O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quinta-feira (1º), que a Prefeitura de Salvador não libere o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada para os ambulantes, na Barra, parte do Circuito Dodô (Barra-Ondina), que é atualmente o principal espaço da folia.

O MP-BA também recomendou que a estrutura também não seja usada nos eventos de pré-carnaval, “Fuzuê” e do Furdunço”, que acontecerão no sábado (3) e domingo (4), respectivamente.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Salvador e aguarda posicionamento sobre o caso.

De acordo com o MP-BA, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça pede que a passarela não seja liberada até que o alvará tenha sido expedido e que órgãos técnicos deem pareceres técnicos, atestando a segurança para trabalhadores e pessoas.

A promotora de Justiça recomenda ainda que, mesmo quando os órgãos liberarem o uso das estruturas, se observem todas as medidas recomendadas para a garantia da segurança de trabalhadores e pessoas que circulem por ela durante as festas.

Pede ainda que a prefeitura garanta tanto durante a instalação das passarelas quanto durante o uso, a salvaguarda das balaustradas, “notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo, diante da sua importância para o patrimônio histórico e cultural de Salvador”, evitando qualquer tipo de degradação.

Cristina Seixas recomenda ainda que, caso as passarelas venham a ser utilizadas após as análises dos órgãos , o Município encaminhe relatório da fiscalização que será realizada durante o uso da estrutura, no período do Carnaval.

O Ministério Público informou que a recomendação levou em consideração pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra. Foram consideradas ainda vistorias realizadas pelo órgão, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Nudephac), na terça-feira (30), e da Central de Apoio Técnico (Ceat), na quarta (31), que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que está atrelada a balaustrada.

Ambulantes questionam segurança

Vendedores ambulantes ouvidos pela TV Bahia têm demonstrado preocupação quanto à segurança da "passarela". Eles afirmam que não se sentem confiantes com a estrutura e apontam supostas falhas, como a ausência de ferros presos à parede. Os fixadores estão na areia.

Segundo Jaylton Figueiredo, engenheiro contratado pela prefeitura e responsável pelo projeto, não há riscos. Ele explicou que um sistema de parafusos fixados à contenção de pedras ainda será implantado. Isso deve reforçar a estrutura que tem 5,40 metros de largura.

Desse total,

3,20m são para os ambulantes e seus grandes isopores
2,20m são para o "contraforte", espaço extra que funcionará como reforço da estrutura.

Como anunciado anteriormente, no máximo 400 ambulantes usarão o trecho. O acesso será pela areia e aqueles vendedores com dificuldades de mobilidade serão alocados em outros espaços do circuito.

Apesar dos esclarecimentos, o Ministério Público interviu. O órgão pede a revisão de todos os pontos de apoio e ancoragem na própria contenção como reforço para evitar o "giro" da estrutura.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Filadélfia, na Bahia, que não homologue o resultado de um concurso realizado pelo Município para o preenchimento de vagas no quadro de servidores. A medida ocorre após candidatos denunciarem possíveis irregularidades na prova. A orientação é para que a continuidade do processo seja suspenso por 90 dias.

As denúncias apontam desde ausência de resposta a recursos interpostos e de objetividade e clareza na divulgação do resultado de alguns recursos. Segundo o MP, a recomendação levou em consideração diversos fatores, como a “necessidade de apuração das irregularidades elencadas com profundidade, evitando máculas no ingresso de novos servidores públicos nos quadros da Administração Pública de Filadélfia”.

O documento, encaminhado ao prefeito Lorivaldo Pereira Maia, na quarta-feira (26), é assinado pela promotora Gabriela Gomes Ferreira.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, instituiu uma comissão para atuar no acompanhamento das investigações do Inquérito Policial Militar da morte do policial Wesley Soares Góes, ocorrida neste domingo (28).

A comissão foi publicada pela PGJ no Diário Oficial desta terça-feira (30) e será composta pelos promotores de Justiça Ana Rita Cerqueira, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal de Júri - 1ª promotora de Justiça da capital; Maurício Lima, titular da Promotoria de Justiça Militar - 3º promotor de Justiça da capital; e Luciano Santana, titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública - 3º promotor de Justiça da capital.

O caso
O soldado Wesley era integrante da 72ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Itacaré, no sul da Bahia, e chegou à capital baiana na manhã deste domingo. Os primeiros disparos de fuzil de Wesley aconteceram na Avenida Centenário, próximo ao 5º Centro de Saúde Clementino Fraga, relataram testemunhas.

