Atualmente a Bahia registra 960 casos da Febre Oropouche. O artigo completo pode ser acessado em https://wwwnc.cdc.gov/eid/article/30/11/24-1132_article

O município de Prado, no Extremo Sul baiano, teve muito a celebrar nesta sexta-feira (13). A data, tradicionalmente ligada a eventos ruins em todo o mundo, foi de muita felicidade para seus mais de 35 mil habitantes. O Governo da Bahia entregou equipamentos de saúde que, somados, representam um investimento de mais de R$ 6 milhões e que vão melhorar a vida dos pradenses.

O grande destaque é a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Prado Jonas Almeida Braga. São mais de R$ 5,5 milhões investidos em obras estruturais e equipamentos, sendo R$ 5,2 oriundos do Governo do Estado e o resto dos cofres municipais.

A unidade de saúde agora contará com 35 leitos de clínica médica adulta e pediátrica, clínica cirúrgica, emergência e obstetrícia. O novo centro cirúrgico do hospital passa a ter duas salas cirúrgicas e duas de RPA (recuperação pós-anestésica) e possibilitará que Prado volte a realizar cirurgias eletivas. Já o centro obstétrico conta com consultório, nove leitos divididos em três enfermarias, dois leitos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto) e lactário, entre outras estruturas.

"Viemos até Prado pessoalmente fazer essa entrega porque reconhecemos a importância desse hospital para a população do município e da região do Extremo Sul. O hospital está lindo, muito bem estruturado e vai atender aos pradenses com qualidade. É mais uma obra do Governo do Estado e da Sesab que auxiliam no nosso processo de fortalecimento da regionalização da saúde", afirmou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, que realizou a entrega ao lado do chefe de gabinete do governo, Adolpho Loyola, que representou o governador Jerônimo Rodrigues.

Além do Hospital Municipal pronto para funcionamento, o Governo da Bahia entregou uma ambulância modelo Toyota Hilux no valor de cerca de R$ 245 mil, uma van TFD (Tratamento Fora do Domicílio) no valor de R$ 277 mil e um kit UBS no valor de cerca de R$ 20 mil, todos oriundos de emendas parlamentares.

"Todos esses equipamentos serão importantes para consolidar a qualidade no atendimento da atenção primária em Prado e transportar pacientes que necessitem de procedimentos mais complexos para outras unidades, sobretudo o Hospital Estadual Costa das Baleias, aqui perto em Teixeira de Freitas, que inauguramos esse ano e tem mudado a saúde da população do Extremo Sul", acrescentou Roberta Santana.

Neste sábado (14) e domingo (15), o Programa Saúde nos Bairros, da Prefeitura de Salvador, atende novas localidades da capital, oferecendo exames de ultrassonografia de abdômen total, mama bilateral, tireóide, doppler colorido carótidas, pélvica (ginecológica). Os moradores dos bairros de Periperi, Engomadeira, Canabrava e Praia Grande terão acesso aos serviços das 7h às 17h.

A ação segue sendo realizada também em Plataforma e na Ilha Bom Jesus dos Passos, com atendimento de pediatria, eletrocardiograma (ECG), ecocardiograma transtorácico, mamografia bilateral, preventivo e agendamento para raio-x, bem como a captação de pacientes para realização de cirurgias eletivas e urológicas.

Odontologia – Os serviços odontológicos a serem oferecidos são restauração, limpeza, extração, encaminhamento para atendimentos de média complexidade nos Centros de Especialidades do município, e instrução de higiene oral com distribuição de kits de saúde bucal.

Os serviços estarão disponíveis nos bairros de Periperi, Engomadeira, Canabrava, Plataforma, Praia Grande, junto ao Programa Saúde nos Bairros, das 8h às 15h. Além disso, pacientes que tiveram os atendimentos pré-agendados, vão ser atendidos na Unidade Básica de Saúde Frei Benjamin, em Valéria.

Para ter acesso é necessário comparecer ao local com Cartão SUS, RG e, caso necessário, a guia dos exames pretendidos. Caso não tenha requisição, o paciente passará por consulta clínica no próprio local e realizará os exames.

