Nesta sexta-feira (24), o governador Jerônimo Rodrigues apresentou o Programa Bahia Sem Fome, em evento realizado no auditório do Colégio Estadual Vila Canária, em Salvador. O programa pretende dar suporte a cerca de 1,8 milhão de cidadãos que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, com a execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda. A primeira etapa da campanha consiste na arrecadação de alimentos, envolvendo órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.

Jerônimo apelou para que toda a sociedade colabore com as ações do programa e reconheça a humanidade de quem está em vulnerabilidade social. "Não chamem as pessoas que estão passando fome de invisíveis, pois todo mundo sabe onde estão. Nós vamos fazer a busca ativa para colocá-los dentro dos programas, e vamos colocar orçamento para essa necessidade", garantiu.

Durante o evento, o governador realizou a entrega simbólica de cestas básicas para representantes de movimentos sociais, associações de quilombolas, indígenas, marisqueiras, pessoas em situação de rua, povos de terreiro, entre outros. Os alimentos doados foram arrecadados entre servidores, em secretarias e órgãos públicos, e empresas parceiras.

Ainda conforme o governador, o Bahia Sem Fome será oficialmente lançado, após a aprovação de Projeto de Lei que o Governo do Estado enviará para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “Hoje apresentamos a primeira etapa, que é o chamamento social. A segunda etapa do programa vai precisar muito dos deputados da Assembleia Legislativa, para transformar isso em lei, pois se não é lei, não é política pública", destacou.

De acordo com o coordenador-geral das Ações Estratégicas de Combate à Fome, Tiago Pereira, o programa vai abranger um público alvo muito maior quando virar lei. “Nós estamos elaborando o documento para que o Bahia Sem Fome seja institucionalizado. O documento irá garantir uma rede de equipamentos públicos e privados para o combate à fome, envolvendo o poder público, a escola pública, os bancos de leite materno, iniciativa privada, na agricultura familiar, com os armazéns, as feiras agrícolas e os centros públicos de economia solidária”.

Abastecimento alimentar

Como primeira ação do programa, o Governo do Estado irá realizar uma mobilização de arrecadação permanente de alimentos em órgãos estaduais, nas sedes das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), do Corpo de Bombeiros, das Polícias Civil e Militar, Conder, SineBahia e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) espalhados pelo estado. Postos do SAC, Centros Sociais Urbanos, colégios e eventos apoiados pelo Estado, além de empresas e organizações da sociedade civil também serão pontos de coleta de alimentos. Os itens serão distribuídos em igrejas, terreiros, centros comunitários e educacionais, sedes de movimentos sociais, Organizações da Sociedade Civil, Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Referência de Assistência Social.

Para promover a arrecadação de alimentos, o Governo do Estado realizará eventos como festivais regionais de música, eventos estudantis, na sala de cinema Walter da Silveira e espetáculos na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, a exemplo do Show Elas à Frente, que será realizado, na próxima terça-feira (28), e terá a cantora Daniela Mercury entre as atrações. A iniciativa é uma parceria das secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM), Educação (SEC), Turismo (Setur) e Cultura (Secult), e vai encerrar a programação do governo do Março Mulher, promovendo as ações do Bahia sem Fome. A entrada do Show Elas à Frente será um quilo de alimento não perecível (exceto sal), que vai ser revertido para o programa. O acesso ao show também será garantido a quem doar um pacote de absorvente, que será destinado à campanha em favor da dignidade menstrual.

Busca ativa

Na segunda ação do programa, será realizada a busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade social de forma articulada com a sociedade civil. Nesta fase, haverá uma atualização cadastral do Cadúnico, que é a porta de entrada para uma série de programas de transferência de renda desenvolvidos pelas esferas federal, estadual e municipal. O objetivo é encontrar, cadastrar e atualizar dados de todas as famílias extremamente pobres para que tenham acesso a programas já existentes, como o Bolsa Família, Bolsa Presença, Bolsa Permanência, Mais Estudo, e a programas de Qualificação Profissional.

A Yalorixá do Ilê Axé Onã Omí Tafá Oyá, Tâmara Bonfim, foi uma das convidadas para a apresentação do programa, e identificou que sua comunidade de terreiros está incluída nas ações programadas. "O Bahia Sem Fome foge do assistencialismo, é um trabalho que infelizmente tem que existir neste momento, mas é necessário para manter nosso corpo alimentado e vivo. E nós, enquanto povo preto, sabemos o quanto a fome nos atravessa, e para, além disso, no campo espiritual, a alimentação e a comida é o que me reconecta com meus ancestrais. Espero que, muito em breve, esteja nas cozinhas comunitárias e também garanta a água tratada para todos os que precisam".

