No quesito feriado prolongado, o ano de 2015 será bem menos injusto que o passado. Os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro), que caíram no domingo em 2014, passarão a ser na segunda-feira, o que ajuda a aumentar a conta dos feriadões.Ao todo serão dez, o dobro de feriadões nacionais em relação a 2014: Confraternização Universal (1º), Carnaval, Páscoa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi, Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal.

Em uma sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada desta quinta-feira o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado.

Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças ao projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, ao meio-dia, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.

Está pendente de votação emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.
Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.

A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para evitar que a presidente Dilma responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.
Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.

Mudança não é nova
A mudança na forma como o governo pode cumprir as metas de superavit primário não é novidade na legislação orçamentária. A primeira delas ocorreu em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi mudada na LDO a forma de citação do superavit: de percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para um valor em reais.

A alteração permitiu o uso de um superavit maior de estatais (R$ 10 bilhões) para compensar um deficit primário nos orçamentos fiscal e da Seguridade (R$ 8 bilhões a menos que a meta de R$ 28 bilhões).

Na mudança aprovada nesta quarta-feira, entretanto, os oposicionistas criticaram a edição de um decreto (8.367/14) de liberação de recursos represados, em um total de R$ 10 bilhões, condicionados à aprovação do PLN 36/14. Segundo a oposição, o problema é que, além do condicionamento, nesses R$ 10 bilhões há R$ 444 milhões para emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2014.

Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a própria LDO obriga a publicação do decreto com o valor que está sendo liberado para custeio, no qual está inserido um percentual para as emendas parlamentares devido à regra do orçamento impositivo incluída na LDO 2014.

Antes de apreciar o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro.
Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora à sanção presidencial.

Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento.

Com informações da Agência Câmara

Após passar mal e com suspeitas de infecção urinária, o ex-jogador Pelé deu entrada nesta segunda feira (24) no hospital Albert Einstein, zona sul de São Paulo.
A assessoria do hospital informou não ter notícias sobre o quadro de saúde doi ícone Pelé.
No dia 12 de novembro, Pelé se queixou de dores, onde foi levado para o mesmo hospital, onde passou por vários exames.

Miriam Leitão entrevistou o governador Geraldo Alckmin, reeleito no primeiro turno para conduzir o estado de São Paulo nos próximos quatro anos. O estado enfrenta a pior crise hídrica da história do país. Mesmo assim, o governador encarna a figura de um dos principais líderes do PSDB e de toda a oposição.

Alckmin recebeu Miriam Leitão no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para falar sobre a seca de São Paulo, a dificuldade de ser oposição no Brasil e a expectativa para os próximos anos.

Sobre a falta de água, Alckmin disse: “São questões localizadas. O que nós fizemos para enfrentar a seca e com antecedência? Primeiro, lançamos o bônus, em fevereiro, há dez meses O único governo do Brasil que disse: ‘economize, faça uso racional da água e ganhe um prêmio’.”

O governador disse que o racionamento é “tecnicamente inadequado”, e explicou: “A seca foi a maior seca dos últimos 84 anos. E ela pegou uma faixa do Sudeste. Não é São Paulo inteiro. O sul de São Paulo não teve nenhum problema de chuvas. O problema foi o noroeste do estado, o sul de Minas Gerais e um pouco o Triângulo Mineiro”.

Alckmin também falou sobre a ajuda do governo federal em seu governo. “O que caracteriza a federação é a parceria entre os entes federativos. E nós precisamos ser republicanos. O dinheiro do governo do estado não é do PSDB. É do contribuinte. O recurso federal não é do PT. Ele é do contribuinte brasileiro. É da população que paga impostos. Então, os recursos devem ir aonde há necessidade”, afirmou.

O reajuste no preço da gasolina, anunciado nesta quinta-feira (6) pela Petrobras é, na avaliação de líderes do PSDB, mais um item no que eles classificam de "estelionato eleitoral" praticado pelo governo petista. Segundo o partido, os reajustes nos preços dos combustíveis e da energia elétrica, além do aumento de juros, foram feitos logo após a reeleição da petista, em contradição ao discurso que ela fez durante a campanha presidencial. Na avaliação do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o baiano Antonio Imbassahy, esses são alguns itens do pacote de maldades que começou a ser entregue aos brasileiros logo após as eleições. Segundo o líder, três dias após ser eleita, a presidente Dilma mandou subir os juros, enquanto dizia na campanha que isso não iria acontecer. "Ela mentiu para os brasileiros, agora caiu a máscara", emendou. E, na mesma linha, disse que ela autorizou o reajuste da gasolina, em contradição ao que dizia durante a corrida presidencial. "Quem pode acreditar (na Dilma)?", questionou, emendando: "Essa é a presidente que fez uma campanha há algumas semanas e agora anuncia medidas que dizia repudiar. É por isso que ela perdeu a credibilidade e, quando isso acontece, a situação tende a piorar". O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) citou o aumento das tarifas de energia. Segundo ele, os cariocas terão aumento em suas contas de 17,75% a partir de amanhã e para os consumidores industriais o aumento poderá chegar a 20,25%. Para os tucanos, aumento como este anula o desconto na conta de luz concedido pelo governo federal em 2012. Para o parlamentar tucano, "a falta de honestidade em deixar claro que a luz iria aumentar é um verdadeiro estelionato eleitoral"

