O setor químico baiano recebeu do governo federal um presente bastante desagradável no último dia de 2021. O presidente Jair Bolsonaro editou em 31 de dezembro a Medida Provisória 1095 que, entre outras coisas, revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A extinção do programa tinha sido discutida no decorrer do ano passado, mas o Congresso Nacional optou por uma redução gradual dos benefícios, escalonada ao longo de quatro anos. Em nota técnica, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) ressalta que a reintrodução do assunto, "causa insegurança para investimentos e geração de empregos".
A indústria química é responsável por mais de 13 mil postos de trabalho na Bahia. Mas como a atividade está na base de outras cadeias de produção, o impacto da decisão governamental pode ser bem maior. Em um cenário mais agudo, com a redução de 20% da capacidade, estima-se a perda de 35 mil empregos e de R$ 324 milhões na arrecadação de impostos. Já em um cenário de redução de 5% na atividade, estima-se a perda de mais de 8 mil empregos e de R$ 81 milhões em arrecadação.
Competitividade
O Reiq foi criado em 2013 para fortalecer a indústria brasileira diante da concorrência internacional, com a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas da indústria petroquímica, como nafta, etano, propano, butano, condensado de gás e benzeno. As alíquotas são de 3,65% atualmente e deveriam ser ampliadas gradualmente até a extinção, em 2025.
O encerramento dos benefícios ao setor petroquímico foi adotado como forma de compensar outra medida do governo: a redução do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre arrendamento mercantil de aeronaves. Essa era uma demanda do setor aéreo, mas desagradou ao setor químico.
De acordo com André Passos Cordeiro, diretor de Relações Institucionais da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), a decisão do governo pegou o setor de surpresa e, se mantida, deve levar a queda na produção nacional.
Com a medida também é esperada a redução de R$ 3,2 bilhões de arrecadação anual e a eliminação 85 mil empregos diretos e indiretos, segundo cálculos da FGV (Fundação Getulio Vargas).
"É uma paulada grande no setor, dado que essa discussão já havia acontecido no início de 2021. O fim imediato do Reiq já havia sido avaliado pelo Congresso e eles prorrogaram até 2025, entendendo que o regime especial não deveria ser usado para fazer compensações."
Cordeiro acrescenta que, embora a redução de imposto sobre arrendamento mercantil de aeronaves seja legítima, o uso do Reiq para alcançar essa medida só traz desgaste para o setor petroquímico e amplia a insegurança jurídica.
"A gente não consegue se planejar nem no curtíssimo prazo. Vamos voltar a conversar com os parlamentares para que isso seja revisto."
A medida veio no mesmo dia em que o presidente sancionou a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até o fim de 2023.
Segundo o Palácio do Planalto, uma orientação do TCU (Tribunal de Contas da União) viabilizou que a desoneração fosse estendida sem a necessidade de uma compensação.
O presidente também sancionou uma lei para renovar a isenção de IPI na compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência.
