Sucom autua e notifica consórcio responsável pelas obras do metrô

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) notificou e autuou o consórcio Mobilidade Bahia, responsável pelas obras do metrô de Salvador, por conta do rompimento da principal adutora de abastecimento da Embasa, que causou crise no fornecimento de água na capital baiana. Agentes da secretaria verificaram que as condicionantes de segurança, necessárias para autorização de construções, não foram cumpridas pelo consórcio durante a execução das obras do sistema metroviário da cidade.
As ações foram respaldadas na Lei 3.903/88, responsável por estabelecer as normas relativas a construções no município. A legislação prevê que, durante construção de empreendimentos, o licenciado e o responsável técnico deverão preservar a segurança e a integridade dos operários, das propriedades vizinhas e do público.
Equipes da Sucom vêm vistoriando a área onde está sendo realizada a obra desde que foi detectado o rompimento, com o objetivo de tomar as medidas cabíveis, garantir as providências necessárias à segurança da população e assegurar que as obras sejam executadas conforme as exigências de segurança previstas na legislação.