Eixos de atuação

O programa Bahia Sem Fome é uma política transversal de apoio a produção, abastecimento, arrecadação, distribuição e acesso à alimentação saudável. Para atingir esses objetivos macros, o programa foi divido em seis eixos: Inclusão Social e Socioprodutiva; Abastecimento alimentar e hídrico; Acesso a serviços públicos; Gestão do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) no estado e apoio aos municípios; e Participação popular e controle social.

Uma das prioridades iniciais do Bahia sem Fome é promover o abastecimento alimentar, com a doação de cestas alimentares e alimentos prontos, estimulando equipamentos públicos e integrados de combate à fome no âmbito da assistência social, educação, saúde, agricultura familiar e economia solidária. O programa também busca fortalecer os sistemas de abastecimento alimentar e estoques estratégicos de alimentos. A articulação de restaurantes populares é uma das estratégias, com o aumento da oferta, para que funcionem também durante o período noturno e em finais de semana, além ampliação das unidades em Salvador e implantação de novas unidades em municípios-polo.

A disponibilidade de água também é uma preocupação do programa, uma vez que a restrição de acesso à água em quantidade e qualidade mantém relação direta com a insegurança alimentar. Através da Secretaria de Infraestrutura e Hídrica e Saneamento (Sihs), o Bahia Sem Fome propõe a criação de ações para a disponibilidade de tecnologias sociais de acesso à água.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chamou de "insensibilidade" e disse que "não tem razão que explique" a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic em 13,75%, anunciada nesta quarta-feira, 22.

Costa afirmou que "essa decisão não é o que o governo esperava". "O que o povo brasileiro, os empresários, a indústria e todos desejam é a redução da taxa de juros. Não dá pra compreender essa decisão do Banco Central de manter a taxa de juros em 13,75%, já que este porcentual foi adotado quando a inflação chegou no patamar de 10%. Hoje a inflação já caiu à metade, que é 5%. Não tem razão que explique a motivação do Banco Central em adotar essa medida", criticou o ministro.

Costa ressaltou que a manutenção da atual taxa básica de juros atinge a população mais pobre do País. "Com essa taxa de juros, empresários não conseguem investir e o País não gera empregos. A população perde muito e quanto mais pobre, maior o prejuízo. Esta insensibilidade do Banco Central só aumenta o desemprego e o sofrimento do povo brasileiro. Não dá para compreender."

"Não tem país no mundo que pratique juros tão altos como o Brasil. Não tem razão econômica que explique essa decisão", concluiu, ao lembrar que o País tem a maior taxa real de juros do mundo.

Ao comentar o assunto hoje pela manhã, o ministro disse a jornalistas que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestava um "desserviço" ao Brasil por manter a Selic alta e que o governo tem uma reação ensaiada caso o Copom resista a reduzir a Selic. Segundo ele, a gestão deve redobrar as críticas a Campos Neto.

As mulheres amantes do futebol na Bahia poderão ser beneficiadas com a meia-entrada no acesso a estádios e eventos relativos ao esporte nos quais ocorra cobrança de ingresso. A proposta de benefício é o foco do Projeto de Lei 24.770/2023, protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado Binho Galinha (Patriota).

Conforme o texto, a medida alcançará clubes e instituições de toda ordem, desde que a partida ocorra em território baiano. O benefício, no entanto, não será cumulativo a outras promoções ou convênios.

Para o deputado, a participação das mulheres no esporte, em especial no futebol, é um desafio e “requer reflexão”. A meia-entrada, como justifica, seria uma maneira concreta de incentivar a presença feminina nos estádios baianos.

“Inserir a mulher na atividade esportiva tem sido um desafio para a sociedade como um todo, em especial no futebol. Não à toa, por 38 anos a modalidade feminina de futebol foi proibida no país, forjando uma ideia nacional de um esporte feito por homens e para homens”, diz o texto.

A Polícia Federal (PF) abriu na manhã desta quarta-feira, 22, operação contra uma quadrilha que pretendia atacar servidores públicos e autoridades, planejando homicídios e extorsão mediante sequestro em quatro Estados e no Distrito Federal. O ministro da Justiça Flávio Dino disse que havia o plano de assassinatos até de um senador e de um promotor de Justiça - mas os nomes não foram divulgados.

