A Polícia Civil de Roraima tenta prender o ex-senador Telmário Mota na investigação sobre o assassinato da mãe de sua filha, Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos. O ex-parlamentar é suspeito de ser o mandante do crime. Filiado ao Solidariedade, Mota está fora do Senado há dez meses. No ano passado, tentou a recondução ao cargo, mas não foi reeleito.

Mota foi senador entre 2015 e 2022. Nas eleições do ano passado, obteve 19 mil votos e terminou em terceiro lugar na disputa em Roraima, atrás de Hiran Golçalves (PP) e Romero Jucá (MDB).

A investigação foi aberta para apurar os responsáveis pelo assassinato de Antônia Araújo, mãe de uma filha do ex-senador. A jovem de 17 anos acusou Telmário de estupro no ano passado. A adolescente narrou que ele tentou tirar a roupa dela em um passeio no Dia dos Pais. Antônia ficou ao lado da filha na denúncia. Quando o caso veio a público, ele negou as acusações e disse ser vítima de perseguição de adversários políticos. O Estadão procurou Telmário Mota nesta segunda-feira, 30, mas ainda não obteve retorno até a publicação deste texto.

A ex-mulher de Telmário foi morta com um tiro na cabeça no dia 29 de setembro no bairro Senador Hélio Campos, na zona oeste de Boa Vista (RR), por dois homens em uma moto. Ela foi abordada quando saía de casa para trabalhar. Um deles perguntou seu nome e, ao confirmar a identidade, atirou.

Duas pessoas próximas a Telmário o colocaram no centro das suspeitas da Delegacia Geral de Homicídios. Uma assessora do ex-senador foi vista indo entregar a moto aos assassinos um dia antes do crime. Os investigadores também descobriram que a moto foi comprada pelo sobrinho do ex-senador.

Telmário Mota, de 65 anos, é formado em Economia pela Universidade Católica de Salvador. Atuou como assessor técnico da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).

O ex-senador iniciou a trajetória na política em movimentos sociais, em 1990. Foi eleito pela primeira vez à Câmara Municipal de Boa Vista, assumindo o cargo de primeiro suplente em 2005. Em 2008, Mota foi o terceiro vereador mais votado da capital roraimense.

Nas eleições de 2010, Mota alcançou 54 mil votos, mas não foi eleito ao Senado. Já em 2014, em mais uma tentativa de chegar ao Legislativo federal por Roraima, foi o mais bem votado da história no Estado, com 96.888 votos e conquistou o posto em Brasília.

Antes de se filiar ao Solidariedade, Telmário esteve nas fileiras de PSDC (1996-2005), PDT (2005-2017), PTB (2017-2019) e PROS (2019-2023). Esteve ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante parte do processo de impeachment, em 2016, quando estava filiado ao PDT. Com o andamento do processo, mudou de posição e votou a favor do impeachment.

Durante as eleições de 2018, o ex-senador, então filiado ao PTB, deixou o partido após a sigla declarar apoio a Jair Bolsonaro no segundo turno. Em 2022, no entanto, voltou a mudar de posição e declarou ser apoiador do ex-presidente. "Temos trabalhado sempre na base do presidente Jair Bolsonaro. Telmário é Bolsonaro", afirmou em um vídeo divulgado antes do pleito.

"Eu estou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em todos os projetos e ações que venham desenvolver Roraima e o Brasil. Votei com o governo em todos os seus projetos, mas como senador da República, tenho a obrigação de cobrar e fiscalizar seus atos. Isso significa um trabalho independente e harmônico entre os Poderes", disse.

Ex-senador é acusado pela filha

Uma filha adolescente do ex-senador o acusou de assédio sexual e conseguiu uma medida protetiva contra ele na Justiça. O parlamentar nega o crime e diz ser vítima de "perseguição política", além de alegar que a menina tem "distúrbios psicológicos". O caso foi registrado pela polícia como estupro de vulnerável. As informações são do portal G1.

