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Bahia com Tudo

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Ainda que os cuidados para se prevenir de fraudes em compras online sejam anotados para seguir à risca, é comum que o consumidor por vezes se esqueça de um dos inúmeros sinais de alerta para realizar a aquisição segura de um produto ou serviço. Nesse caso, se for constatada a tentativa de golpe – seja por deslizes do comprador ou sofisticação da técnica aplicada pelo golpista –, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), orienta que a entidade seja procurada.

“Ainda que tenha tomado todos os cuidados e ainda assim ter sido vítima desses maus fornecedores, os consumidores devem buscar um dos postos do Procon para fazer sua reclamação. Aquele consumidor que não tem Procon na sua cidade pode formular uma queixa através da plataforma www.consumidor.gov.br”, afirma Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon-BA.

Após receber a denúncia do consumidor, o órgão notifica a empresa fraudadora e pede o cumprimento da oferta, entrega do produto comprado ou restituição da quantia paga, caso o cliente tenha efetuado o pagamento, mas não tenha recebido o produto. Uma advertência ou multa também podem ser aplicadas, com taxas que variam entre R$400 até R$6 milhões, a depender do número de consumidores lesados, porte da empresa e natureza da empresa.

Na hipótese de o consumidor preferir resolver a situação diretamente com a Justiça, Iratan Vilas Boas pede que a reclamação não deixe de ser feita também no Procon-BA. “O consumidor que busca a Justiça está buscando o direito dele individual. O consumidor que reclama no Procon e reclama na Justiça está resolvendo o problema dele individual e está exercendo cidadania, evitando que mais consumidores venham sofrer, porque nós imediatamente tomamos as providências, punindo a empresa em prol da coletividade”, pontua.

Ainda segundo o diretor de fiscalização do Procon-BA, enquanto a Justiça tem o poder de determinar o cumprimento de determinadas obrigações contratuais por meio de ordem judicial e impor que a empresa indenize o consumidor, o Procon pune administrativamente a empresa. “No Procon, aquele consumidor que reclamou não recebe o valor da multa aplicada diretamente para ele. Esse valor vai para um fundo, que é revertido para o consumidor através da modernização do órgão, compra de carros para o Procon, materiais educativos para o consumidor”, esclarece.

A Defesa Civil está em contato com outras cidades que passaram por ondas de calor recentemente para definir protocolos para a capital baiana. Segundo o prefeito Bruno Reis, são medidas preventivas para que a cidade esteja preparada caso tenha que enfrentar temperaturas acima da média.

"Estamos nos antecipando. Já temos uma Defesa Civil conectada, definindo protocolos, ouvindo e vendo o que aconteceu em outras cidades do mundo, do Brasil. Estamos saindo na frente", disse.

Ele reforçou que a cidade vai realizar licitações de produtos que possam ser úteis durante ondas de calor. "No momento certo vamos apresentar as ações. Não estamos esperando o problema chegar para buscar soluções. Pode ser que sejam [medidas] necessárias ou não. Mas se forem necessárias, estaremos preparados", disse o prefeito.

As medidas preventivas foram anunciadas pelo prefeito e pela vice, Ana Paula Matos, na última terça-feira (21). A secretária municipal de Saúde está à frente desse estudo. Ela contou que distribuição de água, protetor solar e uso de carro-pipa são opções, mas frisou que Salvador ainda não está nessa situação.

O Ministério Público estadual denunciou o caseiro Anderson da Hora Santos por feminicídio e violação do cadáver de Marileide Santos Silva, morta no condomínio Villas do Atlântico, em Lauro de Fretas, na região metropolitana de Salvador. Anderson trabalhava como caseiro na residência da vítima. A denúncia, apresentada no dia 22 pelo promotor de Justiça Márcio Bellazzi de Oliveira, também qualifica o crime por ter sido cometido para assegurar a execução de outro.

De acordo com a denúncia, Anderson morava na casa de Marileide, onde trabalhava havia seis anos. A vítima foi encontrada morta no jardim de casa, no dia 21 de setembro, já em estado de putrefação, com lesões na região da cabeça, sobre uma colcha e duas almofadas. O denunciado foi encontrado desacordado em um sofá, no interior da casa, com manchas de sangue nas mãos. Segundo a denúncia, Anderson golpeou a vítima na cabeça até perder ela a vida e depois abusou sexualmente dela.

