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MP pede na Justiça que CSN pague mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir acordo

MP pede na Justiça que CSN pague mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir acordo

O Ministério Público estadual apresentou à Justiça uma ação de execução de título executivo extrajudicial para que a Concessionária CSN Transportes Urbanos SPE S/A e suas sócias sejam obrigadas a pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões após descumprimento de acordo firmado com a instituição. O acordo previa o aumento da frota de ônibus em Salvador, de acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho.

O acordo foi firmado em março de 2019 e objetivou a adoção de diversas medidas de adequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros através de ônibus no município. A promotora de Justiça acionou a CSN e as sócias Bahia Transportes Urbanos Ltda., ODM Transportes Ltda., Viação Rio Verde S.A e Transportes Verdemar Ltda. De acordo com Rita Tourinho, a CSN assumiu várias obrigações através de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo a adoção das providências necessárias para renovação da frota que, anualmente, deveria contar com no mínimo 250 novos ônibus 0 km com ar condicionado.

Além disso, comprometeu-se a observar a idade da frota e o número de passageiros, a redimensionar a demanda média de passageiros, mas as obrigações foram descumpridas. A CSN, por exemplo, manteve veículos com mais de 10 anos de uso rodando apesar de ter acordado que promoveria a substituição por veículos novos.

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  • Rodoviários fazem paralisação e ônibus deixam de circular em Salvador

    Rodoviários de duas empresas de ônibus fizeram uma paralisação na manhã desta quinta-feira (20). Por causa disso, cerca de 600 coletivos pararam de na cidade nesta manhã.

    Os trabalhadores das empresas Plataforma e OT Trans fizeram assembleia na porta das garagens. A previsão era de que os ônibus voltem a circular a partir das 8h, mas o protesto só foi encerrado por volta das 9h. A paralisação atingiu as regiões do miolo da cidade, como Mussurunga, Pirajá e Cajazeiras.

    A categoria pede melhorias no sistema de transporte público, além do cumprimento do acordo com a empresa CSN, firmado no ano passado. O acordo previa o pagamento de indenização aos trabalhadores após o encerramento da empresa.

  • Preço do pão francês sobe e supera a inflação em Salvador

    Tomar um café da manhã simples, com pão quentinho e café preto com açúcar, está cada vez mais caro. O pão francês, cacetinho ou pão de sal, como é chamado entre os baianos, está mais salgado em Salvador, e a culpa não é do padeiro. Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que o alimento, quase uma unanimidade no café da manhã, acumulou alta de 13,06%, em 2021, na capital baiana. O resultado foi acima da inflação, que foi de 10,06%, e o produto foi o quarto item mais caro da cesta básica. Também houve registro de aumento de outros itens, como o café em pó, que subiu 70,19%, e o açúcar cristal, com aumento de 48,31%.

    Seja em Paripe, São Marcos ou Cabula, seja em Ondina, Mussurunga ou Lobato, o preço do pão muda de acordo com a área, tipo de estabelecimento e formas de venda, mas existe uma coisa em comum entre os moradores dessas regiões: o pão ficou mais caro. Em Fazenda Coutos, no Subúrbio Ferroviário, a promotora de vendas Daiane Silva, 36 anos, contou que o valor alterna entre R$ 0,35 e R$ 0,60, a unidade.


    “Depende da padaria. Tem uma aqui perto que cobra R$ 0,60 na unidade, mas tem outra mais distante que está cobrando R$ 0,35. Tem que pesquisar e fazer algumas trocas. Antes, a gente comia basicamente pão no café da manhã. Agora, estou trocando por cuscuz, que também ficou mais caro, mas ainda compensa, e batata-doce ou aipim, que a gente encontra de R$ 1 o quilo”, contou. Confira abaixo dicas de uma nutricionista sobre os substitutos do pão.