A perseguição policial teve início no local até chegar ao Farol da Barra, por volta das 14h. Lá, Wesley desceu do próprio carro com um fuzil à mão. Pouco depois, começou a efetuar os disparos. Não há registro de outros feridos. Segundo a SSP-BA, ele teve um “surto psicológico”. De acordo com a Polícia Militar (PM), o rapaz demonstrava "descontrole emocional". Um especialista em gerenciamento de crise do Bope também esteve no local, para tentar uma negociação.

Antes de invadir o gramado em frente ao Farol da Barra com uma Renault Duster marrom, o policial que deu tiros para o alto foi seguido por viaturas da Polícia Militar. A perseguição começou na Avenida Sete de Setembro e encerrou apenas no ponto turístico de Salvador.

Ao chegar ao Farol, ele pintou o rosto de verde, entoou palavras de ordem e disparou dezenas de vezes. No fim da tarde, ele chegou a empurrar viaturas da polícia para longe dele - uma delas quase bateu contra um muro.

O policial militar ainda jogou no mar bicicletas e itens de vendedores ambulantes que trabalhavam no local.

Diversas equipes foram mobilizadas para conter o suspeito e isolar as ruas que davam acesso ao Farol. Além do Batalhão de Operações Policiais Especiais, foram enviadas equipes do Batalhão de Choque, Esquadrão Águia e da 11ª CIPM.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou que vai apurar um caso de um prefeito na Bahia, que fez postagem no perfil da prefeitura, na terça-feira (19), mostrando ele sendo vacinado contra a Covid-19. O problema é que o prefeito não está incluído nos grupos prioritários da vacinação, determinados no plano do governo estadual.

São prioridade neste primeiro lote da vacina: trabalhadores da saúde, pessoas de 60 anos ou mais que vivem em abrigos, pessoas com deficiência institucionalizadas, população indígena vivendo em terras indígenas.

O caso ocorreu na cidade de Candiba, no sudoeste do estado. Reginaldo Martins Prado (PSD) tem 60 anos, e foi um dos primeiros a ser vacinados no município. Após a postagem, ele foi alvo de críticas nas redes sociais.

Em nota, o Ministério Público estadual disse que tomou conhecimento do fato e informou que "tomará as medidas cabíveis para apuração do mesmo, que, a princípio, pode se configurar como crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa".

Ao G1, o prefeito contou que tomou a iniciativa para incentivar a vacinação da população, que não compareceu ao posto de saúde, porque estaria com receio de receber o imunizante. Segundo ele, a cidade recebeu 100 doses da CoronaVac.

“Muitos enfermeiros disseram que não iam tomar [a vacina]. Eu fui conversar e perguntei porque não ia tomar, e uns disseram que estavam preocupados. Com isso, eu tomei a vacina em primeiro lugar, para incentivar. Não tomei pensando em mim, mas em incentivar e encorajar as pessoas a tomarem a vacina”, explicou o gestor municipal.

"Várias pessoas no município estão resistindo a tomar a vacina, precisam de uma pessoa para incentivar. Em um município pequeno, de 15 mil habitantes, tem aqueles que precisam incentivar e convencer. Pessoas que não têm conhecimento, que a gente precisa passar essa mensagem. O meu objetivo foi incentivar as pessoas a tomar a vacina. Fiz com boa intenção, tanto que fiz questão de postar nas redes sociais. Eu poderia tomar [a vacina] escondido, mas meu intuito foi divulgar para incentivar as pessoas", acrescentou.

Reginaldo foi vacinado junto com a biomédica Mirele Costa Cruz do Hospital e Maternidade de Candiba, profissional da linha de frente no combate à Covid-19.

O prefeito contou também que divulgará um vídeo ainda nesta quarta-feira, esclarecendo a situação.

Reginaldo foi eleito prefeito de Candiba para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Reginaldo teve 52,12% dos votos. Foram 4.249 votos no total.

A Justiça baiana recebeu na terça-feira (15) duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra 11 policiais militares alvos da Operação Alcateia. As denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apontam que três policiais foram responsáveis pela morte de Fabiano Silva Santos, em dezembro de 2018, em Paulo Afonso, e outros oito estão envolvidos no homicídio de Cícero Santos Ramos, em abril de 2018, na cidade de Glória.

