O Ministério da Educação (MEC) programou para esta terça-feira (6) a divulgação da lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2024. O processo seletivo oferta bolsas de estudo para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

A relação estará disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Prouni. Ao todo, a primeira edição do programa ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.

Esta é a edição do programa com a maior oferta de bolsas, desde a primeira, em 2005. Os cinco estados com o maior número de bolsas ofertadas desta vez são São Paulo (104.893 vagas), Minas Gerais (39.910 vagas), Paraná (35.630 vagas), Rio Grande do Sul (26.398 vagas) e Bahia (22.051 vagas).

Comprovação
O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado no período de 6 a 20 de fevereiro. Para comprovação das informações prestadas no ato de inscrição, o candidato pode comparecer na instituição ou enviá-las por meio virtual/eletrônico.

O MEC alerta que é de inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para conferência das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a perda da bolsa.

A instituição deverá emitir documento de comprovação de entrega da documentação ao recebê-la do candidato pré-selecionado.

Outros prazos
O processo seletivo do primeiro semestre do Prouni 2024 terá duas chamadas. Segundo o cronograma, o resultado da segunda chamada será conhecido em 27 de fevereiro. 

De acordo com o edital, o período para o candidato manifestar interesse em participar da lista de espera por uma vaga no ProUni, no site do processo seletivo, será nos dias 14 e 15 de março de 2024. O resultado da lista de espera do primeiro semestre vai ser divulgado em 18 de março.

Mais informações estão disponíveis no edital do processo seletivo, publicado pelo MEC em janeiro.

Prouni
Criado em 2004, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.  

O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Como critérios para seleção dos candidatos, o ProUni considera a renda familiar bruta mensal, por pessoa; se o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral em instituição privada de ensino médio, ou ser pessoa com deficiência, entre outros previstos na legislação.

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) alcançou o conceito máximo no recredenciamento institucional junto ao Ministério da Educação (MEC). Na escala de 1 a 5, a UFBA obteve a nota 4,87, e garantiu pela primeira vez o conceito final 5, atribuído a notas acima de 4,5.

A nota refere-se aos últimos 3 anos. O último recredenciamento aconteceu há 12 anos, em 2011, no qual a Ufba havia obtido a nota 4.

O resultado diz respeito a ações das gestões Dora Leal Rosa (2010-2014), João Carlos Salles (2014-2022) e do primeiro ano da gestão Paulo Miguez (2022-2026).

“É com imensa alegria e indisfarçável orgulho que recebemos a notícia que a Universidade Federal da Bahia obteve a nota máxima, cinco, no processo de recredenciamento do INEP/MEC. Essa nota expressa o compromisso de cada membro dessa comunidade, professores, técnicos administrativos, estudantes, colaboradores terceirizados, com a educação inclusiva e de qualidade. É um momento de muita alegria, além de reafirmação de nosso compromisso em fazer da Ufba uma escola de referência, uma casa da cidadania, de defesa da vida, da democracia e da ciência. Parabéns à Ufba!”, comemorou o reitor Paulo Miguez.

Comissão de avaliação

A comissão de avaliação externa designada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para o processo avaliativo de recredenciamento institucional visitou virtualmente a Ufba de 14 a 16 de agosto.

A avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES) é realizada periodicamente para verificar se as instituições atendem às exigências do Ministério e se estão aptas a continuar oferecendo cursos superiores e conceder diplomas. As instituições costumam passar pelo processo de recredenciamento a cada 5 ou 10 anos.

A organização da instituição e o seu planejamento administrativo e financeiro são verificados na avaliação, que tem como eixos: Planejamento e Avaliação Institucional, Desenvolvimento Institucional, Políticas Acadêmicas, Políticas de Gestão e Infraestrutura.

O Ministério da Educação encerra nesta quinta-feira (6) a consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, conhecida como novo ensino médio. Até essa quarta-feira (5), a pasta havia registrado 105 mil participações.

