Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) se reúnem nesta segunda-feira (11) para discutir a proposta do Legislativo de reajuste salarial.
O presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), já informou que, como acontece todos os anos, irá seguir o Executivo, que ofertou reajuste parcelado em 3,5%, retroativos a março, e 2,91% a partir de novembro. No total, 1,5 mil Alba, TCE e TCM contam com 1,5 mil servidores que serão contemplados.
A matéria chegou a entrar na pauta de votações na última terça-feira (5), no mesmo dia dos projetos de lei relacionados ao funcionalismo do Estado, mas foi retirado após pedido do líder da Minoria, deputado Sandro Régis (DEM). Os sindicalista procuraram o líder dos contrários e fizeram críticas à dispensa de formalidades da matéria que trata da correção inflacionária dos seus vencimentos.
Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, Marcelo Nilo afirmou que vota a proposta esta semana. “Desde o descobrimento do Brasil, ou seja, desde que a Assembleia existe, o aumento dos servidores da Assembleia é igual ao aumento do Executivo. Desde que sou deputado, há 25 anos, é assim. Acha que o governador [Rui Costa], que tem a chave do caixa, vai deixar outro poder dar um aumento maior do que o dele?”, questionou o chefe do Legislativo.
Entretanto, o presidente do Sindicato dos Servidores da Casa (Sinsalba), Flávio Abre, que a Assembleia Legislativa ainda não atingiu o limite prudencial, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O reajuste de 6,41% é retroativo a janeiro, mês da nossa data-base, inclusive já está previsto no orçamento. E a proposta da Assembleia é repetir o Executivo [que ofertou parcelado, retroativo a março]. Só que a situação da Assembleia é diferente”, defendeu o sindicalista.
Já o presidente do Sindicatos dos Servidores do TCE e TCM (Sindicontas), Joselito Mimoso, também à Tribuna, afirmou que os Poderes são independentes. “O Legislativo é independente e pode fazer diferente do Executivo, que desrespeitou a data-base dos servidores estaduais. O reajuste retroativo a janeiro só não será aprovado por uma decisão política do governador. Mas o governador não permitiu o presidente [Marcelo Nilo] aumentar a verba de gabinete dos deputados [de R$ 78 mil para R$ 92 mil]?, questionou o dirigente.
Na semana passada, o Sinsalba ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-BA), após a Assembleia Legislativa contratar um escritório de advocacia com sede em Brasília, no valor de R$ 200 mil, com dispensa de licitação. Nilo informou que o serviço é necessário e "foi barato". “Quem tem que decidir se dá ou não, sou eu. Os procuradores dão conta muito bem, mas aqui em Salvador. Mas, em Brasília, não. Às vezes, o procurador precisa viajar às pressas para lá", rebateu Nilo, ao diário baiano.
Fonte: Bocão News