Neste último caso, cinco policiais também são incriminados por furto. Os denunciados teriam levado R$ 12 mil em espécie da casa da vítima, que vendia melancias que cultivava.

De acordo com as denúncias, as versões apresentadas pelos policiais militares apresentam indícios de adulteração e contradizem as provas colhidas na investigação. Por exemplo, no caso da morte de Fabiano Santos, o exame residuográfico não encontrou partículas de chumbo nas mãos da vítima, o que descarta a ocorrência de disparos de arma de fogo, como alegaram os policiais. Já no caso da morte de Cícero Ramos, as informações apuradas indicam que a vítima não tinha armas nem drogas no local. Os policiais denunciados narraram algo diferente.

A Operação Alcateia foi deflagrada em duas fases para desarticular organização criminosa que praticava crimes de homicídio, tráfico de drogas, tortura e extorsão – estes últimos, delitos típicos de atividade de milícia. A primeira, em 29 de outubro, culminou na prisão de seis pessoas. A segunda fase, realizada em 27 de novembro, cumpriu 11 mandados de prisão preventiva.

O Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do Ministério Público (MP-BA) estadual informou que pediu nesta terça-feira (6) para que a Justiça obrigue, em decisão liminar, o município de Salvador a retomar a circulação de 100% da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal durante os horários de pico: das 5h às 08h; das 8h às 12h e das 16h às 21h.

O pedido, segundo o MP-BA, foi realizado em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Rita Tourinho e Rogério Queiroz, coordenadores do GT, e Adriano Assis. "Foi solicitado ainda que a Justiça determine, em decisão final, a total retomada da frota durante todo o horário regular de circulação", diz comunicado enviado à imprensa.

O ajuizamento da ação ocorre após a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) não atender a recomendação encaminhada pelo MP para o retorno imediato do transporte público coletivo e depois de diversas reuniões realizadas com o objetivo de formalizar um acordo que promovesse a retomada integral dos ônibus na capital.

De acordo com o MP, pesquisas de campo foram realizadas, no final de setembro e início deste mês, pela equipe técnica da Coordenadoria de Segurança Inteligência (CSI) do MP, e constataram ônibus lotados, com pessoas em pé, nas estações de Pirajá, Lapa, Acesso Norte e Mussurunga.

O Ministério Público diz que "o levantamento destoa do diagnóstico de demanda indicado pela Semob". “De acordo com o entendimento da Secretaria, a partir de 12 de setembro, a demanda média de passageiros transportados foi de 55% do normal, de modo que a oferta média requerida do serviço deveria girar em torno de 65% do normal, o que, segundo informa, teria se verificado. No entanto, conforme será demonstrado, a disponibilização de apenas 65% é insuficiente para acomodar a demanda do serviço, como evidenciam as frequentes aglomerações nos ônibus”, afirmaram os promotores.

Segundo a ação, a perspectiva da Semob seria disponibilizar 100% da frota (2.213 veículos) a partir somente da fase 4 de retomada da atividade econômica na cidade.

Procurada pelo CORREIO, a Semob informou que "a Prefeitura não foi notificada oficialmente dos termos da ação para responder. "O órgão reforça que continua com mesa aberta com Ministério Público, inclusive com reunião agendada para esta quarta-feira (7), às 14h, no MP", disse, em nota, a assesoria da Semob.

Os promotores do MP-BA disseram que a proposta de retomada de 100% da frota apenas na quarta fase da retomada das atividades na pandemia "desconsidera a situação de risco de contágio por covid-19 que a população está atualmente exposta ao circular em ônibus superlotados". “Conforme noticiado, por exemplo, no primeiro domingo de abertura dos shoppings centers de Salvador (dia 13 de setembro), passageiros registraram e enfrentaram ônibus superlotados na capital baiana. As filmagens da linha Rodoviária x Paripe mostram as pessoas aglomeradas, desconfortadas e revoltadas com o risco de contaminação pelo novo coronavírus”, pontuaram.

Ainda na ação, os autores apontaram que "não cabem, diante de uma questão de saúde pública, as justificativas apresentadas pelo município, como queda de demanda e desequilíbrio econômico dos contratos de concessão, pois a retirada dos ônibus em circulação máxima 'transfere para a população o ônus que deveria ser administrado pelo Município de Salvador'".

