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Blogueiro bolsonarista descumpre medida cautelar e vai ficar em prisão domiciliar

Blogueiro bolsonarista descumpre medida cautelar e vai ficar em prisão domiciliar

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (17). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Eustáquio, com tornozeleira eletrônica.

A PF fez buscas na casa do blogueiro, que fazem parte do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. A ação foi motivada pelo blogueiro descumprir medidas cautelares impostas a ele no inquérito. Ele deve avisar as autoridades caso saia de Brasília e não pode postar nas redes socias, ordens que, segundo a Justiça, foram descumpridas.

Em junho, Eustáquio foi alvo de prisão temporária, em Ponta Porã (MS).

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  • Lares não são mais seguros: 162 foram baleadas em casas em Salvador e RMS

    O tiro que matou o pedreiro Rui Antônio da Silva, de 61 anos, atravessou também todas as pessoas de sua família. “Era o nosso pilar, nossa referência. Ele foi abatido onde achava que estava seguro dessa violência”, declarou a filha do idoso, a atendente de telemarketing Paula Andrade, 30. O pai dela estava em casa, no bairro do Alto do Coqueirinho, quando foi atingido no abdômen, após o imóvel ter sido arrombado por policiais militares na madrugada do dia 04 de março deste ano. De janeiro até o dia 18 deste mês, 162 pessoas foram baleadas dentro de residências em Salvador e Região Metropolitana, das quais 146 morreram. Os dados são do Instituto Fogo Cruzado (IFC).

    “Minha madrasta, Maria das Graças, estava com o meu pai na hora. Ela contou que ele acordou assustado com a porta arrombada e levantou para ver o que estava acontecendo, foi quando o policial entrou atirando. Ela disse aos PMs que meu pai era traficante, que não era quem eles procuravam”, declarou Paula. Os policiais coloraram o pedreiro numa viatura e o levaram ao Hospital Roberto Santos, no /Cabula. Eles não permitiram que Maria das Graças fosse junto. Depois de ir a quatro unidades de saúde, a esposa encontrou o marido já morto. A apuração do IFC aponta 16% das ocorrências foram durante ações e operações policiais. Ou seja, 26 em que 24 pessoas vieram a óbito.

    Maria das Graças denunciou a ação desastrosa na Corregedoria da Polícia Militar. Lá, ela foi informada que o policial atirou porque Rui partiu para cima com “arma branca”. “Não houve isso! O PM entrou atirando e só depois pediu para que a luz fosse ligada. Foi aí, que percebeu que tinha baleado um idoso e não um jovem, como eles estão acostumados a fazer”, disse Paula, que luta para que o caso seja investigado pelo Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. “Até agora não tivemos uma resposta da Corregedoria. Nosso advogado vai lá e mandam a enviar e-mail, que nunca respondem”, criticou a filha da vítima.

    De acordo com o levantamento do IFC, o bairro que lidera o maior número de ocorrências é Tancredo Neves, com oito baleados dentro de casa, sendo que apenas uma pessoa sobreviveu, José Pedro Nascimento dos Santos, de apenas seis anos. Ele estava no sofá quando atingido. A bala passou pelo vidro, furou a cortina, atingiu o garoto de raspão e foi parar na parede da residência, na rua Isaias de Oliveira, no dia 31 de março.

    Segundo a família da criança, os tiros foram disparados durante uma perseguição policial, quando um homem passou correndo pela rua e a polícia passou, logo em seguida, disparando na direção dele. A criança foi levada para uma unidade de saúde pela família e levou quatro pontos no braço.

    Os dados do IFC apontam Cosme de Farias como o segundo bairro do ranking, com seis baleados – cinco mortos e um ferido –, mas foi em Mata Escura um dos casos de maior repercussão em Salvador no mês de outubro. Nas primeiras horas do dia 01, duas pessoas de uma mesma família, entre elas uma criança, morreram após um "bonde" (grupo de homens armados) invadir uma casa na Rua das Mangueiras. Sarah Sofia Santana de Jesus, de apenas seis anos, foi baleada na cabeça. Chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

    Os criminosos estavam atrás do enteado da mãe dela, que consegui escapar. "Ele tinha envolvimento. Quando percebeu que os caras estavam chegando, correu. A gente não sabe se ele morava lá também ou se estava só de passagem", relatou na ocasião o parente da criança, que preferiu não se identificar.

    O crime aconteceu na localidade conhecida como Inferninho. De acordo com moradores, a região é controlada pelo Bonde do Maluco (BDM), que disputa a liderança do bairro com o Comando Vermelho (CV). No ataque, padastro de Sofia, o eletricista Adalto Guedes, 53, foi atingido duas vezes, sendo que um dos tiros atingiu a barriga. Ele morreu no dia seguinte no Hospital Geral do Estado (HGE). Em relação às mortes, a PC disse que a investigação “está em andamento na 2ª Delegacia de Homicídios (DH/Central), onde ocorrem oitivas, detalhes não serão divulgados para não atrapalhar a investigação”.