A adolescente afirmou ao portal que o senador encostou em suas partes íntimas e tentou tirar sua roupa durante um passeio no Dia dos Pais. Ela diz que ele sempre foi um pai distante, mas que ambos mantêm contato. Ela não é filha da esposa atual do senador, mas de um relacionamento dele com outra mulher.

Segundo o relato da adolescente, ela combinou um passeio com o pai e estranhou quando o ex-senador sugeriu levá-la à noite para um lago, a princípio, e depois propôs que eles fossem "beber". Ela afirma que o parlamentar estava "claramente bêbado" quando chegou para buscá-la. No carro, segundo ela, ele começou a tentar tirar sua roupa e a tocá-la.

Ao G1, ele disse ser "vítima de uma montagem política que vislumbra atacá-lo no período eleitoral".

Investigado por agressão contra jovem

Telmário é investigado por ter supostamente agredido uma jovem de 19 anos até a perda de consciência da vítima, em 2015. Maria Aparecida Nery de Melo registrou boletim de ocorrência em 31 de dezembro de 2015, no qual acusa Mota, com quem disse manter relacionamento à época, de agredi-la com socos e chutes em sua casa. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. O exame de corpo de delito constatou lesões pelo corpo da vítima. Ela também relatou ameaças de morte por parte dele para que não houvesse uma denúncia dos episódios de agressão.

Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito contra o ex-senador. O ministro Gilmar Mendes autorizou a abertura de investigação por entender haver "indícios mínimos da existência do crime e de sua autoria - exame de corpo de delito e declarações da suposta vítima".

Sobre a acusação, a assessoria do senador informou, à época da denúncia, que Mota estava "tranquilo" e buscava celeridade na apuração do caso, que classificou como "calúnia".

Investigação sobre dinheiro na cueca

O ex-senador é um dos investigados sobre supostos desvios de recursos destinados ao combate da covid-19. Ele é um dos alvos da apuração que flagrou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) com dinheiro na cueca. Rodrigues foi proibido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de manter qualquer tipo de contato com Mota.

A mãe da cantora gospel Sara Freitas Sousa Mariano disse que a filha começou a relatar que era agredida pelo marido em maio deste ano. A vítima era casada com Ederlan Santos Mariano havia 13 anos. Nesta segunda-feira (30), ele segue preso por ser o principal suspeito do assassinato da mulher.

Dolores Freitas disse ter provas de que Ederlan agredia e ameaçava a filha dela. A idosa também descreveu um episódio que corrobora com a versão do advogado da família, de que Ederlan forçava Sara a manter relações sexuais.

"Ela veio confessar [as agressões] a partir do dia 13 de maio. A última vez que falei com ela foi na segunda-feira. Me disse: 'mãe, tenho algo muito sério para falar com a senhora'. Na terça, mandei mensagem pela manhã, perguntei o que queria falar comigo, mas tenho certeza que aquele áudio quem ouviu foi o infeliz", disse Dolores.

"As agressões eram na frente da minha neta. Uma vez Sara chegou da igreja com minha neta e disse: ‘mãe, ele veio pelado, dizendo: 'você vai transar comigo, você está dando mais valor à igreja que ao seu marido, está acabando o casamento'. Ela disse que foi horrível, e empurrou Esmeralda para dentro do quarto, para que não visse ele nu.

O feminicídio foi cometido na noite de terça-feira (24) e Ederlan está detido por mandado judicial desde a madrugada de sábado (28). Segundo os delegados que investigam o caso, ele confessou o crime. No entanto, a defesa do investigado nega que tenha havido esta confissão, e sustenta que o marido de Sara é inocente.

Segundo Dolores, a filha tinha uma quantia guardada e pretendia sair de casa com esse dinheiro. No entanto, ela suspeita de que Ederlan tenha descoberto o plano.

"Ela disse: mãe, tenho mais de R$ 20 mil guardado dentro dos meus sapatos. Ele sabe que eu tenho esse dinheiro, mas não sabe onde está. Eu tenho muita agenda [como cantora] e vou sair [de casa] lá para novembro, quando essa agenda terminar’. E a última agenda esse infeliz armou, para matar minha filha".

