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Congresso pressiona Bolsonaro a aumentar para R$ 600 valor do auxílio emergencial

Congresso pressiona Bolsonaro a aumentar para R$ 600 valor do auxílio emergencial

Sobe cada vez mais o número de parlamentares do Congresso Federal que pressionam o presidente Jair Bolsonaro e seu governo a aumentar para R$ 600 o valor o auxílio emergencial. O benefício em 2021 pode ser de, no máximo, R$ 375, mas fica em R$ 150 e R$ 250 para outros beneficiários.

O texto que garantiu a redução do valor em relação a 2020, quando era de R$ 600, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última quinta-feira (18). O benefício será dado durante quatro meses e atingirá 40 milhões de brasileiros – em 2020, o programa alcançou 67,9 milhões.

Desde que a medida com valor e quantidade de beneficiários reduzidas chegou no Congresso, emendas para aumentar o valor já foram protocoladas. Entre os autores, segundo o portal R7, estão José Nelto (Podemos-GO), Elias Vaz (PSB-GO) e José Guimarães (PT-CE).

O texto de Nelto, por exemplo, restabelece o valor inicial (R$ 600) e recria o benefício até o fim da pandemia de covid-19 no país. O vice-líder do Podemos na Câmara criticou a atual quantia do auxílio, que considera pouco se considerada a acelaração da inflação no país.

Nelto argumenta que sem vacinas, o auxílio emergencial se tornou a mais importante medida econômica para manter as pessoas em casa com alguma condição de sobreviver ao vírus e à fome. "O auxílio emergencial é o meio que a continuidade dos pagamentos vai favorecer as medidas de lockdown necessárias neste momento para evitar mais mortes em decorrência da covid-19", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o Palácio do Planalto articulam para deixar a MP do auxílio emergencial caducar, isso porque, caso seja votada, há o risco de o valor aumentar, justamente na votação dessas emendas apresentadas.

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  • STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

    Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

    A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

    Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

    Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

    Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

    De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes. A duração média da licença é de 3,3 dias.

  • Bolsonaro é internado em hospital de São Paulo para exames

    O ex-presidente Jair Bolsonaro deu entrada no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (23), para realizar uma bateria de exames.

    O advogado do político, Fabio Wajngarten, informou por meio do Twitter que os exames são para avaliar a condição clínica de Bolsonaro, já que o ex-chefe do executivo recebeu uma facada durante as eleições de 2018, em Juiz de Fora, comprometendo os órgãos.

    Na unidade de saúde, Bolsonaro fará exames para avaliar o sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo.

    A internação será apenas até esta quinta-feira (24), quando deixará o hospital. Na sexta (25), Jair Bolsonaro estará em Barretos, São Paulo.

  • Prefeitura de SP registrou boletim de ocorrência em janeiro após sistema mostrar vacinação de Bolsonaro em posto no Peruche

    A Prefeitura de São Paulo registrou um boletim de ocorrência no dia 9 de janeiro deste ano após constar no sistema que o ex-presidente Jair Bolsonaro tomou vacina da Janssen contra a Covid na Unidade Básica de Saúde do Parque Peruche, na Zona Norte da capital, no dia 19 de julho de 2021.

    A adulteração também é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração está sob sigilo. Nesta quarta (3), Bolsonaro reafirmou que não se vacinou contra a Covid e disse que não houve adulteração nos dados do cartão.

    Segundo a gestão municipal, apesar de haver o registro do sistema Vacivida, a UBS nunca fez atendimento ao ex-presidente tampouco recebeu o lote da vacina citada.

    No boletim, ao qual o g1 e a GloboNews tiveram acesso, também é informado que a suposta funcionária que teria aplicado a vacina nunca trabalhou no local.

    A dose foi validada pelo Ministério da Saúde e confirmado que o CPF cadastrado pertence ao ex-presidente.

    Por conta da suspeita de fraude, funcionários do Programa Municipal de Imunização (PMI) registraram o boletim de ocorrência.

    "Não posso afirmar que foi um ataque hacker, por isso fizemos o BO para apuração. Os fatos apontam para possível fraude de registro, por isso o PMI procurou a Polícia Civil e abriu um BO para investigação dos fatos", disse o prefeito Ricardo Nunes (PMDB).

    O Ministério da Saúde disse, em nota, que não há relato de invasão externa (ataque hacker).

    O g1 questionou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre o andamento das investigações e aguarda retorno.

    Um dia antes da data em que consta a falsa aplicação da vacina, Bolsonaro recebeu alta de um hospital privado em São Paulo, no qual tinha sido internado por conta de uma obstrução intestinal.

    Investigação da PF
    Nesta quarta (3), o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeita de fraude nos cartões de vacinação dele e da filha, de 12 anos.

    De acordo com as investigações, as fraudes aconteceram em 21 de dezembro de 2022, pouco antes de viajarem para os EUA (no penúltimo dia de mandato).

    Após ser lançado no ConecteSUS, é possível gerar um comprovante de imunização. Os dados foram retirados do sistema em 27 do mesmo mês, segundo relatório da Polícia Federal.

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