Está chegando a hora de acertar as contas com o Leão do Imposto de Renda. A Receita Federal informou, ontem, que o período de entrega das declarações será entre 7 de março e 29 de abril. E tem novidades: as principais delas são a possibilidade de se utilizar da declaração pré-preenchida em qualquer plataforma e receber a restituição através do Pix. Para quem tem imposto a recolher, o pagamento de Darf do IR também poderá ser feito por Pix. Este ano, o fisco espera receber 34,1 milhões de documentos em todo o Brasil, sendo 1,3 milhão na Bahia.
A declaração segue obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021, ano base da cobrança. No caso da declaração pré-preenchida, disponível para usuários com conta gov.br nível ouro e prata, a novidade é uma otimização. Antes, só dava para usar esta opção através de desktop.
Facilidade no processo
No caso da declaração pré-preenchida, disponível para usuários com conta gov.br nível ouro e prata - contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) -, a novidade é uma otimização. Antes, só dava para usar esta opção através de desktop.
Uma boa nova para a professora Deija Mendes, 57 anos, que não conta com contador para fazer o processo e costuma se organizar com um grupo de amigas para trocar dicas e não vacilar na hora de declarar.
"É, eu acho bom! Não conhecia essa declaração pré-preenchida, mas parece uma opção interessante, principalmente para quem faz por conta. Então, toda ajuda pra não errar é bem-vinda", fala a professora.
Ivã dos Santos, 49, que é funcionário público, também desconhecia esse modelo disponível através da conta gov.br e vai procurar saber se é uma opção interessante. Sobre a restituição por PIX, ele afirmou que é uma novidade positiva, mas tem ressalvas.
“A possibilidade é válida pra assegurar a volta da restituição para o cidadão. A princípio, não vejo problema. O PIX é uma ferramenta muito útil, mas utilizada para crimes. Minha única preocupação é se golpistas podem usar isso pra prejudicar as pessoas”, pontua.
Já o motorista Carlos Bispo, 61, é só empolgação com o fato de que, a partir de agora com o PIX, dificilmente os valores de restituição deixarão de chegar até ele.
"É bom demais porque não tem como extraviar para outra conta. Inclusive, já vou falar pro meu contador que é pra fazer pelo PIX porque eu vejo como algo mais seguro e prático também", disse.
Especialista aprova
Não é só a Receita Federal que afirma as mudanças como ajustes que vêm para tornar a declaração mais simples. O contador Ivomar Barbosa, que trabalha diretamente com a declaração de imposto para clientes, aprovou as novidades de modo geral e o PIX como opção de restituição.
"A chave PIX tem uma simplicidade de informação. Para quem faz com contador, ao atualizar para essa opção, a possibilidade de divergência e retenção vai diminuir já que se guarda os arquivos de anos anteriores para anos seguintes e dados bancários nem sempre permanecem os mesmos", explica ele, afirmando que o PIX facilita também o seu trabalho.
Sobre a declaração pré-preenchida, o economista Raimundo Sousa entende que se trata de uma opção interessante para o contribuinte, na medida em que facilita a elaboração da declaração e também reduz a possibilidade de erros e omissões de dados. Porém, faz um alerta:
“O contribuinte deve fazer um checklist para se certificar de que todas as informações necessárias tenham sido lançadas e de que os dados informados estejam corretos. [...] As informações só serão lançadas se as fontes fornecerem todas as informações, ou seja, existe a possibilidade de haver divergência de dados ou até a falta deles”, adverte.
Isso se deve ao fato da Receita Federal utilizar dados de três fontes: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e Declaração de Serviços Médicos (DMED).
Estar atento a isso é fundamental para evitar a malha fina. Com inconsistências na declaração, o contribuinte pode estar suscetível a alguns problemas, como exemplifica Raimundo.
“O contribuinte poderá ter a sua restituição suspensa, ter o CPF bloqueado, pagar multa e juros e ter o nome registrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), além de haver possibilidade de ser aberto um processo por crime tributário”, diz.
Outras mudanças
As alterações para o programa de 2022 não param por aí. Segundo a Receita, há também novas regras nos códigos na ficha de bens e direitos, mudanças na ficha de rendimentos recebidos de maneira acumulada e a obrigação de informar se o dependente mora com o titular ou não.
No caso dos novos códigos, a mudança se dá por conta das complicações que o cidadão vinha tendo para saber qual código deveria utilizar para seu bem e deve agilizar o preenchimento da declaração ao deixar tudo mais nítido em relação a bens.
Já na ficha de rendimentos, área em que aposentados registram precatórios e/ou valores atrasados do INSS, será possível declarar também os juros de ações judiciais referentes a estes processos.
Quem tiver dependentes, agora, além de informar se ele reside ou não com o declarador, vai precisar adicionar na declaração o e- mail e o número celular de cada um citado no documento.