A família de Sara quer a guarda da filha do então casal, que está com os pais de Ederlan. Ela disse não confiar na mãe do investigado, porque ela sabia que a cantora recebia ameaças do filho e não ajudou a vítima.

“A minha preocupação com minha neta, é porque ela está com a mãe [de Ederlan], que não pôde ajudar a minha filha a ser salva. Não quero deixar [com a família do pai]. Não que a mãe dele seja [uma pessoa ruim] ... é porque eu não quero que ele tenha contato com a filha mais. Eu não confio, porque assim como ele matou Sara, ele pode fazer mal à filha".

Sogra de Sara desaconselhou separação
A sogra da cantora gospel Sara Freitas Sousa Mariano – assassinada pelo marido, Ederlan Santos Mariano –, a aconselhou a não terminar o casamento, porque o filho iria matá-la. O feminicídio foi cometido na noite de terça-feira (24) e ele está preso desde a madrugada de sábado (28), quando confessou o crime.

O advogado Marcus Rodrigues, que representa a família da cantora, deu novos detalhes sobre as violências que eram impostas a Sara, e reforçou o medo que ela tinha de pedir a separação.

"Em conversa com a própria mãe do acusado, ela disse que estava pensando em separar, porque não via mais outra alternativa. A mãe [de Ederlan] falou: 'não separe, que se você separar ele vai te matar'. Então assim, ela tinha três medos com a separação: o afastamento do lar, ser julgada por causa da religião e de perder a vida", disse Marcus.

No sábado, Marcus já havia falado sobre a forma violenta de Ederlan agir com a esposa, e falou ainda que ele também estuprava Sara.

"Era um relacionamento tóxico, em que ele agredia ela, não somente verbalmente, como fisicamente também. Ele bebia muito, chegava em casa agredindo, forçava a Sara a ter relações sexuais, e isso acabou nesse fato criminoso", analisou Marcus.

A ameaça de morte caso pedisse a separação também foi revelada por Sara à irmã, Soraya Correia. Assim como o advogado da família, ela também acredita na hipótese de premeditação do crime.

Segundo Soraya Correia, Ederlan agredia Sara constantemente e, em uma das vezes, ela chegou se trancar no quarto com a filha do casal, uma criança de 11 anos.

"Ela estava com medo dele, dizia que ele era agressivo. Ele ameaçava de morte. Ela chegou a dizer algumas vezes que ia denunciar, e ele disse que ela podia até denunciar, mas no dia que ele saísse de lá, ia acabar com a raça dela. Ele fazia uma quebradeira dentro de casa. Um dia, ela se trancou dentro do quarto com a criança. Tenho provas, tenho um áudios em que minha irmã contava", destacou Soraya.

Prisão do investigado
Ederlan foi preso pelo crime na madrugada de sábado, após confessar à polícia ter matado a esposa. Ele foi detido temporariamente, porque um dos delegados que investiga o caso apontou que houve clara intenção dele "em destruir as possíveis provas que estavam armazenadas no celular da vitima e prejudicar as investigações dos fatos, bem como impedir a aplicação da lei pena".

Sara deixou uma filha de 11 anos, fruto do relacionamento de 13 anos com Ederlan.

"A família está destroçada. Eu ainda não tive contato com a filha, que pra mim é uma das maiores vítimas também. Estamos aguardando ansiosamente a chegada da mãe [de Sara], para a gente dar continuidade e fazer com que a justiça seja feita", disse Marcus.

Em um dos dias em que esteve na delegacia para conversar com policiais sobre o paradeiro da esposa, Ederlan foi perguntado por um jornalista sobre uma suposta campanha de arrecadação que ele teria feito nas redes sociais, para ajudar a procurar a esposa, mas ele abandonou a entrevista.

A polícia ainda não sabe de que forma Sara Mariano foi assassinada, porque o corpo dela foi encontrado parcialmente carbonizado. Somente laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) vão apontar se e como ela foi assassinada antes de ter o corpo carbonizado, ou se foi queimada viva.

