Proposta de PEC será analisada por Comissão Especial a partir desta quarta-feira (08)
A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será retomada a partir desta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. Será feita a análise do mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está há quase 23 anos esperando para ser aprovada.
Na primeira reunião da Comissão serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria. A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.
Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Seguindo depois, para o Senado. Lá ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Depois de aprovada pelo Senado, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for mudado, ele volta para a Câmara, para ser votado mais uma vez.
