A votação aconteceu por volta das 21hs, quando foi encerrado o discurso de defesa de Witzel. O governador acusado resolveu falar por videoconferência, e não presencialmente, como anunciou antes. No pronunciamento, criticou a divulgação de posicionamento dos deputados.

“Não posso me defender quando os juízes já previamente se manifestaram que vão votar sim no meu processo, a minha denúncia”, afirmou o então governador, que já exerceu a magistratura. “Eu não me importo de ser julgado e submetido a julgamento nenhum porque tenho a convicção de que jamais cometi um ato ilícito”, disse Witzel.

Com o prosseguimento do processo, será formada uma comissão com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. O presidente do TJ, Cláudio de Mello Tavares, presidirá o colegiado e tem direito a voto de minerva. A comissão terá 120 dias para ouvir testemunhas e coletar provas e decidir se aceita ou não a denúncia. Se a denúncia for acatada, Wilson Witzel vai a julgamento e pode ser afastado definitivamente. Com informações do G1 e da CNN.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.

O projeto aprovado exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. Originalmente, abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condição de “gravíssima” da infração.

O texto também determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

A proposta proíbe a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Pontuação
O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

Emendas
Os deputados aprovaram oito das 12 emendas do Senado ao texto anteriormente aprovado pela Câmara. Entre elas está a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

Entre os dispositivos retirados pelos parlamentares está o que tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Segundo o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico, onde a bebida aberta pode estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

Ministério
Em nota, o Ministério da Infraestrutura disse que a aprovação é um grande grande avanço para a sociedade. "As mudanças são decorrentes da necessidade de atualização na legislação, que amanhã [23] completará 23 anos. Então, a proposta teve como objetivo transformar, facilitar a vida do cidadão brasileiro. São medidas com caráter educativo e menos punitivo, que irão contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em discurso para a Assembleia das Nações Unidas (ONU) que o Brasil é "vítima" de uma campanha "brutal" de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. O discurso de Bolsonaro foi exibido nesta terça-feira (22) em vídeo pré-gravado. Por conta da pandemia de covid-19, a reunião tem base na sede da entidade, em Nova York, mas acontece virtualmente.

Bolsonaro afirmou que o Brasil tem a "melhor legislação" em relação ao meio ambiente que todos os outro países. Afirmou também que seu governo respeita essas regras e combate queimadas ilegais.

"Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal", disse o presidente, que em seguida afirmou que há "interesses escusos" por trás dos ataques.

"A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima, isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiros, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudica o governo e o próprio Brasil", declarou.

Ele afirmou também que a floresta amazônica é úmida e, por isso, o fogo não se espalha pelo interior da mata, acontecendo sempre nos mesmos pontos. Ele citou "índios e caboclos" como pessoas que ateiam fogo para conseguir o sustento.

"Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas", disse.

Para o presidente, o fato do Brasil ser uma "potência" no agronegócio gera a campanha. "O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente", disse.

Ainda na questão ambiental, ele falou sobre o derramemento de óleo que atingiu a costa brasileira no ano passado. O produto tem origem venezuelana e Bolsonaro acusou o país vizinho de vendê-lo sem controle, chamando o episódio de "criminoso".

“Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo”, disse em seu discurso.

Apesar da fala do presidente, a Marinha do Brasil finalizou no mês passado, depois de um ano, a primeira parte das investigações sem apontar culpados e sem revelar a origem exata do derramamento. A origem do óleo é mesmo venezuelana, mas isso não quer dizer que era transportado por navios ou empresas da Venezuela.

No encerramento do seu discurso, Bolsonaro afirmou que o Brasil é um país conservador e que a família é a base para os brasileiros.

O representante brasileiro faz discurso inaugural do debate-geral da ONU desde 1949. Essa foi a segunda vez que coube a Bolsonaro este papel.

Logo após a fala de Bolsonaro, a representante americana introduziu o vídeo com discurso do presidente Donald Trump, dos EUA, que atacou fortemente a China por conta da pandemia do novo coronavírus.

Ainda serão transmitidos discursos dos presidentes Tayyip Erdogan (Turquia), Xi Jinping (China) e Sebastián Piñera (Chile).

