O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem a preferência do eleitorado evangélico para o primeiro turno das eleições ao Palácio do Planalto, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 21, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA. Se a eleição fosse hoje, Bolsonaro teria 40% das intenções de voto no segmento evangélico e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 30%.

A situação se inverte entre os católicos: 47% manifestaram preferir o petista e 25%, Bolsonaro. O ex-presidente também lidera em outros recortes do eleitorado e aparece com 42% das intenções de voto no levantamento geral da CNT, enquanto Bolsonaro fica com 28%.

Em campanha pela reeleição, o presidente age para recuperar o apoio que teve de igrejas evangélicas na disputa de 2018. Líderes de várias denominações indicam, porém, que não terão o mesmo engajamento pró-Bolsonaro e abriram caminho para diálogo com Lula, como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada.

Ao considerar as regiões do País, a pesquisa da CNT revelou que a diferença entre Lula e Bolsonaro caiu no Sudeste, onde os dois estão tecnicamente empatados. Levando em conta a margem de erro, de dois pontos porcentuais, Lula tem 34% e Bolsonaro, 32%. Em dezembro, a diferença entre os dois na região era de nove pontos e agora é de apenas dois.

No Nordeste, por outro lado, o petista ampliou a vantagem e está 45 pontos à frente de Bolsonaro. Tem 61% das intenções de voto, enquanto o presidente conta com 16% na região. Em dezembro, a diferença entre os dois era de 38 pontos no Nordeste. Lula também lidera no Sul (40% a 32%, respectivamente) e vive outra situação de empate técnico com Bolsonaro na soma das regiões Centro-Oeste e Norte (35% a 34%).

"Os cenários de intenção de voto mostram a consolidação dos eventuais candidatos Lula e Bolsonaro nas eleições presidenciais deste ano, com vantagem para o ex-presidente, que aparece à frente de Jair Bolsonaro na simulação para primeiro e segundo turnos. Há de se ressaltar que o atual presidente teve crescimento nas intenções de voto na comparação com o último levantamento (dezembro de 2021)", diz o relatório da CNT.

A reação de Bolsonaro está relacionada à queda na avaliação negativa do governo. O porcentual de entrevistados que vê sua gestão como ruim ou péssima caiu de 48% em dezembro para 43% em fevereiro, mas ainda é maior do que a fatia que classifica o governo como bom ou ótimo, porcentual que oscilou de 27% para 26%. Além disso, o índice dos que avaliam a administração como regular subiu de 24% para 30%, em dois meses.

Nas intenções de voto para o primeiro turno, Lula está na dianteira entre homens (40% a 35%) e mulheres (44% a 21%), com Bolsonaro em segundo lugar entre eleitores que ganham até dois salários mínimos (51% a 21%) e na fatia da população menos escolarizada, até o quinto ano de ensino fundamental (61% a 16%, respectivamente).

Entre os mais ricos, com salários acima de cinco salários mínimos, Bolsonaro tem leve vantagem (36% contra 33% de Lula), assim como no eleitorado com ensino superior (34% a 31%).

O presidente do PP na Bahia e vice-governador João Leão comentou, nesta segunda-feira (21), o encontro realizado na última semana, do qual ele próprio participou, e que colocou cara a cara os principais nomes da atual base governista baiana. De acordo com o progressista, “Lula é um encantador” e o amplo diálogo deixou claro “o interesse de todos em garantir os avanços e conquistas da sociedade baiana nos últimos anos”.

A reunião aconteceu em São Paulo e fez cair por terra qualquer resquício de plano do governador Rui Costa (PT) em sacrificar a base ou as relações partidárias nacionais em função de sua candidatura ao Senado. Além de Leão e de Lula, a reunião teve a presença de Rui, Jaques Wagner (PT), Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT, e Otto Alencar, presidente estadual do PSD.

"Lula é um encantador, um bonitão. A conversa foi maravilhosa. O diálogo foi amplo e ficou claro o interesse de todos em garantir os avanços e conquistas da sociedade baiana nos últimos anos. Ouvimos do ex-presidente Lula o estímulo e empenho para a preservação da unidade partidária e a ampliação, se possível, com outras forças democráticas", disse Leão seis dias após o encontro.