Histórico

Sara Mariano foi vista pela última vez com vida na noite de terça-feira (24), ao deixar a casa da família. Na ocasião, Ederlan Mariano registrou boletim de ocorrência pelo desaparecimento da esposa, e afirmou que ela tinha saído para ir a eventos religiosos, mas alegou não saber quais.

Ele disse ainda à polícia que uma câmera de segurança flagrou o momento em que Sara deixou a residência e entrou em um carro, mas que não sabia quem era o motorista que a levou. Ederlan chegou a pedir para que as pessoas o ajudassem a descobrir onde a esposa estava.

Na tarde de sexta-feira (27), três dias após o desaparecimento, o corpo de uma mulher foi encontrado queimado em uma área de mata às margens da BA-093, na região de Dias D'Ávila, cidade da Região Metropolitana de Salvador.

4 de 4 Corpo de Sara Mariano foi encontrado nesta sexta-feira (27), em uma área de mata às margens da BAR-093, no trecho da cidade de Dias D'Ávila — Foto: Reprodução/TV Bahia
Corpo de Sara Mariano foi encontrado nesta sexta-feira (27), em uma área de mata às margens da BAR-093, no trecho da cidade de Dias D'Ávila — Foto: Reprodução/TV Bahia

Para a Polícia Civil, Ederlan reconheceu que se tratava de Sara, já que um anel e a sandália dela foram encontrados próximo ao cadáver. A versão de Ederlan, sobre o suposto evento gospel, foi contestada por um pastor, amigo de Sara, no mesmo dia.

Segundo o líder religioso André Santos, não houve nenhum evento em igrejas do município, no dia e horário relatado por Ederlan. Apesar disso, a própria Sara havia publicado nas redes sociais que estava a caminho de Dias D'Ávila, horas antes do desaparecimento.

Soraya, irmã de Sara, também questionou as informações passadas pelo marido da vítima, e disse que não acreditava na versão dele. A mãe de Sara, Dolores Freitas, contou que a filha havia dito que tomaria uma decisão importante no dia que desapareceu, no entanto, não chegou a falar o que seria.

Antes de confessar o crime à polícia, Ederlan foi às redes sociais para lamentar o desaparecimento da esposa e pedir ajuda às pessoas que tivessem informações sobre ela. Ele também relatou que não havia tido brigas recentes com Sara.

No próximo fim de semana, a praia do Surf, em Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), recebe a primeira etapa do Vilas Surf Clube. O evento acontecerá nos dias 28 e 29 de outubro, em seis categorias: pro-am, local, master, kahuna, longboard e handsurf.

A iniciativa contará com a participação de 60 surfistas convidados e premiações. Para participar, os interessados pode realizar as inscrições pelo telefone (71) 99411-0518. Para a categoria local o valor do cadastro é R$ 60 e R$ 80 para as demais.

Realizado pelo Vilas Surf Clube Ps 379, associação dos surfistas de Vilas do Atlântico, o evento visa promover o fomento do esporte no município de Lauro de Freitas e Litoral Norte de Salvador com a ideia de descobrir novos talentos na Bahia, a exemplo dos campeões mundiais Gabriel Medina, Felipe Toledo, Ítalo Ferreira e Adriano de Souza.

Um dos pré-candidatos mais atuantes na corrida eleitoral pela prefeitura de Camaçari em 2024, o radialista Oswaldinho Marcolino (MDB) foi exonerado do posto de diretor da Ouvidoria Geral do Município, cargo que ocupava há mais de dois anos. A informação foi publicada na última terça-feira (24) no Diário Oficial.

Após uma trajetória de quase oito anos como funcionário público da gestão do prefeito Elinaldo Araújo (UB), sendo anteriormente nomeado como Ouvidor Geral e Subprefeito da Costa de Camaçari, Oswaldinho recebeu a exoneração com surpresa, já que, de acordo com o próprio, havia manifestado intenção de deixar o governo para disputar a prefeitura e tentava uma audiência para a entrega da carta de demissão, porém, sem sucesso.