A consulta online é direcionada a estudantes, professores e gestores escolares. A coleta de opiniões começou no dia 15 de junho e tem como objetivo reunir subsídios que possibilitarão a tomada de decisões sobre atos normativos que regulamentam o ensino médio.

Em nota, o ministério infirmou que a pesquisa é realizada por meio de recursos de comunicação rápida, utilizando o sistema Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.

“Com essa ferramenta interativa, os participantes poderão responder às questões da consulta por meio de seus celulares ou computadores, utilizando um código QR ou o link disponibilizado pelas próprias escolas.”

Como participar
Há quatro formas de participar da consulta pública:

- no celular, acessar bit.ly/consultapublicaonlinemec;

- no computador, acessar bit.ly/consultapublicaonlinemec-web;

- escanear o QR code, disponível em cartazes nas escolas e no portal do ministério;

- enviar a palavra palavra MEC para o número (11) 97715 4092, diretamente pelo WhatsApp.

O Ministério da Educação (MEC) vai começar no dia 8 de maio a ouvir 100 mil estudantes e professores sobre o novo ensino médio com uma pesquisa feita por meio do WhatsApp. As pessoas selecionadas para a pesquisa por um instituto receberão um QR code pelo aplicativo de mensagens para participar. A população em geral também vai poder dar sua opinião sobre a reforma a partir do dia 24 de abril na plataforma Participa Brasil, pela internet.

"Queremos evitar a polarização e um discurso plebiscitário. O que queremos é uma participação de qualidade, com proposições, situações reais que nos direcione para medidas com relação a implantação, alguma alteração no desenho do currículo", disse a secretária executiva do MEC, Izolda Cela, que esteve nesta terça-feira, 18, no evento Educação Já do Todos Pela Educação, em Brasília.

Ela ouviu professores da plateia falar das dificuldades com o novo ensino médio. O MEC abriu uma consulta pública no mês passado e vinha sendo cobrado por medidas rápidas. Há duas semanas uma portaria sobre o cronograma da reforma foi suspensa pela pasta, o que fez com que o Enem de 2024 não mais seja adaptado ao novo currículo.

"O MEC vinha sendo cobrado para tomar uma atitude, mas a gente queria um governo mais democrático e precisamos ouvir as pessoas", disse a secretaria da Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt. Além das pesquisas, será divulgado no fim do mês um calendário com reuniões sobre o novo ensino médio com entidades representativas de estudantes, professores e especialistas, online e presenciais.

Segundo Izolda, a pesquisa pelo WhatsApp deverá ser finalizada apenas em julho, portanto após o período de 90 dias estipulado para a consulta pública sobre o assunto no MEC. "Não vejo problema em prorrogar, desde que as coisas já estejam acontecendo", afirmou.

"Pelo amor de Deus não levem esse assunto para o Supremo, isso tem que ser decidido por educadores", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, presente no evento. Segundo ele, o novo ensino médio "parece um avanço". E "pior que um modelo ideal é um modelo que nunca se consolida". Para Barroso, as políticas educacionais precisam ter continuidade.

"A reforma do ensino médio é inteligente, ela mantém as disciplinas mais básicas e também procura se abrir a outras", disse o vice-presidente Geraldo Alckmin.

O professor Paulo Cesar Miguez de Oliveira foi empossado como reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação. O termo de posse foi assinado na quinta-feira (18), de maneira eletrônica.

Miguez foi vice-reitor da universidade pelos últimos oito anos, na gestão de João Carlos Salles, e era o primeiro nome da listra tríplice indicada pela Ufba. Ele agora assume formalmente o mandato de 4 anos.

Em nota, a Ufba celebrou a posse diz que a nomeação foi uma "vitória da resistência da universidade pública" diante do cenário recente em que muitos nomeados não seguiram o primeiro indicado das listas tríplices.

Miguez foi o mais votado tanto no Colégio Eleitoral, com 54 votos, como na consulta informal que é feita em todas as três categorias da universidade, que contabilizou mais de 10 mil votos.