Confira datas e endereços completos:

SAÚDE NOS BAIRROS

Dia 14 (sábado)

- Periperi: Rua da Gávea, 4, próximo à estação da Embasa, Urbis Periperi;

- Engomadeira: Rua Senhor do Bonfim, 44, Igreja Batista Casa de Oração;

- Plataforma: Rua Formosa São João, estacionamento da USF Plataforma;

- Canabrava: Rua Ana Amélia Calaça, comunidade Terra Prometida;

- Ilha Bom Jesus dos Passos: Marina do Brito.

Dia 15 (domingo)

- Periperi: Rua da Gávea, 4, próximo à estação da Embasa, Urbis Periperi;

- Canabrava: Rua Ana Amélia Calaça, comunidade Terra Prometida;

- Praia Grande: Rua Rosalvo Barbosa Romeu, próximo à escola estadual de Praia Grande.

SAÚDE BUCAL

Dia 14 (sábado)

- Periperi: Rua da Gávea, 4, próximo à estação da Embasa, Urbis Periperi;

- Engomadeira: Rua Senhor do Bonfim, 44, Igreja Batista Casa de Oração;

- Plataforma: Rua Formosa São João, estacionamento da USF Plataforma;

- Canabrava: Rua Ana Amélia Calaça, comunidade Terra Prometida;

- Valéria: Rua da Matriz, 341, UBS Frei Benjamin.

Dia 15 (domingo)

- Periperi: Rua da Gávea, 4, próximo à estação da Embasa, Urbis Periperi;

- Canabrava: Rua Ana Amélia Calaça, comunidade Terra Prometida;

- Praia Grande: Rua Rosalvo Barbosa Romeu, próximo à Escola Estadual de Praia Grande.

Com a participação de chefes de estados, ministros, intelectuais e representantes de movimentos negro, a Conferência da Diáspora Africana nas Américas, apoiada pelo governo da Bahia, será aberta nesta quinta-feira (29), na Reitoria da UFBA. O evento internacional, que prossegue na sexta-feira (30), no Wish Hotel da Bahia e sábado (31), no Centro de Convenções em Salvador, contará com as presenças dos ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, da Igualdade Racial, Aniele Franco, e da Cultura, Margareth Menezes.

Realizada pela União Africana e Governo do Togo, a Conferência vai reunir, na capital baiana, mais de 50 representantes de países americanos e africanos, além de organismos internacionais, no dia 31/08, para o evento ministerial da Conferência. Estão confirmados o ministro das Relações Exteriores, da Integração Regional e dos Togoleses no Exterior, Robert Dussey, ministro dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, Gareth Guadalupe, Vice-Presidente da Comissão da União Africana, Monique Nsanzabaganwa, Secretário Parlamentar do Ministério das Relações Exteriores das Bahamas, Jamahl Strachan, e o Vice-Ministro das Relações Exteriores de Gana, Kwaku AmpratwumSarpong.

O Brasil possui a maior população negra fora da África e acumula duas décadas de políticas voltadas para a promoção da igualdade racial, características que pesaram na escolha do país para sediar a Conferência. O encontro busca fortalecer as raízes africanas ao redor do mundo e estabelecer maior diálogo entre representantes de Estado e da sociedade civil dos países da União Africana e das Américas. Entre as abordagens estão pan-africanismo, memória, restituição, reparação e reconstrução. O evento será limitado a participantes convidados da União Africana e das Américas, para o segmento da sociedade civil.

"A Conferência é uma oportunidade singular para aprofundarmos o diálogo sobre temas essenciais para a construção de sociedades mais justas e equitativas. A Bahia, com sua rica herança cultural afro-brasileira, é o local ideal para receber essa conferência, reforçando nosso compromisso com a promoção da igualdade racial e o reconhecimento da inestimável contribuição dos países africanos para a nossa identidade, sociedade e afirmação", destaca Ângela Guimarães, secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia.

A Conferência da Diáspora Africana nas Américas reúne e conta com apoio de várias secretarias do Estado, como Sepromi (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado), SSP (Secretaria de Segurança Pública) e Setur (Secretaria de Turismo), que realizará receptivos no aeroporto e centro histórico para as autoridades que participam do evento.

Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vai realizar atividades especiais em Salvador para mulheres lésbicas e bissexuais. A programação começa neste domingo (25), com a II Caminhada LésBi Salvador - "Reivindicar direitos, Para Celebrar a Vida", a partir das 10h, no Farol da Barra.

Na ocasião, serão realizadas atividades em educação em saúde, dispensação de insumos de prevenção ao HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (preservativos internos, preservativos externos, gel lubrificante), dispensação do autoteste de HIV e divulgação do Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+.

Na terça-feira (27), acontece o encontro virtual "Discutindo sobre a saúde de mulheres lésbicas", das 8h30 às 12h, voltado para profissionais de saúde da SMS. Na ocasião, serão abordadas as temáticas "Atendimento à saúde livre de lesbofobia: como acolher mulheres lésbicas?" e "Lésbicas e a maternidade: caminhos possíveis".

No próximo dia 1º, será a vez de "Mulheres LésBi em Atividade - Saúde em Campo", atividade de educação em saúde com distribuição de insumos de prevenção combinada ao HIV, oferta de práticas integrativas e agendamento de acolhimento e consultas, como preventivo e exames pelo Ambulatório Municipal Especializado em saúde LGBT+. A ação será realizada na Praça Marquês de Olinda, no fim de linha do Garcia, a partir das 8h.

A programação visa garantir assistência livre de preconceito e discriminação, bem como ampliar o acesso da população de mulheres lésbicas e bissexuais às ações de promoção e prevenção à saúde. "Estas atividades fortalecem o direito de mulheres lésbicas e bissexuais, garantindo uma assistência à saúde pautada nos princípios da equidade e integralidade", afirma Erik Abade, técnico do Campo Temático Saúde da População LGBT+/SMS.

Depois de uma edição exitosa realizada no bairro de Sarandy, em Candeias, a Feira Saúde Mais Perto estende seus serviços para moradores do distrito Menino Jesus. Realizados nas instalações da Fundação Dr. Jesus, os atendimentos iniciaram no sábado (24) e terão continuidade neste domingo (25), das 8h às 17h.

Durante o evento, a população da região tem acesso a consultas médicas com urologista, exames laboratoriais e serviços de odontologia como tratamento de canal, restaurações e reconstruções dentárias, cirurgias, extrações, aplicações de flúor, além de tratamentos de doenças da gengiva e limpeza e retirada de placa bacteriana.

Apenas no primeiro dia da feira, já foram realizados 893 atendimentos, sendo 271 coletas laboratoriais; 210 consultas com urologista; além de 345 consultas com dentista, que resultaram em 4.664 procedimentos odontológicos. A previsão é que até o fim da ação sejam feitas 700 consultas de odontologia, mil exames laboratoriais e 400 consultas com urologista, totalizando 2.100 atendimentos.

Ao lado do coordenador de Consórcios Interfederativos de Saúde, Marcos Pereira, a superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs), Mônica Hupsel Frank, visitou a feira, neste sábado (24), e destacou a importância do projeto do Governo do Estado para a democratização do acesso à saúde e a prevenção de doenças.

"Estamos hoje no povoado Menino Jesus com mais uma edição da Feira Saúde Mais Perto, dessa vez disponibilizando serviços de odontologia, consulta com urologista e exames para as pessoas que moram na região. É uma ação do governo do estado para trazer saúde para perto da população, identificando doenças na fase precoce e evitando o agravamento do quadro ou até a morte", frisou Mônica Hupsel Frank, que representou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante a agenda.

A superintendente aproveitou a oportunidade para fazer um alerta especial ao público masculino. "Eu queria chamar atenção especificamente para os homens, porque existe um preconceito com a urologia por conta do exame do toque retal. Convoco os homens de qualquer idade a fazer a consulta periódica no urologista. E os homens com mais 40 anos, para fazerem a consulta e o exame de próstata, para prevenir o câncer. Lembrando que não é só o câncer de próstata que acomete esse público, existe também o câncer de penis, que precisa ser investigado", pontuou.

