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Lula anuncia Haddad como ministro da Fazenda e Rui Costa na Casa Civil

Lula anuncia Haddad como ministro da Fazenda e Rui Costa na Casa Civil

O presidente eleito Lula (PT) anunciou na manhã desta sexta-feira (9) os nomes de cinco ministros do futuro governo. Foram anunciados:

Fazenda: Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação;

Casa Civil: Rui Costa, governador da Bahia;

Defesa: José Múcio Monteiro, ex-deputado e ex-ministro do Tribunal de Contas da União;

Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e senador eleito;

Relações Exteriores: Mauro Vieira, diplomata e ex-chanceler.

O anúncio aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde atua a equipe de transição de governo. Antes da entrevista de Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição, fez uma espécie de balanço, informando como atuaram os grupos de transição durante as últimas semanas.

Segundo Alckmin, os relatórios finais dos grupos temáticos serão apresentados na próxima semana. "O relatório final terá um diagnóstico de cada área, alertas para os primeiros meses de governo, [...] as emergências orçamentárias, sugestões de revogações em cada área, propostas de estrutura para cada área e ações prioritárias", declarou Alckmin.

Ao comentar o assunto, Lula disse ter sido a transição "mais democrática" da história das transições de governo no país. Fonte: g1

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  • Lula anuncia recursos para agência da ONU de refugiados palestinos denunciada por Israel

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15), em discurso no Cairo, que o Brasil vai realizar uma doação para a agência da ONU voltada para refugiados palestinos (UNRWA, na sigla em inglês).

    A entidade está sob investigação após acusação de Israel de que alguns de seus integrantes supostamente teriam ligação com o Hamas e participado dos ataques de 7 de Outubro. Por isso, mais de dez nações, a maior parte europeias, cortaram o financiamento.

    "Meu governo fará um novo aporte de recursos para a UNRWA e exortamos todos os países a manterem e reforçar suas contribuições", afirmou o presidente, sem detalhar o valor e dizer quando será feita a contribuição.

    No site da UNRWA, a planilha de doações de 2022 mostra que o Brasil contribuiu com apenas US$ 75 mil para a agência, um percentual insignificante (menos de 0,01%) diante do total de US$ 1,17 bilhão recebido naquele ano. Estados Unidos, Alemanha e União Europeia são os maiores doadores; juntos, destinaram mais da metade dos recursos à disposição da UNRWA.

    O governo federal ainda não detalhou de quanto será a nova doação.

    O presidente também aproveitou para criticar os países ricos que cortaram seus financiamentos à organização. Afirmou que as denúncias precisam ser investigadas, mas a organização não pode parar por causa disso.

    "No momento em que o povo palestino mais precisa de apoio, os países ricos decidem cortar a ajuda humanitária à Agência da ONU para os Refugiados da Palestina. As recentes denúncias contra funcionários da agência precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la", afirmou.

    Na sequência, ele acrescentou que refugiados em outros países, como Jordânia, Síria e Líbano, também ficarão desamparados sem os recursos. E chamou essa ação de "covardia".

    "É preciso pôr fim a essa desumanidade e covardia. Basta de punição coletiva", completou.

    A declaração ocorreu na sede da Liga Árabe. O presidente participou de uma sessão plenária extraordinária da organização, onde discursou para representantes dos países-membros.

    Os cortes de recursos anunciados após as acusações israelenses podem agravar ainda mais a situação dos palestinos em Gaza, que já lidam com deslocamentos forçados, bombardeios constantes, insuficiência de hospitais e carência de água e de comida.

    O discurso na Liga Árabe era um dos momentos mais aguardados da viagem do presidente ao continente africano. Ele já havia falado na tribuna da organização em dezembro de 2003, durante o seu primeiro mandato.

    Antes do discurso, Lula teve uma reunião reservada com o secretário-geral da organização, Ahmed Abul Gheit.

    O mandatário voltou a criticar, na sessão plenária, Israel por suas ações no conflito com o grupo terrorista Hamas. Tel Aviv está na iminência de uma operação terrestre em Rafah, cidade ao sul de Gaza que faz fronteira com o Egito.

    "Operações terrestres na já superlotada região de Rafah pronunciam novas calamidades e contrariam o espírito das medidas cautelares da Corte [Internacional de Justiça]. É urgente parar com a matança. A posição do Brasil é clara: não haverá paz enquanto não houver um Estado palestino dentro de fronteiras mutuamente acordas e internacionalmente reconhecidas, que inclui a Faixa de Gaza e Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital", afirmou Lula.

    O presidente também voltou a atacar Israel, falando que o país ataca indiscriminadamente, atingindo a população civil.

    "O ataque do Hamas de 7 de outubro contra civis israelenses é indefensável e mereceu veemente condenação do Brasil. A reação desproporcional e indiscriminada de Israel é inadmissível e constitui um dos mais trágicos episódios desse longo conflito. As perdas humanas e materiais são irreparáveis", afirmou o presidente.

    A Liga Árabe, fundada em 1945, é composta por 22 países: Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Qatar, Comores, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Omã, Palestina, Síria, Somália, Sudão e Tunísia.