Nas redes sociais, o senador Sergio Moro agradeceu a atuação das forças de segurança, afirmando que ele e sua família estariam entre os alvos de "planos de retaliação do PCC". A informação de que o parlamentar estava entre os alvos da quadrilha sob suspeita foi confirmada pela reportagem junto a fontes da investigação.

À época em que Moro era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, houve a transferência de lideranças do PCC para presídios federais.

Cerca de 120 agentes foram às ruas cumprir 11 mandados de prisão - sete preventivas e quatro temporárias - em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. Além disso, o efetivo vasculha 24 endereços ligados a investigados.

A operação foi batizada "Sequaz". De acordo com a PF, o nome da operação faz referência "ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém". O termo foi utilizado em razão do "método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações as possíveis vítimas", diz a corporação.

Para 44% dos brasileiros, o Brasil corre o risco de "virar um país comunista" sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que aponta pesquisa Ipec divulgada neste domingo, 19, pelo jornal O Globo. De acordo com o levantamento, 33% concordam totalmente com a afirmação de que um novo regime poderia ser implantado no País, e 13% concordam parcialmente com a tese. Discordam total ou parcialmente da ideia 48% dos entrevistados.

A 'ameaça comunista' foi um tema explorado durante a eleição de 2022 pelo então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas. A afirmação ganha força entre os entrevistados que avaliam mal o início do governo petista: 81% dos que afirmam que a gestão Lula é "ruim ou péssima" concordam com o risco de comunismo. Já 71% dos que consideram o governo Lula "bom ou ótimo" rejeitam a afirmação.

Terceira via

Também de acordo com a pesquisa, 57% da população afirmou que gostaria que o Brasil tivesse uma terceira via para evitar a polarização política no País. Nesse caso, a divisão por gênero se equipara: 56% dos homens defendem um nome alternativo a Lula e Bolsonaro, assim como 57% mulheres. A possibilidade de uma terceira via para reter a polarização ganha espaço em três faixas etárias: 16 a 24 (59%), 25 a 34 (61%) e 35 a 44 (59%).

8 de janeiro

A pesquisa também questionou os entrevistados sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro promovidos pelos apoiadores de Jair Bolsonaro. Para 51% dos entrevistados, o ex-presidente não tem culpa pelo episódio que ocorreu em Brasília. Outros 22% acreditam que o ex-mandatário deve ser julgado e perder o direito de ser candidato no futuro. Para 19%, Bolsonaro deve ser julgado e preso. Aqueles que não souberam responder ficou em 8%

A pesquisa Ipec realizou entrevistas presenciais com 2 mil pessoas de 16 anos ou mais em 128 municípios do País entre os dias 2 e 6 de março. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Lançado nesta quinta-feira (2), o novo Bolsa Família irá pagar, em média, R$ 260 por pessoa. É o que informou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Vamos ter uma média de R$ 260 por pessoa, com mínimo de R$ 143. Lá atrás, era de R$ 30 por pessoa”, explicou o ministro. “O nosso objetivo é interromper uma história de pobreza e o Bolsa Família sendo essa grande âncora”, completou.

O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir as seguintes contrapartidas: acompanhamento do pré-natal para gestantes, manutenção das crianças e adolescentes na escola e atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. Terão acesso ao programa todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

O pagamento do benefício terá início no dia 20 de março.

Renda própria
Além da transferência de renda, o governo vai promover condições para que as famílias consigam obter uma renda própria, por meio de parcerias para geração de empregos com carteira assinada ou capacitação para empreender. De acordo com o ministro, a meta inicial é que 1 milhão de pessoas deixem o programa por terem conquistado renda para arcar com as despesas essenciais.

“O presidente [Lula] quis que incluíssemos, junto com a Medida Provisória [que recriou o programa de transferência de renda], a missão da inclusão socioeconômica, a oportunidade do emprego e do empreendedorismo para esse público do Cadastro Único, do Bolsa Família. A gente vai dar as mãos com muita gente do Brasil, setor público e privado”, disse.

Regra de proteção
O programa também terá uma regra de proteção para os casos em que algum integrante da família consiga um emprego, por exemplo. Neste caso, a renda da família pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela seja retirada de imediato do programa. Além dessa, há uma regra de retorno garantido, que estabelece que as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao Bolsa Família terão prioridade de retorno.

