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MP-BA denuncia onze policiais militares alvos da Operação Alcateia

MP-BA denuncia onze policiais militares alvos da Operação Alcateia

A Justiça baiana recebeu na terça-feira (15) duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra 11 policiais militares alvos da Operação Alcateia. As denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apontam que três policiais foram responsáveis pela morte de Fabiano Silva Santos, em dezembro de 2018, em Paulo Afonso, e outros oito estão envolvidos no homicídio de Cícero Santos Ramos, em abril de 2018, na cidade de Glória.

Neste último caso, cinco policiais também são incriminados por furto. Os denunciados teriam levado R$ 12 mil em espécie da casa da vítima, que vendia melancias que cultivava.

De acordo com as denúncias, as versões apresentadas pelos policiais militares apresentam indícios de adulteração e contradizem as provas colhidas na investigação. Por exemplo, no caso da morte de Fabiano Santos, o exame residuográfico não encontrou partículas de chumbo nas mãos da vítima, o que descarta a ocorrência de disparos de arma de fogo, como alegaram os policiais. Já no caso da morte de Cícero Ramos, as informações apuradas indicam que a vítima não tinha armas nem drogas no local. Os policiais denunciados narraram algo diferente.

A Operação Alcateia foi deflagrada em duas fases para desarticular organização criminosa que praticava crimes de homicídio, tráfico de drogas, tortura e extorsão – estes últimos, delitos típicos de atividade de milícia. A primeira, em 29 de outubro, culminou na prisão de seis pessoas. A segunda fase, realizada em 27 de novembro, cumpriu 11 mandados de prisão preventiva.

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  • MP-BA recomenda que Prefeitura de Salvador não libere acesso e uso de 'passarela' montada para ambulantes no carnaval

    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quinta-feira (1º), que a Prefeitura de Salvador não libere o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada para os ambulantes, na Barra, parte do Circuito Dodô (Barra-Ondina), que é atualmente o principal espaço da folia.

    O MP-BA também recomendou que a estrutura também não seja usada nos eventos de pré-carnaval, “Fuzuê” e do Furdunço”, que acontecerão no sábado (3) e domingo (4), respectivamente.

    O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Salvador e aguarda posicionamento sobre o caso.

    De acordo com o MP-BA, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça pede que a passarela não seja liberada até que o alvará tenha sido expedido e que órgãos técnicos deem pareceres técnicos, atestando a segurança para trabalhadores e pessoas.

    A promotora de Justiça recomenda ainda que, mesmo quando os órgãos liberarem o uso das estruturas, se observem todas as medidas recomendadas para a garantia da segurança de trabalhadores e pessoas que circulem por ela durante as festas.

    Pede ainda que a prefeitura garanta tanto durante a instalação das passarelas quanto durante o uso, a salvaguarda das balaustradas, “notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo, diante da sua importância para o patrimônio histórico e cultural de Salvador”, evitando qualquer tipo de degradação.

    Cristina Seixas recomenda ainda que, caso as passarelas venham a ser utilizadas após as análises dos órgãos , o Município encaminhe relatório da fiscalização que será realizada durante o uso da estrutura, no período do Carnaval.

    O Ministério Público informou que a recomendação levou em consideração pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra. Foram consideradas ainda vistorias realizadas pelo órgão, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Nudephac), na terça-feira (30), e da Central de Apoio Técnico (Ceat), na quarta (31), que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que está atrelada a balaustrada.

    Ambulantes questionam segurança

    Vendedores ambulantes ouvidos pela TV Bahia têm demonstrado preocupação quanto à segurança da "passarela". Eles afirmam que não se sentem confiantes com a estrutura e apontam supostas falhas, como a ausência de ferros presos à parede. Os fixadores estão na areia.

    Segundo Jaylton Figueiredo, engenheiro contratado pela prefeitura e responsável pelo projeto, não há riscos. Ele explicou que um sistema de parafusos fixados à contenção de pedras ainda será implantado. Isso deve reforçar a estrutura que tem 5,40 metros de largura.

