Iniciou-se a tramitação, na Câmara, do Projeto de Lei nº 294/2023, o qual “autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar”. A proposta “permite a desoneração ou anistia do débito da outorga prevista na cláusula quinta dos Contratos de Concessão nº 05/2014 e nº 06/2014, firmados pelo Município”.

A matéria informa ainda que a autorização estará limitada ao valor máximo total de R$ 205 milhões. Desse montante, R$ 190 milhões são destinados às concessionárias do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e R$ 15 milhões para os permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

Na mensagem, o prefeito Bruno Reis declarou que “o objetivo é garantir a manutenção da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Salvador sem que ocorra elevação substancial no valor da tarifa pública paga pelos usuários, assegurando, entre outros princípios, diretrizes e regras legais e contratuais, especialmente constantes da Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12)”.

Moradores do bairro Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, voltaram a fechar as duas pistas da BA-093, na manhã desta segunda-feira (7), em protesto contra a falta de transporte público na localidade.

Outro protesto pelo mesmo motivo já havia sido feito na quinta-feira (3), quando os manifestantes atearam fogo em pedaços de madeira e outros objetos para bloquear a rodovia. Os moradores alegam que depois da mudança da antiga empresa Viação Sol de Abrantes (VSA), algumas linhas de ônibus foram retiradas.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que é a responsável pelo transporte metropolitano, informou em nota que uma contratação emergencial está em andamento.

Disse ainda que a oferta de linhas seguem critérios técnicos, e que uma equipe está fazendo estudos para ver se há condições de atender a demanda dos moradores. A Agerba informou ainda que a região já tem os itinerários Camaçari/Simões Filho, Camaçari/Retiro, Dias D'Ávila e Mata de São João.

O transporte público foi considerado o segundo principal problema de 2021 e será o primeiro de 2022 na opinião do prefeito Bruno Reis (DEM). Desde que o Município assumiu o comando das linhas da concessionária CSN, em junho de 2020, as despesas com Mobilidade dispararam, foram R$ 117 milhões, no ano passado, e R$ 200 milhões, em 2021.

O gestor apresentou um balanço das contas da prefeitura em um evento no palácio Thomé de Souza, nesta quinta-feira (30), e voltou a afirmar que a tarifa não remunera mais o sistema de transporte público dos municípios. Atualmente, a passagem custa R$ 4,40.

“Não temos condições, em 2022, de investir no transporte público tudo o que foi investido em 2021. Salvador nunca colocou R$ 1 no transporte público. Nos dois últimos anos foram R$ 317 milhões. É muito dinheiro para a nossa realidade. Precisamos de ajuda do governo federal para conseguir fechar essa conta”, disse Bruno Reis.

A Frente Nacional dos Prefeitos está pleiteando R$ 5 bilhões em subsídios para o transporte. Caso o pedido seja aceito, Salvador vai receber R$ 64 milhões. O prefeito disse que esse recurso vai ajudar também a aliviar o reajuste na passagem, porque o contrato de concessão estabelece correção do valor anualmente e, desta vez, ele pode ser de 10%. Bruno reafirmou que tem até maio para resolver essa peleja e criticou a maneira como a tarifa é dividida.

“É uma repartição injusta. O metrô fica com 61% da receita e o ônibus com 39%, a não ser que o passageiro pegue dois ônibus, porque aí inverte essa lógica, fica 78% [ônibus] e 22% [metrô]. Mas a operação do ônibus é muito mais cara. Tem motorista, cobrador, pneu, combustível, peças e manutenção, o que o metrô não tem. Esse foi um dos principais fatores para o desequilíbrio no sistema de transporte de Salvador”, disse.

Ele citou também os serviços de transporte por aplicativo e as vans clandestinas que se multiplicaram pela cidade como outros elementos que ajudaram a reduzir o número de usuários do transporte público e agravaram a crise.