"Não precisa mais ter medo de assinar a carteira por causa do Bolsa Família. Está no Bolsa Família, conseguiu trabalho com uma renda maior e que não preenche os requisitos, vai ganhar o salário. Lá na frente, ficou desempregado, preencheu os requisitos, volta de novo para o Bolsa Família. É um caminho seguro", afirmou Wellington Dias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai lançar nesta quinta-feira, 2, o novo Bolsa Família. Entre as novidades, a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do programa social vai prever R$ 50 adicionais para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos.

O evento será a partir das 11 horas no Palácio do Planalto. De acordo com nota oficial, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada as famílias.

Uma das medidas é voltada à primeira infância e determina valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar - uma promessa de campanha de Lula.

Um segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reúne-se na manhã desta segunda-feira, 27, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O tema da reunião deve ser a desoneração dos combustíveis, que se tornou alvo de embate entre a equipe econômica e a ala política do governo.

O encontro estava previsto para as 18 horas, mas foi antecipado para as 10 horas e ocorrerá no Palácio do Planalto. Na terça-feira, 28, termina a isenção de PIS/Cofins para gasolina e álcool, determinada em medida provisória no início do ano.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) vem mostrando, a ala política do governo Lula defende a renovação da MP por pelo menos mais 60 dias para evitar desgastes do Executivo, ainda em fase de lua de mel de início de mandato.

Já a equipe econômica argumenta não haver espaço fiscal para a manutenção da desoneração sobre combustíveis. A prorrogação da medida custaria R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano, segundo cálculos da Fazenda.

Na sexta-feira, 24, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, escreveu no Twitter que "não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha". "Antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o País", declarou na rede social.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), condenar Ivan Fernandes Couto Moreira, ex-prefeito de Itambé, no sul da Bahia, a devolver R$ 18.835,20 aos cofres públicos.

O Tribunal desaprovou a prestação de contas do convênio 076/2014, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura Municipal de Itambé, do qual Ivan foi responsável pela execução do ajuste.

O objeto do convênio foi a implementação do Programa TOPA – Todos pela Alfabetização, na sétima etapa, e as sanções foram causadas por não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados.

Outras prestações de contas

Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas e expedição de recomendação, a prestação de contas do convênio 311/2017, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-92 da Conceição de Feira tendo o objetivo de desenvolvimento sócioprodutivo, através do fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura e aquicultura, na Colônia de Pescadores Z-92.

As ressalvas foram impostas devido às pendências documentais identificadas na prestação de contas e a recomendação foi expedida à CAR para que adote medidas no sentido de assegurar a observância das exigências normativas previstas na Lei nº. 13.019/2014, e conferir maior celeridade na análise das prestações de contas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, se mudaram oficialmente para o Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência, nesta segunda-feira (6). A mudança do casal somente ocorreu após 37 dias do petista à frente do governo. Durante todo este período, Lula se hospedou no hotel Meliá, no centro de Brasília, onde a diária chega a custar R$ 5 mil.

A indefinição sobre o uso do Alvorada por Lula e Janja foi alvo de queixas constantes do casal e de aliados de Lula desde o período da transição. A primeira-dama chegou a levar uma equipe da TV GloboNews para mostrar que o palácio estava em condições inabitáveis após a desocupação pelos antigos moradores Jair Bolsonaro e Michele Bolsonaro.

Na ocasião, Janja percorreu todo o local e expôs em cadeia nacional a presença de manchas em carpetes, danos a obras de arte e a falta de mobília na residência.

Em evento com movimentos sociais na última terça-feira, 31, Lula chegou a ironizar que seria um "presidente sem palácio", numa referência ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que esteve presente na cerimônia. As críticas ao estado de conservação do Alvorada após o governo Bolsonaro foram constantes durante o governo de transição e, sobretudo, após o petista tomar posse.

No final do ano passado, Lula chegou a visitar a Granja do Torto, a residência de veraneio da Presidência, que foi ocupada pelo ex-ministro Paulo Guedes durante os quatro anos de governo Bolsonaro, mas também teria encontrado por lá danos severos à mobília e à estrutura da casa que demandariam reparos. A primeira-dama Janja teria sido a responsável pelo veto à mudança para o Torto.

A mudança tardia de Lula para o Alvorada também ocorreu por causa da demora de Bolsonaro para desocupar a residência. O ex-presidente só deixou o local na véspera de perder o mandato, no dia 30 de dezembro. O petista chegou a designar durante o período da transição de governo o recém-nomeado ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que acelerasse a retirada da família Bolsonaro do palácio, mas as tentativas não deram resultado.