A Ufba diz que a cerimônia de posse vai acontecer no Salão Nobre da Reitoria "em breve".

O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira (9) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos, o ProUni 2022/2 . Tanto a lista com os selecionados quanto o resultado individual ficarão disponíveis para consulta no Portal Único de Acesso.

Os selecionados terão até o dia 17 deste mês para comprovarem as informações enviadas no ato da inscrição. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 22 de agosto, com matrículas entre 22 e 31 de agosto.

Para aqueles que não forem selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de setembro. A divulgação do resultado da lista de espera sai no dia 9 de setembro e as matrículas deverão ser realizadas entre 10 e 16 de setembro.

ProUni
O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas. É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), confirmou aos líderes partidários que fará a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de corrupção do Ministério da Educação, o qual supostamente envolvia o intermédio de pastores evangélicos para liberação de verbas municipais. Apesar da confirmação, a instalação do colegiado só ocorrerá após as eleições.

Em sua conta no Twitter, Pacheco comentou que a decisão reflete o desejo da maior parte das lideranças partidárias da Casa.

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, escreve.

“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, completa, em mensagem divulgada na manhã desta terça-feira (5).

O requerimento de investigação foi protocolado na Casa pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele aguarda a leitura para esta quarta-feira (6).

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que conversou com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o gabinete paralelo de pastores que controlam as verbas do Ministério. O deputado afirmou esperar explicações do titular do MEC até esta quarta-feira, 23, de manhã, quando se pronunciará em nome da bancada, mas evitou dizer se a nota divulgada mais cedo pelo ministro é "suficiente".

Como revelou o Estadão, a atuação de Ribeiro tem sido dirigida por um grupo de religiosos sem nenhum vínculo com o MEC ou o tema Educação. Capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, o "gabinete paralelo" age para facilitar a liberação de recursos, permitir o acesso de outras pessoas ao ministro e interferir na gestão da Pasta.

"Falei com o Ministro e disse a ele que não vou me manifestar até amanhã de manhã (hoje) para dar o tempo a ele para ele trazer explicações ao caso", declarou Sóstenes. Em nota divulgada na tarde de terça-feira, Ribeiro disse que Bolsonaro não ordenou "atendimento preferencial a ninguém", ao contrário do que mostrou áudio divulgado pela Folha de S.Paulo. Ele também negou favorecer determinados grupos em detrimento de outros.

"Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", afirmou Ribeiro, na nota divulgada pelo MEC.

Sóstenes também procurou se distanciar de Ribeiro. "O Ministro não foi indicação da Frente Evangélica, aliás nenhum dos ministros evangélicos do governo teve a indicação da FPE. Logo, se não temos indicação, não temos que pedir troca do que nunca indicamos", respondeu, ao ser questionado se defenderia a demissão do ministro.

Na sexta-feira, 18, Sóstenes havia dito ao Broadcast Político que iria conversar sobre o assunto com o presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois estavam juntos em agenda no Acre e retornaram a Brasília naquele mesmo dia. "Isso não é papel de líderes religiosos, mas sim de parlamentares. Para isso disputamos eleição", afirmou Sóstenes, que é próximo do governo e do mesmo partido do chefe do Executivo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por sua vez, disse nesta terça que não pode haver dúvidas sobre o trabalho do ministro Milton Ribeiro. O deputado, contudo, afirmou que ainda não ouviu o áudio em que o chefe do MEC diz atender às demandas do grupo de religiosos a pedido de Bolsonaro

"Eu não sei em que quadrante, em que situação ele falou isso. Ele é que tem que se explicar com relação a isso. Não pode haver dúvidas com relação à seriedade tanto do trabalho do ministro, principalmente da Educação, quanto do Ministério", disse Lira.

