Governo antecipa pagamento dos Auxílios Brasil e Gás antes do 2º turno

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  Auxílio Brasil: beneficiários tem até o dia 14 para atualizar cadastro

  Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizaram seus registros no CadÚnico (Cadastro Único), só terão até a próxima sexta-feira (14) para realizar a atualização correndo o risco de perder o benefício.

  A data limite tinha sido estabelecida em julho deste ano por meio de Instrução Normativa Conjunta, que estendeu por mais três meses o prazo cadastral, que terminaria em 15 de julho.

  Segundo informações do Ministério da Cidadania, órgão responsável pela coordenação do Auxílio Brasil, essa atualização no cadastro deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração nos dados, para que as informações do CadÚnico estejam de acordo com a realidade das famílias.

  Caso você seja um dos beneficiários e não sabe se seus dados estão atualizados, basta acessar o aplicativo do CadÚnico, disponível para download: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR.

  Mas, caso você já tenha os dados atualizados, basta fazer a confirmação dos dados pelo mesmo aplicativo. Vale lembrar que, caso precise alterar algum dado, é necessário ir a um posto de cadastramento para que seja feita uma nova entrevista de atualização cadastral.

  A matéria foi originalmente publicada no Jornal do Commercio.

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  Governo divulga calendário para recebimento do Auxílio Brasil

  Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.

  Saúde
  Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.

  O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.

  Educação
  A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.

  O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.

  O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.

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  Auxílio Brasil: beneficiários devem manter acompanhamento em postos de Salvador

  O beneficiário do Auxílio Brasil que não conseguiu realizar o acompanhamento obrigatório nos postos de saúde até dezembro de 2021 deve comparecer a uma unidade de saúde entre os meses de janeiro e junho para manter o acompanhamento obrigatório do programa, que substituiu o Bolsa Família.

  O serviço de acompanhamento está disponíveis nas 165 unidades básicas de saúde, das 8h às 16h.

  As crianças menores de sete anos, mulheres em idade fértil (14 a 44 anos) e gestantes de qualquer idade devem comparecer ao posto de saúde mais próximo e não é necessário agendar o serviço.
  
  Os beneficiários devem levar o cartão do Auxílio Brasil onde consta o Número de Identificação Social (NIS), a caderneta de vacinação das crianças e a caderneta do pré-natal das gestantes.