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Câmara aprova Medida Provisória que modifica regras do Prouni

Câmara aprova Medida Provisória que modifica regras do Prouni

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado.

Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. Criado em 2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a medida modifica a sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação (MEC).

O relator explicou ainda que a MP foi editada após verificada necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, justificou.

A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:

» Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
» Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
» Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
» Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição;
» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

Cotistas
O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo do IBGE. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.

O relator incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo.

Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.

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  • MEC divulga hoje resultado da 1ª chamada do ProUni

    O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira (9) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos, o ProUni 2022/2 . Tanto a lista com os selecionados quanto o resultado individual ficarão disponíveis para consulta no Portal Único de Acesso.

    Os selecionados terão até o dia 17 deste mês para comprovarem as informações enviadas no ato da inscrição. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 22 de agosto, com matrículas entre 22 e 31 de agosto.

    Para aqueles que não forem selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de setembro. A divulgação do resultado da lista de espera sai no dia 9 de setembro e as matrículas deverão ser realizadas entre 10 e 16 de setembro.

    ProUni
    O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas. É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.

    Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

    O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

  • Resultado da primeira chamada do Prouni é divulgado

    O resultado do Programa Universidade Para Todos (Prouni) para o 1º semestre de 2022 foi divulgado nesta quarta-feira (2). A lista de pré-aprovados ficará disponível através do portal do Prouni.  (PROUNI (mec.gov.br)

    O Prouni oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%) em faculdades particulares a estudantes de baixa renda.

    Quem for pré-aprovado na primeira chamada terá de 3 a 14 de março para comprovar informações como a renda familiar per capita e o certificado de conclusão de curso em escola pública. Quem não concluir esta fase perde a bolsa.

    Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada com bolsa integral ou parcial.

    Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado 0 na redação.

    Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.

    ProUni 2/2022
    A edição do Prouni do segundo semestre deste ano pode ampliar o acesso de estudantes de escolas privadas não bolsistas ao programa. A possibilidade está prevista na Medida Provisória (MP) 1.075/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Para sair do papel, no entanto, a regra precisa ser convertida em lei pelo Congresso até o dia 17 de março, quando perderá o efeito. O texto tramita na Câmara em regime de urgência e, se aprovado, segue para o Senado.

    Cronograma
    Comprovação de informações: 3 a 14 de março

    Segunda chamada: 21 de março

    Comprovação de informações: 21 a 29 de março

    Lista de espera: 4 e 5 de abril

    Resultado: 7 de abril

    Comprovação de informações: 8 a 13 de abril

  • Prouni oferece 17,1 mil vagas na Bahia; veja quem pode concorrer a bolsa integral

    Quem fez as edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021 ou em 2020 e está em busca de uma vaga no ensino superior, mas não tem condições de arcar com a mensalidade de uma faculdade particular, pode encontrar uma oportunidade nos próximos dias. A Bahia é quinto estado com maior número de vagas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), são 17.179 disponibilizadas em instituições privadas. As inscrições estão abertas desde terça-feira (22) no site e ficam disponíveis até sexta-feira (25). A primeira chamada será feita no dia 2 de março.

    Com o programa, é possível conseguir dois tipos de bolsas em faculdades particulares. O candidato pode obter a bolsa integral caso comprove renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário-mínimo (R$ 1.818). Para a bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade, a renda mensal por pessoa deve ser de até três mínimos (R$ 3.636).

    Além disso, o candidato precisa se encaixar em uma dessas cinco categorias: ter cursado o ensino médio completo em escola pública; ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa integral; ter cursado parcialmente o ensino médio em escola da rede pública e parcialmente em particular, como bolsista integral; ser PCD (pessoa com deficiência; ou ser professor da rede pública de ensino no exercício da profissão. É preciso ter tirado ao menos 450 no Enem e não ter zerado a redação.

    Neste ano, a oferta de bolsas bateu recorde e são mais de 273 mil para todo o Brasil. Em Salvador, estão sendo ofertadas vagas em 158 cursos, um aumento de 20% em comparação com o segundo semestre do ano passado – quando foram 125. Dentre as graduações disponíveis estão cursos mais procurados e concorridos. Medicina, por exemplo, é ofertada em três faculdades diferentes (UnidomPedro, Uniftc e Unifacs) e possui 12 vagas para ampla concorrência e 36 para cotistas, todas de bolsas integrais. Com o Prouni, o estudante deixa de pagar mensalidades que custam entre R$ 10.110 e R$ 11.611.

    Para o curso de Direito, 12 universidades ofertam 139 vagas, entre bolsas parciais e integrais. As mensalidades para este curso são entre R$ 820 e R$ 2.690. Outras graduações disponíveis são Administração, com 185 bolsas integrais e 45 parciais; Arquitetura e Urbanismo, com 11 bolsas integrais e 15 parciais; Engenharia Elétrica, com 30 bolsas integrais e 11 parciais; e Pedagogia, com 135 bolsas integrais e 18 parciais.

    Arthur Gabriel Oliveira tem 18 anos e mora em Teixeira de Freitas, no sul do estado. O jovem concluiu o ensino médio no ano passado no Colégio Estadual da Polícia Militar Anísio Teixeira, por isso, se enquadra nos critérios do Prouni. Ele conta que pretende cursar alguma engenharia e está em dúvida entre aeronáutica, ambiental ou mecânica. “No caso das áreas ambiental e florestal, são bastante proeminentes na minha região, devido a empresas como a Suzano”, ressalta.

