Sexta, 26 Abril 2024 | Login
MP pede na Justiça que CSN pague mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir acordo

MP pede na Justiça que CSN pague mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir acordo

O Ministério Público estadual apresentou à Justiça uma ação de execução de título executivo extrajudicial para que a Concessionária CSN Transportes Urbanos SPE S/A e suas sócias sejam obrigadas a pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões após descumprimento de acordo firmado com a instituição. O acordo previa o aumento da frota de ônibus em Salvador, de acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho.

O acordo foi firmado em março de 2019 e objetivou a adoção de diversas medidas de adequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros através de ônibus no município. A promotora de Justiça acionou a CSN e as sócias Bahia Transportes Urbanos Ltda., ODM Transportes Ltda., Viação Rio Verde S.A e Transportes Verdemar Ltda. De acordo com Rita Tourinho, a CSN assumiu várias obrigações através de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo a adoção das providências necessárias para renovação da frota que, anualmente, deveria contar com no mínimo 250 novos ônibus 0 km com ar condicionado.

Além disso, comprometeu-se a observar a idade da frota e o número de passageiros, a redimensionar a demanda média de passageiros, mas as obrigações foram descumpridas. A CSN, por exemplo, manteve veículos com mais de 10 anos de uso rodando apesar de ter acordado que promoveria a substituição por veículos novos.

Itens relacionados (por tag)

  • Prazo para decisão sobre caso Daniel Alves é de 20 dias após depoimentos, diz jornal

    O Tribunal de Barcelona tem 20 dias, depois de ouvir todos os depoimentos, para tomar uma decisão sobre o caso Daniel Alves, conforme informações do jornal espanhol Marca. O ex-jogador é acusado de estuprar uma jovem de 23 anos no banheiro de uma casa noturna e, nesta quarta-feira, dá a sua versão dos fatos à juíza Isabel Delgado Pérez, que já ouviu a denunciante e outras testemunhas. Enquanto a decisão não é tomada, o brasileiro continua preso.

    Existe a possibilidade de que seja realizada uma nova sessão de depoimentos, na quinta-feira, dependendo da duração da fala de Daniel Alves nesta quarta, quando ainda serão ouvidas algumas testemunhas. Também serão analisados dados periciais, como imagens das câmeras de segurança da casa noturna onde aconteceu o episódio e exames médicos da denunciante.

    Se o ex-jogador for considerado culpado, ainda poderá recorrer ao Tribunal de Apelação, mas terá de aguardar o novo processo na prisão, a segunda instância da Justiça espanhola.

    A pena máxima para o caso é de 12 anos de prisão. O Ministério Público pede nove anos de reclusão. A tendência é que, se condenado, o jogador tenha, no máximo, seis anos de cárcere. O motivo é o pagamento da defesa à Justiça, ainda no início do processo, no valor de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil). Ainda assim, a acusação contesta a possível redução da pena. O MP indica, ainda, dez anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena em cárcere, e que ele seja proibido de se aproximar ou comunicar com a vítima pelo mesmo período.

  • De azul e branco, baianos e turistas celebram a Rainha do Mar

    Colares, fitinhas, flores e o cheiro de alfazema tomaram conta das ruas do bairro do Rio Vermelho, em Salvador, onde baianos e turistas se reuniram para celebrar a Rainha do Mar, Iemanjá, nesta sexta-feira (2).

    Por volta das 6h30, o sol estava escondido entre as nuvens, mas isso não impediu que o público fosse para o local e formasse uma longa fila para entregar o presente à Iemanjá.

    Na multidão estava o biólogo Maick dos Santos, que é de São José do Rio Preto, em São Paulo. Esta é a segunda vez que ele participa da festa.

    “Eu vim ano passado pela primeira vez e decidi voltar este ano, porque eu gosto muito da energia, de toda a cultura que envolve a celebração”, disse.

    Para o paulista, este dia é marcado pela valorização da cultura e das religiões de matrizes africanas.

    “Acho importante as pessoas entenderem de onde elas vêm. É um momento para celebrar a ancestralidade, a religiosidade e toda a história da cultura preta”, destacou.

    Pouco tempo depois, o sol apareceu e as nuvens se dispersaram no céu. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é de que a temperatura máxima chegue até 32º nesta sexta, na capital baiana.

    De vestido azul e tranças pretas, a oceanógrafa Ana Beatriz participa da festa todos os anos. Baiana de Salvador, ela escolheu uma roupa leve para curtir o dia em meio ao calor que faz na cidade.

    “Acho que é um momento para agradecer pelo ano que passou e pedir prosperidade e caminhos abertos para este ano que está começando”, disse.