    O primeiro compromisso oficial de Lula no Egito havia acontecido horas antes, quando foi recebido pelo ditador egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, em uma cerimônia no palácio presidencial de Heliópolis. Lula já havia então criticado Israel pela resposta dada após sofrer ataque do grupo terrorista Hamas e cobrou uma reforma no Conselho de Segurança da ONU.

    "O Conselho de Segurança não pode fazer nada na guerra entre Israel e [o Hamas na] Faixa de Gaza. A única coisa que se pode fazer é pedir paz pela imprensa, mas me parece que Israel tem a primazia de não cumprir nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas", afirmou o presidente.

    A chegada ao Egito ocorre em meio ao acirramento das tensões na Faixa de Gaza, especialmente pela situação de Rafah. A cidade tornou-se a única porta de saída da zona de conflito e por isso concentra uma grande população civil, que foge dos ataques.

    Também no Cairo ocorrem negociações para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, que envolveria a libertação de reféns. Participam representantes do Hamas, de Israel, do Qatar, do Egito e dos Estados Unidos.

    O presidente deixa o Egito na noite desta quinta-feira (15) e segue para Addis Abeba, na Etiópia, onde participa da cúpula da União Africana.

  • Lula sanciona lei que cria bolsa de qualificação profissional para pessoas em situação de rua

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).

    Entre as medidas previstas, está a criação de uma uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade (veja mais abaixo).

    O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de de 2023. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.

    De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina "a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade".

    Ainda, segundo o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório.

    Em setembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um relatório que apontou que, na época, um em cada mil brasileiros vivia em situação de rua.

    Entre as diretrizes da PNTC Pop Rua, está a oferta de autonomia financeira a essa população por meio de programas que promovam a elevação da escolaridade, qualificação profissional e acesso mais amplo e simplificado ao trabalho e à renda.

    A lei também estabelece que a política deverá criar incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras, e estimular a produção de circuitos de economia solidária.

    Ainda segundo o texto, outra diretriz da PNTC Pop Rua é estimular ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas no ambiente de trabalho.

    O texto também traz a possibilidade de a União e os demais entes federativos estabelecerem convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos que beneficiem o grupo.

    Pela lei, crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil precisarão ser incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

    Em suas redes sociais, a deputada Erika Hilton celebrou a sanção do projeto.

    "É uma Lei que tenho imenso orgulho. É a primeira Lei federal que institui uma política nacional para essa população. População essa formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores", escreveu.

    Eixos da PNTC Pop Rua
    Para que a política alcance o seu objetivo, foram estabelecidos três eixos estratégicos de organização, são eles:

    incentivar a geração de empregos e a contratação de pessoas em situação de rua;
    promover iniciativas de estímulo e apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade;
    e facilitar o acesso à renda por meio da implantação de uma política de acesso ao microcrédito para assim incentivar o associativismo e o empreendedorismo solidário.

    Bolsas
    O projeto cria as Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua).

    Pessoas que queiram participar de cursos de qualificação profissional ou aprimorar o nível de escolaridade vão receber um incentivo financeiro.

    A legislação não cita valores, que ainda serão definidos por meio de decreto, assim como critérios de concessão, de vigência e de interrupção.

    De acordo com o texto, o benefício vai auxiliar nas despesas com alimentação e transporte. Escolas e universidades também não poderão exigir comprovantes de residência desses alunos.

    O recebimento da bolsa de qualificação será cumulativo e não impedirá nem suspenderá o recebimento de outros benefícios.

    O texto também obriga o estado ou município a criar mecanismos que garantam prioridade de vagas em escolas públicas para crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua que estejam buscando qualificação profissional.

    CatRua
    Os entes federativos que aderirem à política deverão criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua).

    Esses centros serão responsáveis por cadastrar, captar e oferecer aos desempregados e aos trabalhadores em situação de rua a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho, vagas de qualificação profissional, além de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).

    O CatRua também será responsável por auxiliar a população em situação de rua a emitir documentos como a segunda via de documentos, entre eles:

    RG
    Certidão de nascimento
    Certidão de casamento
    Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
    Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

    Os centros também vão oferecer assistência com informações sobre previdência, por exemplo, e indicar possíveis candidatos para as bolsas de trabalho e ensino.

    As ações dos centros podem ser realizadas em conjunto com equipes dos Serviços Especializados de Abordagem Social (Seas) e dos Consultórios na Rua (CnR).

  • Lula anuncia Lewandowski como ministro da Justiça e Segurança Pública

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça e Segurança Pública, no final da manhã desta quinta-feira, 11.

    Lewandowski, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2006 até o ano passado, quando atingiu a idade máxima para o cargo, ficará no lugar de Flávio Dino. Por sua vez, Dino ocupará o lugar de Rosa Weber no STF.

    “Hoje é um dia muito feliz, porque eu estou diante de um companheiro [Dino] que está prestando um serviço extraordinário ao País e à justiça brasileira e que, acertadamente, o Congresso Nacional homologou para que seja, a partir do dia 22 de fevereiro, um novo ministro da Suprema Corte. E estou muito feliz porque tenho um companheiro que foi um extraordinário ministro da Suprema Corte”, disse o presidente Lula, durante o anúncio.

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