A Prefeitura de Salvador vai abrir um novo edital para credenciamento de mototaxistas. A cidade tem 1,2 mil trabalhadores nessa área e vai oferecer cerca de mil novas vagas até junho. Para participar é preciso ter mais de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação e ter uma moto. O Município também está discutindo a ampliação da idade permitida dos veículos de 8 para 10 anos e a distribuição gratuita do fardamento para a categoria. A proposta é que os trabalhadores já comecem a atuar no segundo semestre de 2023.
Esses e outros temas foram discutidos durante uma audiência pública sobre as condições de trabalho dos mototaxistas, nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal. Um dos pontos mais sensíveis do debate é o estabelecimento de uma tarifa para as corridas. O decreto 28.278/2017, que regulamentou a atividade de mototaxista em Salvador, determina que seja criado um valor de tarifa para o serviço, como existe no táxi, mas ele ainda não foi definido.
A sugestão apresentada durante a audiência foi de R$ 5,80 mais R$ 1,80 para cada quilômetro rodado. Assim, por exemplo, quem sai do Terreiro de Jesus, no Pelourinho, e segue até o Farol da Barra - cerca de 5 km - pagaria R$ 14,80. O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil), que propôs a audiência, contou que o valor foi definido após um estudo, mas que está aberto à discussão.
“Fizemos uma pesquisa de mercado, ouvimos mototaxistas, pegamos referências de outras cidades e apresentamos uma provocação. Sabemos da necessidade de estabelecer uma metodologia e um sistema de aferição para que o usuário possa ter segurança naquilo que está sendo aplicado pelos condutores na oferta dos serviços”, disse.
O vereador frisou que a definição da tarifa é fundamental para a garantia de outro direito reivindicado pela categoria. “Essa definição ajuda na abertura de linhas de crédito de financiamento para renovação da frota por parte de agências de fomento e de bancos públicos e privados. Com a definição da tarifa, o agente de crédito poderá medir a capacidade de pagamento do mototaxista”, afirmou.
Os trabalhadores compareceram à audiência fardados, com os coletes e capacetes amarelos, e lotaram o auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal. Também participaram da audiência a Polícia Militar, o Ministério Público, o Detran e a Desenbahia.
O presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA), Adailson Couto, considerou a tarifa justa. “Se a gente pegar a sugestão e aplicar em 10 km, a corrida vai dá R$ 21, que é o preço que hoje em dia as pessoas já pagam por essa distância. Não é exorbitante e vamos dar uma transparência ao usuário, por isso, pedimos um equipamento para fazer esse registro e um novo edital para absorver esses companheiros que estão rodando por empresas, recebendo R$ 0,80 por km rodado, se sacrificando e sacrificando o veículo”, afirmou.
Desafios
O titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Muller, participou da audiência e disse que a criação da tarifa para os mototaxistas é um desafio, porque não há nas motos nenhum equipamento físico, como há nos táxis, para fazer esse registro. O gestor disse que está buscando um taxímetro para esses veículos e demonstrou preocupação com a tarifa sugerida.
“É um valor muito próximo ao do táxi [R$ 5,60 mais R$ 1,80 por km] e isso pode, de alguma forma, prejudicar a demanda de usuários. É um ponto que precisamos debater com cautela, verificar valores justos e que possam remunerar o trabalho do mototaxista, que tem despesas com manutenção e insumos, mas por outro lado sabemos que muitos dos que usam o mototáxi são pessoas que fazem pequenas corridas e [a tarifa] pesa no orçamento”, afirmou.
Ele contou que são 1.280 mototaxistas regulamentados em Salvador e que o edital de chamamento será lançado até o final deste semestre. Esse foi uma das oito sugestões feitas na audiência. O vereador propôs mil novas vagas. Fabrizzio não cravou o número exato, mas afirmou que “teremos algo próximo ao que foi sugerido”. Até a publicação do edital, a Prefeitura também vai decidir se assume os custos do fardamento da categoria e se amplia para 10 anos a idade permitida das motocicletas.