    Desse total,

    3,20m são para os ambulantes e seus grandes isopores
    2,20m são para o "contraforte", espaço extra que funcionará como reforço da estrutura.

    Como anunciado anteriormente, no máximo 400 ambulantes usarão o trecho. O acesso será pela areia e aqueles vendedores com dificuldades de mobilidade serão alocados em outros espaços do circuito.

    Apesar dos esclarecimentos, o Ministério Público interviu. O órgão pede a revisão de todos os pontos de apoio e ancoragem na própria contenção como reforço para evitar o "giro" da estrutura.

  • Filadélfia: MP-BA pede suspensão de concurso após denúncias de irregularidades

    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Filadélfia, na Bahia, que não homologue o resultado de um concurso realizado pelo Município para o preenchimento de vagas no quadro de servidores. A medida ocorre após candidatos denunciarem possíveis irregularidades na prova. A orientação é para que a continuidade do processo seja suspenso por 90 dias.

    As denúncias apontam desde ausência de resposta a recursos interpostos e de objetividade e clareza na divulgação do resultado de alguns recursos. Segundo o MP, a recomendação levou em consideração diversos fatores, como a “necessidade de apuração das irregularidades elencadas com profundidade, evitando máculas no ingresso de novos servidores públicos nos quadros da Administração Pública de Filadélfia”.

    O documento, encaminhado ao prefeito Lorivaldo Pereira Maia, na quarta-feira (26), é assinado pela promotora Gabriela Gomes Ferreira.

  • MP-BA institui comissão para acompanhar investigações da morte de PM

    A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, instituiu uma comissão para atuar no acompanhamento das investigações do Inquérito Policial Militar da morte do policial Wesley Soares Góes, ocorrida neste domingo (28).

    A comissão foi publicada pela PGJ no Diário Oficial desta terça-feira (30) e será composta pelos promotores de Justiça Ana Rita Cerqueira, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal de Júri - 1ª promotora de Justiça da capital; Maurício Lima, titular da Promotoria de Justiça Militar - 3º promotor de Justiça da capital; e Luciano Santana, titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública - 3º promotor de Justiça da capital.

    O caso
    O soldado Wesley era integrante da 72ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Itacaré, no sul da Bahia, e chegou à capital baiana na manhã deste domingo. Os primeiros disparos de fuzil de Wesley aconteceram na Avenida Centenário, próximo ao 5º Centro de Saúde Clementino Fraga, relataram testemunhas.

    A perseguição policial teve início no local até chegar ao Farol da Barra, por volta das 14h. Lá, Wesley desceu do próprio carro com um fuzil à mão. Pouco depois, começou a efetuar os disparos. Não há registro de outros feridos. Segundo a SSP-BA, ele teve um “surto psicológico”. De acordo com a Polícia Militar (PM), o rapaz demonstrava "descontrole emocional". Um especialista em gerenciamento de crise do Bope também esteve no local, para tentar uma negociação.

    Antes de invadir o gramado em frente ao Farol da Barra com uma Renault Duster marrom, o policial que deu tiros para o alto foi seguido por viaturas da Polícia Militar. A perseguição começou na Avenida Sete de Setembro e encerrou apenas no ponto turístico de Salvador.

    Ao chegar ao Farol, ele pintou o rosto de verde, entoou palavras de ordem e disparou dezenas de vezes. No fim da tarde, ele chegou a empurrar viaturas da polícia para longe dele - uma delas quase bateu contra um muro.

    O policial militar ainda jogou no mar bicicletas e itens de vendedores ambulantes que trabalhavam no local.

    Diversas equipes foram mobilizadas para conter o suspeito e isolar as ruas que davam acesso ao Farol. Além do Batalhão de Operações Policiais Especiais, foram enviadas equipes do Batalhão de Choque, Esquadrão Águia e da 11ª CIPM.

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