A presidente Dilma Rousseff deverá vetar o banco de horas com validade de 12 meses para os empregados domésticos, aprovado pelo Congresso Nacional no projeto de lei que regulamenta os novos direitos da categoria.
Segundo informações do jornal O Globo, o pedido de veto foi encaminhado ao Palácio do Planalto por vários ministérios envolvidos no tema, com a justificativa de que o prazo, muito longo, prejudicaria os trabalhadores.
No lugar do regime de compensação determinado, defende-se o prazo de no máximo três meses, como ocorre com a maioria dos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dilma tem até segunda-feira para sancionar a regulamentação.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, que foi organizada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria na comissão especial que discutiu o tema, o empregador terá que pagar as primeiras 40 horas extras no mês em que ocorreram e compensar o restante em banco de hora.
Segundo o Globo, fontes ligadas às discussões apontaram que, após sancionar a regulamentação, Dilma deve editar um decreto estabelecendo duração máxima do banco de horas em três meses.
Fonte: bahianoticias