Leia na íntegra o discurso de Bolsonaro:

​Senhor presidente, da Assembleia Geral, Volkan Bozkir;

Senhor secretário-geral da ONU, António Guterres, a quem tenho a satisfação de cumprimentar em nossa língua-mãe;

Chefes de Estado, de governo e de delegação; Senhoras e senhores,

É uma honra abrir esta assembleia com os representantes de nações soberanas, num momento em que o mundo necessita da verdade para superar seus desafios.

A Covid-19 ganhou o centro de todas as atenções ao longo deste ano e, em primeiro lugar, quero lamentar cada morte ocorrida.

Desde o princípio, alertei, em meu país, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.

Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o país.

Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país.

Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior:

Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente US$ 1.000 para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo;

Destinou mais de US$ 100 bilhões para ações de saúde, socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios;

Assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à Covid;

Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença;

Destinou 400 milhões de dólares para pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil;

Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes de Covid.

A pandemia deixa a grande lição de que não podemos depender apenas de umas poucas nações para produção de insumos e meios essenciais para nossa sobrevivência. Somente o insumo da produção de hidroxicloriquina sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia. Nesta linha, o Brasil está aberto para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados.

No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas.

O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado.

Nossos caminhoneiros, marítimos, portuários e aeroviários mantiveram ativo todo o fluxo logístico para distribuição interna e exportação.

Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta.

Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil.

Somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.

Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono.

Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e agricultura, números que nenhum outro país possui.

O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos.

E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente.

Estamos abertos para o mundo naquilo que melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo. Nunca exportamos tanto. O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar.

Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas.

Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental. Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.

Lembro que a Região Amazônica é maior que toda a Europa Ocidental. Daí, a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas também, a extração ilegal de madeira e a biopirataria. Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas.

O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.

A nossa preocupação com o meio ambiente vai além das nossas florestas. Nosso Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, um dos primeiros a serem lançados no mundo, cria uma estratégia para os nossos 8.500 km de costa.

Nessa linha, o Brasil se esforçou na COP25 em Madri para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional. Infelizmente fomos vencidos pelo protecionismo.

Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo.

O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Entretanto, as regras de proteção ambiental devem ser respeitadas e os crimes devem ser apurados com agilidade, para que agressões como a ocorrida contra o Brasil não venham a atingir outros países.

Não é só na preservação ambiental que o país se destaca. No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima.

A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos deslocados devido a grave crise político- econômica gerada pela ditadura bolivariana.

Com a participação de mais de 4.000 militares, a Força Tarefa Logística- Humanitária busca acolher, abrigar e interiorizar as famílias que chegam à fronteira.

Como um membro fundador da ONU, o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos. Neste momento em que a organização completa 75 anos temos a oportunidade de renovar nosso compromisso e fidelidade a esses ideais. A paz não pode estar dissociada da segurança.

A cooperação entre os povos não pode estar dissociada da liberdade. O Brasil tem os princípios da paz, cooperação e prevalência dos direitos humanos inscritos em sua própria Constituição, e tradicionalmente contribui, na prática, para a consecução desses objetivos.

O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis, com participação marcante em Suez, Angola, Timor Leste, Haiti, Líbano e Congo.

O Brasil teve duas militares premiadas pela ONU na Missão da Republica Centro-Africana pelo trabalho contra violência sexual.

Seguimos comprometidos com a conclusão dos acordos comerciais firmados entre o Mercosul e a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio. Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental.

Em meu governo, o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação.

Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais.

Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental.

No meu primeiro ano de governo, concluímos a reforma da previdência e, recentemente, apresentamos ao Congresso Nacional duas novas reformas: a do sistema tributário e a administrativa.

Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados. Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego.

O Brasil foi, em 2019, o quarto maior destino de investimentos diretos em todo o mundo. E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.

O Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sul-atlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

O Brasil está preocupado e repudia o terrorismo em todo o mundo.

Na América Latina, continuamos trabalhando pela preservação e promoção da ordem democrática como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos.

A liberdade é o bem maior da humanidade.

Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia.

Também quero reafirmar minha solidariedade e apoio ao povo do Líbano pelas recentes adversidades sofridas.

Cremos que o momento é propício para trabalharmos pela abertura de novos horizontes, muito mais otimistas para o futuro do Oriente Médio.