O Ministério da Educação decidiu antecipar a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para esta quarta-feira (9). De acordo com o cronograma, as informações ficam disponíveis a partir das 19h, no Portal do Participante no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A antecipação vale para estudantes que fizeram a versão regular e a antecipação da prova. As notas podem garantir vagas em universidades públicas federais e estaduais, além de particulares. Até instituições estrangeiras, como em Portugal, aceitam o exame como porta de entrada para o ensino superior.

Para acessar as notas, os candidatos precisam acessar o Portal do Candidato.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) divulgou nota nesta quarta-feira (2) afirmando que vai manter a decisão de suspender as aulas presenciais, mesmo diante da portaria do Ministério da Educação (MEC) determinando retorno a partir de janeiro do ano que vem de todas as instituições federais de ensino superior.

Em nota assinado pela reitoria, a instituição diz que recebeu "com estranheza" a publicação da portaria, especialmente em momento em que há um crescimento de casos de covid-19 em vários locais, alémn de indefinição quanto à vacinação em massa da população do país.

"Na nossa região, levantamentos feitos pelo Comitê de Acompanhamento e Enfrentamento à covid-19 na UFRB indicam um crescimento significativo no número de casos e de óbitos nestas ultimas semanas, infelizmente", diz o texto.

A universidade diz ainda que boa parte das 15 mil pessoas de sua cominidade, incluindo alunos, técnicos, docentes e terceirizados, precisa se deslocar entre diferentes municípios, mobiliznado uma rede de transporte que acabaria sendo um vetor forte de contaminação.

Por conta disso, a UFRB diz que vai manter o decidido por sua portaria 322/2020, que tratava das medidas a serem tomadas durante a pandemia, incluindo a suspensão das atividades letivas presenciais. Diz também que assegura o fluxo do Planejamento Acadêmico dos cursos de Graduação da UFRB, bem como o calendário acadêmico da pós-graduação, seguindo a mesma portaria.

"Adotaremos as medidas necessárias (institucionais, jurídicas e políticas) para assegurar o respeito à vida, à ciência e à educação de qualidade, pública, gratuita e socialmente referenciada", encerra a universidade, afirmando que a preservação da vida foi e continua sendo a prioridade.

Veja vídeo gravado pelo reitor Fabio Josué sobre o assunto:

Portaria do MEC
O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um "protocolo de biossegurança", definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).

O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, "fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE".

Ufba não voltará
Ao receber a informação, o reitor da Universidade Federal da Bahia, João Carlos Salles, se manifestou e informou que a instituição não obedecerá à determinação e que as aulas seguirão acontecendo de forma online até segunda ordem, por conta do coronavírus.

"Nossa Universidade não colocará em risco a vida de nossa comunidade, nem deixará de cumprir, com autonomia, sua missão própria de ensino, pesquisa e extensão. Só nos cabe assim reiterar os termos de nossa Resolução 04/2020, que bem expressa nosso zelo e nossa responsabilidade acadêmica e institucional", diz trecho da nota.

Já a Assufba, sindicato que representa a Ufba, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), publicou uma nota de repúdio à decisão do MEC.

"O Sindicato considera a atitude do governo Bolsonaro irresponsável, equivocada e perigosa. A pandemia causada pelo novo coronavírus ainda não acabou e a vacinação contra a Covid-19 não tem data para começar no Brasil. Além disso, com um quadro crescente, o Brasil acumula, até a tarde desta terça-feira (01/12), 173.862 mortes.
Desde o começo da pandemia, 6.388.526 casos já foram confirmados. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 38.154 novos diagnósticos por dia, a maior desde 6 de setembro, quando chegou a 39.356. Isso quer dizer que houve alta de 35% em relação aos casos registrados em duas semanas".

O documento lembra ainda que, com o crescimento dos casos, o país vive uma segunda onda da Covid-19. "Em paralelo, o governo Bolsonaro não coloca em prática ações capazes de frear a disseminação da doença. O retorno às aulas presenciais sem a garantia de um amplo Plano de Vacinação é colocar em risco Técnicos-Administrativos em Educação, Professores, Prestadores de Serviços e Estudantes. É inaceitável!".