A segunda fase de retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário baiano começa nesta quinta-feira (1º). As regras e limitações da nova etapa foram publicadas no Diário Oficial de terça-feira (29) e trazem mudanças no funcionamento interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ)
Nesta nova fase, as unidades judiciais e administrativas poderão funcionar para a realização de trabalho interno de forma presencial das 9h às 15h. O acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes continua proibido e deve ser liberado apenas na próxima fase.
Para os servidores que voltam ao trabalho presencial, também há limitações: está permitido apenas o acesso em sistema de rodízio com, no máximo, um servidor a cada 4 m², ou o correspondente a 30% do efetivo das unidades - o que for maior. Nos dias em que não estiverem escalados para o trabalho presencial, os servidores seguem realizando suas funções de modo remoto (home office).
O rodízio não vale para aqueles que ocupem cargos de chefia. Os chefes, segundo as novas regras, devem exercer suas funções presencialmente e apenas participam do rodízio se fizerem parte dos grupos de risco para a covid-19. O regulamento também traz exceção a todos os servidores que não ocupem cargo de chefia, mas que sejam parte dos grupos de risco, como, por exemplo, maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas. Essas pessoas devem solicitar à sua chefia imediata a manutenção do trabalho de maneira remota.
E o que muda para os advogados?
Para os advogados, a nova fase não traz muitas mudanças. Além de ainda não estarem liberados atendimentos presenciais, os prazos processuais dos processos físicos seguem suspensos e só devem voltar a correr na quarta fase da reabertura, ainda sem previsão de data.
Neste momento, os profissionais, assim como representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, poderão agendar retirada dos autos de processos físicos que se encontram no segundo grau da justiça. Processos de primeiro grau só terão a retirada liberada na próxima fase, quando a circulação do público estará permitida de forma eventual. Já os detalhes de como será realizado o agendamento das cargas já liberadas ainda serão divulgados pelo TJ-BA.
Outra mudança trazida pela nova fase diz respeito à retomada da expedição dos mandados judiciais. Os oficiais de justiça seguirão cumprindo os mandados preferencialmente por e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio eletrônico, que possa ter o recebimento certificado. A exceção é para mandados urgentes, que demandem cumprimento presencial e imediato.
Insatisfação
Quem depende do trabalho do Tribunal tem críticas à atuação do órgão durante a pandemia. “Logo que a pandemia começou, o Tribunal criou uma gestão e procedimentos para a crise que, naquele primeiro momento, atendiam. Mas segue sendo assim até agora, seis meses depois, e é desproporcional que certos procedimentos sigam limitados assim. Os advogados não conseguem o atendimento”, diz Adriano Batista, conselheiro e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA.
O profissional destaca que os problemas não são generalizados, mas têm causado transtornos aos advogados. “Existem as questões de limitação, de serventuários e magistrados que não atendem, e do Tribunal não investigar. A gente faz denúncia, e o Tribunal não investiga. É importante ressalvar que não são todos os servidores e magistrados que não atendem. Tem varas e juízes que atendem bem, mas tem aqueles que não fazem e eles acabam repercutindo mal para todo o tribunal”, acredita.
É justamente o caso do advogado Arthur Oliveira, que tem encontrado dificuldades para realizar o trabalho na forma remota e espera que a nova fase possa representar uma melhora. “A expectativa é que, com essa reabertura - e com os servidores voltando ao presencial, pelo menos alguns dias isso melhore, principalmente no que diz respeito ao nosso atendimento. Tem processo que preciso resolver que já estão parados há meses e a gente fica sem ter o que fazer. E advogado quando não consegue trabalhar não recebe, é diferente do servidor e do juiz”, opina.
Para Arthur, uma melhora mais efetiva, no entanto, só virá quando for possível retomar atendimentos presenciais aos advogados. “Que essa fase nova passe rápido para que a gente chegue logo no momento em que será possível ir presencialmente para atendimento, porque algumas questões só conseguiremos resolver assim”, espera.
O TJ-BA foi procurado pelo CORREIO para comentar sobre as insatisfações dos advogados, mas não respondeu à reportagem até o fechamento deste texto.
