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Bahia com Tudo

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Parte do prédio que abrigou o Restaurante Colon por 107 anos, em Salvador, desabou na manhã desta quinta-feira (25), um dia após ser interditado pela Defesa Civil da capital baiana (Codesal). Tradicional na capital baiana, o estabelecimento localizado no bairro do Comércio, foi citado na obra "O Sumiço da Santa", do escritor baiano Jorge Amado.

Por causa do risco de desabamento, parte da Praça Conde dos Arcos, localizada na Rua da Holanda, também foi isolada na quarta-feira. Enquanto o acesso ao local está interditado, a opção de tráfego, segundo a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), é seguir pela contramão, na Rua Alvares Cabral.

De acordo com a Defesa Civil de Salvador (Codesal), por falta de manutenção, o prédio foi evacuado, em vistoria realizada no dia 28 de setembro de 2020, e o responsável pelo estabelecimento, aberto na época, foi notificado a suspender as atividades comerciais e evacuar o imóvel imediatamente.

A interdição ocorreria até que o risco fosse sanado com a realização de serviços de recuperação e reforço estrutural das partes instáveis do imóvel, principalmente nos três últimos pavimentos superiores, sob a supervisão de um profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Segundo a Codesal, a solicitação de inspeção predial foi encaminhada, então, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) para a interdição do restaurante e imóvel. Na época, o prédio apresentou desprendimento de reboco da fachada lateral.

A secretaria informou ainda que, na quarta-feira (24), a Codesal realizou uma nova vistoria no local, fechado há cerca de três anos, interditando, por precaução, a área do entorno com a ajuda da Transalvador.

A Codesal ressaltou que até então, não houve necessidade de interditar os imóveis próximos. Antes do prédio desabar, equipes da secretaria retornaram nesta quinta-feira (25), ao local com técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para nova avaliação.

Imóvel em área tombada pelo Iphan
Em nota, o Iphan informou que tem um processo aberto de fiscalização, desde 2022, para apurar possível degradação do imóvel, que está em área tombada pelo Instituto.

Em vistoria realizada nesta quinta, antes do desabamento, foi constatado que o prédio estava em estado de degradação. O Iphan afirmou que por se tratar de imóvel particular, a responsabilidade pela conservação dos bens tombados é dos proprietários.

O Iphan explicou que tem acionado órgãos públicos para se ter os nomes dos proprietários do prédio para adoção das medidas cabíveis, podendo gerar multa, em caso de negligência. Disse ainda que recebeu uma informação sobre a identidade do dono e o auto de infração está sendo emitido.

Fechamento do restaurante
Após 107 anos de funcionamento, o Restaurante Colon fechou as portas em novembro de 2021.

Fundado em 1914 por José Maria Orge, que saiu da Galícia, na Espanha, para fugir da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), o restaurante já recebeu a presença de personalidades como Jorge Amado, Carlinhos Brown, Neuza Borges, Tatti Moreno, Nelson Rufino, entre outros.

A decisão de fechar o local ocorreu após a pandemia da Covid-19. O último dia foi marcado por um sentimento de tristeza para clientes e funcionários.

No entanto, os donos do restaurante decidiram reabrir o estabelecimento em outro imóvel, localizado na Rua Conselheiro Saraiva, também no bairro do Comércio.

Os vendedores ambulantes que trabalham na Barra terão uma área específica no carnaval de Salvador em 2024. A prefeitura vai montar uma espécie de passarela atrás da balaustrada da orla para os trabalhadores.

O anúncio foi feito pelo titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Alexandre Tinoco. "Eles poderão ficar de forma confortável e segura, podendo servir as pessoas através da balaustrada", disse à TV Bahia nesta quarta-feira (24).

Entenda a diferença:
 Nos carnavais anteriores, os ambulantes ficavam na calçada, na frente da balaustrada.

 Neste ano, esses trabalhadores poderão ficar na estrutura montada ao fundo, especialmente para eles.

 O espaço vai abrigar também os isopores grandes dos ambulantes — o kit entregue pela prefeitura a cada trabalhador de serviço no carnaval é composto por um isopor grande e dois pequenos. Na folia de 2024, a caixa maior não poderá ficar na calçada.

