Governo divulga resultado definitivo da primeira etapa do concurso para PM e Bombeiros

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  Justiça de SP derruba liminar que obriga uso de câmeras pela PM

  O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, derrubou a liminar que obrigava os policiais militares do estado a usar câmeras no uniforme, a fim de evitar abusos por parte dos agentes. A liminar dava um prazo de 3 meses para que o governo do estado de São Paulo implementasse a medida.

  A decisão da corte atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas, e foi anunciada horas após o desembargador participar de uma formatura da corporação. O argumento apresentado foi o de que a adoção da medida causaria "lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública".

  No despacho que detalha a decisão, Mair Anafe argumenta que, por conta do prazo dado ao governo, não seria possível que se organizasse a seleção de uma empresa por meio de licitação. Cita ainda um cálculo que estima que a incorporação dos equipamentos poderia custar entre R$ 330 milhões e R$ 1,073 bilhão aos cofres públicos, a depender da interpretação que se fizesse sobre a obrigação imposta.

  Um dos contextos de exigência do uso de câmeras é a Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista. A forma como a Operação Escudo foi conduzida causou revolta em movimentos sociais, como o Mães de Maio, em diversos órgãos e entidades de defesa dos direitos humanos.

  No início deste mês, foi a vez de a Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas exigirem o uso das câmeras acopladas aos uniformes, para tentar coibir os policiais de cometer excessos.

  O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) também demonstraram preocupação com a operação, que acabou sendo retomada após um período de interrupção.

  Procurada pela Agência Brasil, a Defensoria Pública disse que irá se manifestar somente nos autos do processo, uma vez que tramita sob segredo de Justiça.

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  Homem é preso em flagrante após roubar van escolar, trocar tiros com a PM, invadir casa e fazer casal refém em Salvador

  Um homem foi preso em flagrante em Salvador após roubar uma van escolar, invadir uma casa e fazer um casal refém por 1h30. De acordo com a Polícia Militar, que negociou com o suspeito, o crime aconteceu nesta quinta-feira (14), no bairro de Castelo Branco. O suspeito preso ficou ferido, mas nenhuma das vítimas teve ferimentos.

  Um segundo envolvido na ação está foragido. Conforme informado pela PM, dois homens abordaram o motorista de uma van que fazia transporte escolar na rua principal do bairro. Uma policial flagrou o roubo e disparou contra os suspeitos.

  Houve troca de tiros e, durante o confronto, um dos suspeitos fugiu em uma moto. O segundo homem foi baleado na perna, invadiu uma casa da região e fez o casal que estava dentro do imóvel, refém.

  Os reféns foram libertados, sem ferimentos, após mais de 1h de negociação entre o suspeito e os policiais.

  O homem foi levado para o Hospital Eládio Lasserre para atendimento e, sem seguida, para a Central de Flagrantes. Com ele, foram apreendidos uma arma de fogo, cinco munições e três telefones celulares que foram roubados antes da ação com os reféns.

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  Bahia convoca candidatos excedentes dos concursos das polícias Civil e Militar

  O governador da Bahia anunciou a convocação de 388 candidatos excedentes habilitados no concurso para a Polícia Civil, sendo 128 são delegados e 260 investigadores, e de 47 candidatos no Curso de Formação de Oficiais 2022 da Polícia Militar.

  O anúncio foi feito nesta segunda-feira (19) pela manhã, durante reunião do governador Jerônimo Rodrigues com o vice-governador Geraldo Júnior e outras autoridades, além de representantes de entidades de classe das duas categorias.

  A convocação dos excedentes tem o objetivo de assegurar a ampliação de efetivo na Segurança Pública do Estado, em cumprimento aos Projetos de Lei 24.876 e 24.868 aprovados em maio deste ano, que preveem, respectivamente, reestruturações organizacionais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Civil.

  “Anunciamos a publicação no Diário Oficial desta quarta, no máximo na quinta-feira, o chamamento de 388 policiais civis, desses delegados e investigadores. E nós também anunciamos aqui que, daquele concurso que a Uneb [Universidade do Estado da Bahia] realizou junto conosco para a PM, chamaremos mais 47 policiais para entrega de documento e exames”, reforçou Jerônimo, que ouviu as demandas apresentadas pelas entidades presentes durante a reunião.

  Para a delegada geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, a convocação é mais um grande avanço do Governo do Estado em relação à Polícia civil. “Vamos reforçar as nossas equipes tanto aqui na capital, quanto no interior do estado, fazendo um policiamento e investigação mais eficiente para sociedade baiana”, declarou.

  A convocação de candidatos excedentes da Polícia Civil consta na resolução do Conselho de Políticas de Recursos Humanos do Estado (Cope) n° 309/2023, que autoriza a ampliação do número de vagas do concurso para os cargos de delegado e investigador. Já a convocação de excedentes do Curso de Formação de Oficiais 2022 da Polícia Militar consta na resolução do Cope n° 310/2023.

  Mais mulheres na segurança
  Nesta convocação da Polícia Civil, 40% dos candidatos são mulheres como Vanessa Marques, aprovada para o cargo de delegada “Estamos muito felizes de estar aqui recebendo essa notícia. Estamos ansiosos e preparados para contribuir com a segurança pública, com esse trabalho que é tão necessário pela vida, pela liberdade, pela proteção das pessoas”.