"Elinaldo me pediu que entrasse em contato com sua chefe de gabinete e sua esposa para solicitar o agendamento dessa audiência, porém não tive um retorno concludente. Após algumas entrevistas, onde declarei que iria entregar o cargo, fui surpreendido com a publicação da exoneração, sem ao menos ter sido contactado. Achei essa atitude uma total falta de apreço pela ética nas relações políticas e sociais. Usarei isso como combustível para a minha pré-candidatura à prefeito de Camaçari", afirmou Oswaldinho.

Durante sua passagem no funcionalismo público da cidade (2017-2023), Oswaldinho Marcolino deixou um legado de ações e soluções para a população. Uma delas, enquanto Subprefeito da Costa de Camaçari, foi a criação da Ouvidoria da Costa, órgão que promoveu a participação ativa da sociedade no cotidiano do município, captando reclamações, sugestões, denúncias e elogios.

As seis dezenas do sorteio do concurso 2.648 da Mega-Sena serão sorteadas, nesta terça-feira (24), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube. O prêmio está acumulado e estimado em R$ 52 milhões.

Caso apenas um único apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 327,7 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Timemania
Também acumulada, a Timemania sorteia nesta terça-feira o prêmio de R$ 20 milhões pelo concurso 2.006. A modalidade é um produto de prognóstico específico onde o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times.

São sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.

A água que sai da torneira de cinco cidades baianas está contaminada. Um estudo mostrou que uma mistura de 27 tipos de agrotóxicos foi encontrada na água consumida por parte da população de 210 municípios brasileiros. Entre ele estão Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Itabuna, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. As informações são resultado de um cruzamento de dados realizado pela Repórter Brasil a partir de informações do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, com testes feitos em 2022.

A maioria dos exames identificou uma concentração dentro do limite considerado seguro pelo Ministério da Saúde para cada tipo de substância isoladamente. Ou seja, a simples presença de cada agrotóxico em uma amostra não necessariamente acarreta problemas para a saúde.

No entanto, a regulação brasileira não leva em conta os riscos da interação entre os diferentes tipos de pesticidas. É justamente a mistura de substâncias o que preocupa especialistas ouvidos pela reportagem. Eles afirmam que o chamado “efeito coquetel” pode gerar consequências ainda desconhecidas ao organismo humano. As detecções ocorreram em amostras de água de diferentes redes de abastecimento dentro dos municípios.

Enquanto a União Europeia impõe um limite para a presença de diferentes substâncias na água, o risco da mistura é ignorado pela normativa do Ministério da Saúde. A pasta teve a chance de regular essa questão em 2021, quando a nova Portaria de Potabilidade da Água foi aprovada, mas tratou apenas dos limites individuais. O principal argumento é a dificuldade em calcular os efeitos causados pelas diferentes combinações de substâncias químicas na água.

“O ideal seria não detectar, ou seja, não encontrar nada”, afirma Cassiana Montagner, pesquisadora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). “Mas quando há a detecção, ainda que em concentrações menores que o valor máximo permitido, os governos deveriam tomar ações para evitar que esses agrotóxicos apareçam por longos períodos de tempo”, complementa.

Ela destaca que o risco é maior quando o consumo é contínuo, ou seja, quando a presença das substâncias na água persiste ao longo dos meses e anos. Nesses casos, 15 dos pesticidas encontrados estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, disfunções hormonais e reprodutivas.

Segundo a pesquisadora, as estações de tratamento não conseguem retirar os agrotóxicos da água na concentração encontrada no Brasil. Assim, a melhor solução é evitar a contaminação. A origem do problema é o uso excessivo e indevido dessas substâncias, que ocorre em maiores quantidades em regiões rurais, mas também no paisagismo nas cidades.

“Tudo aquilo que vem sendo colocado no ecossistema, solos e plantações, permanece nos recursos naturais e continua presente em diferentes lugares”, alerta Rafael Rioja, coordenador de consumo sustentável do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que faz alertas constantes sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos.

Esta não é a primeira vez que dados públicos levantam alerta sobre a presença de diversos agrotóxicos na água. Em 2019, especial feito pela Repórter Brasil, Public Eye e Agência Pública revelou que 1 em cada 4 cidades brasileiras tinham detectado todos os pesticidas na rede de abastecimento – a quantidade de municípios era substancialmente maior porque o levantamento analisou dados de 4 anos, 2014 a 2017.