 Mas os ambulantes poderão circular pela calçada e pela pista para se aproximar dos blocos, por exemplo, desde que usem os isopores pequenos.

O objetivo com isso é "desafogar" as ruas do circuito para facilitar a circulação de pessoas.

A estrutura está sendo montada entre o Farol da Barra e o Barra Vento. A estimativa da Semop é de que cerca de 320 a 350 ambulantes ocupem o espaço.

Ao todo, considerando o Circuito Dodô, que vai da Barra à Ondina, e o Circuito Osmar, no Campo Grande, 4.110 trabalhadores foram cadastrados para o carnaval deste ano.

O deputado e presidente estadual do Solidariedade na Bahia, juntamente com Marcos Vieira, Dirigente municipal da legenda, estenderam o convite à Cleber Alves para conduzir os novos rumos do partido no município, Com objetivo de tornar o partido competitivo nas eleições deste ano.

Segundo os dirigentes, Camaçari é uma cidade importante no cenário político estadual e nacional e não vai ficar sem mandato no município em 2025. Cleber Alves foi duas vezes vereador, secretário de diversas pastas no Executivo, e todas as vezes que conduziu o processo partidário fez bancada na Câmara Municipal, elegendo três vereadores no PRTB e quatro vereadores no Cidadania na última eleição.
“ Kleber Alves se aproximou do nosso projeto político através de Marcos Vieira, e desde então estamos afinando e aliando esse casamento no solidariedade, Sem dúvida o Solidariedade será o partido que mais crescerá em Camaçari nessa eleição”, Afirmou deputado estadual Luciano Araújo.

”Quando optamos Pelo nome de Cleber Alves Tínhamos a certeza Que era o melhor quadro, Ele é um político de credibilidade e respeito Uma grande liderança na cidade. Quem tem um sonho de ser vereadora ou vereador e não aceita mais ser escada para os vereadores de mandato, o melhor caminho é o solidariedade sob a liderança de Cleber Alves, Que já provou Que sabe fazer Bancada no legislativo“, disse Marcos Vieira.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participa do Concurso Público Nacional Unificado com 895 vagas destinadas a variados perfis de profissionais. Trata-se do maior concurso já realizado na história do instituto. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou na última quarta-feira (10) em Brasília, informações sobre o concurso com o lançamento dos editais no mesmo dia.

Anunciado no ano passado, o concurso é um novo modelo de seleção de servidores públicos federais no qual é possível concorrer a cargos efetivos, ofertados por diferentes órgãos, por meio de uma única prova. No total, 6.640 vagas de 21 órgãos federais integram o certame. Os editais referentes a cada um dos oito blocos temáticos nos quais essas vagas foram divididas, assim como o cronograma do processo seletivo e outras informações, estão disponíveis na página oficial do concurso na internet. As inscrições poderão ser feitas de 19 de janeiro e 9 de fevereiro, e a prova está prevista para 5 de maio.

As vagas oferecidas pelo IBGE no concurso público unificado estão distribuídas em sete dos oito blocos temáticos e não haverá prova de títulos para os cargos do instituto. O Bloco 4 é o único que não apresenta postos de trabalho no IBGE. Conforme o ministério, cada candidato poderá se inscrever apenas para vagas de um determinado bloco, de acordo com sua trajetória acadêmica e interesse pessoal.

Para quem tem nível superior, os cargos e especialidades relacionados ao IBGE ficaram divididos da seguinte forma: 133 vagas no Bloco 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharias); 122 vagas no Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação); 29 vagas no Bloco 3 (Ambiental, Agrário e Biológicas); 4 vagas no Bloco 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); 32 vagas no Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação); e 275 vagas no Bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública).

Os aprovados poderão trabalhar em diversas localidades do território nacional, dependendo da função escolhida. Nos casos em que um cargo for oferecido em diferentes cidades e/ou estados, terá preferência de escolha do seu respectivo local de trabalho a pessoa com melhor classificação no concurso e assim sucessivamente.