    No bairro de Paripe, era possível comprar 1 kg de pão por R$ 7,60 até o ano passado. O preço foi sendo reajustado e, atualmente, está por R$ 8,70. Ainda assim, mais barato que no Lobato, onde o quilo custa R$ 9. Em Ondina, o aumento foi de R$ 0,20 na unidade, em alguns lugares. Já no Cabula, onde era possível comprar quatro pães por R$ 1, agora, cada um sai por R$ 0,40.

    Insumos
    O presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Salvador (Sindipan), Florêncio Rodrigues, contou que a alta está sendo influenciada pelo reajuste no preço dos insumos, muitos deles comercializados em dólar, e pelo aumento no valor da energia.

    “É aumento em cima de aumento. Para que se tenha uma ideia, em 2020, a farinha de trigo estava custando R$ 118. No ano passado, foi para R$ 160 e, hoje, está de R$ 181,50. O balde da margarina que custava R$ 86, em 2020, passou a custar R$ 116, em 2021, e agora estamos comprando por R$ 185,60. É um absurdo”, contou.

    Atualmente, existem cerca de 1,5 mil padarias em Salvador e região metropolitana, e cada uma delas produz, em média, 4 mil pães por dia. Florêncio lembrou que apesar de algumas padarias venderem o pão por unidade, por lei esse alimento deve ser comercializado por quilo. Ele é proprietário de uma padaria, em Cosme de Farias, e contou que a categoria tem feito o possível para segurar os preços.

    “O cenário atual é de incerteza. A gente não consegue repassar para o consumidor os reajustes na mesma velocidade em que eles acontecem, principalmente em bairros populares. São 14 milhões de desempregados no país. Se a gente repassar todos os aumentos vamos ficar com o produto parado e precisamos vender”, disse.

    Ele contou que o preço do pão alterna de acordo com a região da cidade, mas, em média, o quilo tem custado em torno de R$ 10. Jonas Lima, 45 anos, é gerente de uma padaria em Cajazeiras e contou que tem feito milagre para multiplicar os pães sem aumentar demais os preços.

    “Fizemos um reajuste de R$ 0,05 no último semestre. Pode parecer pouco, mas para famílias que vivem com um salário mínimo, ou até menos que isso, faz muita diferença. A gente sabe que não pode aumentar os preços na mesma proporção em que recebemos o aumento, porque os clientes não têm condições de pagar, mas também não podemos segurar os aumentos sozinhos”, disse.

    Além do reajuste de 13,06% do pão, outros itens do café da manhã tiveram alta, em 2021, em Salvador, a começar pelo produto que dá nome à refeição. Segundo a pesquisa do Dieese, o café em pó foi o item mais amargo da cesta básica. Ele ficou 79,19% mais caro. O segundo, foi o açúcar para colocar no café. O cristal subiu 48,31% de preço. O terceiro vilão foi a manteiga para passar no pão que está 15,20% mais salgada.

    Todos os reajustes foram acima da inflação para o mesmo período. No caso do pão, a alta foi registrada em 16 capitais.

    Como substituir o pão no café da manhã?

    Com o aumento no preço do pão, a dúvida agora é como fazer para substituir um alimento que já está tão enraizado nos nossos costumes. A nutricionista funcional Carolina Dias afirma, no entanto, que muitos outros produtos podem, facilmente, compensar a falta do pão de uma forma muito mais saudável.

    A especialista destaca que existem vários alimentos que possuem uma carga glicêmica menor que o pão e, além de reduzir o preço das compras do mês, o baiano também poderia ser mais saudável. Como exemplo, Carolina cita a tapioca, que não possui glúten, crepioca (mistura de tapioca com ovo) e os carboidratos complexos, como inhame, batata-doce, aipim e banana da terra. “São carboidratos saudáveis, que combinam com queijo branco, com ovo, e entram no café da manhã de uma forma muito mais saudável que o pão”, declara a nutricionista.