‘Outro lado’ sobre agrotóxicos na água

Questionado pela Repórter Brasil, o Ministério da Saúde reconheceu que analisar os agrotóxicos na água de forma individualizada é insuficiente para determinar os riscos à saúde da população. Ressaltou, porém, que há poucos estudos que analisam os efeitos da mistura, justificando assim a ausência de valor máximo para o coquetel de substâncias na Portaria atual.

“A temática relativa à mistura de substâncias químicas integra a agenda de trabalho do Ministério da Saúde, inclusive no que se refere à definição do padrão de potabilidade”, afirmou em nota (leia a íntegra).

O órgão também garantiu que orienta as equipes de vigilância em saúde a adotarem ações preventivas mesmo nos casos em que os testes apontaram a presença de agrotóxicos dentro do limite individual para cada substância. Essa orientação, porém, não parece resultar em medidas objetivas adotadas pelos municípios ouvidos pela reportagem.

As secretarias de saúde de Campinas, São Paulo e Fortaleza, cidades onde os 27 agrotóxicos foram encontrados na água, afirmaram que apenas seguem os parâmetros fixados individualmente para cada substância, de acordo com a norma do Ministério.

A coordenadora da Vigilância em Saúde de Campinas, Cristiane Sartori, afirma que a secretaria só consegue realizar ações quando os testes apontam que o agrotóxico está acima do limite individual para aquela substância específica.

Os agrotóxicos detectados em Campinas apareceram em diferentes redes de distribuição da cidade, como condomínios, shopping e empresas. Na Sanasa, companhia que realiza a maior parte do abastecimento da cidade, não houve detecção. Já no campus da Unicamp, testes encontraram as 27 substâncias na água. Em 2022, cerca de 60 mil pessoas frequentaram o local.

A Unicamp afirmou que a mistura de substâncias é uma preocupação para a Universidade, mas também se amparou na regulamentação do Ministério da Saúde para justificar a tolerância aos 27 agrotóxicos na água. “É importante salientar que não há ações de controle previstas na legislação quando os valores dos resultados se encontram dentro dos padrões permitidos”.

A tradicional Feira Nacional da Agricultura (Fenagro), que acontece historicamente em Salvador, não será realizada em 2023. A decisão foi confirmada pela Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), que apontou “falta de tempo hábil” para organização do evento que estaria na sua 33ª edição.

“Devido a questões administrativas, estruturais do Parque de Exposições e por falta de tempo hábil para superar entraves burocráticos que se apresentaram no decorrer de 2023, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) comunica que não realizará a 33ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro)”, diz a Seagri, que é chefiada pelo ex-deputado estadual Tum.

A Pasta escreveu ainda que “reforça seu compromisso em seguir apoiando feiras e exposições agropecuárias por toda a Bahia, por entender a importância dessas iniciativas para a agropecuária e a economia de nosso estado. Nesse sentido, ainda, informa que já iniciou as tratativas para, no próximo ano, entregar uma edição da Fenagro à altura da tradição do evento”.

No início do mês de outubro, a Seagri tinha anunciado que o evento aconteceria entre os dias 23 de novembro e 3 de dezembro, com o tema “Agrobusiness”. Promovido pelo Governo da Bahia, a Fenagro, que tinha a expectativa de movimentar cerca de R$ 150 milhões em negócios, é considerada a maior feira do Norte e Nordeste, e encerraria o calendário de feiras agropecuárias do Brasil.

Para esta edição era esperado um público superior a 100 mil pessoas durante os dez dias de evento.

O secretário de Comunicação do Estado, André Curvello, vai receber nesta sexta (27), às 19h, o título de Cidadão Feirense, concedido pela Câmara de Vereadores, que aprovou a homenagem por unanimidade do plenário. O jornalista tem uma forte relação com a cidade, onde passou por duas vezes em missões distintas e desenvolvidas com muita dedicação.

