Um funcionário público da Bahia está no centro de um esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Ele é servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, no Centro de Salvador. É lá que Vivaldo Nogueira Machado fraudava processos de aposentadoria para que beneficiários recebessem mais rapidamente.
Segundo as investigações, Nogueira Machado, valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do era devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para computar no tempo de contribuição, o que acelerava o processo. O servidor também alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade. Em troca, Machado recebia valores pagos pelos beneficiários do esquema por meio de depósitos e transferências bancárias.
No total, foram identificados 75 benefícios fraudados desde 2017. As pessoas que estão recebendo indevidamente aposentadorias podem ser responsabilizadas criminalmente. “São pessoas que se beneficiaram desse esquema criminoso. Elas pagaram valores para receber essa aposentadoria indevida. Haverá um estudo, caso a caso, para identificar a responsabilidade e suspender o benefício”, garantiu o delegado federal Breno Freire Diniz.
Todo o esquema gerou um prejuízo financeiro de R$ 7,5 milhões, sendo que a movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão. “A gente identificou que o funcionário público que está no centro do esquema mantinha uma vida fora do padrão para o salário que recebia”, afirmou o delegado. Os valores fraudados não foram divulgados.
Operação
Na manhã dessa quarta-feira, os policiais federais e agentes da força-tarefa previdenciária cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em Salvador e um outro mandado em Catu, a pouco mais de 90 quilômetros da capital baiana. Na ocasião, foram apreendidos documentos que auxiliem a investigação numa operação nomeada como Contrasenha.
Em Salvador, os cinco mandados foram cumpridos num condomínio residencial no bairro de Piatã, onde mora o servidor Vivaldo Nogueira Machado; um condomínio empresarial na Avenida Paralela; no Edifício Sião, na Avenida Carlos Gomes, onde funciona escritórios de contabilidade; e a Agência do INSS das Mercês, onde o servidor trabalhava. Ninguém foi preso, nem mesmo o próprio servidor, que já está afastado das suas funções e teve seus bens bloqueados.
“O esquema era capitaneado por esse servidor, que tinha o auxílio de outros intermediários, mas basicamente ele agia na fraude de forma individual. Ele tinha acesso ao sistema e se valia da fragilidade dele para cometer o crime”, explicou o delegado.
“Nós verificamos durante a investigação que alguns beneficiários apresentavam parentes ou amigos também interessados em receber essas aposentadorias com facilidade. As pessoas que foram objetos de busca e apreensão hoje são as que contribuíram mais entre essa intermediação do servidor com novos benefícios. O endereço em Catu tem relação com um intermediário e o da Avenida Paralela, em Salvador, tem relação com o alvo principal”, completou.
Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).
Outras fraudes do INSS
Essa não é a primeira vez que operações da Polícia Federal na Bahia desarticulam esquemas de fraudes no INSS. Em outubro do ano passado, uma quadrilha que atuava nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco foi alvo da Operação Caduceu, cujo prejuízo estimado aos cofres públicos superou os R$ 7 milhões, relativos a pelo menos 140 benefícios com constatação de fraude. Na época, a PF explicou que as fraudes eram executadas em dois momentos: primeiro eram criados vínculos empregatícios fictícios, inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para comprovação.
Após isso, eram utilizados documentos médicos falsos com o objetivo de simular patologias para obtenção de benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Para conseguir realizar a fraude, a organização criminosa contava, dentre outros, com um técnico em contabilidade, um servidor do INSS, além de uma pessoa responsável por falsificar os laudos e relatórios médicos utilizados pelos criminosos.
Em julho do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a operação Pinel, que também identificou uma organização criminosa atuante na Bahia, especializada em fraudar benefícios previdenciários. De acordo com as investigações, o valor do prejuízo estimado com as fraudes superou os R$ 11 milhões, relacionados a 200 benefícios previdenciários com suspeita de fraude. As investigações da PF indicam que os suspeitos atuavam junto a servidores, manipulando perícia em troca de vantagens financeiras.
Uma das práticas identificadas foi a simulação de doenças incapacitantes ao trabalho, em maioria ligadas a transtornos psicológicos, assim como o direcionamento de perícias para pessoas que não apresentavam nenhuma doença. Em 2017, a operação Contrafeito identificou pelo menos dois técnicos do INSS envolvidos em um esquema de fraude que desviou cerca de R$ 500 mil da Previdência Social só em Salvador. Na época, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão de documentos falsos, carimbos de médicos e guias de previdência social.
