Os Correios irão assinar, na próxima quarta-feira (27), o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 com as federações de representação das empregadas e empregados. Diferente dos últimos sete anos, nos quais os acordos foram decididos com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta de 2023 foi aprovada em mesa e com quase unanimidade dos sindicatos de todo o Brasil.

“O diálogo venceu o medo e resgatamos o espírito democrático e transparente de gestão”, afirmou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

O acordo tem 78 cláusulas, mais que o dobro do que consta no atual acordo coletivo de trabalho, e prevê um aumento linear de R$ 250 para quem tem remuneração até R$ 7 mil e de 3,53% para quem tem remuneração superior a R$ 7 mil, a partir de janeiro de 2024. Isso equivale a um aumento médio de 6,57% para mais de 71 mil empregados (83% do efetivo). Para parte do efetivo, esse aumento representa um reajuste de 12% em relação a atual remuneração.

Redução da desigualdade salarial
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) analisou a texto do e confirmou que o atual acordo reduz a desigualdade salarial, ao conceder um reajuste maior para trabalhadores com menores salários.

Entre os principais pontos do novo acordo assinado entre os Correios esas federações, destacam-se:

Resgate de benefícios que haviam sido retirados pela gestão anterior;
Aumento imediato nos benefícios de 3,53% – 100% do INPC, retroativo a agosto;
Ticket extra de R$ 1 mil em dinheiro na assinatura do acordo;
Gratificação extra de R$ 1.500 em janeiro de 2024.
Plano de saúde e concurso: Será constituída uma comissão permanente paritária, com a participação das federações, para melhorias no plano de saúde.

Em relação a abertura de concurso público, o presidente dos Correios se comprometeu a realizar uma reunião com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em conjunto com a federações, logo após a assinatura do acordo. Além disso, a empresa vai passar a pagar 80% das bolsas de estudos concedidas.

Também está sendo criado um Eixo Social no programa de bolsas de estudos, com paridade de gênero e raça, para que empregadas e empregados de nível médio cursem a faculdade da sua escolha. O Eixo Social receberá o mesmo investimento que o Eixo Estratégico, que já existe hoje.

Mais benefícios
A atual proposta mais que dobra o número de cláusulas do acordo anterior, passando de 37 para 79, entre as quais: licença paternidade de 20 dias; remuneração e ticket mantidos por 90 dias para considerados inaptos pelo INSS e, em, em caso de acidente de trabalho, o ticket é mantido até o retorno laboral; abono-acompanhante de 6 dias; licença remunerada de 10 dias em caso de violência doméstica; afastamento especial em caso de nascimento de bebê prematuro (para homens e mulheres); horário especial de amamentação ampliado de 12 para 18 meses.

Antes mesmo do início das negociações do ACT, a atual gestão dos Correios tomou uma série de medidas de valorização de trabalhadoras e trabalhadores. Benefícios como a licença-maternidade de seis meses e o auxílio especial foram restabelecidos. Além disso, foram criados de grupos para conduzir ações corporativas de combate de assédios e do racismo.

Os Correios lançaram um selo em homenagem ao bicentenário de Independência do Brasil na Bahia, no domingo (2), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi realizado na Base Aérea de Salvador.

A arte do selo especial tem como fundo a esfera armilar da bandeira do Brasil, sobreposto com o punho de uma pessoa negra, estampada com a bandeia da Bahia. A peça filatélica foi usada nas comunicações do Governo da Bahia durante os festejos do 2 de Julho.

De acordo com os Correios, o conceito de “Terra da Liberdade” da imagem faz referência à rica história de lutas e conquistas de baianos e baianas, ao tempo em que reforça demandas atuais por respeito, inclusão, justiça e liberdade.

Além do presidente Lula, participaram do lançamento o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos; as ministras da Cultura, Margareth Menezes; e Igualdade Racial, Anielle Franco; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Entra em vigor nesta segunda-feira (2) as novas tarifas aplicadas aos serviços postais nacionais e internacionais prestados pelos Correios em regime de exclusividade. Os serviços foram reajustados em 9,5% pelo Ministério das Comunicações, de acordo com publicação extraordinária do Diário oficial da União da última terça-feira (26).

A medida alcança os serviços nacionais como Carta e Aerograma Nacional, Franqueamento Autorizado de Cartas Nacional - FAC (Simples), Telegrama Nacional (Agência, Telefone e Internet), Correspondência Agrupada – Malote – e correlacionados, como Serviços de Resposta, V-POST, Carta Via Internet (CVI), Aviso VPNE, Franqueamento Autorizado de Cartas – FAC: estadual e local e nacional.