Aplicativos
Para os passageiros, a tarifa não é a única questão que merece atenção, como explica o professor e usuário do serviço Gabriel Nunes, 28 anos. “Gostaria de usar mais os mototáxis regulamentados, mas não tem ponto perto da minha casa. Já no aplicativo basta eu chamar e ele vem até onde eu estiver. Isso faz toda a diferença. Se tivesse um aplicativo da prefeitura, ficaria mais fácil de usar o serviço. Além disso, o valor da corrida é fixo, eu não tenho que negociar com o mototaxista”, disse.
Segundo o secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller, um App está sendo desenvolvido exclusivamente para uso de taxistas e mototaxistas de Salvador. Ele contou que a plataforma foi inspirada em modelos similares já em operação no Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), e que a expectativa é que a ferramenta seja lançada até o final do ano.
“Precisamos de algo que atenda às nossas necessidades e que seja eficiente. Estamos discutindo, acompanhando o processo de ampliação do serviço em São Paulo e trabalhando. Tenho certeza que ainda este ano teremos um aplicativo oficial da cidade e exclusivo para taxistas e mototaxistas”, disse.
Em Salvador, plataformas de transporte por aplicativo privado já oferecem o serviço, mas a Prefeitura alega que ele está irregular, porque a legislação que autorizou o transporte por App na cidade não inclui moto. O secretário disse que foi procurado pelas empresas apenas após o Carnaval, depois que o serviço já estava disponível nas plataformas privadas.
“Temos uma preocupação muito grande em relação à segurança do usuário. Dificilmente vemos mototaxistas regulamentados envolvidos em acidentes, porque existem critérios que eles precisam atender para se credenciar, fiscalização semestral no equipamento e na documentação do condutor. O fardamento é adequado, a postura é mais segura e não podemos garantir isso no uso dos aplicativos. As operadoras precisam vir a Salvador. Se querem oferecer o serviço para a cidade é preciso vir conversar”, disse.
Em fevereiro, os motociclistas que atuam nessas plataformas conseguiram uma liminar que garantiu a atuação na cidade.
Em nota, a Uber informou que segue a Lei Federal 13.640/2018, que regulamentou a atividade dos aplicativos. “Regras em desacordo com a legislação esbarram na decisão do Supremo Tribunal Federal, que tem repercussão geral e que estabeleceu que os municípios que optarem por criar regulamentações para a atividade não podem impor requisitos que excedam os limites da legislação federal, como proibir a atividade”, diz a nota.
A empresa afirma também que a norma federal não faz distinção quanto ao tipo de veículo. “Todas as viagens feitas com a Uber - e incluindo também o Uber Moto - têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real”, diz a nota.
A 99 também foi procurada, mas não se pronunciou.
Sobre o assunto, a Semob informou, em nota, que mantém normalmente as fiscalizações de combate ao transporte clandestino de passageiros. Caso algum motociclista de app seja abordado por equipes da pasta enquanto realiza alguma corrida, este deverá demonstrar que está utilizando o app que possui liminar. Os mototaxistas não regulamentados que estiverem parados em pontos de mototáxi oferecendo corrida serão fiscalizados conforme determina a legislação municipal.
Confira as sugestões da audiência:
Definição e publicação da tarifa;
Lançamento de novo edital de chamamento para credenciamento de mototaxistas;
Aumento do ano de fabricação exigido para as motocicletas para 10 anos;
Definição do modelo de gestão dos novos Motopontos;
Articulação para enquadramento do IPI sobre as motocicletas igual aos veículos para taxistas;
Abertura de linha de financiamento subsidiadas ou incentivadas para renovação das motocicletas;
Criação de aplicativo público ou chamamento para credenciamento de aplicativos privados exclusivos para operação com mototaxistas regulamentados;
Fornecimento de coletes pelo autorizados (prefeitura) para todos os mototaxistas regulamentados no ato da renovação e da emissão das novas autorizações;
