O senador Otto Alencar (PSD-BA) vai instalar, na próxima terça-feira (19/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a CPI do Carf.
A primeira reunião acontecerá, às 14h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal. A comissão foi criada para investigar denúncia de irregularidades no conselho do Ministério da Fazenda. A CPI terá 120 dias para investigação do caso e orçamento de R$ 100 mil.
Durante a reunião, os senadores vão eleger o presidente e o vice do colegiado, além de designar o relator que coordenará a apuração. Otto Alencar integra a CPI. O pedido para criação do colegiado foi feito pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a partir da Operação Zelotes, da Polícia Federal.
"Este conselho foi criado para poupar os grandes conglomerados de pagar impostos", diz Otto Alencar. Ele defende a extinção do conselho.
A Operação Zelotes investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos.
As investigações da Polícia Federal já comprovaram prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões, dentro do maior escândalo de sonegação do Brasil.
Levantamento feito pelo senador Otto Alencar revela que mais de 120 mil processos tramitam no Carf, contestando a cobrança de R$ 565 bilhões em impostos e multas.
"Se o Governo fizer um Refis, dispensar multas e juros e der um desconto de 30% sobre o valor devido, ainda receberia o suficiente para evitar este doloroso ajuste fiscal", diz Otto Alencar.
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal.
Segundo o senador, 780 processos que estão no Carf e nunca foram julgados correspondem ao maior valor em impostos e multas que a União teria que receber de grandes empresas, somando mais de 357 bilhões de reais. Neste grupo estão os grandes clientes, que pagam propinas aos conselheiros para ter os valores anulados ou reduzidos.
Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods estão entre os grandes devedores. Na relação das empresas encontra-se ainda a Camargo Corrêa.
A Polícia Federal deflagrou a operação em 26 de março deste ano. Na ocasião, apreendeu mais de R$ 1,3 milhão, em espécie, como parte da Operação Zelotes.
A operação foi deflagrada no Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará, em parceria com a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Na justificativa do requerimento para instalação da CPI, Ataídes argumentou que uma "questão desta envergadura e relevância exige medidas reais e efetivas" e uma CPI no Senado poderia "investigar as razões
Fonte: Bocão News