Os acordos de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e entre Israel e o Bahrein, três países amigos do Brasil, com os quais ampliamos imensamente nossas relações durante o meu governo, constitui excelente notícia.

O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump, com uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino.

A nova política do Brasil de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região.

O Brasil é um país cristão e conservador e tem na família sua base. Deus abençoe a todos!

E o meu muito obrigado!

A Bahia já possui 8.082 candidaturas para prefeito e vereador registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Em número absoluto, estado lidera o número de candidatos as eleições de 2020 no Nordeste.

Com o recente fim das convenções municipais em todo o estado, o número de candidatos no estado ainda deve subir nos próximos dias. Em Salvador, por exemplo, nove chapas anunciaram que vão concorrer as eleições para a prefeitura. No entanto, apenas Cezar Leite (PRTB), Bruno Reis (DEM) e Bacelar (Podemos) já se registraram.

No Nordeste, a Bahia é seguida pelo Ceará com 3.075 candidatos e pela Paraíba com 2.624 candidatos. No Brasil, apenas Minas Gerais (11.501), São Paulo (11.052) e Rio Grande do Sul (9.374) possuem mais candidatos.

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está com covid-19. Ele recebeu o resultado do exame nesta quarta-feira,16, e disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que está bem.

Maia é a terceira autoridade que compareceu à posse do ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e que contraiu a doença.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também testaram positivo para covid-19 depois do evento.

Com a confirmação, todas as maiores lideranças políticas do País testaram positivo para o novo coronavírus.

O primeiro foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seguido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e Fux.

O prefeito da cidade de Jequié, Sérgio da Gameleira, foi afastado do cargo por 60 dias, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após o cumprimento da Operação Guilda de Papel, da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (15) para apurar a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas no município.

Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram em 2019 a partir de denúncias de vereadores. Na denúncia, uma “Cooperativa” teria vencido uma licitação para fornecimento de mão de obra terceirizada para diversas secretarias do município.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), foi constado que determinadas verbas cobradas pela “Ativacoop”, cooperativa investigada pela orpeação, junto ao município de Jequié eram de fato ilegais e os aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas, no que diz respeito a essa contratação.

A Operação Guilda de Papel cumpre nesta terça 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de cerca de 45 policiais federais.

Recomendação

O afastamento do prefeito ocorre um dia após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar que o município de Jequié fiscalize atividades particulares contrárias à saúde pública. Por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o MP recomendou que o município exerça o efetivo poder de polícia e adote as medidas legais e administrativas para fiscalizar, controlar, deter e punir as atividades particulares contrárias à higiene, à saúde, à moralidade, ao sossego, ao conforto público e à ética urbana.

Dirigida ao prefeito, ao procurador-geral do Município e ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, a recomendação levou em consideração diversos procedimentos administrativos que tramitam na promotoria para apurar irregularidades apontadas ante a “inércia do poder de polícia conferido à vigilância sanitária” e tem o objetivo de promover a convivência social harmoniosa e evitar conflitos entre o interesse social e o individual.

As eleições municipais se aproximam e as candidaturas a prefeito e vice-prefeito da cidade de Salvador já estão sendo confirmadas em convenções partidárias, que têm data limite até o dia 16 de setembro. Por conta da pandemia do novo coronavírus, esse ano as eleições foram adiadas e o primeiro turno será no dia 15 de novembro. O segundo acontecerá quinze dias depois, dia 29 de novembro.

Veja a lista dos candidatos que vão às urnas na disputa pela administração da capital baiana:

Bruno Reis (DEM)

Vice-prefeito e agora pré-candidato a prefeito de Salvador, com 43 anos, Bruno Reis é formado em Direito, na Universidade Católica do Salvador (Ucsal), onde fez parte do Diretório Acadêmico, assim como do Escritório Modelo, no qual atuou oferecendo assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda.

O vice-prefeito foi estagiário na Câmara de Vereadores, em 1998, tornando-se, depois, assessor na mesma instituição. Cargo que também ocupou na Secretaria de Educação do Estado da Bahia e no Congresso Nacional, auxiliando o então deputado federal ACM Neto, com quem trabalhou desde o início de 2000, tendo sido o primeiro assessor do atual prefeito de Salvador. Quando ACM faleceu, Bruno assessorou o seu suplente no Senado Federal, ACM Júnior.

