O Google, o Facebook e o Twitter, até o final da noite desta segunda-feira (17), deverão retirar do ar todas as informações divulgadas nas plataformas da criança que que sofreu violência sexual em São Mateus, no Espírito Santo. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES), sob o argumento que os dados causam constrangimento à menina e aos familiares. As informações foram divulgadas por uma líder extremista.
Em um trecho da decisão, o juízo do plantão ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”. Caso das empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