    Quem também é veterana na celebração é a carioca Inês Cunha. Este é o sétimo ano que ela participa da festa e, segundo a carioca, já virou tradição usar a mesma camisa branca com o trecho de uma música em homenagem à Rainha do Mar.

    "Eu uso essa camisa, porque ela tem o trecho de uma música da Império Serrano, de quando a escola de samba fez uma homenagem à Iemanjá”, explicou.

    “Hoje é um dia para se recomeçar com as raízes, com a ancestralidade. Cada vez que a gente vem, a gente descobre uma coisa diferente. Já fiz minha oração, molhei os pés no mar, participei da roda de samba e agora estou volta do para o hotel”.

    Quem ficou responsável pelo presente principal de Iemanjá foi a Casa de Oxumarê, localizada na Avenida Vasco da Gama, em Salvador. Ele será entregue por volta das 16h desta sexta.

    O tema deste ano é Olokun que, segundo os organizadores, é o espírito do vasto do oceano que mora nas profundezas, e foi escolhido através de um jogo de búzios feito pelo babalorixá da Casa de Oxumarê, Babá Pecê.

    "Temos dois presentes hoje: um foi o sonho dos pescadores e [o outro], a concha, foi escolhida pelo oráculo. A concha representa não só a riqueza do mar, o oxogênio, mas também a mudança do ser", explicou Babá Pecê.

    Entre os adornos utilizados no presente estavam conchas, flores, uma imagem que representa a Rainha do Mar, comidas, além de outras "coisas secretas" que, de acordo com os organizadores, não podem ser detalhadas.

    Autoridades políticas estiveram no local, a exemplo do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Júnior. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, deve comparecer pela tarde dutante a entrega do presente.

  • MP-BA recomenda que Prefeitura de Salvador não libere acesso e uso de 'passarela' montada para ambulantes no carnaval

    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quinta-feira (1º), que a Prefeitura de Salvador não libere o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada para os ambulantes, na Barra, parte do Circuito Dodô (Barra-Ondina), que é atualmente o principal espaço da folia.

    O MP-BA também recomendou que a estrutura também não seja usada nos eventos de pré-carnaval, “Fuzuê” e do Furdunço”, que acontecerão no sábado (3) e domingo (4), respectivamente.

    O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Salvador e aguarda posicionamento sobre o caso.

    De acordo com o MP-BA, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça pede que a passarela não seja liberada até que o alvará tenha sido expedido e que órgãos técnicos deem pareceres técnicos, atestando a segurança para trabalhadores e pessoas.

    A promotora de Justiça recomenda ainda que, mesmo quando os órgãos liberarem o uso das estruturas, se observem todas as medidas recomendadas para a garantia da segurança de trabalhadores e pessoas que circulem por ela durante as festas.

    Pede ainda que a prefeitura garanta tanto durante a instalação das passarelas quanto durante o uso, a salvaguarda das balaustradas, “notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo, diante da sua importância para o patrimônio histórico e cultural de Salvador”, evitando qualquer tipo de degradação.

    Cristina Seixas recomenda ainda que, caso as passarelas venham a ser utilizadas após as análises dos órgãos , o Município encaminhe relatório da fiscalização que será realizada durante o uso da estrutura, no período do Carnaval.

    O Ministério Público informou que a recomendação levou em consideração pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra. Foram consideradas ainda vistorias realizadas pelo órgão, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Nudephac), na terça-feira (30), e da Central de Apoio Técnico (Ceat), na quarta (31), que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que está atrelada a balaustrada.

    Ambulantes questionam segurança

    Vendedores ambulantes ouvidos pela TV Bahia têm demonstrado preocupação quanto à segurança da "passarela". Eles afirmam que não se sentem confiantes com a estrutura e apontam supostas falhas, como a ausência de ferros presos à parede. Os fixadores estão na areia.

    Segundo Jaylton Figueiredo, engenheiro contratado pela prefeitura e responsável pelo projeto, não há riscos. Ele explicou que um sistema de parafusos fixados à contenção de pedras ainda será implantado. Isso deve reforçar a estrutura que tem 5,40 metros de largura.

    Desse total,

    3,20m são para os ambulantes e seus grandes isopores
    2,20m são para o "contraforte", espaço extra que funcionará como reforço da estrutura.

    Como anunciado anteriormente, no máximo 400 ambulantes usarão o trecho. O acesso será pela areia e aqueles vendedores com dificuldades de mobilidade serão alocados em outros espaços do circuito.

    Apesar dos esclarecimentos, o Ministério Público interviu. O órgão pede a revisão de todos os pontos de apoio e ancoragem na própria contenção como reforço para evitar o "giro" da estrutura.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.