Os exames de perícia e necropsia revelaram que o crime havia sido cometido entre 48h e 120h antes do corpo ser encontrado. A vítima estava desaparecida desde o dia 17 de setembro. Conta a denúncia que, no dia 21, amigos da vítima acionaram a polícia, pois ela estaria desaparecida desde o dia 17, última vez em que foi vista. Testemunhas escutadas revelaram ainda que a vítima já havia confidenciado a vizinhos suspeitar do interesse sexual de Anderson por ela, relata a denúncia.

O escudo do Vitória passará a ter uma estrela dourada em alusão ao título de campeão da Série B do Brasileiro 2023. A inclusão foi decidida por 87% dos votos de sócios do clube em enquete realizada no site oficial. No entanto, o torcedor pode precisar esperar um pouquinho para ver o time do coração entrar em campo com o uniforme atualizado com a conquista.

Por decisão dos sócios, escudo do Vitória passará a ter estrela dourada em alusão ao título de campeão da Série B do Brasileiro 2023

De acordo com o diretor de marketing do Vitória, Bruno Carvalho, existe a possibilidade de o Leão disputar o Campeonato Baiano ainda sem a estrela acima do escudo. O estadual 2024 começa em 14 de janeiro.

“Ainda não tem nada definido, mas a estrela deve ser aplicada no novo enxoval. Bem pouco provável acontecer no Baiano, pois o Baiano geralmente é disputado com o enxoval da temporada anterior”, afirmou ao CORREIO.

Carvalho explica que a inclusão da estrela provoca modificações no escudo que exigem ações a serem cumpridas.

“Precisa haver todo um processo antes. Comunicar ao Conselho, documentar que foi aprovado, fazer um redesign do escudo, precisa submeter à CBF. Existe um estudo que envolve muita coisa. Não é algo tão rápido”, afirmou o dirigente rubro-negro.

Diante disso, o clube ainda não definiu uma data para iniciar a venda de uniformes oficiais com a estrela dourada. “Não tem previsão ainda. Temos layouts e modelos de camisa desenhados, mas sem aplicação de estrela”, disse Bruno Carvalho.

 

A maioria das frutas e hortaliças mais comercializadas nos principais mercados atacadistas do País registrou alta nos preços em outubro, em comparação com o mês anterior. A elevação verificada é reflexo das condições climáticas ou do deslocamento da região fornecedora dos produtos, informa o 11º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta terça-feira, 21.

A pesquisa da Conab considera as cinco hortaliças (batata, cenoura, cebola, tomate e alface) e as cinco frutas (laranja, mamão, melancia, maçã e banana) com maior representatividade na comercialização nas principais Ceasas do País e que registram maior destaque no cálculo do índice de inflação oficial (IPCA).

Dentre as hortaliças, conforme comunicado da Conab, o maior aumento na média ponderada ficou para a cebola com acréscimo de 40,63%. Os preços ficaram elevados em todas as Centrais de Abastecimento (Ceasas) analisadas pela estatal.

"Em final de safra, a produção do Centro-Oeste e de Minas Gerais vem tendo boa qualidade, porém, em quantidades decrescentes, o que provoca alta de preço", explicou a estatal.

O mesmo pode-se afirmar sobre a produção da região Sul. Ainda incipiente para suprir o mercado e satisfazer a demanda, os preços também estão em alta, ainda mais com chuvas pontuais que dificultam a colheita. Além da questão da oferta, essa troca de mercado fornecedor normalmente provoca alta de preço pela mudança nos custos operacionais e logísticos colocados no mercado.

Segundo a Conab, no caso da alface, a alta de preços na média ponderada de 28,32% é explicada pelas elevadas temperaturas, que aumentam a demanda da folhosa, puxando a alta nas cotações. Além da maior demanda, a hortaliça enfrenta as chuvas pontuais nas regiões produtoras, prejudicando a colheita e reduzindo os envios aos mercados. "Nesse início de novembro, a tendência de preço da alface aponta para novo aumento no mês. As condições para pressão de alta nos preços continuam a aparecer no mercado", disse na nota a gerente de Produtos Hortigranjeiros da Companhia, Juliana Torres.