    RMS

    No ranking das ocorrências, entre a terceira e a sexta posição estão localidades da RMS, a exemplo da localidade de Núcleo Colonial JK, zona rural de Mata de São João, que ocupa a quarta posição. Isso porque, no dia 28 de agosto, aconteceu uma chacina, em duas casas da mesma rua. Cinco das nove vítimas foram baleadas – os demais os corpos foram encontrados carbonizados.

    Segundo a polícia, quatro homens entraram em uma casa para matar um alvo, identificado como Preá. Eles atiraram nas pessoas e depois atearam fogo no imóvel. Um adolescente, que escapou do ataque, buscou ajudar na casa vizinha. Quando abriram a porta para ajudá-lo, duas mulheres foram baleadas pelos criminosos.

    De acordo com as investigações, a matança foi motivada por ciúmes. O mandante do crime matou familiares da atual namorada dele, além do ex-namorado dela, Preá.

    Foram quatro suspeitos envolvidos na chacina. Dois deles morreram em confronto com a polícia dias depois em Mata de São João – um dos mortos seria o mandante e executor do crime. Um terceiro suspeito foi preso, mas não teve o nome divulgado. Ele confessou a participação nas mortes . Ainda na ocasião, um quarto homem conseguiu fugir durante a ação e era procurado na região. Atualmente, a PC informou que o inquérito já foi concluído e remetido ao Judiciário.

    Especialistas

    Em seu entendimento, o especialista em segurança pública, o coronel Antônio Jorge, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Estácio FIB da Bahia, atribuiu a dois fatores que impulsionam os dados do IFC. “Quando ocorrem esses ataques dentro de residências, normalmente’ têm duas fundamentações: ou se trata de violência doméstica ou de execução, porque os autores saem em busca daquelas pessoas. É muito comum essa questão do tráfico de drogas, porque, quando alguém está em débito ou pratica alguma ação, que a facção entende que deve ser punido de forma exemplar, eles (traficantes) não medem esforços”, explicou.

    Membro da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro, complementa a discussão ao apontar as ações “ extrajudiciais, promovidas por agentes do Estado”. “É também um sintoma importante de que a inviolabilidade do lar dos cidadãos negros e negras das regiões periféricas não é respeitado pelos agentes do Estado e ele não é cobrando pela justiça. Se a gente tem um sistema que concorda com a invasão de domicílios e um modelo de segurança pública que promove a lógica da ocupação dos territórios e da produção de muitos eventos de tiroteios, a gente vai ter também essa violência os lares das pessoas”, declarou Ribeiro.

    Posicionamentos

    O CORREIO questionou a Polícia Civil sobre os números do levantamento do IFC, se a quantidade de pessoas mortas e feridas dentro de residências é um indicativo de que o baiano não está seguro nem dentro de sua própria casa. “Não comentamos dados não oficiais”, respondeu a PC em uma nota. A mesma pergunta foi realidade a Secretaria de Segurança Pública (SSP), através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e também à Polícia Militar, no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Os pedidos foram realizados dia 20 deste mês, mas até o momento não tivemos resposta.

  • STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

    Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

    A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

    Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

    Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

    Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

    De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes. A duração média da licença é de 3,3 dias.

  • Indicação de Dino ao STF deve ter ao menos 50 votos, diz relator

    O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 28, que o ministro deve ter ao menos 50 votos favoráveis à sua nomeação ao STF.

    "Nós vamos ter, com certeza, mais de 50 votos a favor da indicação de Dino", disse o senador.

    Weverton disse ter "convicção formada" a favor da indicação de Dino à Suprema Corte.

    "Carreira exitosa no Judiciário ele encerrou com chave de ouro como todos que fazem parte de um outro Poder e querem vir para política devem fazê-lo. Como? Dizendo que quer entrar na política. Ele fez isso de forma leal, encerrou carreira como juiz federal e anunciou que entraria para a política", disse o senador.

    "Ele Dino não utilizou seu mandato, uma sentença, uma causa, para aparecer para a sociedade maranhense para tentar se promover politicamente", completou.

    O relator disse que "todas as decisões de Dino sempre foram pautadas pelo que está no processo". Weverton ressaltou que o ministro já ocupou cargos nos Três Poderes em diferentes esferas: no Executivo, tanto no Ministério da Justiça quanto no governo do Maranhão, no Legislativo, como deputado federal e senador, e no Judiciário, como juiz federal e agora, possivelmente, como ministro do STF.

    Weverton disse que lerá seu relatório na semana que vem para que haja vista coletiva até a semana seguinte, quando Dino será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator afirmou, ainda, que a rejeição de Igor Roque, escolhido por Lula para a Defensoria Pública da União (DPU), é "uma situação pontual" e "não pode ser usada como referência".

    O senador disse ter conversado com Dino hoje, 28, e ter dado sugestões a ele para a articulação em busca de votos dos senadores. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), deve promover um jantar hoje em sua casa com parlamentares e o ministro da Justiça.

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