Sobre os serviços internacionais, o reajuste se aplica às Cartas e Cartões Postais na Modalidade Econômica (Documento Econômico) e na Modalidade Prioritária (Documento Prioritário) e Telegramas, além dos correlacionados: Carta Mundial Via Internet e Cupom Resposta Internacional.

Ficou de fora da política de reajuste os serviços concorrenciais de encomendas nacionais e internacionais, como SEDEX, PAC, importação e exportação.

A empresa manteve ainda a política de redução de preços aplicadas desde 31 de janeiro a 420 cidades brasileiras. A redução visa garantir às empresas condições e oportunidades de negócio do e-commerce.

O governo decidiu que a privatização dos Correios será por meio de um novo modelo, vendendo toda a estatal em leilão único, ou seja, para um único comprador.

As mudanças foram enviadas para a Câmara dos Deputados pelo Ministério da Economia, que prevê que a União se desfaça de 100% do capital da empresa.

Com certame previsto para março, a estatal será vendida a um único comprador caso o Congresso aprove as mudanças.

Conforme informou ao O Globo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, o que se pretende é a venda integral da companhia, no formato de leilão tradicional, “com aberturas de envelopes.

O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que recentemente foi feito na BR Distribuidora (Petrobras). Com informações da Exame.

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria disse nesta quarta-feira (12) que caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização dos Correios, estatal 100% pública. A urgência do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada foi aprovada no dia 20 de abril e aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto, mas ainda não foi definida a data de votação do mérito do projeto.

Faria participou de uma audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para tratar das prioridades da pasta para o ano de 2021. De acordo com o ministro, ao entregar o projeto de privatização, o governo optou por deixar o Congresso definir o modelo de privatização da empresa, que leva encomendas a todo o território nacional.

“Quem vai decidir o processo dos Correios, se vai ser privatização, concessão, vendas de ação, ou não, é o Congresso Nacional. Se vocês que forem contra vencerem a votação, os derrotado vão aceitar”, disse Faria após questionamento de deputados contrários à venda da empresa sobre a questão.

Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado, o texto prevê que a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

De acordo com o ministro, a empresa que ficar responsável pela atividade dos Correios terá que manter o serviço.

“Os Correios entregam em torno de 95% das casas do Brasil. A empresa que ganhar vai ter que entregar também. Nenhuma casa que recebe carta dos Correios vai deixar de receber, se entrar uma empresa de fora, caso venha a ocorrer a privatização ou outro tipo de concessão ou coisa parecida”, afirmou.

EBC
Durante a audiência, o ministro também foi questionado a respeito do futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, assim como os Correios e a Eletrobras, também foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Com isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará estudos técnicos sobre a privatização da empresa, que faz comunicação pública no país, com oito veículos, entre eles a Rádio Nacional, a TV Brasil e a Agência Brasil. Faria disse que ainda não há nada decidido a respeito da possível desestatização ou extinção da EBC, mas que os estudos do BNDES vão definir o futuro da empresa.

Em 2020, a EBC, que é dependente do Tesouro Nacional, recebeu R$ 389,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e arrecadou R$ 65,8 milhões em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

Partidos da Câmara dos Deputados ingressaram com três projetos de decreto legislativo para retirar a EBC do PND. A agremiações afirmam que a desestatização fere o Artigo 223 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê a existência de sistemas de comunicação público, privado e estatal, de forma que a sobrevivência da EBC “é crucial para a garantia desse princípio constitucional”, argumentam os projetos.

“A EBC é um conquista da sociedade civil e, lamentavelmente, ela está sendo ameaçada de privatização ou de extinção”, disse a deputada Luiza Erundina (PSol-SP).

Aos deputados, o ministro, relatou não acreditar que empresas privadas teriam interesse na EBC, por não poderem ficar com as receitas da empresa como a CFRP e também as aplicações financeiras que, de acordo com Faria, rendem em torno de R$ 200 milhões por ano ao conglomerado de mídia.

“É uma determinação nossa a gente tentar entender o que pode ser feito com a EBC. Porque se você puder vender a faixa, vender o canal, a receita vai ser muito maior, a gente vai ter interessados. Por isso que mandei para o PND e lá eles vão falar, daqui a 100 dias, o modelo que pode ser privatização, venda de ativos, otimizar, enxugar, que pode ser qualquer coisas que venha, que não tenho como opinar”, disse.

Faria disse ainda que a venda de ativos da União, como Correios e a EBC são uma determinação presidencial. Para o ministro, a União não deveria manter uma empresa de comunicação pública.

“Não acho que porque a empresa é publica que a União tem que bancar”, disse. “Se a gente puder otimizar, de repente vender ativos, fazer um programa de demissões incentivadas, restabelecer alguns funcionários em lugares que demandam mais. Eu queria resolver essa despesa”, disse. “Qualquer presidente da república vai querer ter a EBC com ele, ninguém quer abrir mão. Estamos fazendo isso porque é promessa de campanha”, acrescentou.

