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ONU aponta que Moro foi parcial ao condenar Lula na lava jato

ONU aponta que Moro foi parcial ao condenar Lula na lava jato

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas decidiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no escopo da Operação Lava Jato. O órgão também entendeu que o petista teve seus direitos políticos violados ao ser impedido de participar das eleições presidenciais em 2018.

A decisão do comitê responde a uma queixa protocolada pela defesa do ex-presidente em 2016. Os advogados denunciaram o Estado brasileiro por tentar barrar ações que consideraram "abuso de poder" de Moro e dos procuradores da Lava Jato. As informações são do colunista do Uol, Jamil Chade. Segundo ele, a ONU divulgará a decisão nesta quinta-feira, 28.

Além da parcialidade do ex-juiz, a defesa do petista também se queixava de uma suposta violação de direitos de Lula quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no aeroporto de Congonhas em março de 2016.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU fiscaliza o cumprimento de um tratado que o Brasil é signatário desde 1992, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Em decreto legislativo de 2009, o País ratificou um protocolo internacional que reconhece a competência do Conselho em examinar comunicações de indivíduos que alegam ser vítimas de uma violação. A decisão da entidade, porém, é tomada como uma pressão internacional.

No ano passado, Lula teve todos os seus processos da Lava Jato anulados após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o ex-juiz Sérgio Moro, atual pré-candidato à Presidência pelo Podemos, foi parcial na condução das ações.

Em 2021, o Supremo chegou a decisão semelhante ao Conselho e anulou todos os processos de Lula na Lava Jato após decidir que Sérgio Moro foi parcial na condução das ações. O ex-presidente ficou preso por 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba entre abril de 2018 e novembro de 2019.

Na ocasião, os advogados de Lula argumentaram no pedido de habeas corpus que Moro "sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho". O julgamento da Corte foi decisivo para abrir caminho a Lula participar da eleição de 2022.

Em nota, Moro disse que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso ao conteúdo da decisão. Também afirmou que Lula foi condenado por corrupção "em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados". "Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras", disse.

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  • Lula anuncia recursos para agência da ONU de refugiados palestinos denunciada por Israel

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15), em discurso no Cairo, que o Brasil vai realizar uma doação para a agência da ONU voltada para refugiados palestinos (UNRWA, na sigla em inglês).

    A entidade está sob investigação após acusação de Israel de que alguns de seus integrantes supostamente teriam ligação com o Hamas e participado dos ataques de 7 de Outubro. Por isso, mais de dez nações, a maior parte europeias, cortaram o financiamento.

    "Meu governo fará um novo aporte de recursos para a UNRWA e exortamos todos os países a manterem e reforçar suas contribuições", afirmou o presidente, sem detalhar o valor e dizer quando será feita a contribuição.

    No site da UNRWA, a planilha de doações de 2022 mostra que o Brasil contribuiu com apenas US$ 75 mil para a agência, um percentual insignificante (menos de 0,01%) diante do total de US$ 1,17 bilhão recebido naquele ano. Estados Unidos, Alemanha e União Europeia são os maiores doadores; juntos, destinaram mais da metade dos recursos à disposição da UNRWA.

    O governo federal ainda não detalhou de quanto será a nova doação.

    O presidente também aproveitou para criticar os países ricos que cortaram seus financiamentos à organização. Afirmou que as denúncias precisam ser investigadas, mas a organização não pode parar por causa disso.

    "No momento em que o povo palestino mais precisa de apoio, os países ricos decidem cortar a ajuda humanitária à Agência da ONU para os Refugiados da Palestina. As recentes denúncias contra funcionários da agência precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la", afirmou.

    Na sequência, ele acrescentou que refugiados em outros países, como Jordânia, Síria e Líbano, também ficarão desamparados sem os recursos. E chamou essa ação de "covardia".

    "É preciso pôr fim a essa desumanidade e covardia. Basta de punição coletiva", completou.

    A declaração ocorreu na sede da Liga Árabe. O presidente participou de uma sessão plenária extraordinária da organização, onde discursou para representantes dos países-membros.

    Os cortes de recursos anunciados após as acusações israelenses podem agravar ainda mais a situação dos palestinos em Gaza, que já lidam com deslocamentos forçados, bombardeios constantes, insuficiência de hospitais e carência de água e de comida.