A manutenção da aliança entre PT, PP e PSD na Bahia tem se revelado o cada vez maior ponto de tensão no grupo. O desafio é manter o “teodolito” expressão figurada utilizada diversas vezes pelo próprio Leão para representar a “irmandade”.

É visível a obstinação de Lula em manter Rui até o final do mandato, garantindo a passagem de bastão diretamente ao correligionário Wagner, no caso de vitória na chapa. Neste momento, até mesmo diante dos contornos nacionais, fomentar a saída de Rui para a disputa ao Senado atenderia ao que dizem ser um desejo de Leão, qual seja ocupar, ainda que de forma breve, o mais alto posto do Executivo estadual, mas abriria a possibilidade de entregar o comando do reduto a uma legenda que no âmbito nacional é o braço direito do governo Bolsonaro. Uma eventual candidatura de Rui também alçaria como candidato ao governo o atual senador Otto Alencar. Apesar de o PSD ser um forte aliado no estado, no plano nacional, a legenda ainda busca um nome para disputar a presidência contra Lula.

Na última terça-feira (15), logo após o encontro, Wagner utilizou as redes sociais para reforçar a sua pré-candidatura. “Nosso objetivo é fortalecer a unidade do grupo para ganharmos mais uma vez na Bahia e com Lula. O quadro continua o mesmo, com minha pré-candidatura ao Governo e o desejo de Otto e Leão de disputarem o Senado. Política é assim: se conversa muito até se chegar a um consenso”, escreveu. Na ocasião, o senador não registrou a presença do vice-governador.

Heloisa de Carvalho, a filha mais velha do escritor e astrólogo Olavo de Carvalho, disse que pode doar parte de eventual herança do pai para a campanha do ex-presidente Lula (PT) em 2022. A declaração ocorreu no contexto de comentários de apoiadores de Olavo, nas redes sociais, sobre se ela teria interesse em receber parte de eventuais bens deixados pelo ideólogo bolsonarista apesar da relação conturbada entre eles.

Rompida com o pai desde 2017, Heloisa é eleitora do PT e filiou-se ao partido ainda no ano passado. No Twitter, ela publicou uma captura de tela onde ironizava uma pessoa que comentava sobre o direito dela a eventuais quantias em dinheiro deixadas por Olavo. "Se sobrar algum, porque ele é cheio de dívidas e calotes, eu vou, sim. E talvez doe para a campanha do Lula, com direito a sair na mídia e tudo, só para vocês passarem raiva".

Olavo morreu no último dia 24, aos 74 anos, em um hospital na Virgínia, nos Estados Unidos. Segundo Heloísa, o pai “deve milhões” em indenizações e não teria “essa grana para pagar”. Um dos casos de maior repercussão ocorreu em 2017, quando Olavo chamou o cantor Caetano Veloso de pedófilo. Após Veloso entrar com processo contra o guru bolsonarista, Olavo foi condenado a pagar indenização de R$ 2,9 milhões.

O ex-presidente Lula (PT) responsabilizou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como o único culpado pelo aumento do índice de fome no Brasil e pelo caos econômico que o país tem atravessado. Em declaração dada nesta quinta-feira (26), na Policlínica de Narandiba, em Salvador, o petista disse que a miséria é resultado da falta de políticas públicas para emprego e renda da população.

“A fome no Brasil é de total responsabilidade do governo. Ele [governo federal] é o único culpado. Isso não estaria acontecendo se tivessem se preocupado com o emprego e renda dos brasileiros”, criticou o petista. Lula ainda disse que “acabar com a fome no Brasil depende apenas da determinação do governo”.

O petista cumpre o segundo e último dia de agenda de visitas na capital baiana. Lula tem visitando diversas regiões do país visando as eleições presidenciais em 2022.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 22, para confirmar o julgamento da Segunda Turma que declarou o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do triplex do Guarujá. A posição do plenário é mais uma vitória do petista e frustra o relator da Lava Jato, Edson Fachin, que havia tentado uma manobra para esvaziar a discussão sobre a atuação de Moro à frente da Justiça Federal de Curitiba. Na ação do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto nas últimas eleições.