Para a batata, a safra de inverno, a partir de agora, começa a se retirar do abastecimento nacional e há a entrada da safra das águas, com o aumento da participação da região Sul no fornecimento do tubérculo. Até o momento, o plantio no Sul do País aparentemente transcorre de forma normal. Mas, "as chuvas ocorridas na região podem ter atrasado o plantio do produto, o que provoca o adiamento da intensificação da colheita e, consequentemente do pico de safra", ponderou.

No movimento contrário aos demais produtos, as cotações para o tomate ficaram mais baixas em outubro quando comparado com setembro. Essa queda pode ser explicada pela maior oferta verificada na maioria das Ceasas, provocada pela maturação do fruto acelerado, com as altas temperaturas nas áreas produtoras. "No começo de novembro, os preços não têm movimento definido ainda. Pode estar ocorrendo em algumas áreas produtoras a falta do produto pronto para ser colhido, impactando negativamente na oferta, uma vez que ela foi abundante em outubro", observou Torres.

Outra redução verificada foi para a cenoura, influenciado pelo aumento pulverizado da oferta da raiz, que aliviou a pressão sobre os preços regionais.

Frutas

De acordo com o levantamento mensal da Conab, o calor registrado também teve influência na demanda pela laranja em outubro, enquanto que a oferta pela fruta registrou diminuição.

"Esse comportamento de alta para a fruta é verificado de forma consistente desde agosto uma vez que há um menor direcionamento por parte dos produtores das laranjas pera ao mercado de mesa e seu maior encaminhamento à indústria", explicou Juliana Torres.

O panorama de alta da demanda e menor volume ofertado no mercado também foi verificado para a melancia. A quantidade reduzida do produto ocorreu, principalmente, por causa do fim da safra no norte goiano, notadamente no entorno da região do município de Ceres (GO) e no meio-oeste do Tocantins. Já o comportamento de maior demanda, em meio ao descenso da oferta, também contribuiu para o resultado de alta de preços na média, por conta do calor

Para o mamão, foi registrada boa oferta do papaia nos centros atacadistas. No entanto, a baixa oferta da variedade formosa, que ocorre faz alguns meses, ajudou a estimular o aumento de preço do papaia, em um contexto de razoável demanda na maior parte do mês.

No caso da maçã, o fim dos estoques em diversas câmaras frias trouxe um fator de alta nos preços. No entanto, pela concorrência com as frutas de fim de ano que começaram a entrar no mercado, como pêssego e nectarina, além da elevação das importações e a demanda não muito forte no decorrer do mês diminuíram o poder das companhias classificadoras no que se refere a ditarem preços para o atacado e, por consequência, para o varejo.

O mercado atacadista de banana registrou queda nas cotações, sobretudo por causa da conjugação de chuvas e calor (que acelerou o amadurecimento) em diversas zonas produtoras da variedade prata. Já a nanica apresentou baixa produção, o que não refletiu nos preços, influenciada pela redução verificada na prata.

"É necessário lembrar que, no fim do mês, ocorreram fortes chuvas na região produtora paulista, o que resultou em alagamento de bananais e dificuldades logísticas para transporte das frutas. Aliado a isso, é preciso destacar que, para ambas as variedades da fruta, a entressafra deve começar a partir de fins de novembro e ocorre em diversas regiões", alerta Torres.

Mais de 17 mil gaúchos precisaram deixar suas casas por consequência das fortes chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul desde a última quarta-feira. O balanço foi divulgado pela Defesa Civil do estado, na noite de segunda-feira, 20. Desde o dia 15 de novembro, 13,2 mil moradores estão desalojados, enquanto 3,7 mil ficaram desabrigados em 158 municípios. Este foi o segundo evento extremo no estado em três meses.