    O discurso na Liga Árabe era um dos momentos mais aguardados da viagem do presidente ao continente africano. Ele já havia falado na tribuna da organização em dezembro de 2003, durante o seu primeiro mandato.

    Antes do discurso, Lula teve uma reunião reservada com o secretário-geral da organização, Ahmed Abul Gheit.

    O mandatário voltou a criticar, na sessão plenária, Israel por suas ações no conflito com o grupo terrorista Hamas. Tel Aviv está na iminência de uma operação terrestre em Rafah, cidade ao sul de Gaza que faz fronteira com o Egito.

    "Operações terrestres na já superlotada região de Rafah pronunciam novas calamidades e contrariam o espírito das medidas cautelares da Corte [Internacional de Justiça]. É urgente parar com a matança. A posição do Brasil é clara: não haverá paz enquanto não houver um Estado palestino dentro de fronteiras mutuamente acordas e internacionalmente reconhecidas, que inclui a Faixa de Gaza e Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital", afirmou Lula.

    O presidente também voltou a atacar Israel, falando que o país ataca indiscriminadamente, atingindo a população civil.

    "O ataque do Hamas de 7 de outubro contra civis israelenses é indefensável e mereceu veemente condenação do Brasil. A reação desproporcional e indiscriminada de Israel é inadmissível e constitui um dos mais trágicos episódios desse longo conflito. As perdas humanas e materiais são irreparáveis", afirmou o presidente.

    A Liga Árabe, fundada em 1945, é composta por 22 países: Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Qatar, Comores, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Omã, Palestina, Síria, Somália, Sudão e Tunísia.

    O primeiro compromisso oficial de Lula no Egito havia acontecido horas antes, quando foi recebido pelo ditador egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, em uma cerimônia no palácio presidencial de Heliópolis. Lula já havia então criticado Israel pela resposta dada após sofrer ataque do grupo terrorista Hamas e cobrou uma reforma no Conselho de Segurança da ONU.

    "O Conselho de Segurança não pode fazer nada na guerra entre Israel e [o Hamas na] Faixa de Gaza. A única coisa que se pode fazer é pedir paz pela imprensa, mas me parece que Israel tem a primazia de não cumprir nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas", afirmou o presidente.

    A chegada ao Egito ocorre em meio ao acirramento das tensões na Faixa de Gaza, especialmente pela situação de Rafah. A cidade tornou-se a única porta de saída da zona de conflito e por isso concentra uma grande população civil, que foge dos ataques.

    Também no Cairo ocorrem negociações para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, que envolveria a libertação de reféns. Participam representantes do Hamas, de Israel, do Qatar, do Egito e dos Estados Unidos.

    O presidente deixa o Egito na noite desta quinta-feira (15) e segue para Addis Abeba, na Etiópia, onde participa da cúpula da União Africana.

  • Dono do Instagram e Facebook, Mark Zuckerberg vai criar gado

    O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou nesta terça-feira, 09, que está começando a criar gado em sua fazenda no Havaí. O bilionário disse que o objetivo é produzir carne de qualidade. “Meu objetivo é criar uma das carnes de mais alta qualidade do mundo”, escreveu na publicação.

    Zuckerberg disse que o gado será alimentado com farinha de macadâmia e cerveja. A fazenda de Zuckerberg fica na ilha de Kauai, no Havaí. Ela tem uma área de 1.500 acres, o equivalente a cerca de 600 hectares.

    O empresário disse que suas filhas, Max e August, estão ajudando no cultivo das árvores de macadâmia e no cuidado com os animais. Alguns usuários elogiaram o bilionário por seu interesse em produzir carne de alta qualidade. Outros, no entanto, criticaram a dieta de macadâmia e cerveja para o gado, argumentando que ela pode ser prejudicial à saúde dos animais.

  • Oscar Pistorius é libertado 11 anos após assassinato da namorada

    O ex-astro paralímpico sul-africano Oscar Pistorius foi libertado sob condicional nesta sexta-feira (5), quase 11 anos depois de assassinar sua namorada em um crime que chocou uma nação há muito acostumada com a violência contra as mulheres.

    Pistorius –apelidado de "Blade Runner" por suas pernas protéticas de fibra de carbono– atirou e matou a modelo Reeva Steenkamp, de 29 anos, através de uma porta de banheiro trancada no Dia dos Namorados de 2013.