Em 2010, Bruno Reis chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pela primeira vez, com 55.267 votos. Em 2014, foi reeleito deputado estadual com mais de 89,6 mil votos. No início de 2015, atendendo a um convite do prefeito ACM Neto, Bruno assumiu a Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). À frente da pasta, lançou diversos projetos, como o Morar Melhor, Primeiro Passo e Cuidar. Ele ampliou o serviço de acolhimento à população em situação de rua e ajudou a criar o auxílio-emergência para indenizar as vítimas das chuvas.

Em 2019, Bruno assumiu a secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Semop) de Salvador. A oficialização da sua candidatura, ao lado de Ana Paula Matos (PDT), postulante à vice-prefeita, será realizada nesta segunda-feira (14), às 10h, em suas redes sociais.

Cézar Leite (PRTB)

Médico, cirurgião vascular, Cézar Leite tem 46 anos e é natural de Salvador. Ele foi eleito vereador em 2016 pela primeira vez, com cerca de oito mil votos. Em 2012 e 2018 concorreu a cargos de vereador pelo Partido Verde (PV) e deputado federal pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), respectivamente, mas não foi eleito em nenhuma das ocasiões.

Vinculado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), ele também oficializou seu desejo em concorrer ao cargo de gestor municipal e é alinhado politicamente com o atual presidente Jair Bolsonaro. Essa é a primeira vez que Cézar é candidato à prefeitura. O candidato a vice na chapa é Tenente Danilo Maciel (PRTB).

A convenção de oficialização da sua candidatura foi realizada nesta sexta-feira (13) na sede do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), em Ondina. Na ocasião, Cézar falou que suas principais lutas serão ligadas à retomada econômica.

Major Denice (PT)

Pré-candidata pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições 2020, a Major Denice Santiago, 49 anos, é idealizadora e co-fundadora da Ronda Maria da Penha, patrulha da Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) responsável pelo combate à violência doméstica contra mulheres. Implementado em 2015, o projeto se tornou referência em política pública de promoção de igualdade de gênero.

Mulher, negra, feminista e nascida no bairro de São Gonçalo do Retiro, periferia da capital baiana, Denice Santiago Santos do Rosário é filha do petroleiro Doberval Santos do Rosário e da dona de casa Cleonice Santiago do Rosário. É a terceira irmã de uma família de cinco filhos, casada e mãe de adolescente de 18 anos.

Graduada em Psicologia pela Faculdade da Cidade do Salvador e em Segurança Pública na Academia de Polícia pela UNEB (Universidade do Estado da Bahia) e pós-graduada em Gestão de Direitos Humanos e em Segurança Pública também pela UNEB, Denice Santiago também possui o título acadêmico de mestra em Desenvolvimento e Gestão Social pela Faculdade de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e é doutoranda no Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher (NEIM), também na UFBA.

Major desde 2016, Denice Santiago é membra da primeira turma de sargentas mulheres da Polícia Militar da Bahia, ingressada em 1990, quando tinha 19 anos de idade.

Olívia Santana (PCdoB)

Primeira deputada estadual negra eleita na história da Assembleia Legislativa da Bahia, Olívia Santana é vinculada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A candidata fez a homologação de seu nome em convenção virtual, transmitida pelas redes sociais, em ato conjunto com o Partido Progressista (PP), partido do seu vice, Joca Soares (PP).

O governador Rui Costa, Jaques Wagner e João Leão marcaram presença no evento. Na ocasião, Olívia falou sobre sua luta contra o racismo e a favor das mulheres.

Natural de Salvador, Olívia Santana é pedagoga e foi vereadora de Salvador de 2005 a 2012. Em 2018 foi eleita deputada estadual pelo PCdoB com 57.755 votos. A candidata já atuou como secretária da Educação e Cultura de Salvador, Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres e, recentemente, Secretaria de Estado do Trabalho Emprego Renda e Esporte, no governo Rui Costa.

Pastor Sargento Isidório (Avante)

Líder espiritual da Fundação Doutor Jesus, ex-deputado estadual e atualmente deputado federal, o militar aposentado Pastor Sargento Isidório, 58 anos, auto-declarado “ex-homossexual”, oficializou a sua candidatura na última segunda-feira (7), ao lado de Eleusa Coronel (PSD) como postulante a vice-prefeita.