No Bloco 8 (Nível Intermediário) foram alocadas com 300 vagas direcionadas aos candidatos com nível médio de escolaridade, reunidas separadamente em cada uma das cinco regiões do Brasil: 47 vagas no Norte; 86 no Nordeste; 40 no Centro-Oeste; 91 no Sudeste; e 36 no Sul. A opção pela(s) região(ões) desejada(s) será feita pelo candidato no momento da inscrição.

Dois dos três cargos com exigência de ensino superior (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas; e Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas) têm salário inicial de R$ 8.453,00. Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas receberá R$ 10.233,67, enquanto para as funções de nível médio (Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas) o valor é R$ 4.008,24. Não foram consideradas eventuais gratificações por qualificação. Os servidores federais permanentes têm direito a benefícios como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, entre outros.

“Este concurso é extremamente importante, considerando a necessidade de reposição dos quadros do IBGE. Acredito que a estratégia do Concurso Nacional Unificado vai nos apoiar, identificando futuros servidores alinhados com a administração pública que possam, efetivamente, contribuir para o IBGE do futuro”, afirmou, em nota Bruno Malheiros, coordenador de Recursos Humanos do instituto.

Preso provisoriamente desde janeiro de 2023 no Centro Penitenciário de Brians 2, a cerca de 40km de Barcelona, Daniel Alves já foi preparado para mudar de versão pela quinta vez no caso do estupro.

Durante o julgamento, que acontecerá em fevereiro, o jogador dirá que estava bêbado e que não se lembra do episódio, apontou reportagem do portal Uol.

A defesa do jogador já tentou em três recursos diferentes conseguir a liberdade até o julgamento. Alves disse inicialmente que não conhecia a mulher que o acusa de estupro, em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022.

Posteriormente, o jogador disse que entrou no banheiro com a mulher que o acusa, mas que nada aconteceu. Em seguida, afirmou que houve apenas sexo oral e, por último, admitiu que houve penetração, mas com consentimento.

A acusação pede 12 anos de prisão para Daniel Alves, que é a pena máxima prevista.

Em Salvador, nesta quarta-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a 85º unidade da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O Posto SAC, localizado no Shopping Bahia Outlet, no bairro do Uruguai, passa a disponibilizar emissão de documentos como RG, Certidão de Antecedentes Criminais, habilitação, além de emplacamento e transferência de propriedade do veículo e intermediação gratuita de mão-de-obra. O novo posto é fruto de um investimento de R$ 4,2 milhões, realizado por meio da Secretaria da Administração (Saeb), e já começa a funcionar nesta quarta, das 12h às 16h e, de segundo a sexta, das 7h às 16h.

"Hoje, a gente une aquilo que é empreendimento privado e particular. De um lado, é um shopping e, do outro, são unidades fabris, indústrias, inclusive, de tecido. Compartilhamos essa ação com os empresários, juntando a capacidade de empreender e os serviços públicos. Na medida em que a gente instala um SAC, a gente traz as pessoas aqui, para dentro. Naturalmente, as pessoas consomem, conhecem, divulgam, e nós, nesse momento, nos comprometemos com a possibilidade de trazermos outros serviços. Nós queremos fazer isso em outros bairros da cidade de Salvador e na Bahia. Aqui, é um exemplo porque a Cidade Baixa, essa região da Península, precisa de investimentos. Nós temos a responsabilidade de compartilhar a nossa ação de investimentos aqui, na região", destacou Jerônimo.

O Posto SAC Uruguai também vai atender aos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado, que poderão recorrer à unidade também para serviços do Planserv e Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev). A capacidade total é de 14.460 atendimentos por mês, em um espaço de mais de 740 metros quadrados.

A nova unidade beneficia os pouco mais de 418 mil habitantes da Península de Itapagipe, abrangendo 14 bairros: Uruguai, Boa Viagem, Bonfim, Calçada, Caminho da Areia, Mangueira, Mares, Massaranduba, Mont Serrat, Roma, Ribeira, Vila Rui Barbosa/ Jardim Cruzeiro, Lobato e Santa Luzia.

