos esclarecimentos, o Ministério Público interviu. O órgão pede a revisão de todos os pontos de apoio e ancoragem na própria contenção como reforço para evitar o "giro" da estrutura.

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