    Ansioso para conseguir uma vaga em universidade federal, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou em instituição privada, pelo Prouni, ele diz que, por questões financeiras, pretende ficar na sua cidade de origem, mas isso pode mudar a depender das portas que vão se abrir com os programas nos próximos dias.

    “Muitas áreas me possibilitam trabalhar e estudar, porém a prioridade é que o curso seja feito aqui onde moro, pela estabilidade financeira menos incerta. O Prouni pode ser decisivo para que eu possa começar a cursar um curso superior ainda este ano”, afirma Arthur.

    Já o estudante Gabriel Ribeiro, morador de Riachão do Jacuípe, no nordeste da Bahia, não foi aprovado pelo Sisu na chamada regular no curso de Direito, sua primeira opção de curso. Com 21 anos, o jovem acredita que o Prouni pode trazer novas oportunidades para que ele mude de cidade.

    “Sempre fui estudante de escola pública e meus pais são lavradores, então consigo me encaixar no perfil de até 100% de bolsa. Estou em busca de uma vida mais tranquila e estável, para mim e para meus pais”, diz Gabriel.

    Ele, que já sofreu com transtorno de ansiedade em outros momentos da vida e fez o primeiro Enem em 2017, conta que tem conseguido driblar a tensão pré-resultado: “Tem me deixado bastante ansioso, mas esse ano estou mais calmo do que nos anteriores”

    Mudanças no Prouni

    A edição do Prouni de 2022 trouxe mudanças importantes para os estudantes que desejam ingressar em faculdades privadas do país. A primeira delas, que passa a valer já neste semestre, é a inclusão de candidatos que fizeram o Enem 2020. Até então só era permitido participar do programa alunos que tivessem feito a última edição do programa. Segundo o MEC, a medida tem objetivo de reduzir a atual ociosidade de bolsas.

    Outra mudança anunciada foi a inclusão de estudantes já formados, mas somente os que queiram se inscrever em cursos de licenciatura. Ou seja, aqueles que queiram atuar, em sua própria área, como professor. Uma outra decisão, tomada via Medida Provisória pelo presidente Jair Bolsonaro, permite que alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares e sem bolsa de estudos integral participem do Prouni. Essa medida, no entanto, só passa a valer no segundo semestre de 2022.

    Particulares tem uma vaga para cada 10 alunos matriculados

    O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior Particular da Bahia (Semesb) e reitor da Unirb, Carlos Joel Pereira, explica como funciona a distribuição das vagas em universidades particulares. O que as instituições fazem é a transformação do imposto que deveria ser pago para o estado em bolsas.

    Segundo ele, se uma faculdade possui 100 alunos que pagam R$ 1.000 de mensalidade, 10% do faturamento deveria ser pago como imposto federal, ou seja, R$ 10.000. Então, esse valor corresponde a 10 bolsas que a instituição pode deixar disponível para a União ocupar, ao invés de pagar o tributo diretamente ao Estado.

    “Do ponto de vista formal, existe a obrigação de 10% do valor do faturamento ser retribuição tributária. Então, além de uma eficiência do ponto de vista fiscal, porque não precisa ter aquela rotina de boletos, a faculdade entrega de forma direta o tributo à sociedade”, afirma Carlos Joel.

    O presidente diz ainda que o Prouni, criado em 2004, é o programa mais interessante já feito no uso do tributo que as empresas pagam. “O programa possibilita que milhares de pessoas que não teriam oportunidade de frequentar o ensino superior, possam ter acesso. Do ponto de vista da distribuição de renda, é um dos programas mais eficientes que temos.” Carlos Joel também destaca que os resultados são bons, porque os estudantes bolsistas trazem mais qualidade acadêmica por serem mais esforçados.

    Diferentemente do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o aluno que for cursar o Prouni consegue a bolsa estudantil e não precisa arcar com dívidas futuras, como ocorre no outro programa.

    Tecnologia e marketing digital estão em alta nas profissões

    Se antigamente finalizar uma graduação em uma instituição de ensino superior era o suficiente para ter garantia de um futuro próspero, hoje em dia não é bem assim. Fabíola Matos, sócia-diretora da Arttha Gestão & RH, afirma que profissões que antes eram consideradas como passaporte para sucesso financeiro podem não estar tão em alta. Para ela, áreas que envolvam tecnologia e marketing oferecem boas oportunidades no mercado de trabalho.

    “Na Medicina, os profissionais que se tornam especializados e vão para área de pesquisa e cirurgias, tendem a se destacar. Já no Direito, eu digo que é uma grande lenda. É só olhar a oferta de vagas especializadas contratando advogados com a remuneração inicial de R$ 1.300, porque há uma saturação de mercado”, ressalta.

    Sobre as engenharias, Fabíola Matos explica que as que envolvem as especialidades de energias renováveis e petróleo de gás podem oferecer mais oportunidades de emprego. “As relações profissionais mudaram com as redes sociais e isso domina muito seguimentos, temos algumas áreas como marketing digital, especialistas de e-commerce são áreas muito visadas”. Além da área de tecnologia, a diretora também aponta que a área de vendas e finanças também são opções interessantes.

    “Também vale a pena destacar que com a lógica do teletrabalho, temos empresas que estão sediadas em outros estados e contratam funcionários que vão trabalhar remotamente”, diz. Segundo Fabíola, o porte da empresa, a localidade e o nível de formação do trabalhador são o que explicam a remuneração ofertada. “Mas uma crença fundamental minha é que a escolha pela grana não é uma escolha que tende a ser feliz”, destaca a diretora. Para ela, os profissionais devem escolher profissões pelo que gostam e não somente pelo retorno financeiro.

     

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