"São ações transversais de governo, trazendo os serviços, trazendo os programas sociais de governo, dando a acessibilidade, facilitando o acesso dessas pessoas. A gente fala muito em crescimento econômico, em política. Investimento, mas não há que se falar em crescimento econômico se você não tiver uma economia criativa, se você não tiver uma economia motivadora e empreendedora. E esse é o nosso principal mote de governo", afirmou o vice-governador Geraldo Junior, que também prestigiou a inauguração.

Secretário da Saeb, Edelvino Góes lembrou que o Posto SAC Uruguai é o 12º em Salvador. Ele também destacou que o atendimento não precisa de hora marcada: "esse posto vai ser por demanda espontânea, atendimento por ordem de chegada. Temos capacidade para emitir 2.300 carteiras de identidade por mês, 2.400 carteiras de motorista e 700 vistorias do Detran por mês".

No total, o posto terá 22 pontos para atendimento ao público, um ambiente de espera com 87 lugares, recepção, sala de reunião e outros espaços destinados à equipe de 47 funcionários. As vistorias de veículos serão realizadas em uma área externa de mais de 170 metros quadrados.

Com a inauguração, agora são 37 postos na capital, interior e Região Metropolitana de Salvador (RMS), e 45 Pontos SAC, distribuídos em 68 municípios, além de três rotas do SAC Móvel.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).

Entre as medidas previstas, está a criação de uma uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade (veja mais abaixo).

O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de de 2023. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina "a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade".

Ainda, segundo o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório.

Em setembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um relatório que apontou que, na época, um em cada mil brasileiros vivia em situação de rua.

Entre as diretrizes da PNTC Pop Rua, está a oferta de autonomia financeira a essa população por meio de programas que promovam a elevação da escolaridade, qualificação profissional e acesso mais amplo e simplificado ao trabalho e à renda.

A lei também estabelece que a política deverá criar incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras, e estimular a produção de circuitos de economia solidária.

Ainda segundo o texto, outra diretriz da PNTC Pop Rua é estimular ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas no ambiente de trabalho.

O texto também traz a possibilidade de a União e os demais entes federativos estabelecerem convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos que beneficiem o grupo.

Pela lei, crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil precisarão ser incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Em suas redes sociais, a deputada Erika Hilton celebrou a sanção do projeto.

"É uma Lei que tenho imenso orgulho. É a primeira Lei federal que institui uma política nacional para essa população. População essa formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores", escreveu.

Eixos da PNTC Pop Rua
Para que a política alcance o seu objetivo, foram estabelecidos três eixos estratégicos de organização, são eles:

incentivar a geração de empregos e a contratação de pessoas em situação de rua;
promover iniciativas de estímulo e apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade;
e facilitar o acesso à renda por meio da implantação de uma política de acesso ao microcrédito para assim incentivar o associativismo e o empreendedorismo solidário.

Bolsas
O projeto cria as Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua).

Pessoas que queiram participar de cursos de qualificação profissional ou aprimorar o nível de escolaridade vão receber um incentivo financeiro.

A legislação não cita valores, que ainda serão definidos por meio de decreto, assim como critérios de concessão, de vigência e de interrupção.

De acordo com o texto, o benefício vai auxiliar nas despesas com alimentação e transporte. Escolas e universidades também não poderão exigir comprovantes de residência desses alunos.

O recebimento da bolsa de qualificação será cumulativo e não impedirá nem suspenderá o recebimento de outros benefícios.

O texto também obriga o estado ou município a criar mecanismos que garantam prioridade de vagas em escolas públicas para crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua que estejam buscando qualificação profissional.

CatRua
Os entes federativos que aderirem à política deverão criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua).

Esses centros serão responsáveis por cadastrar, captar e oferecer aos desempregados e aos trabalhadores em situação de rua a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho, vagas de qualificação profissional, além de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O CatRua também será responsável por auxiliar a população em situação de rua a emitir documentos como a segunda via de documentos, entre eles:

RG
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Os centros também vão oferecer assistência com informações sobre previdência, por exemplo, e indicar possíveis candidatos para as bolsas de trabalho e ensino.

