A cúpula da CPI da Covid decidiu, nesta quarta-feira (1º), enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre o prefeito de Cerro Grande do Sul, Gilmar João Alba (PSL), conhecido como Gringo Loco e com o qual a Polícia Federal apreendeu R$ 505 mil na última quinta-feira (26), no Aeroporto de Congonhas.

Para senadores independentes e de oposição, esse dinheiro seria utilizado para financiar as manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contra o STF.

O caso foi relatado na CPI pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que citou uma fonte anônima. Segundo ele, o prefeito pretendia decolar de São Paulo para Brasília com o dinheiro e fretou um jato particular imaginando que, por isso, não seria submetido a qualquer tipo de controle.

"Todos os indícios são de que esses recursos viriam para financiar esse ato contra a democracia no dia 7 de setembro", disse Costa, ao defender o encaminhamento do caso a Moraes. O ministro é responsável pelo inquérito das fake news, que apura informações falsas sobre o Supremo e ameaças aos membros da Corte.

Conforme o senador, é importante o encaminhamento do caso ao ministro "para que ele possa tomar as medidas cabíveis, até porque isso aconteceu na última quinta-feira e até hoje não foi tornado público, à exceção do Rio Grande do Sul, de modo que pode estar ocorrendo uma investigação que não leve a nada, quando isso aqui pode ser parte de uma grande articulação política que envolve milhões de reais".

Já o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que "essa denúncia pode dar conta de um fio de meada, de um esquema criminoso de financiamento de atos contra a democracia".

Portar moeda nacional dentro do país, independentemente do valor, não constitui crime, segundo a PF. Contudo, o portador deve saber justificar e comprovar a origem dos valores.

A corporação informou que abriu uma investigação para apurar a origem do dinheiro. Em caso de irregularidade, o prefeito poderá responder, entre outros crimes, por lavagem de dinheiro - na modalidade ocultação - e crime contra o sistema financeiro nacional. As informações são do Correio Braziliense.

Um total de 1,3 tonelada de cocaína descoberta dentro de 24 malas em jatinho no aeroporto de Fortaleza na manhã desta quarta-feira, 4, foi apreendida pela Polícia Federal (PF). É a maior apreensão do ano. De acordo com informações da PF, a tripulação ainda tentou decolar em fuga enquanto os policiais desciam da aeronave para chamar equipes de vistoria para a droga. Em cada uma das malas havia 50 tabletes de cocaína

Um passageiro espanhol de 60 anos, da região de Astúrias, que já vinha sendo acompanhado pela PF, e quatro turcos, membros da tripulação da aeronave, foram conduzidos e foram interrogados sendo interrogados.

A apreensão decorre de investigação da PF. A droga foi flagrada em uma aeronave executiva de nacionalidade turca que decolou de Ribeirão Preto (SP) e tinha como destino Bruxelas, na Bélgica.

A droga estava acondicionada em 24 malas pertencentes a um passageiro espanhol. Havia 50 tabletes de droga em cada mala, com um total de 1.200 tabletes de cocaína. Foram apreendidos a aeronave, celulares e documentos. As investigações continuam com a análise desse material.

Em coletiva realizada da sede da Polícia Federal em Fortaleza, o delegado Alan Ramos informa que a tripulação foi ouvida na manhã desta quarta-feira, 4, e liberada em seguida. Segundo ele, a aeronave entrou na Capital há poucos dias para Ribeirão Preto (SP) e foram encontradas as drogas quando eles retornavam a cidade paulistana. "Desde o início os policiais federais desconfiaram da atitude do passageiro, que carregava 24 malas de grande peso e dava respostas inconsistentes", conta.

Ainda de acordo com o delegado, a suspeita, que foi confirmada em seguida, aumentou quando ele disse que ia para Guarulhos, inicialmente, para um trabalho e, logo depois, se contradisse dizendo que faria turismo na cidade. "Essas inconsistência fez com que os policiais desconfiassem e passassem a realizar a abertura das malas", conta.

Durante a vistoria, ainda de acordo com o delegado, os agentes da PF desceram da aeronave para realizar uma comunicação com o efetivo do aeroporto já que o trabalho dos agentes é sempre em conjunto com outros órgãos e empresas que atuam no local. "Quando os policiais desceram, os tripulantes e os passageiros fizeram um movimento de querer subir a escada da aeronave, não desligar o motor para fugir. Os policiais passaram a agir de forma mais dura, subiram na aeronave, determinaram que se desligasse o motor e passaram a realizar a abertura das malas", informa.

