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Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde

Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que - em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante - a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.

Informação
As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.

Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.

O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.

Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.

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    Em meio às celebrações do Dia Internacional da Mulher, em março, a clínica CAM vai oferecer 300 mamografias gratuitas para pacientes de 40 a 70 anos. A ação do grupo Oncoclínicas foi idealizada pela mastologista Carolina Argolo e chega ao terceiro ano consecutivo.

    O trabalho é fruto de uma parceria com a rede de postos Shell através da campanha "Meu Combustível Salva".

    “O nosso objetivo é aumentar o acesso de pacientes ao exame de rastreamento, conscientizar a população sobre a importância da prevenção e contribuir para o combate ao câncer de mama”, afirma a médica da CAM, que também é presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia.

    Podem se inscrever para a realização do exame pacientes de 40 anos a 70 anos de idade nas seguintes condições:

    que tenham realizado mamografia há um ano ou mais (ou nunca tenham realizado o exame)
    que sejam usuárias do SUS

    As interessadas devem fazer o agendamento no último sábado de fevereiro através do telefone (71) 3512-8600. Os exames serão feitos nas unidades da clínica em Salvador (Itaigara e Canela) e Lauro de Freitas.

    Em casos de resultados suspeitos, as pacientes serão encaminhadas para diagnóstico final (biópsia) e tratamento no Hospital Aristides Maltez.

    Importância do diagnóstico precoce
    Ao longo de 10 meses, a clínica disponibiliza ainda mais mamografias gratuitas — são duas mil, no total.

    A CAM justifica a iniciativa ao considerar a dificuldade de acesso ao exame no sistema de saúde do país. A mamografia é a forma mais eficaz de diagnóstico precoce do câncer de mama.

    “O exame de mamografia salva vidas, pois é capaz de identificar nódulos muito pequenos, quando eles ainda não são palpáveis”, explica Carolina Argolo. A especialista lembra que o diagnóstico em fase inicial aumenta em 90% a chance de cura.

    Além disso, o início do rastreamento aos 40 anos reduz a mortalidade em 10 anos em 25% dos casos, de acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

    Campanha Meu Combustível Salva
    Todas as pessoas que abasteceram seus veículos com gasolina V Power, por meio do aplicativo Shell Box durante o último mês de outubro, contribuíram automaticamente com a doação de mamografias. A iniciativa é parte da campanha “Meu Combustível Salva”, vigente na Bahia e em Sergipe.

  • Planserv começa implantação da biometria facial para todos os beneficiários

    O Planserv começa a partir de 1° de dezembro a implementação da biometria facial para todos beneficiários do plano. A ideia é garantir mais agilidade e segurança no serviço, diz o governo estadual da Bahia.

    “O objetivo é usar cada vez mais a tecnologia em favor da modernização do Planserv, aprimorando os serviços tanto para beneficiários como para prestadores”, diz a coordenadora-geral da assistência, Socorro Brito.

    O cadastramento da biometria facial pode ser feito de duas formas: no aplicativo móvel do Planserv ou no prestador de saúde, no ato do atendimento.

    Na primeira modalidade de cadastramento, o beneficiário baixar o aplicativo nas lojas da Apple ou Google. Em seguida, deve acessar a ferramenta, que, em seu primeiro uso, solicita o cadastramento da biometria facial.

    Caso não faça o cadastramento da biometria facial pelo aplicativo, o beneficiário poderá realizá-lo em um prestador de saúde (laboratórios, clínicas, hospitais, etc.), no ato de seu atendimento. As unidades de saúde irão exigir a biometria dos beneficiários a partir de janeiro de 2024, mas o cadastramento já poderá ser realizado ao longo do mês de dezembro.

    Em 1º de janeiro, a biometria facial vai valer para atendimento em clínicas e laboratórios. Já os hospitais adotarão o procedimento para todos os atendimentos em 1° de fevereiro. A mesma data vale para os atendimentos de urgência e emergência.

    Serão isentos da biometria facial as crianças de zero a quatro anos. Aos pais e responsáveis de crianças de cinco a 12 anos que não possuem RG, será concedido um prazo de seis meses para confecção (1º de dezembro de 2023 a 1º de junho de 2024) do documento e posterior cadastramento da biometria facial. Após esse período, será obrigatória a apresentação no momento do atendimento.

    Para dúvidas e mais informações, o beneficiário deve entrar em contato com a Central de Relacionamento (0800 056 6066 – ligações de fixo e de celular), que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

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    Com ações em diferentes áreas, o programa tem como objetivo principal reduzir a incidência da tuberculose, melhorar a qualidade do diagnóstico e tratamento e diminuir a mortalidade associada à doença.

    Nas unidades são oferecidos serviços como: vigilância epidemiológica, educação em saúde, capacitação dos profissionais de saúde e a oferta de serviços especializados. Até outubro de 2023, dos casos de tuberculose com comprovação laboratorial diagnosticados na corte de 2022 (janeiro a dezembro de 2022), o município apresentou 48,1% de cura.

    A vice-prefeita e titular da SMS, Ana Paula Matos, enfatiza que uma ação importante do programa é a educação em saúde na rotina dos serviços e espaços comunitários. “Com o objetivo de informar a população sobre a tuberculose, seus sintomas, formas de transmissão e prevenção, são realizadas campanhas de sensibilização, palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para a população em geral, além de ações específicas para grupos de maior vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, usuários de drogas e pessoas vivendo com HIV/AIDS”, destaca.

    Doença

    A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas. É causada pelo Mycobacterium tuberculosis ou bacilo de Koch (em homenagem ao Dr. Robert Koch, descobridor da causa da doença).

    A doença é responsável por uma morte a cada 21 segundos, o que equivale a mais de um milhão de óbitos anuais (BRASIL, 2021). No Brasil, são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem cerca de 4,5 mil mortes em decorrência da tuberculose, anualmente (BRASIL, 2021).

    Transmissão

    A transmissão é direta, de pessoa a pessoa – ao falar, espirrar ou tossir, o doente expele pequenas gotas de saliva que contêm o agente infeccioso e podem ser aspiradas por outro indivíduo, contaminando-o. Má alimentação, falta de higiene, tabagismo, alcoolismo, uso de drogas ilícitas ou qualquer outro fator que gere baixa resistência orgânica, também favorecem o estabelecimento da doença.

    Sintomas

    Algumas pessoas não exibem nenhum indício da doença, outras apresentam sintomas aparentemente simples que são ignorados durante alguns meses (ou anos). Contudo, a maioria dos sinais e sintomas mais frequentemente descritos são a tosse seca contínua no início, depois com presença de secreção por mais de quatro semanas, transformando-se, na maioria das vezes, em uma tosse com pus ou sangue; cansaço excessivo; febre baixa, geralmente, à tarde; sudorese noturna; falta de apetite; palidez; emagrecimento acentuado; rouquidão; fraqueza e prostração.

    Tratamento

    O tratamento da tuberculose é à base de antibióticos, dura no mínimo seis meses, é gratuito e está disponível no SUS. Logo nas primeiras semanas de terapia, o paciente já se sente melhor e tende a interromper ou alterar a tomada dos remédios, o que pode complicar a doença e resultar no desenvolvimento de tuberculose resistente aos medicamentos, daí a importância de que os pacientes sejam orientados, de forma clara, quanto às características da doença e do tratamento (duração e esquema do tratamento, recomendações sobre a utilização dos medicamentos, eventos adversos).

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