Sexta, 19 Agosto 2022 | Login
MP pede na Justiça que CSN pague mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir acordo

MP pede na Justiça que CSN pague mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir acordo

O Ministério Público estadual apresentou à Justiça uma ação de execução de título executivo extrajudicial para que a Concessionária CSN Transportes Urbanos SPE S/A e suas sócias sejam obrigadas a pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões após descumprimento de acordo firmado com a instituição. O acordo previa o aumento da frota de ônibus em Salvador, de acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho.

O acordo foi firmado em março de 2019 e objetivou a adoção de diversas medidas de adequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros através de ônibus no município. A promotora de Justiça acionou a CSN e as sócias Bahia Transportes Urbanos Ltda., ODM Transportes Ltda., Viação Rio Verde S.A e Transportes Verdemar Ltda. De acordo com Rita Tourinho, a CSN assumiu várias obrigações através de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo a adoção das providências necessárias para renovação da frota que, anualmente, deveria contar com no mínimo 250 novos ônibus 0 km com ar condicionado.

Além disso, comprometeu-se a observar a idade da frota e o número de passageiros, a redimensionar a demanda média de passageiros, mas as obrigações foram descumpridas. A CSN, por exemplo, manteve veículos com mais de 10 anos de uso rodando apesar de ter acordado que promoveria a substituição por veículos novos.

Itens relacionados (por tag)

  • Salvador tem Dia D da imunização contra pólio e multivacinação no sábado (20)

    O Dia D das campanhas de imunização contra poliomielite e da multivacinação, para atualização do esquema vacinal de crianças e adolescentes, será neste sábado (20), das 8h às 17h, em Salvador. Serão 125 pontos de vacinação em todas as regiões da cidade. A lista pode ser consultada no site da Secretaria Municipal da Saúde.

    A estimativa é que mais de 152 mil crianças menores de 5 anos componham a estratégia contra pólio e a meta para a campanha contra a poliomielite é vacinar pelo menos 95% das crianças menores de 5 anos que residem no município. Até o momento, pouco mais de 2,5 mil crianças menores de cinco anos compareceram aos postos para imunização.

    De acordo com a coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Doiane Lemos, essa é mais uma oportunidade de pais e responsáveis regularizarem a situação vacinal das crianças e adolescentes que residem na capital. “Temos praticamente duas semanas que iniciamos as estratégias na cidade e a busca pelos imunizantes ainda é bastante tímida. Nossa expectativa é que, no Dia D, os pontos de vacinação apresentem uma procura significativa. O intuito é evitar a transmissão de doenças que são imunopreveníveis em nossa cidade”, enfatizou.

    No caso da multivacinação, são esperados 497 mil jovens com idade inferior a 15 anos para a atualização do calendário de imunização. No entanto, até o momento, apenas 6 mil jovens entre zero e menores de 15 anos de idade buscaram os postos de saúde.

    Proteção
    Há duas vacinas contra a pólio disponíveis no calendário de vacinação. A VIP (vacina inativada pólio), administrada por via intramuscular, é preferencialmente destinada a crianças no primeiro ano de vida. Já a VPO (vacina pólio oral), também conhecida por ser a vacina da gotinha, é utilizada como reforço nas campanhas anuais de vacinação.

    Na multivacinação estão disponíveis todas as vacinas do calendário básico voltado a crianças e adolescentes menores de 15 anos. Dentre os imunizantes estão a tríplice viral, tetraviral, DTP, HPV quadrivalente, meningocócica conjugada (ACWY), Pneumocócica 10 e BCG.

  • Marinha alerta para ondas de até 2,5 metros em Salvador

    A intensificação dos ventos podem causar ondas de até 2,5 metros na orla de Salvador. O alerta foi emitido pela Marinha e é válido até essa sexta-feira (19).

    Segundo a Marinha, as ondas maiores podem ocorrer em toda faixa litorânea que vai até o Rio Grande do Norte.

    Os navegantes devem ficar atentos aos avisos e condições meteorológicas antes de irem ao mar, alerta a Marinha.