Natural de Salvador, ele passou a adolescência no Subúrbio Ferroviário, já trabalhou como feirante, cobrador de ônibus e vendedor de geladinho até entrar na Polícia Militar da Bahia, via concurso público, em 1981, onde foi 1º sargento e instrutor de capoeira. Atualmente coordena a Fundação Doutor Jesus, que há 29 anos atua na recuperação de dependentes químicos no estado.

O Pastor Sargento Isidorio é presidente estadual do AVANTE na Bahia, candidato a Prefeito de Salvador e o Deputado Federal mais votado nas últimas eleições (2018) em Salvador.

O Projeto de Lei 4503/20 proíbe o aumento de preços, sem justa causa, de itens da cesta básica durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a data base de fixação dos preços será dia 1º de março de 2020. Os aumentos após esta data, sem justa causa, serão punidos com multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por item.

Reiterada a prática de aumento de preços, o estabelecimento será interditado pelo prazo de 30 dias.

Autor da proposta, o deputado André Janones (Avante-MG) destaca que, do início do ano até julho, houve aumento médio de 34% no preço do feijão, enquanto o quilo de arroz encareceu em média 23%, conforme estudo realizado por uma plataforma de inteligência de mercado.

“De acordo com levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), os preços médios de produtos da cesta básica aumentaram, em agosto, em 13 das 17 capitais pesquisadas”, aponta. “Os dados mostram que os produtos mais básicos para o dia a dia do brasileiro aumentaram muito acima da inflação”, critica.

Exportação
Janones também cita avaliação de economista da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) segundo a qual “entre vender dentro do País e mandar para o exterior, o produtor brasileiro tem escolhido a exportação, porque está ganhando mais dinheiro”.

Conforme o projeto apresentado pelo deputado, o Poder Executivo poderá impor limites à exportação de itens da cesta básica se houver risco de desabastecimento interno ou de aumento exagerado de preços no Brasil.

Outras propostas
Na Câmara, já tramitam outros projetos que visam limitar os preços da cesta básica durante a pandemia, como o PL 2608/20, o PL 2879/20 e o PL 2211/20.

Os líderes dos blocos do governo e da oposição entraram em acordo para definir a participação dos deputados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Eles acertaram seguir a proporcionalidade partidária da Casa e, assim, a bancada de governo ficará com o comando de sete comissões permanentes, enquanto a oposição ficará com três.

As comissões são extintas a cada final de legislatura e o prazo para reinstalação é de três sessões plenárias para a indicação dos membros. Pelo acordo firmado, a bancada da maioria ficou com as presidências dos seguintes colegiados: Constituição e Justiça; Segurança Pública e Direitos Humanos; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Agricultura e Política Rural; Finanças e Orçamento e dos Direitos da Mulher. Já a bancada da minoria terá presidência das comissões Meio Ambiente Seca e Recursos Hídricos; Desenvolvimento Econômico e Turismo e Defesa do Consumidor.

Os líderes e vice-líderes da bancada de governo definiram, por meio de votação e em consenso com a liderança da minoria, a composição dos colegiados.

Requerimentos

Um requerimento apresentado pela deputada Ivana Bastos (PSD) solicita a reinstalação da Comissão Especial da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol). No documento, a parlamentar reforça a importância da comissão para debater e acompanhar o andamento das obras que estão em execução no estado. Na legislatura passada, Ivana Bastos foi a presidente da comissão.

O deputado Bira Corôa (PT), que assumiu o mandato na vacância deixada pelo deputado Paulo Câmera (PDT), atual secretário de Agricultura, também apresentou um requerimento solicitando a reinstalação da Comissão Especial da Promoção da Igualdade.

Um dos estreantes no parlamento, o deputado “Bobô'' requereu a criação da comissão especial de Desporto, Paradesporto e Lazer. Na sua justificativa, ele revela sua preocupação sobre o tema, falando sobre a necessidade de fortalecer o esporte e o lazer do estado, especialmente diante da nova conjuntura do país que sediará as Olimpíadas de 2016 no estado Rio de Janeiro.