Ainda de acordo com o delegado, a tripulação, que é turca foi ouvida e liberada. O passageiro espanhol e o comandante turco serão encaminhados ao sistema prisional e vão ficar à disposição da Justiça Federal.

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou durante a negociação do governo para comprar a vacina Covaxin.

A investigação acontecerá após denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz que alertou o presidente de que havia irregularidades e pressões na negociação. O deputado e o irmão, servidor do Ministério da Saúde, foram ouvidos na CPI da Covid, no Senado.

A prevaricação é um crime que acontece quando o agente público deixa de agir ou retarda a ação contra alguma irregularidade de maneira a satisfazer interesses pessoais.

A PF agora vai investigar se Bolsonaro realmente foi informado sobre o caso e se tomou medidas necessárias para assegurar a lisura do processo.

A investigação foi ordenada pela Procuradoria Geral da República (PGR) depois que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou uma manifestação sobre a notícia-crime que três senadores apresentaram à Corte.

O caso será conduzido dentro da PF pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de inquéritos que envolvem pessoas com foro, caso do presidente.

Policiais federais cumprem nesta sexta-feira (18) três mandados de busca e apreensão contra suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro na antiga Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Os mandados da operação Sem Limites VI foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

A ação de hoje é um desdobramento da Operação Sem Limites que investigou a prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis entre a estatal e empresas estrangeiras.

Os novos mandados expedidos pela Justiça buscam colher provas sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por novos suspeitos.

Um deles seria ligado a um ex-gerente da Petrobras, que seria responsável por receber recursos de corrupção no exterior, por meio de contas em nome de empresas registradas em outros países. Segundo a Polícia Federal (PF), esse dinheiro era depois distribuído aos envolvidos no esquema criminoso.

Também foram identificados um representante de empresas internacionais e dois homens ligados a um ex-funcionário da área comercial da Petrobras, que seria o responsável por dar informações privilegiadas sobre negociações da estatal.

A PF não informou o período em que funcionou o esquema.

Por meio de nota, a Petrobras informou que colabora com as investigações desde 2014, é coautora de 21 ações de improbidade administrativas que estão em andamento e é assistente de acusação em 76 ações penais relacionadas a crimes investigados pela Operação Lava Jato.

“A Petrobras é vítima dos crimes desvendados pela Operação Lava Jato, sendo reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota. “Cabe salientar que a Petrobras já recebeu mais de R$ 5,7 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras”.

O ex-candidato a prefeitura de São Paulo e presidência da República Guilherme Boulos, do Psol, foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento após um tuíte atacando o presidente Jair Bolsonaro. As investigações ocorrem com base na Lei de Segurança Nacional.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ele terá que se apresentar na superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.

Boulos é acusado de "ameaçar" Bolsonaro em abril de 2020. Na ocasião, o presidente participou de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, onde Bolsonaro afirmou: "Eu sou a Constituição". A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: "O Estado sou eu".

Boulos então escreveu: "Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina...".

Bolsonaro não gostou da comparação, e o deputado José Medeiros (Pode-MT), ligado ao presidente, representou contra Boulos no Ministério da Justiça.

Por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, a PF abriu um inquérito contra o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). E agora o intimou para depor.

"É uma perseguição política vergonhosa", diz Boulos em seu Twitter. Ele deve comparecer à PF acompanhado por seu advogado, Alexandre Pacheco Martins.

Uma organização criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício social auxílio emergencial e em precatórios judiciais é o alvo nesta quarta-feira (31) da Operação “Et Caterva”, da Polícia Federal. Entre os fraudadores estão advogados e funcionários públicos. “Inicialmente as fraudes eram perpetradas buscando o recebimento indevido de precatórios judiciais, os quais, após os desvios orquestrados pela organização criminosa, eram destinados a terceiros partícipes do esquema. Tais ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país”, adiantou a PF em nota.

Investigações
Segundo as investigações, servidores de instituição bancária forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque. As fraudes também tiveram participação de um servidor do Tribunal Regional Eleitoral/MT. Os criminosos faziam documentos falsos com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, que se dirigiam ao banco para realizar os saques do valores. Uma vez efetuado o levantamento do precatório, o montante era pulverizado em diversas contas para ocultar a origem ilícita.

Depois da interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes em parcelas do auxílio emergencial. Entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, 1.570 saques de benefícios foram feitos ilegalmente, resultando em um prejuízo superior a R$ 1,3 milhão.