“Não guarda coerência o Município de Salvador estabelecer medidas de distanciamento social, inclusive mantendo o fechamento de praias, quando a população se aglomera nos ônibus de Salvador, não para atividades de lazer, mas para seu deslocamento laboral”, afirmaram.

Voltar com 100% da frota de ônibus 'é impossível', afirmou ACM Neto
No último dia 18, o prefeito ACM Neto afirmou que é "impossível" cumprir a recomendação do MP-BA para retomar o funcionamento de 100% da frota de ônibus em Salvador. Ele chamou a conta de "impagável" e diz que isso deixaria outras áreas desassistidas. "Não tem milagre".

“Ou a prefeitura vai ter que botar mais dinheiro do que já vai colocar e aí vai faltar dinheiro para saúde, vai faltar dinheiro para a manutenção da cidade, para limpeza... Ou nós vamos transferir para a tarifa e aí quem paga a conta é o cidadão”, disse Neto, que falou durante inauguração de obras da Lagoa dos Pássaros, no Stiep.

Segundo Neto, a frota tem rodado com 80% dos veículos, transportando 54% dos passageiros que eram levados em comparativo com período anterior à pandemia. Ele lembrou que a prefeitura assumiu o comando de uma concessionária que quebrou acordo.

"Quem é que vai pagar essa conta? A prefeitura. Estou em negociação, fechando números. Mas os números iniciais apontam uma necessidade, vou dizer um número que não tá fechado, mais ou menos R$ 30 milhões que a prefeitura vai ter que aportar no sistema em duas bacias. Porque a terceira nós estamos bancando, comprando óleo diesel, pagando rodoviário, para não ter demissão e paralisação... Mais do que isso é impossível", disse.

Na ocasião, ele afirmou que a Semob estava observado os horários de pico e linhas mais cheias para aumentar a oferta nestas especificamente. "Mas é impossível agora rodar com 100%", reforçou. "Imagino que o Ministério Público não deseje que o cidadão venha a pagar R$ 5 no ônibus. Porque até o dia 31 de dezembro, enquanto eu for prefeito, não vou permitir que isso aconteça”, disse Neto.

O prefeito voltou a repetir que o transporte público é a "maior dor de cabeça" de Salvador hoje em dia. "A prefeitura está gastando dinheiro para impedir que a prefeitura pague", afirmou. "O sistema começou a se equilibrar e aí veio a pandemia. Lascou tudo", disse, afirmando que se trata de um fenômeno nacional.

No início do mês passado, o prefeito já havia falado do assunto, citando seu envolvimento, através da Frente Nacional dos Prefeitos, na negociação para que o governo federal injetasse auxílio para o município para o setor do transporte. "Mobilizei prefeitos do Brasil, consegui de alguma forma interlocução com o governo federal, chamar atenção para necessidade desse socorro, o governo fez até a MP, mas a Câmara dos Deputados inviabilizou o texto. O projeto final aprovado pela Câmara foi horrível", disse na ocasião, se referindo à Medida Provisória 938.

Por conta disso, Neto esteve em Brasília para se encontrar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para entregar um documento com sugestões de alteraçãoes à MP para que ela "tenha efetividade e possam vir recursos para Salvador". "Esse periodo de pandemia gerou um desequilibrio grande nos sistemas. A prefeitura vai ter que aportar recurso", disse Neto. "Uma parte vamos ter que pagar para o sistema não quebrar e parar", afirmou.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a prefeitura de Salvador coloque 100% da frota de ônibus em circulação. Os promotores Adriano Assis e Rita Tourinho estabeleceram um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Mobilidade comunique as providências adotadas.

O motivo da recomendação são as aglomerações nos terminais de ônibus e coletivos, frequentes desde a retomada das atividades econômicas. Diante da ativação da terceira fase de retomada, ainda que gradual, os promotores entenderam ser imprescindível a readequação da frota de ônibus.

“Levamos em consideração a Orientação Técnica nº 320/2020, emitida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MP (Cesau)”, explicaram os promotores.

O documento considera que, diante das evidências sobre a necessidade de manutenção do distanciamento entre os passageiros dos transportes urbanos coletivos e o histórico da capital baiana em apresentar superlotação nos coletivos, é fundamental oferta suficiente de veículos. Isso reduziria o quantitativo de passageiros por transporte e nos terminais, atendendo às necessidades da população com menor risco possível de disseminação do novo coronavírus.