    Apesar de serem alimentos saudáveis, Carolina ressalta que todos esses alimentos devem ser consumidos sempre com moderação, porque ainda são carboidratos e podem aumentar o nível de insulina. “Podemos colocar sem medo umas 80 gramas de qualquer um desses alimentos que citei no café da manhã, vai ser muito mais saudável e não vai engordar ninguém”, diz. Segundo a especialista, esse pico de insulina pode causar resistência ao hormônio a longo prazo, causando uma predisposição a diabetes. Além disso, a insulina também estoca o carboidrato como gordura, o que faz a pessoa engordar cada vez mais.

    Para os que gostam de cuscuz, Carolina ressalta que o alimento também pode substituir o pão, mas que ele possui uma carga glicêmica mais alta que os outros itens citados. “A carga glicêmica é a velocidade que o açúcar cai na corrente sanguínea. Quanto maior a carga glicêmica, mais rápido o açúcar cai, então a probabilidade de você estocar gordura é muito maior, liberando insulina”, explica.

    Para acompanhar os alimentos citados acima, o suco detox e os chás são uma ótima opção. “Dá pra substituir o café por chás termogênicos, como canela, hibisco e chá verde. Caso a pessoa não possa fazer uso de termogênicos, podemos utilizar camomila, hortelã e cidreira, que ajudam na digestão e na diminuição de problemas gastrointestinais”, sugere.

    O suco detox, cuja base é uma fruta, batida com água e alguma verdura, deve ser tomado sem coar para não retirar a fibra, que é o que diminui o índice glicêmico da batida. Mas, caso a pessoa não goste, também é possível tomar sucos de frutas com menos açúcar, como limão, acerola e abacaxi. “Não recomendo o suco de laranja, por exemplo, porque para fazer precisa colocar muitas frutas, o que aumenta o nível de frutose [açúcar da fruta]”, salienta Carolina.

    Antes da primeira refeição do dia, a nutricionista especifica que é importante acordar e tomar um xote antioxidante, que são usados para neutralizar as toxinas do corpo, como limão, cúrcuma, glutamina e própolis. “Estou vendo muitos pacientes se conscientizando que é importante ter imunidade, estar com o físico em dia, com o organismo fortalecido para combater esses vírus que inevitavelmente a gente pega. Nós somos o que comemos, nossos hábitos nos definem”, conclui.

    Confira os dez itens com maior reajuste em Salvador:

    Café em pó: 70,19%
    Açúcar cristal: 48,31%
    Manteiga: 15,20%
    Pão francês: 13,06%
    Carne bovina de primeira: 9,99%
    Farinha de mandioca: 7,66%
    Feijão carioquinha: 7,56%
    Óleo de soja: 7,38%
    Leite integral longa vida: 5,61%
    Tomate: 1,26%

  • Operadoras de telefonia são acionadas pelo Ministério Público por compartilharem dados pessoais de clientes na Bahia

    As quatro maiores operadoras de telefonia do Brasil, Oi, Vivo, Tim e Claro, foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por compartilharem indevidamente dados pessoais de clientes no estado. A ação civil pública foi anunciada pelo órgão na segunda-feira (17).

    A promotora Joseane Suzart afirma que informações compartilhadas de modo indevido têm contribuído para fraudes e causado incômodo aos consumidores. Além disso, acarreta em “incessantes e inoportunas” chamadas telefônicas.

    O Ministério Público solicitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que confirmou que as operadoras não agem de acordo com as regras referentes à proteção de dados pessoais. Em seguida, o MP solicitou medida liminar para obrigar operadoras a cumprirem as regras básicas para o tratamento de dados pessoais.

    Ainda de acordo com o MP, outras ações devem ser tomadas para evitar as ligações indesejadas. O órgão não detalhou quais serão as medidas, mas acrescentou que as empresas devem observar a maneira como lidam com as informações privadas dos clientes.

    O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis) disse que as prestadoras de telecomunicações possuem compromisso com os padrões de segurança da informação e privacidade de dados, e monitoram constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados.

    A rede de operadoras disse também que, como parte dos procedimentos de segurança das empresas, os setores de telecomunicações, financeiro, de internet, comércio e varejo lançaram, em 2020, uma campanha com dicas e informações à população sobre a importância de se adotar cuidados com a segurança dos dados pessoais.

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