Em 1989, André Curvello veio a Feira de Santana para coordenar a sucursal de "A Tarde", à época em processo de fortalecimento de sua redação regional e em seguida em 1993, quando ocupou a secretaria de Comunicação, durante a gestão do então prefeito João Durval.

“Eu devo muito do que sou à Feira de Santana e torço sempre pelo seu progresso. Na qualidade de novo cidadão, tenho certeza que vou contribuir ainda mais para isto”, declarou o homenageado. A expectativa é que Plenário e galerias da Câmara devem estar lotados para a sessão solene, diante das muitas amizades que André mantem em Feira de Santana.

O Instagram do cantor Justin Timberlake foi invadido por críticas após um trecho da biografia de Britney Spears ser divulgado. Em uma das passagens de "A mulher em mim", que será lançado no dia 24, a Princesa do Pop afirma que engravidou do artista quando ambos tinham 19 anos, mas que o então namorado pediu que ela fizesse um aborto. Os dois ficaram juntos de 1999 a 2002.

“Eu amei muito Justin. Sempre esperei que um dia teríamos uma família juntos. Isso seria muito mais cedo do que eu esperava. Mas Justin definitivamente não estava feliz com a gravidez. Não queria ser pai. Ele disse que não estávamos prontos para ter um bebê em nossas vidas, que éramos muito jovens", relatou a cantora.

"Não sei se essa foi a decisão certa. Se tivesse sido deixado apenas para mim, eu nunca teria feito isso. E ainda assim Justin tinha tanta certeza de que não queria ser pai", completou.

Desde que o trecho foi revelado, seguidores vem inundando as redes sociais de Timberlake, criticando o cantor. Ele, aliás, tentou censurar algumas passagens da biografia de Britney.

"O karma vem, mesmo que demore", disse um seguidor. "Não gosto mais de você, perdi totalmente o respeito", escreveu outro fã. "Agora todo mundo entendeu o motivo de você querer barrar o livro dela", "Você não tem vergonha na cara?", foram alguns dos comentários deixados.

As diferentes instituições de Justiça que atuam no processo sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco apresentaram nova petição pedindo o julgamento antecipado do mérito, ainda que parcialmente. Na prática, elas querem que haja uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.

Protocolada na segunda-feira (16), a petição é assinada por seis instituições: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública do Espírito Santo. Elas sugerem parâmetros para o cálculo do montante a ser aportado pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Os valores superariam os R$ 70 bilhões.

Perto de completar oito anos da tragédia, as seis instituições entendem que é preciso colocar um ponto final nas discussões relativas aos danos morais coletivos e sociais e aos direitos individuais indisponíveis. Elas sustentam que há fatos incontestáveis, que não precisam mais de provas adicionais.

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 no complexo minerário da Samarco, localizado na zona rural de Mariana (MG). Na ocasião, uma avalanche de rejeitos foi liberada e escoou pela bacia do Rio Doce alcançando a foz no Espírito Santo. Dezenas de comunidades e municípios foram impactados e 19 pessoas morreram.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.

Passados quase oito anos, o processo está marcado pela insatisfação e acumulam-se ações judiciais. Há contestações dos atingidos e das instituições de Justiça - Ministério Público e Defensoria Pública - sobre a atuação da Fundação Renova. Até hoje, as obras de reconstrução das duas comunidades mais destruídas não foram concluídas. Existem divergências sobre o processo indenizatório. O MPMG chegou a pedir a extinção da Fundação Renova por entender que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras.

Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como o governo federal, também já manifestaram incômodo com o andamento da reparação. Desde 2021, estão em curso tratativas para uma repactuação. As diferentes partes envolvidas discutem novo acordo que seja capaz de oferecer uma solução para mais de 85 mil processos judiciais que tramitam relacionados à tragédia. No entanto, até hoje as tratativas não levaram a um consenso.

A nova petição apresentada pelas instituições de Justiça indica que elas desistiram de esperar por essa repactuação. Em nota, a Samarco informou que ainda não foi notificada. "A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade e garantindo total suporte para que a Fundação Renova execute as ações, conforme previsto no TTAC", acrescenta o texto.

