Bancada de Oposição questiona diretor do Detran e diz que taxas são abusiva
A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa questionou duramente o diretor do Detran-Ba, Maurício Bacelar, sobre os aumentos das taxas cobradas pelo órgão e já em vigor há duas semanas. Bacelar foi convocado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, da Casa, para uma audiência realizada na manhã da última terça-feira, 31.
Um dos pontos mais criticados pelos parlamentares oposicionistas diz respeito à vistoria em veículos, cuja taxa sofreu um incremento de 142%, passando de R$ 33,00 para R$ 80,00, além da falta de controle e regulação nos preço cobrados pelas empresas terceirizadas que prestam esse serviço, uma vez que arbitram livremente os valores a serem pagos pelos contribuintes, algumas chegando a cobrar até R$ 150,00 pela vistoria. "Isso é um absurdo. Se o Orçamento do Estado fosse bem utilizado e o governo disponibilizasse recursos para estruturar e dar eficiência ao Detran, essas taxas não precisariam ser aumentadas dessa forma abusiva, penalizando ainda mais a população num momento tão difícil da vida brasileira", disse o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM). " É justo que o contribuinte pague pela ineficiência do Detran?", questionou, fazendo questão de lembrar ao diretor do órgão, que a Lei que resultou nos aumentos das taxas - a maioria com correção acima do IPCA - foi aprovada na Assembleia Legislativa com voto contrário da bancada de Oposição.
Os parlamentares disseram-se "assustados" ao tomar conhecimento através do próprio diretor Maurício Bacelar, que as empresas terceirizadas para realizar a vistoria pagam apenas R$6,00 ao Detran para utilizar o sistema online do órgão, mas cobram do contribuinte o preço que bem entender, sem qualquer tipo de regulação. " O consumidor está à mercê dessas empresas e é obrigado a pagar as altas taxas que cobram, já que o Detran alega não ter estrutura para realizar todas as vistorias", criticou o democrata Tom Araújo. Os deputados Fábio Souto (DEM) e Adolfo Viana (PSDB) questionaram os critérios adotados pelo Detran para credenciar essas empresas, que atuam sem qualquer controle de preço e já totalizam 437 em toda a Bahia. Enquanto o deputado Sandro Régis informou que vai requerer do Detran a lista completa de todas as credenciadas pra checar seu funcionamento e condições de atendimento ao público, o tucano Adolfo Viana - que também é membro da comisão de Direito do Consumidor -, avisou que vai solicitar a presença de representantes das empresas credenciadas - convidadas através de sorteio - para prestar esclarecimentos e explicar de que forma ganharam a concessão. O deputado Hérzem Gusmão questionou a legalidade da cobrança anual da taxa de vistoria lacrada - como o Detran quer fazer valer a partir de 2016- , garantindo que vai entrar com ação no Ministério Público para a averiguação da constitucionalidade da cobrança.