As ações dos centros podem ser realizadas em conjunto com equipes dos Serviços Especializados de Abordagem Social (Seas) e dos Consultórios na Rua (CnR).

Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas
Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

Onze pessoas morreram durante as fortes chuvas que atingiram zona norte do Rio e a região metropolitana entre este sábado (13) e domingo (14). As informações são do portal g1,’

Uma mulher seguia desaparecida em Belford Roxo e uma criança em São João de Meriti por volta das 14h35.

O temporal alagou vias e afetou a operação de linhas de ônibus e do metrô no Grande Rio. O Hospital Ronaldo Gazolla, na capital, teve o subsolo inundado e ficou sem energia. Alguns concursos e provas marcados para este domingo foram cancelados.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, decretou situação de emergência na capital por volta das 15h. O Centro de Operações Rio informou que a cidade entrou em estágio operacional número 4 — o segundo mais alto na escala de riscos. O estágio foi mantido até as 19h08 deste domingo. Em Niterói, o alerta é máximo.

Em Belford Roxo, na Baixada, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, também decretou situação de emergência eública no município, que conta atualmente com mais de 100 pessoas desalojadas instaladas em três abrigos provisórios. Nova Iguaçu também decretou situação de emergência. Na cidade, há 15 desabrigados.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) iniciou a Matrícula 2024 nesta segunda-feira, 15. O processo é simples e acontece de forma on-line, por meio de qualquer aparelho, a exemplo de tablets e celulares. Basta acessar o Portal do Governo e fazer seu cadastro, clicando no botão cadastre-se, no canto superior direito.

Para iniciar o processo, o primeiro passo é informar o CPF e a data de nascimento do estudante. Após essa etapa, será necessário incluir o endereço residencial, contato do celular, e-mail e gênero. Após ter concluído o cadastro, o usuário vai receber uma mensagem no e-mail que informou para validar sua inscrição no site. No período da matrícula, entre os dias 15 e 23 de janeiro, estudantes, pais ou responsáveis devem voltar ao site www.ba.gov.br, onde foi criado um link específico para a efetivação e conclusão do processo. Acesse o Guia Rápido para Matrícula (link aqui).

Este ano, a SEC vai duplicar a oferta do número de vagas de Educação em tempo integral, passando de 60 mil para 120 mil. Também serão ampliadas as vagas na educação profissional, saindo de 108 mil, em 2023, para mais 143 mil.

De acordo com o calendário, esta segunda-feira, dia 15 de janeiro, a matrícula é exclusiva para as Pessoas com Deficiência (PcD). O dia 16 de janeiro será dedicado para a transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2023 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, por desejo próprio ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte.

Nos dias 17 e 18 de janeiro, a matrícula será direcionada aos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental para os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal no ano letivo de 2023 e cujas escolas não oferecem o ano ou série subsequente. Para novos alunos do Ensino Fundamental, incluindo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a matrícula vai acontecer em 19 de janeiro e para os alunos novos do Ensino Médio e suas modalidades, incluindo, também, EJA e Educação Profissional e Tecnológica, entre 22 e 23 de janeiro.

Documentação – Em até cinco dias úteis, após a realização da matrícula, a documentação deverá ser entregue na unidade escolar na qual o estudante foi matriculado. Os documentos necessários são: original do histórico escolar; original e cópia do RG ou certidão de registro civil; assim como do CPF e comprovante de residência. Serão necessárias, também, cópias do RG e CPF da mãe do estudante e/ou do responsável legal. É importante observar que a confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida.

Confira o calendário:

15 de janeiro – Exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD).

16 de janeiro – Transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2023 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, por desejo próprio ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte.

17 e 18 de janeiro – Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. Os estudantes que concluíram o 9º ano poderão optar por algum curso técnico de nível médio.

19 de janeiro – Matrícula nova para estudantes do Ensino Fundamental e EJA Fundamental

22 e 23 de janeiro – Matrícula nova para estudantes do Ensino Médio, EJA e Educação Profissional e Tecnológica.