5G
O ministro também falou a respeito do leilão do 5G e voltou a afirmar que a chegada da tecnologia no país vai revolucionar a vida das empresas. Na avaliação do ministro, o 4G modificou a vida das pessoas, por dar mais ferramentas de comunicação.

Hoje temos a condição de falar por imagens com qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. Ele também nos proporcionou, coisas como poder pegar um Uber, navegar nas estradas por meio do Waze é a mesma coisa. Pedido de comida pelo Ifood foi tudo devido ao 4G”, disse. “Já o 5G vem para revolucionar a nossa indústria. São coisas falando com coisas. É a geladeira conversar com o carro, para dizer que tem que comprar água, leite”, acrescentou.

De acordo com Faria, o leilão, ainda sem data marcada, também vai resolver o problema da falta de acesso ao 4G em várias localidades do país. O ministro disse que a expectativa é de que, até 2028, o sinal de internet esteja disponível em todo o país.

“A gente vai resolver o problema da internet no Brasil levando, através do leilão 5G, com a obrigação dos vencedores de levar a tecnologia do 4G nas localidades acima de 600 habitantes. Aí só nos restam as localidades com menos de 600 habitantes que vamos atender através do programa Wi-fi Brasil”, disse.

A greve dos Correios chegou ao fim após 35 dias e agora os funcionários vão realizar mutirões para entregar encomendas e cartas na Bahia, a partir desta quarta-feira (23). A nova medida vai funcionar como forma de compensar as horas não trabalhadas por causa da greve, em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conforme a estatal, a recomendação é que os clientes evitem ir às agências para evitar aglomerações. O ideal é aguardar a chegada da encomenda em casa. As postagens com hora marcada ainda permanecem suspensas. Esta atividade parou de ser realizada como medida de proteção aos avanços do novo coronavírus.

Outras informações podem ser acessadas através do site ou em contato pelos telefones 3003-0100 e 0800 725 0100.

Após realizar assembleias em todo o país, os sindicatos que representam os funcionários dos Correios decidiram atacar a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e determinaram o fim da greve dos Correios a partir das 22h desta terça-feira (22).

A informação foi confirmada pela direção da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). A categoria estava em greve desde o dia 17 de agosto.

Nesta segunda-feira (21), após a decisão do TST, a direção da Fentect chegou a orientar que os sindicatos mantivessem a paralisação mesmo com a decisão da Justiça.

Nesta terça-feira, no entanto, segundo o secretário da federação, Emerson Marinho, a avaliação mudou e agora o foco dos trabalhadores será tentar impedir a privatização da empresa. "Nós fizemos um balanço e ainda temos a luta contra a privatização. Decidimos que é melhor reaglutinar forças para essa nova luta", afirmou.

Na semana passada, em entrevista à coluna de Carla Araújo, do portal Uol, o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, afirmou que o processo de privatização da empresa já está em andamento.

Retomada
Mais cedo, os Correios haviam informado que o sistema de monitoramento da empresa apontou que 92,7% dos empregados já estavam trabalhando normalmente. Mas, também ao Uol, Marinho rebateu esse percentual, disse que o retorno ainda não foi massivo, mas agora afirmou que todos os funcionários retornarão ao trabalho.

A decisão do TST, que concedeu reajuste aos funcionários, mas eliminou alguns benefícios existentes, previa multa diária de R$ 100 mil em caso da manutenção da paralisação.

Em nota, os Correios afirmam ainda que pretendem utilizar a compensação das horas não trabalhadas, que também foi determinada pelo TST, para ampliar a capacidade operacional do plano de continuidade do negócio e normalizar o mais rápido possível o fluxo de entregas de cartas e encomendas, em todo país.

"A rede de atendimento permanece aberta e os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam disponíveis. As postagens com hora marcada permanecem temporariamente suspensas - medida em vigor desde o anúncio da pandemia", diz a estatal.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir dessa terça-feira (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

Após sucessivas tentativas de acordo, os Correios anunciaram que aguardam decisão judicial sobre a greve para normalizar as atividades operacionais. Segundo nota divulgada pela empresa, as negociações estavam sendo feitas desde julho e visavam preservar a saúde financeira da estatal com cortes de privilégios e “adequação à realidade do país”. O julgamento da ação de dissídio coletivo está marcado para a próxima segunda-feira (21), segundo informações da Agência Brasil.

Em comunicado, os Correios afirmam que os termos exigidos pelos funcionários para a retomada regular das atividades põem em risco a economia que vinha sendo aplicada. A empresa registra prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões e esperava economizar cerca de R$ 800 milhões ao ano. Segundo a estatal, esse valor, em três anos, cobriria o déficit financeiro atual.