Aguardando na fila para atendimento com urologista, Gedson, de 46 anos, já tem consciência da importância da prevenção. Há anos ele realiza o exame de toque retal e ainda aconselha outros homens a quebrar o tabu em torno do tema. "Vou cuidar da saúde para precaver, porque vergonha vai ser é ficar doente depois. Eu nunca tive preconceito, é a melhor coisa que tem que fazer", afirmou o interno da Fundação Dr. Jesus, que viu na Feira Saúde Mais perto uma oportunidade de facilitar o acesso a atendimentos médicos. "Essa feira é ótima, todo lugar deveria ter, porque é muito melhor para o homem cuidar da saúde", acrescentou.

Feira Saúde Mais Perto em números

A Feira Saúde Mais Perto é um projeto criado em 2023. Iniciativa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia, a feira tem como objetivo promover a regionalização da saúde e levar atendimento de qualidade a toda Bahia.

Nos dois anos da feira, já foram realizados 724.391 atendimentos. Somente em 2024, o projeto já alcançou 388.207 atendimentos, superando os 336.184 realizados em 2023.

Ambulância

Além de conferir os atendimentos ofertados pela Feira Saúde Mais Perto, no distrito Menino Jesus, neste sábado (25), a superintendente da Suregs, Mônica Hupsel Frank, e o coordenador Marcos Pereira, também entregaram uma ambulância no valor de R$ R$ 279.067 à Fundação Dr. Jesus, que há 19 anos atua no acolhimento e tratamento de dependentes químicos.

Foto: Jamile Amine

O primeiro paciente do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, Cidimar Vagner Santos Santiago Junior, de 13 anos, voltou à unidade cinco meses depois de uma cirurgia no braço, realizada após fraturar o rádio e a ulna. O retorno ocorreu para finalizar seu tratamento, com a retirada de placas intaladas durante a operação em março.

Acompanhado de sua mãe, Bárbara Santiago, Cidimar, que ainda voltará para uma revisão médica, agradeceu o atendimento e o cuidado recebido na unidade. "Neste momento é agradecer a Deus, primeiramente. Encontrei aqui nesse hospital pessoas maravilhosas e mais uma vez volto para casa com o coração alegre", afirmou o jovem.

"Todos tiveram muito cuidado com meu filho, conversaram demais com ele e foram atenciosos. Sou muito feliz pelo tratamento que recebemos aqui desde a primeira vez que chegamos." disse Bárbara, mãe de Cidimar.

A secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, destacou que o Governo do Estado vem realizando investimentos históricos na Saúde. "Nós não podemos falar dos investimentos apenas pelo viés da infraestrutura e do equipamento, é essencial registrarmos que o que realmente importa é o cuidado e a melhoria na assistência para os baianos e baianas", declarou a gestora.

Em 150 dias de funcionamento, a unidade do Governo do Estado atingiu o marco de mais de 2 mil cirurgias realizadas, 29 mil atendimentos e milhares de baianos e baianas beneficiados.

Mutirão de cirurgias

A unidade realizou a segunda etapa de um mutirão de cirurgias. A ação realizada neste sábado (24) realizou cirurgias ortopédicas em crianças e adolescentes. A maior parte dos casos é de alongamento de tendão e retirada de cistos.

No último domingo (18), o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia realizou operações em 80 pacientes adultos na primeira etapa do mutirão. A maioria dos pacientes sofria com lesões ligamentares ou de menisco.

Sobre o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia

Inaugurado em 04 de março de 2024, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 224 milhões, entre obras, aquisição de equipamentos e desapropriação do terreno para a construção do maior hospital estadual especializado em Ortopedia e Traumatologia do Brasil. Localizado no bairro do Cabula, em Salvador, oferece serviços ambulatoriais e hospitalares 100% regulados, referenciados pela Central Estadual de Regulação nas situações de Urgência e Emergência, e pelo Sistema de Regulação Ambulatorial em casos eletivos.

A unidade conta com 212 leitos e está equipada com a mais moderna tecnologia para diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes nas áreas de traumatologia, ortopedia e medicina esportiva. Além de 13 salas cirúrgicas, o hospital possui ressonância magnética, tomografia, ultrassom, raio-x e uma piscina aquecida para fisioterapia aquática.

Programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais é válido até o dia 5 de novembro e oferece abatimento nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios

Os contribuintes baianos contam até o dia 5 de novembro com a oportunidade de regularizar sua situação junto ao fisco estadual com o novo Refis, quitando débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Com descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios, o programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais já está em vigor após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado. A lei 14.761 foi sancionada, na sequência, pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia 2024 estão disponíveis no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba), www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos com o ICMS. "Além de proporcionar às empresas em débito com o fisco a oportunidade de resolver seus litígios tributários, o programa deverá reduzir o volume de processos em tramitação nesta área", explica o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. "Vai resultar ainda no ingresso de novas receitas que deverão contribuir para o desenvolvimento das atividades do Estado da Bahia, seja na prestação de serviços, seja na realização de novos investimentos", acrescenta.

O secretário observa que o programa ocorre em paralelo à intensificação das ações de combate à sonegação pelo Estado, que incluem parcerias com outras instâncias do serviço público estadual por meio do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. O Cira reúne, além da Sefaz-Ba e do MP-Ba, o Tribunal de Justiça (TJBA), a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba).

Desconto maior à vista

De acordo com as regras do novo refis, o desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.

Parcelamento

A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.

Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

A Sefaz-Ba alerta os contribuintes que não envia boletos nem documentos de arrecadação por e-mail. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser emitido pelo contribuinte no site oficial da Secretaria (www.sefaz.ba.gov.br). Em caso de dúvida, as empresas podem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), endereço virtual mantido pela Sefaz-Ba em ambiente seguro, que permite a comunicação direta entre o fisco e o contribuinte.

A Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma, laboratório público do Estado da Bahia, vai receber um aporte de R$ 222 milhões para ampliação e modernização das suas instalações. O anúncio foi feito durante a cerimônia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, realizada pelo Ministério da Saúde, no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (14), que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues , do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de diversas pastas e representantes do setor industrial. A reunião marcou também a formalização de investimentos estratégicos para o fortalecimento da saúde pública no Brasil, com destaque para a Bahia.

Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos investimentos federais para a Bahia, ressaltando o impacto positivo que trarão para a economia e a saúde da população baiana. "O presidente Lula e o Governo Federal estão investindo na nossa capacidade produtiva, o que vai nos permitir oferecer melhores condições de saúde para o povo baiano e, ao mesmo tempo, gerar empregos e desenvolvimento para o nosso estado," afirmou o governador.

O recurso faz parte do Programa Mais Investimento para o Complexo Industrial da Saúde e integra o programa Nova Indústria Brasil (NIB) inserido no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. A Bahiafarma será modernizada e readequada em duas frentes principais: a criação de uma planta para a produção de kits diagnósticos, como testes rápidos para a detecção de hepatites virais, e outra para a produção de medicamentos em comprimidos.

Presente na ocasião, a secretária da saúde da Bahia, Roberta Santana, também enfatizou o avanço que o investimento representa. "A Bahia dá um passo significativo no fortalecimento da sua capacidade produtiva na área da saúde, contribuindo diretamente para a descentralização da produção farmacêutica no Brasil. Este investimento não apenas reforça a Bahiafarma, mas também impulsiona a economia local e regional, garantindo acesso mais rápido e eficiente a medicamentos e diagnósticos para a população nordestina," destacou a titular da Secretaria de Saúde (Sesab).

Maior Capacidade de Produção e Inovação

A expectativa é que, já em setembro, a Bahiafarma possa inscrever projetos para parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), fortalecendo ainda mais a capacidade de produção nacional por meio da transferência de tecnologia. Além de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), o programa posiciona o Ministério da Saúde como um agente crucial no desenvolvimento econômico do país, promovendo a geração de emprego e renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O presidente Lula ressaltou a importância do fomento dos bancos públicos e das agências públicas para a viabilização desses investimentos. "Tudo isso não seria possível sem o apoio dos bancos públicos, como o BNDES, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, e das empresas e agências públicas, como a Embrapii e a Finep, além dos investimentos privados," pontuou Lula.

Foto: Eduardo Aiache