    A previsão do tempo para Salvador nesta quinta-feira (18) é de poucas nuvens, com possibilidade de chuva isolada.

  • MP solicita estudo técnico para instalação da ponte Salvador-Itaparica

    O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu nesta segunda-feira, 15, uma recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que adote uma série de medidas no processo de licença prévia de instalação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica.

    No documento, os promotores de Justiça Cristina Seixas Graça, Ivan Ito de Oliveira e Eduvirges Tavares destacam que a obra causará “grandes impactos” nas Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, Mata Atlântica e Ecossistemas Associados (supressão de fauna) e Recursos Hídricos nos municípios de Salvador, Itaparica e Vera Cruz, os quais deverão ser preservados.

    Eles orientam ao Inema que determine aos empreendedores a realização e complementação de diversos estudos, como o que considere os reais impactos que serão ocasionados ao meio ambiente pela supressão de 254 hectares de manguezais.

    De acordo com o MP-BA, o objetivo da recomendação é a “defesa do direito ao meio ambiente hígido e dos direitos fundamentais da presente e futuras gerações, em especial da sociedade baiana e das comunidades e povos tradicionais envolvidos na área de influência direta e indireta do empreendimento”.

    Para isso, os promotores de Justiça solicitam ao Inema que determine: a elaboração de plano que abarque o monitoramento e controle dos impactos decorrentes do empreendimento sobre as espécies bentônicas (que vivem no fundo do mar) que se encontram na Baía de Todos os Santos durante o período de implantação e operação da ponte; além de estudo sobre o grau de interferência do empreendimento nas unidades de conservação, nas áreas de floresta ombrófila (mata atlântica), decorrentes da potencial supressão devido à ocupação urbana, desenvolvimento de projetos turísticos e econômicos e com o desenvolvimento da região em razão da presença do empreendimento; e por fim, estudo com o mesmo objeto na fase de implantação, que se debruce acerca dos impactos diretos e indiretos, como a construção da rodovia e a instalação dos canteiros de obra sobre a mata atlântica.

    O Inema também foi recomendado a cobrar a realização de estudo que avalie os impactos de possível alteração da dinâmica costeira em cada praia da Ilha de Itaparica, dentre outros.

    Conforme a recomendação, o órgão ambiental deve exigir que, antes da instalação dos canteiros de obras, sejam realizadas sondagens para caracterização do subsolo e para verificar a permeabilidade e o nível da água, haja vista as áreas da Ilha de Itaparica se caracterizarem por solos arenosos e lençol freático próximo à superfície, o que propicia a contaminação do solo por substâncias químicas perigosas.

    Além disso, deverá fiscalizar o fiel cumprimento dos programas e planos voltados ao gerenciamento dos resíduos sólidos e dos resíduos de construção civil; requisitar a implementação de medidas mitigadoras, como a elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); determinar a elaboração do estudo referente ao abastecimento – consumo de água nos canteiros de obra -, que deve considerar a possibilidade de ocorrência de estiagem.

    Ponte

    Prevista para começar a ser construída ainda em 2021, a Ponte Salvador – Ilha de Itaparica terá 12,4 km de extensão. De acordo com a assessoria da CCCC SOUTH AMERICA, a ponte Salvador-Itaparica poderá ser considerada a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, já que a Ponte Rio-Niterói, tem 13,2 km, mas contabiliza a parte por terra.

    O leilão para a construção e administração da ponte foi feito em dezembro de 2019. Na ocasião, um consórcio com três empresas chinesas venceu a disputa. O consórcio é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD.

    O contrato entre o consórcio e o governo do estado para a construção da ponte foi assinado em novembro de 2020. De acordo com o governo, a concessão do projeto executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) será de 35 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão.

    O governo informou que a estimativa é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento e cerca de 100 mil postos de trabalho em 30 anos.

    O equipamento está incluso no Sistema Viário do Oeste, que também contempla a implantação dos acessos ao equipamento em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001, junto com uma nova rodovia expressa, e a interligação com a Ponte do Funil, que também será revitalizada.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.