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que o governo pretende “fazer o dever de casa” e cortar gastos. A presidente disse que não pretende mexer na meta de inflação (4,5% ao ano) ou no intervalo de tolerância, que hoje é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. De acordo com a presidente, as contas serão verificadas com “lupa”.

LEIA: íntegra da entrevista com Dilma

- Vamos fazer o dever de casa, apertar o controle da inflação e teremos limites fiscais. Vamos reduzir os gastos. Vamos olhar todas as contas com lupa e ver o que pode ser reduzido e o que pode ser cortado. Temos que fazer um ajuste em várias coisas, várias contas podem ser reduzidas. Minha visão de corte de gastos não é similar àquela maluca de choque de gestão — disse Dilma, em entrevista para os principais jornais do país.

pregou durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a manutenção do número de ministérios.

- Essa história de cortar ministério é lorota.

A presidente reafirmou que o nome do novo ministro da Fazenda não será anunciado antes da reunião de cúpula do G- 20, que ocorre de 15 e 16 de novembro, na Austrália.

Perguntada sobre a operação Lava-Jato que investiga corrupção na Petrobras, a presidente afirmou que trata-se de uma oportunidade para "acabar com a impunidade”.

- A operação trouxe o momento para acabar com a impunidade no país. Não vou engavetar nada, não vou pressionar opara não investigar, quero todos os responsáveis punidos - afirmou Dilma.

Segundo Dilma, o compromisso do governo é com as instituições e com a democracia.

- Acho fundamental a separação dos poderes, a independência do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. As instituições estão funcionado e as nossas eleições são produto disso. Nós avançamos muito, somos exemplo de uma grande democracia. O eleitor não é de ninguém, ninguém é dono do eleitor. Se tem um momento que todos somos iguais é na urna. A visão de que o eleitor é meu, é ultrapassada, é patrimonialista.

Dilma repetiu que é necessário “saber perder e saber ganhar”. No entanto, ela reconheceu que saber ganhar é tão difícil como saber perder.

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- Saber ganhar na democracia é tão difícil quanto saber perder, porque existe a tendência das pessoas acharem que é o rei da cocada preta. Não sairá da sua cabeça o que fazer pelo país, tem que ter uma interação. Não estou propondo nenhum diálogo metafísico, sobre quem sou, o que quero, para onde vai — afirmou.

Sobre a resolução divulgada pelo PT na segunda-feira, que classificou a campanha da oposição de "racista e machista", a presidente não chancelou o texto:

- Eu não represento o PT, eu represento o país, a Presidência da República. Não sou presidente do PT. A opinião do PT é a opinião de um partido. O PT, como todo partido, tem posição de partes. É típico deles.

Segunda ‘Santa Casa de Misericórdia’ mais antiga em atividade do País, fundada em 1549, seis anos após a primeira instituição irmã, localizada em Santos (SP), a Santa Casa da Bahia é responsável por diversidades atividades no estado, entre elas administrar o cemitério do Campo Santo, o Museu da Misercórdia e outras atividades sociais. Mas o seu trabalho mais reconhecido é na área da saúde, onde é responsável pela administração do Hospital Santa Izabel (HSI), que funciona desde 1893 em Salvador. Com uma infraestrutura de 525 leitos (a maior do estado), 85 deles de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 13 salas de cirurgia e 60% do seu atendimento voltado para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Santa Izabel enfrenta as dificuldades que a maioria das instituições ligadas as santas casas de misericórdia enfrentam por todo o Brasil. Mas, mesmo assim, recentemente conquistou recentemente o título de Hospital Acreditado Pleno – Nível 2, que certifica a qualidade dos serviços de saúde no Brasil, com foco na segurança do paciente. O Bahia Notícias conversou com o provedor da Santa Casa, Roberto Sá Menezes, sobre o trabalho da instituição e os desafios da gestão na área da saúde no país. "A saúde no Brasil está subfinanciada. O Governo Federal, que não tem nenhuma obrigação direta com a saúde, está exigindo muito dos estados e municípios, porém, não está dando o suporte que deveria aos estados".