Em 8 de março deste ano, Fachin abalou o meio político e redesenhou a disputa eleitoral de 2022 ao derrubar as condenações de Lula, determinar o envio de quatro ações penais para a Justiça Federal do DF e arquivar a discussão sobre a suspeição de Moro. Na prática, a decisão, que foi parcialmente chancelada pelo plenário, tornou o petista elegível e apto a disputar as eleições de 2022.

Cada um dos pontos da decisão do ministro foi examinado pelo plenário do STF desde a semana passada. Por 8 a 3, o STF decidiu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para cuidar das investigações contra Lula, que não diziam respeito diretamente a um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás. Nesta quinta, por 6 a 5, o plenário manteve o entendimento de que os casos deveriam ser enviados para a Justiça Federal do DF

Último ponto a ser discutido no plenário, a suspeição de Moro é uma questão estratégica para o futuro da Lava Jato e do desdobramento das ações de Lula. Com a decisão da maioria do plenário de manter de pé a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero.

"O plenário não pode tudo, nem modificar decisão proferida pela Segunda Turma, sob pena de violação do devido processo legal. Do contrário, criaremos uma terceira, quarta instância recursal. O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal. O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal", disse o ministro Gilmar Mendes. Crítico da Lava Jato, o ministro é a favor da manutenção do julgamento da Segunda Turma que declarou Moro parcial.

"Essa história toda, ‘ah, está trazendo pro plenário’, não fica bem uma subversão processual dessa ordem, não é decente. Não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra de expediente é um jogo de falsos espertos. Não é bom", acrescentou Gilmar.

Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Gilmar, votando a favor do julgamento da Segunda Turma. "A Segunda Turma não era incompetente para continuar o julgamento da suspeição. O plenário pode rever uma decisão já finalizada, de mérito, da Turma? Entendo que não. Há preclusão. Essa preclusão afeta os efeitos da decisão monocrática. A Turma já disse que não é prejudicial e julgou a suspeição. O respeito deve ser mútuo entre turma e relator. O respeito deve ser de ambos os lados", afirmou Moraes.

Estratégia
Conforme informou o Estadão, ao tentar arquivar a suspeição de Moro, Fachin expôs uma estratégia de reduzir danos e tentar blindar o ex-juiz federal, diante da certeza de que a Segunda Turma o declararia parcial, como acabou ocorrendo. Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro impôs a Lula não existe mais, não faz mais sentido discutir a conduta do ex-magistrado no caso. A Segunda Turma, no entanto, contrariou Fachin e acabou declarando Moro parcial no final do mês passado, o que pode provocar um efeito cascata, contaminado outros processos que também contaram com a atuação do ex-juiz.

No mês passado, um dia depois da decisão de Fachin, a Segunda Turma do STF contrariou o relator da Lava Jato e decidiu prosseguir com a análise sobre a atuação de Moro ao condenar Lula na ação do triplex de Guarujá. Por 3 a 2, o ex-juiz acabou sendo declarado parcial no caso.

"Quando proferida e tornada pública a decisão monocrática ora agravada, em 8 de março de 2021, o julgamento do HC 164.493 (que discute a suspeição de Moro ao condenar Lula no caso do triplex) se encontrava paralisado há mais de 2 (dois) anos, em razão de pedido de vista formulado em 4 de dezembro de 2018, o qual, frise-se, não se encontrava no calendário de julgamentos da Segunda Turma, ordinariamente divulgado ao final da semana antecedente, o que, de fato, só veio a ocorrer na própria manhã do dia 9 de março de 2021, quando efetivamente retomada a deliberação colegiada, finalizada apenas em 23 de março de 2021", observou Fachin.

"A circunstância do julgamento colegiado (da Segunda Turma, sobre Moro) encontrar-se suspenso em razão de pedido de vista não é impeditiva ao reconhecimento da superveniente prejudicialidade da pretensão", acrescentou.