Tramitação

A discussão do processo de reparação dos danos teve início na Justiça a partir de duas ações civis públicas. Uma delas, movida pela União e pelos governos mineiro e capixaba, foi a que resultou no TTAC e consequentemente na criação da Fundação Renova. Esse acordo, no entanto, não contou com a anuência do MPF, que discordou dos termos pactuados e moveu uma nova ação em maio de 2016. A instituição passou a cobrar das mineradoras uma indenização de R$ 155 bilhões.

A Justiça acabou unificando as duas ações pública em um único processo, posteriormente desmembrado em 12 eixos, tratando de questões como saúde, alimentação, moradia, danos patrimoniais, danos morais, etc. Ao longo da tramitação, especialistas - incluindo peritos judiciais e consultores contratados pelas partes - apresentaram uma série de diagnósticos.

Segundo alegam as instituições de Justiça na nova petição, há conclusões incontestáveis que já foram legitimadas pelas próprias mineradoras, a exemplo da inclusão de algumas categorias no processo indenizatório. Elas sustentam ainda que a condenação deve ter efeito preventivo e pedagógico. “Uma empresa só irá praticar um ato ilícito e lesivo se os benefícios decorrentes desse ato forem maiores do que os custos”, escreveram.

Valores

Ao sugerir parâmetros para cálculo das indenizações, as instituições de Justiça destacaram a magnitude dos danos. Elas estimam que uma população superior a 2 milhões de pessoas foi afetada. Também defendem que a capacidade econômica das empresas envolvidas deve ser considerada e sustentam que a BHP Billiton e a Vale são as duas maiores mineradoras do mundo.

“Da análise de suas demonstrações financeiras, depreende-se que os atos ilícitos não foram capazes de retirar seus status de grandes agentes econômicos ou de reduzir sua capacidade financeira. Pelo contrário, as empresas poluidoras seguem em franco processo de expansão nos últimos anos (com elevado lucro líquido e dividendos distribuídos), o que denota que nem os efeitos da interrupção das atividades das minas onde ocorreram os rompimentos ou os processos de apuração de responsabilidades e reparação foram capazes de alterar a pujança econômica das referidas mineradoras”, registra a petição.

Dessa forma, as instituições sugerem que a indenização pelos danos extrapatrimoniais coletivos seja arbitrada em pelo menos 20% do lucro líquido das duas mineradoras ao longo dos últimos três anos. Esse valor seria superior a R$ 80 bilhões, considerando os balanços da Vale e da BHP Billiton de 2020, 2021 e 2022.

Outra alternativa proposta pelas instituições de Justiça seria corrigir os R$ 155 bilhões pleiteados na ação civil pública movida pelo MPF em maio de 2016 e fixar a indenização em patamar não inferior a 30%. Considerando a inflação até o mês passado, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor não seria inferior a R$ 70 bilhões.

Indenizações individuais

A esses montantes, se somariam outros decorrentes do pagamento das indenizações individuais. As instituições de Justiça defendem a adoção da matriz de danos criada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do MPF. Ela fixa critérios para identificação das categorias atingidas e dos elementos indenizáveis, estabelecendo bases mínimas para compensação de danos socioeconômicos relacionados a renda, trabalho, subsistência e saúde.

As instituições de Justiça também pedem que seja considerada a incidência da súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela que prevê a indenização seja calculada incluindo juros de mora a partir da data do evento danoso.

Diferentes matrizes de danos foram elaboradas ao longo do processo indenizatório. A Fundação Renova, por meio do seu Programa de Indenização Mediada (PIM), apresentou propostas de acordo aos atingidos com base em critérios próprios.

Atingidos também chegaram a elaborar suas matrizes, com o apoio de entidades que escolheram para prestar assessoria técnica. Na cidade de Mariana, epicentro da tragédia, a Cáritas coordenou essa tarefa. No entanto, os parâmetros fixados não foram considerados pela Fundação Renova. Posteriormente, a Justiça determinou a implantação do Sistema Novel, fixando valores tabelados para pagamentos de indenizações. No mês passado, nova decisão apontou uma série de problemas no Novel, considerou que ele fere a lei e determinou seu fechamento.