    Ele repetidamente afirmou que confundiu Steenkamp com um intruso quando disparou quatro tiros no banheiro de sua casa em Pretória, e lançou múltiplos recursos contra sua condenação com base nesse argumento.

    "O Departamento de Serviços Correcionais pode confirmar que Oscar Pistorius é um liberado condicional, efetivamente a partir de 5 de janeiro de 2024. Ele foi admitido no sistema de Correções Comunitárias e agora está em casa", disse o departamento de prisões do país em um comunicado.

    Em um comunicado divulgado pelo advogado da família Steenkam, a mãe de Reeva, June, disse: "Nunca poderá haver justiça se o seu ente querido nunca mais voltar, e nenhum tempo de prisão trará Reeva de volta".

    "Nós, que ficamos para trás, somos os que cumprimos pena de prisão perpétua", disse June Steenkamp, acrescentando que o seu único desejo era poder viver em paz após Pistorius ter sido colocado em liberdade condicional.

    Pistorius, agora com 37 anos, passou cerca de oito anos e meio na prisão, além de sete meses em prisão domiciliar antes de ser condenado por assassinato. Um conselho de liberdade condicional decidiu em novembro que ele poderia ser libertado após cumprir mais da metade de sua sentença.

    Um oficial de monitoramento irá vigiá-lo até o término de sua sentença em dezembro de 2029, e Pistorius terá que informar se busca oportunidades de emprego ou muda de endereço.

    Ele também é obrigado a continuar a terapia de controle de raiva e participar de sessões sobre violência de gênero como parte de suas condições de liberdade condicional, disse a família Steenkamp.

    June Steenkamp disse que as condições impostas pelo conselho de liberdade condicional confirmaram sua crença no sistema de Justiça sul-africano, pois enviam uma mensagem clara de que a violência de gênero é levada a sério.

    Mas uma organização local de defesa dos direitos das mulheres disse que o caso Pistorius mostra que há falta de responsabilização dos perpetradores e justiça inadequada para as vítimas da violência no país.

    "Estamos falando sobre a vida de alguém que foi tirada... O fato de alguém poder sair em liberdade oito anos depois nos diz que não é grande coisa", disse à Reuters a porta-voz do Women For Change, Bulelwa Adonis.

    Adonis disse que, em média, 12 mulheres são assassinadas na África do Sul todos os dias.

    Enquanto alguns sul-africanos consideram a punição de Pistorius branda, outros acham que ele cumpriu a pena.

    "Deixem o homem ir para casa, ele cumpriu a sua pena, e lembrem-se, trata-se também de ser reintegrado na sociedade", disse Kefentse Botolo, 42, morador de Pretória.

    A mídia local espera que Pistorius more na casa de seu tio Arnold, em um subúrbio rico de Pretória, onde uma multidão de repórteres se reuniu em frente ao portão na sexta-feira.

    Seu advogado não respondeu imediatamente às mensagens ou telefonemas solicitando comentários.

    Pistorius já foi o queridinho do mundo dos esportes e uma voz pioneira para atletas com deficiência, pelos quais fez campanha para poder competir entre os atletas sem deficiência em grandes eventos esportivos.

    Em agosto de 2012, meses antes de atirar em sua namorada, Pistorius se tornou o primeiro duplo amputado a competir nas Olimpíadas de Londres, onde chegou às semifinais dos 400 metros.

    Ele ganhou duas medalhas de ouro nas Paraolimpíadas.

    Ele foi preso pela primeira vez por cinco anos em outubro de 2014, condenado por homicídio culposo. Depois de os seus procuradores recorrerem dessa decisão, o Supremo Tribunal de Recurso considerou-o culpado de homicídio em dezembro de 2015.

    Mas ele só pegou seis anos quando foi condenado em julho de 2016, apesar de os procuradores defenderem uma pena mínima de 15 anos.

    Depois, em novembro de 2017, o Supremo Tribunal de Recurso mais do que duplicou a sua sentença para 13 anos e cinco meses, descrevendo a sua pena anterior como "chocantemente branda".

    Pistorius conheceu o pai de Reeva, Barry Steenkamp, em 2022, num "diálogo vítima-infrator", parte integrante do sistema de justiça restaurativa da África do Sul.

    Baseada, em parte, na forma como as culturas lidaram com o crime muito antes de os europeus colonizarem a África do Sul, a justiça restaurativa visa encontrar um encerramento para as partes afetadas num crime, em vez de meramente punir os perpetradores.

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