Expoente da ala a favor da Lava Jato, o ministro Luís Roberto Barroso concordou com o colega. "O julgamento da Segunda Turma é nulo após o relator ter extinguido o processo. Se o juiz é incompetente, nem se prossegue no exame da suspeição. Ignorar, atropelar o relator não tem precedente na história deste tribunal. E isso sim que está errado. A maneira certa de reformar decisão é no órgão competente e não no grito", afirmou

"Competência precede a suspeição: julgada a incompetência do juízo de primeiro grau, o julgamento da suspeição fica evidentemente prejudicado. A matéria sobre competência do juízo está relacionada aos pressupostos processuais, está relacionada com a formação da relação jurídica processual e sem juiz competente não há relação jurídica, aprendi isso há muitos anos", frisou Barroso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira, 12, recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o Ministério Público Federal, a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais contra o ex-presidente - triplex do Guarujá (SP), sítio de Atibaia (SP), sede do Instituto Lula e "doações ao Instituto Lula".

Segundo a PGR, as condenações e os processos contra o petista devem ser mantidos, "com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica". O recurso é assinado pela a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e pede que, caso Fachin não reconsidere sua decisão monocrática, o caso seja julgado pelo Plenário do Supremo e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba seja mantida.

Subsidiariamente, a PGR solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, de modo que o Supremo "possa decidir pela preservação de todos os atos processuais instrutórios e decisórios anteriormente praticados pelo Juízo da 13ª Vara de Curitiba". Caso tal pedido for acatado, só seriam remetidas a outra vara as duas ações ainda não sentenciadas - as relacionadas ao Instituto Lula -, diz o órgão.

Na hipótese de não acolhimento de nenhum dos pedidos anteriores, Lindôra requisita que os processos contra Lula sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo, "na medida em que os casos em questão abrangem fatos e valores relativos a imóveis e instituto sediados naquele Estado".

A PGR entende que, "por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, todos os processos estão inseridos no contexto da chamada Operação Lava Jato, e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná". Ressalta ainda "que a competência da 13ª Vara de Curitiba perdurou por um longo período de cerca de cinco anos", registrou a instituição em nota.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!", escreveu o deputado em suas redes sociais.

O posicionamento causou supresa ao público, já que Lira foi eleito presidente da Câmara com apoio direto do presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão de Fachin, a suspeição sobre a conduta do juiz Sérgio Moro — que é acusado de ter agido parcialmente na operação Lava Jato — é extinta.

Entenda
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais. Com o veredito, o petista recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira, 8, que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relator da Lava Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sérgio Moro. No entendimento de Fachin, os processos não deveriam tramitar no Paraná.

Além das decisões de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, Fachin também anulou os atos proferidos pela juíza Gabriela Hardt, responsável pela sentença no caso do sítio de Atibaia. O despacho do ministro, porém, deixa margem para que, em Brasília, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13ª Vara.

A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF.

O órgão não deu detalhes sobre quais pontos da decisão serão contestados. Já a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná, que apresentou as denúncias, não se manifestou.

Procurado pela reportagem, o atual coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, disse que não irá comentar a decisão de Fachin. Questionado sobre o impacto da decisão, Oliveira disse avaliar como "grande", mas que ainda seria preciso estudar a decisão. Procurado por telefone, o ex-coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, não atendeu as chamadas da reportagem até o momento.

Além da Justiça Federal no Paraná, as sentenças foram confirmadas na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ação penal do triplex foi também validada pelo Superior Tribunal de Justiça, em janeiro de 2018.

Em abril daquele ano, Lula foi preso, graças ao entendimento de então do STF que permitia o início da pena logo após condenações em segunda instância. Foi solto em novembro de 2019, quando o Supremo reviu a jurisprudência sobre o tema.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. As informações são do G1.

Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Confira a nota do ministro sobre a decisão:

"O Ministro Edson Fachin, por decisão monocrática, entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n.5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula). Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

O Ministro Edson Fachin afirma que, após o julgamento do INQ 4.130-QO pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.

Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F.

Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública.

Segundo o Ministro Fachin, especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o Relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-Presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos.

Brasília, 8 de março de 2021."