Mandados
Na ação de hoje mais de 260 policiais federais cumprem 12 mandados de prisão (quatro preventivas e oito temporárias), 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública. Os mandados foram expedidos pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, e seus cumprimentos ocorrem no Estado de Mato Grosso e em outros 11 estados.

Nome
“Et Caterva”, nome da operação, é uma expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas, visto que a investigação identificou um grupo de pessoas que se uniram no propósito de cometer os delitos hoje desarticulados.

A Polícia Federal deflagra na manhã desta quinta-feira (18) a Operação Kindergarten, que visa à repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à educação repassados pela União a Barreiras, cidade no oeste baiano.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas ocorrem nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.

As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal que indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais por meio de contratos firmados pela Prefeitura de Barreiras em decorrência de adesão a uma ata de registro de preços vigente no município de Ilhéus, sul da Bahia.

Após atuação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

O nome da operação, Kindergarten, cuja tradução para o português é Jardim de Infância, faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

Uma operação contra fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano foi deflagrada nesta quinta-feira (11), pela Polícia Federal. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva. A operação foi batizada de Backstage,

A operação acontece nas cidades de Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Palmas de Monte Alto, com a atuação de 70 policiais federais.

Segundo informações da PF, as investigações começaram em 2019, a partir de uma notícia que indicava irregularidades em processos de tomadas de preços realizados pela prefeitura de Palmas de Monte Alto para a construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça. Após análise da polícia, ficou constatado que a prefeitura celebrou com a empresa vencedora
– que também foi a única participante dos certames – contratos que juntos totalizam R$ 3.153.924,29. Os contratos foram custeados com recursos federais do SUS e do Fundeb.

Ainda de acordo com as investigações, o direcionamento das licitações era definido pelos então gestores municipais e/ou seus emissários e as tratativas sobre as fraudes eram realizadas com os empresários beneficiados em reuniões prévias e secretas. Depois, as licitações eram preparadas por um dos investigados.

A polícia descobriu ainda que emissário do então gestor municipal atuou com o objetivo de instruir as testemunhas e/ou investigados que eram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal.

Apontado pela Polícia Federal como alto integrante de uma organização criminosa especializada em tráfico internacional de drogas através dos portos brasileiros e lavagem de dinheiro, o empresário paranaense Luiz Carlos Bonzato foi ontem o principal alvo da Operação Enterprise na Bahia. Segundo apurou a Satélite, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em um apartamento do Villaggio Panamby, condomínio de luxo localizado no Horto Florestal, zona nobre de Salvador. Embora o endereço seja ligado a ele, Bonzato foi preso em São Paulo. De acordo com a investigação, o empresário era responsável direto pela logística montada para envio de toneladas de cocaína à Europa.

Basicamente, a função de Bonzato era cuidar do transporte da droga e cooptar pessoas que atuam na exportação de cargas lícitas, garantindo que a cocaína fosse incluída no interior dos contêineres transportados a partir do Porto de Salvador, rumo a países europeus. Para isso, usava empresas do ramo de comércio exterior.

Ficha corrida
Luiz Carlos Bonzato, ainda de acordo com indícios coletados pela Enterprise, integra uma família conhecida pela influência no Porto de Paranaguá, litoral paranaense, tido como maior escoadouro marítimo para exportação de produtos agrícolas do país e terceiro em volume de cargas transportadas por contêineres. Ao mesmo tempo, o empresário preso pela PF é herdeiro de um dos mais antigos clãs do jogo do bicho no Paraná.

Uma nova fase da operação Lava Jato começou nesta sexta-feira (16) em Fortaleza, São Paulo e Salvador. Batizada de "Marquetagem", a ação cumpre nas cidades citadas 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral da capital cearense. A investigação é de crimes relacionados a suposto caixa 2 de R$ 25 milhões delatado por executivos da J&F, de Wesley e Joesley Batista.

A investigação teve início em 2018, com colaboração premiada de executivos do grupo. A ação de hoje busca levantar mais provas em relação a suspeita de condutas ilícitas de políticos e empresários envolvidos na liberação de créditos tributários do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi). O crédito seria liberado em troca de propina.

Os pagamentos, totalizando R$ 25 milhões, teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços publicitários e do uso de notas fiscais frias, bem como através de doações oficiais para campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2014. Entre os alvos das medidas estão empresas de propaganda e marketing que teriam sido usadas para recebimento das propinas, segundo informações de Fausto Macedo, do Estadão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa.

“A operação foi batizada de Marquetagem, em alusão ao significado do termo que define o uso da publicidade distantes dos valores éticos”, afirmou a PF em nota.