O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso extraordinário a quatro policiais militares denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por envolvimento na morte de Geovane Santana Mascarenhas. O jovem foi brutalmente assassinado em agosto de 2014, em Salvador.
O recurso extraordinário geralmente é usado para pedir que o STF conteste uma decisão judicial, sobre questões constitucionais. Na negativa, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, justificou que a defesa dos PMs deve esgotar recursos no tribunal de origem, antes de recorrer a instâncias maiores.
A solicitação desse recurso foi feita em nome dos seguintes réus:
Alex Santos Caetano;
Allan Morais Galiza dos Santos;
Daniel Pereira de Sousa Santos;
Roberto Santos de Oliveira.
O g1 entrou em contato com a defesa dos policiais militares para saber quais questões constitucionais basearam o pedido de recurso extraordinário, bem como para obter informações sobre a negativa do STF, e aguarda posicionamento.
Os quatro policiais militares irão a júri popular juntamente com outros dois militares: Cláudio Bonfim Borges e Jesimiel da Silva Rezende. O g1 buscou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), para saber se há previsão de quando o julgamento será realizado, mas ainda não obteve resposta.
Os seis respondem pelos crimes de sequestro, roubo, homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e a impossibilidade de defesa da vítima, e também ocultação de cadáver. Os PMs respondem em liberdade e seguem na corporação, desempenhando funções administrativas até a conclusão do caso.
Decapitado, carbonizado e sem genitais
Geovane desapareceu no dia 2 de agosto de 2014, em uma ação da Polícia Militar em Salvador, no bairro da Calçada. O pai dele conseguiu imagens de câmeras de vigilância que mostraram o momento em que o rapaz, aos 22 anos, foi levado por policiais lotados nas Rondas Especiais (Rondesp).
Os restos mortais do jovem foram encontrados no dia seguinte, no Parque São Bartolomeu, a cerca de 10 km de onde ele foi abordado pelos PMs. O corpo dele foi encontrado decapitado, carbonizado, com órgãos genitais retiradas e duas tatuagens removidas, para dificultar a identificação da vítima.
Além dos seis policiais militares que vão a júri popular, outros cinco também foram denunciados pelo MP-BA, mas não foram processados por falta de indícios de autoria. Em depoimento à época, os PMs afirmaram que o Geovane foi abordado por ter características semelhantes às de um assaltante.
O suspeito parecido com o jovem teria roubado uma mulher na região da Calçada, onde Geovane foi abordado. Os policiais sustentaram que levaram o rapaz até a mulher assaltada, mas ela não o reconheceu pelo crime, e depois disso o jovem teria sido liberado.
Também na época do crime, Jesimiel da Silva chegou a ser preso com Cláudio Bonfim Borges e outro policial. Os PMs ficaram detidos no Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas, região metropolitana da capital baiana, por 60 dias – quando chegou ao fim a prisão provisória.
GPS danificado e contradições
Os policiais foram identificados depois que o delegado Jorge Figueiredo, que esteve à frente das investigações, pediu as informações registradas pelo GPS instalado na viatura envolvida na abordagem a Geovane.
O delegado também requisitou os dados de todas as viaturas empregadas nas escalas de serviços dos dias 2 e 3 de agosto de 2014, além dos nomes de todos os policiais militares que trabalharam nos dois dias. Foi assim que a polícia identificou a participação dos outros policiais no crime.
Uma perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) identificou que a fiação do aparelho GPS da viatura, comandada pelo subtenente Cláudio, havia sido danificada. O percurso feito pelo veículo foi descoberto por meio das coordenadas registradas pelo GPS do rádio de comunicação entre viaturas policiais e a Central de Polícia – que não sofreu nenhum tipo de dano.
Inicialmente, Cláudio e os outros policiais que estavam com ele afirmaram não ter tido nenhum contato com a primeira viatura, mas voltaram atrás em outra declaração feita um mês depois. No segundo depoimento, eles disseram ter encontrado rapidamente os colegas, apenas para informar ao subtenente a liberação de um deles, que sairia mais cedo do trabalho.
A análise do GPS das também constatou o deslocamento das duas guarnições de volta à base da Rondesp com 7 minutos de diferença, além de ter comprovado que os dois veículos estiveram nos locais onde os restos mortais de Giovane foram deixados, na mesma noite em que ele desapareceu, após a abordagem.
A Polícia Civil também identificou que, o relatório do serviço, assinado por Cláudio, descreve atividades com rotas totalmente diferentes das registradas pelo GPS.
