Projeto de Bacelar controla gastos do governo com publicidade
O deputado federal Bacelar (BA-PTN), líder do partido na Câmara, apresentou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que regulamenta os gastos do governo com publicidade e propaganda. A proposta proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de qualquer autoridade. Pelo texto, a publicidade legal teria o teto máximo de 10% da verba anual investida pelo respectivo órgão nessa área, e os recursos seriam concentrados nas divulgações de utilidade pública. Quem descumprir a lei poderá responder por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, além de sofrer sanções penais, civis e administrativas.
Segundo Bacelar, o projeto foi motivado pelos números do Portal Contas Abertas, mostrando que, em 2014, o gasto total de publicidade do governo federal atingiu mais de um 1 R$ bilhão - crescimento de 10% sobre o ano anterior. Além disso, a média de gastos do governo Dilma superou a de Lula em 23%. “A verba da propaganda governamental tem sido aplicada de maneira bastante desvirtuada. Ao invés de cumprir o seu papel social, muitas vezes essas peças de divulgação terminam por apresentar apenas supostas conquistas desta ou daquela administração, de modo que pouco agrega ao ambiente democrático. Por isso, precisamos de controle”, justificou.
O deputado ressaltou ainda que o principal objetivo é promover a veiculação de propaganda de interesse da população, como campanhas informativas de educação e saúde, entre outras. Além disso, a ideia é ampliar a transparência dos investimentos publicitários realizados pelos governantes. “ Hoje, as peças publicitárias terminam servindo para outro fim muito menos nobre: convencer a população de que uma determinada administração está funcionando de maneira eficiente, mesmo que a realidade objetiva diga o contrário. O caráter informativo fica de lado para dar lugar à persuasão, o que jamais deveria acontecer”, criticou.
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