“É evidente, portanto, que não há margem para propostas incompatíveis com a situação econômica atual da instituição e do país, o que exclui de qualquer negociação a possibilidade de conceder reajustes”, registra a nota.

A empresa lamenta ainda o contexto da pandemia e afirma que a explosão do e-commerce – o comércio eletrônico, que depende exclusivamente do serviço de transporte e logística para a entrega de mercadorias, – seria uma forma de “alavancar o negócio em um dos poucos setores com capacidade para crescer neste período.”

Ainda de acordo com a Agência Brasil, apesar de ter parte do contingente funcional paralisado desde o dia 17 de agosto, os Correios registraram nas últimas quatro semanas mais de 187 milhões de cartas e encomendas entregues em todo o país.

Movimento contra privatização

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Os funcionários pedem ainda reajustes salariais.

A Agência Brasil diz ter procurado a Fentect, mas ainda aguardava manifestação da federação até a publicação da reportagem.

O diretor regional do Correios no Rio, Omar de Assis Moreira, foi afastado do cargo e teve os bens bloqueados, na última sexta-feira, por decisão da 3ª Vara Criminal Federal. O chefão da estatal no estado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de peculato — quando o funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou qualquer outro bem de que tem a posse em razão do cargo — formação de quadrilha e corrupção passiva.

Para formular sua denúncia, o procurador Sérgio Luiz Pinel Dias se baseou em inquérito da Polícia Federal que investiga fraudes que ultrapassam R$ 15 milhões no plano de saúde do Correios. O esquema, denunciado pelo EXTRA em agosto do ano passado, envolve funcionários da estatal, como o ex-gerente de Saúde Marcos Esteves, médicos, hospitais e empresas de material cirúrgico.

Na última sexta-feira, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Omar, no Condomínio Origami, na Avenida Abelardo Bueno, Barra da Tijuca. Lá, policiais procuraram provas que confirmassem as informações fornecidas por uma testemunha do caso que não quis ser identificada. Segundo a testemunha, o esquema começou em 2011, ano em que Omar assumiu o cargo. O diretor teria se juntado a dois assessores e a um funcionário da Cedae para praticar as fraudes. Inicialmente, o esquema envolveria hospitais credenciados ao plano de saúde do Correios. Eles recebiam em 30 dias os pagamentos de faturas que demoravam, normalmente, até três meses para sair. Em troca, o grupo receberia 20% do valor dos serviços. Em pouco tempo, novas formas de fraudes surgiram, como a realização de cirurgias pré-programadas como se fossem emergenciais, o que dispensaria a apresentação de três cotações de preços, e a valores superfaturados.

A direção do Correios em Brasília informou que Omar “está afastado do cargo, com o objetivo de preservar a condução de processo da Justiça Federal sobre possíveis irregularidades na gestão do plano de saúde no Rio de Janeiro”. Em nota, a estatal afirma que “o processo está relacionado à investigação da Polícia Federal que foi solicitada em junho de 2013 pelo próprio diretor regional Omar de Assis Moreira”. O diretor, acrescenta a nota, também determinou a abertura de processo interno de sindicância, atualmente conduzido em Brasília e acompanhado pela Controladoria Geral da União (CGU), e constituiu grupo de trabalho para apoiar as investigações da PF. Além disso, a Administração Central dos Correios em Brasília informa que encaminhou denúncia sobre o caso ao Ministério Público Federal, em setembro de 2013. Durante o período do afastamento, Omar será substituído por Márcio Miranda Vieira da Rosa.

Fraudes milionárias

Uma operação de coluna de uma idosa, que custou quase R$ 1 milhão só em material, é uma das cirurgias investigadas pela PF, como o EXTRA revelou em agosto do ano passado. A autorização foi assinada pelo então gerente de Saúde Marcos Esteves. Um único parafuso usado na operação saiu por mais de R$ 25 mil, valor equivalente ao de um carro popular.

Em dezembro de 2013, o EXTRA denunciou que o Hospital Espanhol cobrou R$ 502 mil do Correios por uma cirurgia-fantasma. Apesar de autorizado, o pagamento não chegou a ser feito. Em outro caso, mostrado em fevereiro deste ano, o pagamento por serviços-fantasmas chegou a ser feito.

O Correios pagou mais de R$ 1 milhão ao Hospital Balbino, entre 9 de novembro de 2011 e 12 de março de 2012, sem que nenhum serviço fosse prestado. O hospital negou envolvimento com as fraudes.

Também em fevereiro, a empresa pagou R$ 336.044,95 por uma cirurgia odontológica que não teria acontecido. O preço cobrado por uma única broca: R$ 19.978.