A Defesa Civil gaúcha revelou também que foram registrados vendavais, enxurradas, inundações, soterramentos e uma microexplosão após intensa atuação de uma corrente de vento. As fortes chuvas foram responsáveis pela morte de quatro pessoas. Outras 63 ficaram feridas.

Nesta segunda-feira, o número de vítimas atingidas pelos temporais subiu de 194 mil para 227 mil. Também foram registrados 41 bloqueios totais ou parciais em rodovias estaduais, por consequência de erosões no asfalto, deslizamentos de terra e inundações.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) sobrevoou áreas atingidas para avaliar impactos e amparar as vítimas. Ele também se reuniu com lideranças das cidades de São Sebastião do Caí, Santa Tereza, Roca Sales, Muçum e Encantado, que estão entre as mais afetadas pelos temporais.

Leite afirmou que serão disponibilizados R$ 400 mil para os municípios em situação de emergência e R$ 600 mil para aqueles que estão em situação de calamidade pública.

"É difícil ter palavra de conforto diante desse segundo abalo, mas estaremos juntos fazendo o nosso melhor para a recuperação das nossas comunidades. Somos seres humanos e, portanto, haverá momento de choro e desesperança. Mas terá de ser muito breve, para somarmos forças pela reconstrução", disse Leite.

A cantora Sandy negou o boato de que teria desistido do divórcio com Lucas. Ela usou as redes sociais, nesta segunda-feira (20), para desmentir as informações divulgadas na Coluna do Sodré do Correio Braziliense. O jornalista disse que uma fonte próxima havia garantido que os dois haviam decidido reatar o relacionamento.

"Tudo que saiu sobre a gente desde que postamos isso - e que não foi dito por nós, da nossa boca - é absoluta e completa mentira. Até detalhes aparentemente inofensivos foram inventados e não são inofensivos pra nossa família", disse Sandy.

A cantora afirmou não haver "fontes próximas", com quem o jornalista alegou ter conseguido a informação. "Isso é recurso barato pra 'eu posso inventar qualquer coisa'", frisou. "Mesmo sabendo que não vamos ser atendidos, voltamos a pedir respeito e privacidade, por favor", disse Sandy.

O término
A cantora Sandy e o músico Lucas Lima anunciaram a separação no dia 25 de setembro. No Instagram, eles fizeram uma publicação comentando que não foi uma decisão fácil, mas que não houve brigas, nem mágoas no fim do casamento de 15 anos. Vale lembrar que eles iniciaram o relacionamento ainda na adolescência, juntando 24 anos um ao lado do outro.

"Não foi uma decisão fácil, nem impulsiva. Foram praticamente 24 anos de relacionamento e 15 anos de casados. Com altos e baixos, às vezes mais felizes, às vezes menos, mas sempre inteiros e dispostos a fazer o nosso melhor. E fizemos. Não teve briga, mágoa, traumas… a gente conseguiu enxergar que esse era o melhor caminho e vamos deixar de ser um casal do mesmo jeito que a gente foi um: com muito amor, respeito e amizade infinita. A família que a gente construiu é pra sempre. E o nosso amor também", diz um trecho do comunicado.

Ainda no texto, eles pediram para que todos respeitassem esse momento, principalmente devido ao filho, de 9 anos. Por fim, eles agradeceram pela compreensão e os pensamentos positivos sobre o casamento.

"Precisamos que esse momento tão íntimo, difícil e particular seja vivido com a mesma discrição com que a gente viveu nosso relacionamento tão feliz, tão bem-sucedido. Obrigado pela compreensão e pelos pensamentos positivos que a gente sabe que vai receber de quem gosta da gente. Vai demorar um pouquinho, mas vai ficar tudo bem".

O idoso de 100 anos que matou um homem a tiros após ver uma briga de casal, em Salvador, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que entendeu que Emiliano Melo dos Santos agiu por legítima defesa.

A decisão judicial ao qual o g1 teve acesso, de terça-feira (14), aponta que Emiliano respondia por um crime que teria sido imputado injustamente.

O idoso, que é um policial militar aposentado, matou Welton Lopes Costa, de 34 anos, no dia 22 de agosto de 2021, no bairro Dois de Julho, na capital baiana.

