MTE assina pacto com entidades contra trabalho escravo no Rio Grande do Sul

Bahia com Tudo

Justiça

25 Maio 2023

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre, um pacto para adoção de boas práticas trabalhistas no intuito de erradicar o trabalho análogo à escravidão na vitivinicultura do Estado.

O pacto foi firmado com a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar/RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O pacto ocorre após a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ter encontrado situações de trabalho análogo à escravidão no setor da produção de vinho, especialmente por empresas terceirizadas nas épocas de safra e de poda, tendo resgatado 296 trabalhadores somente este ano.

O Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar no país onde a prática ilegal teve mais trabalhadores resgatados em 2023, ficando atrás apenas de Goiás, que teve 372 resgates. No Brasil, somente nos primeiros quatro meses do ano, já foram resgatados 1201 trabalhadores de trabalho análogo à escravidão.

“É inadmissível falarmos em trabalho análogo à escravidão no Brasil. O pacto é um esforço, não só do governo e das empresas, mas deve ser um esforço de toda sociedade para erradicarmos essa prática tão perversa. Fere a todos e principalmente a imagem do país perante a comunidade internacional. É preciso dizer basta, não queremos trabalho análogo à escravidão. Precisamos de um novo padrão de comportamento da sociedade brasileira”, ressaltou o ministro.

Antes da assinatura do pacto, o ministro Luiz Marinho teve um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Vilmar Zanchin, juntamente com os deputados estaduais Matheus Gomes (Psol-RS) e Laura Sito (PT/RS) para entrega do relatório final da Operação Serra Gaúcha, que avalia as condições de funcionamento do sistema estadual de combate ao trabalho degradante no Estado e propõe medidas para erradicação do trabalho análogo à escravidão e promoção do trabalho decente no setor de vinicultura do Estado.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quinta-feira (1º), que a Prefeitura de Salvador não libere o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada para os ambulantes, na Barra, parte do Circuito Dodô (Barra-Ondina), que é atualmente o principal espaço da folia.

O MP-BA também recomendou que a estrutura também não seja usada nos eventos de pré-carnaval, “Fuzuê” e do Furdunço”, que acontecerão no sábado (3) e domingo (4), respectivamente.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Salvador e aguarda posicionamento sobre o caso.

De acordo com o MP-BA, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça pede que a passarela não seja liberada até que o alvará tenha sido expedido e que órgãos técnicos deem pareceres técnicos, atestando a segurança para trabalhadores e pessoas.

A promotora de Justiça recomenda ainda que, mesmo quando os órgãos liberarem o uso das estruturas, se observem todas as medidas recomendadas para a garantia da segurança de trabalhadores e pessoas que circulem por ela durante as festas.

Pede ainda que a prefeitura garanta tanto durante a instalação das passarelas quanto durante o uso, a salvaguarda das balaustradas, “notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo, diante da sua importância para o patrimônio histórico e cultural de Salvador”, evitando qualquer tipo de degradação.

Cristina Seixas recomenda ainda que, caso as passarelas venham a ser utilizadas após as análises dos órgãos , o Município encaminhe relatório da fiscalização que será realizada durante o uso da estrutura, no período do Carnaval.

O Ministério Público informou que a recomendação levou em consideração pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra. Foram consideradas ainda vistorias realizadas pelo órgão, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Nudephac), na terça-feira (30), e da Central de Apoio Técnico (Ceat), na quarta (31), que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que está atrelada a balaustrada.

Ambulantes questionam segurança

Vendedores ambulantes ouvidos pela TV Bahia têm demonstrado preocupação quanto à segurança da "passarela". Eles afirmam que não se sentem confiantes com a estrutura e apontam supostas falhas, como a ausência de ferros presos à parede. Os fixadores estão na areia.

Segundo Jaylton Figueiredo, engenheiro contratado pela prefeitura e responsável pelo projeto, não há riscos. Ele explicou que um sistema de parafusos fixados à contenção de pedras ainda será implantado. Isso deve reforçar a estrutura que tem 5,40 metros de largura.

Desse total,

3,20m são para os ambulantes e seus grandes isopores
2,20m são para o "contraforte", espaço extra que funcionará como reforço da estrutura.

Como anunciado anteriormente, no máximo 400 ambulantes usarão o trecho. O acesso será pela areia e aqueles vendedores com dificuldades de mobilidade serão alocados em outros espaços do circuito.

Apesar dos esclarecimentos, o Ministério Público interviu. O órgão pede a revisão de todos os pontos de apoio e ancoragem na própria contenção como reforço para evitar o "giro" da estrutura.
Daniel Alves muda versão de caso do estupro e dirá que estava bêbado
Preso provisoriamente desde janeiro de 2023 no Centro Penitenciário de Brians 2, a cerca de 40km de Barcelona, Daniel Alves já foi preparado para mudar de versão pela quinta vez no caso do estupro.

Durante o julgamento, que acontecerá em fevereiro, o jogador dirá que estava bêbado e que não se lembra do episódio, apontou reportagem do portal Uol.

A defesa do jogador já tentou em três recursos diferentes conseguir a liberdade até o julgamento. Alves disse inicialmente que não conhecia a mulher que o acusa de estupro, em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022.

Posteriormente, o jogador disse que entrou no banheiro com a mulher que o acusa, mas que nada aconteceu. Em seguida, afirmou que houve apenas sexo oral e, por último, admitiu que houve penetração, mas com consentimento.

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