A esposa da vítima, que estava com ele, também foi baleada, mas sem gravidade. Ela foi levada para o hospital, mas recebeu alta no mesmo dia.

No dia do crime, Emiliano tinha 98 anos e foi levado para a delegacia. Ele prestou depoimento e foi liberado. A prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, foi determinada dois meses após o acontecido.

No dia 23 de novembro do mesmo ano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o idoso pelos crimes de homicídio, com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, e por lesão culposa contra a companheira da vítima, que também foi baleada.

Relembre o caso
De acordo com um dos irmãos de Welton Lopes Costa, a discussão com o idoso começou após Welton se desentender com a esposa.

Na ocasião, ela trabalhava em uma padaria perto de onde o crime ocorreu e era conhecida de Emiliano Melo. O idoso teria visto a mulher discutindo com o marido e sendo puxada pelo braço.

O idoso morava há alguns anos na região e possuía histórico de violência. No dia do acontecido, Emiliano questionou Welton se ele estava machucando a esposa e escutou uma resposta negativa.

Eles começaram a discutir e na sequência o idoso disparou tiros contra a vítima.

Prédio vandalizado
Mensagens de ameaça ao policial aposentado foram pichadas, ainda no ano de 2021, na frente do imóvel em que Emiliano Melo morava. Frases como: "Vai morrer, velho assassino" foram escritas nas paredes do edifício.

No bairro de Dois de Julho, a situação dividiu opiniões de moradores, que falaram sobre o comportamento dele. Uns, apontaram que ele tinha um histórico de comportamento agressivo, outros diziam que ele parecia inofensivo.

Mais escolarizados e preparados para o mercado de trabalho. Essa é a cada vez mais a realidade das pessoas negras na Bahia. Prova disso é que número de negros no ensino superior mais do que dobrou entre 2012 e 2022 no estado, saltando de 412,2 mil para 845,1 mil - um salto de 105%. O avanço em uma década, no entanto, não foi suficiente para quebrar barreiras impostas pelo racismo, que dificultam a entrada dessa população no mercado de trabalho.

As desigualdades entre os trabalhadores baianos é tema do estudo “Mercado de Trabalho para a População Negra na Bahia”, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com as secretarias estaduais de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Emprego, Trabalho e Renda (Setre). A pesquisa inédita revela que a adoção do sistema de cotas nas universidades surtiu efeito na escolaridade de negros na Bahia.

Se em 2012 o percentual de negros no ensino superior era de 3,6%, a Lei de Cotas (12.711/2012) contribuiu para que a taxa mais do que dobrasse, atingindo 6,9% no ano passado. Apesar disso, o percentual de pessoas brancas nas universidades ainda é maior: 12%. Para Ana Georgina Dias, supervisora do Dieese na Bahia, os dados demonstram que a qualificação não é o único obstáculo para a inserção de negros no mercado de trabalho formal.

“Mesmo com os avanços, ainda existem mais negros com ensino superior e médio completo desempregados do que brancos. Isso significa que a maior política pública de geração de emprego e renda para a população negra é o combate ao racismo”, defende Ana Georgina. De acordo com o estudo, a taxa de desocupação entre os negros é de 15,5% na Bahia, contra 12,8% entre os não negros (brancos, amarelos e indígenas).

Os dados da pesquisa foram divulgados durante evento na sede do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), em Salvador, na manhã desta sexta-feira (10). ngela Guimarães, titular da Sepromi, que esteve presente na divulgação, comemorou a ampliação do número de univeritários negros, mas admitiu que políticas púbicas devem ser criadas para mitigar a desigualdade.

“O casamento entre políticas de acesso universal de direitos e promoção de políticas afirmativas voltadas para pessoas negras tem se mostrado eficiente, como vemos acontecer nas universidades. Precisamos dar continuidade a isso em outros setores”, falou.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de novembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 286 municípios de quatro estados – Amapá, Amazonas, Paraná e Santa Catarina – afetados por eventos climáticos, recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. O pagamento foi unificado em 55 municípios do Amazonas e em Tartarugalzinho (AP), atingidos pela seca.

Pelo segundo mês seguido, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.