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Bahia com Tudo

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Mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe fechou 2023 com 12 milhões de números de telefone cadastrados. Isso representa crescimento de 974.902 de números em relação a 2022.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o número de cadastros equivale a 4,3% da base de 280,5 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores (telecomunicações e crédito consignado) deve fazer o cadastro diretamente no site Não Me Perturbe ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 5,52 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 85 milhões de celulares e de telefones fixos. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, com 8,2% da base de telefones fixos e móveis do DF.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Desde então, o número de cadastrados cresceu ano a ano, mas só superou a marca de 10 milhões em 2022. Em outubro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o volume de queixas caiu 15,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Um empresário baiano foi preso, nesta segunda-feira (8), em Salvador, durante diligências da Polícia Federal (PF) em mais uma fase da Operação Lesa Pátria, que desta vez mira financiadores dos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes, ocorridos há um ano em Brasília.

Conforme o G1, o suspeito foi identificado como Wagner Ferreira Filho, que teria pagado R$ 24 mil para fretar um ônibus para o transporte de manifestantes até o Distrito Federal. De acordo com apuração da TV Globo, os investigadores encontraram material genético do empresário na esquadria de vidro do Salão Negro do Congresso Nacional.

Além desta prisão, a PF cumpriu no estado ainda dois mandados de busca e apreensão, sendo um na capital e outro em Barreiras, no oeste baiano.

A todo, a operação visava cumprir 47 ordens judiciais: 46 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. A PF mirou alvos também no Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Santa Catarina.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e o secretário de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), Júnior Magalhães, divulgarão na manhã desta segunda-feira (8) o resultado do Censo da população em situação de rua na capital baiana.

Junto à divulgação dos dados, que acontecerá na Casa Pia de São Joaquim, no bairro da Calçada, será lançado o programa Vida Nova, que pretende beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade.

O Censo da população de rua é realizado pela Sempre em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o Projeto Axé.

Foi sepultado no final da tarde deste domingo (7) o corpo do ex-técnico Mário Jorge Lobo Zagallo, no cemitério São João Batista, zona sul do do Rio de Janeiro. O caixão saiu da sede da CBF, na zona oeste da cidade, sobre um carro do Corpo de Bombeiros e depois carregado por militares até o túmulo. Afinal, em 1950, Zagallo era policial do Exército e assistiu fardado a decisão histórica da Copa do Mundo entre Brasil e Uruguai, no Maracanã.
Poucas estrelas do futebol compareceram ao enterro. Entre elas, Cafu, capitão da seleção brasileira, pentacampeã mundial (2002).

“Foi uma relação que começou em 1993, de pai e filho, técnico e jogador”

Inicialmente, apenas familiares e amigos poderiam participar da última despedida ao ex-treinador e jogador. Mas admiradores e fãs – com camisas da seleção Brasileira, do Botafogo, Flamengo e outros clubes – comparecer ao enterro, rendendo as últimas homenagens ao Velho Lobo.

Aplausos não faltaram no adeus a Zagallo, sepultado no jazigo da família, ao lado da mulher Alcina, com quem foi casado por 57 anos, teve quatro filhos e foi responsável superstição do número 13.

Quem quiser aproveitar o Expresso Salvador, serviço de transporte oferecido por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para chegar com mais facilidade aos circuitos do Carnaval, já pode adquirir os bilhetes por meio do aplicativo KIM. As vendas, previstas para serem iniciadas no próximo dia 22, foram antecipadas para dar mais conforto aos foliões.

Com o app, o usuário comprar a passagem pelo QR Code e embarcar utilizando apenas o celular. Além disso, dá para recarregar o cartão adquirido neste ano ou nos anos anteriores. O valor mínimo de R$18 e o máximo de R$300, com pagamento por Pix (mediante taxa de conveniência de 10%). Caso não tenha o aplicativo, basta baixar o app no smartphone, fazer o cadastro e adquirir a passagem.

Para comprar a passagem por meio do QR Code, basta selecionar a opção “QR Code” na página inicial no cartão Expresso Salvador e em seguida em “Comprar QR Code”, inserir o valor desejado e realizar o pagamento. Depois de creditado o saldo, é possível gerar o QR Code selecionando o trecho desejado e, assim, pagar a passagem no validador/bloqueio. Ele ficará disponível durante 12 horas, e se expirar e não for utilizado, o valor volta para a conta e pode ser gerado novamente.

É necessário gerar um QR Code para cada viagem realizada. Já o cartão físico pode ser compartilhado e, para cada cartão, é possível utilizar até dez bilhetes por dia, por qualquer pessoa.

Após o Carnaval, o usuário poderá solicitar que o saldo QR Code seja transferido para um cartão SalvadorCard para ser utilizado nas linhas de transporte municipais. Para isso, clique no menu QR Code, opção “Transferência de Crédito”. A solicitação pode ser feita a partir do dia 19 de fevereiro e ficará disponível até 60 dias após o término da folia.

Postos

Além do aplicativo KIM, o Expresso Salvador também pode ser adquirido no posto do serviço, montado no primeiro piso do Shopping Paralela. A partir desta segunda-feira (8), outro posto passa a funcionar no Salvador Shopping, e na quarta-feira (10), no Salvador Norte Shopping, sempre no horário de funcionamento dos centros de compras.

Funcionamento

O Expresso Salvador vai disponibilizar linhas expressas para os circuitos Dodô (Barra/Ondina) e Osmar (Centro), com valor de R$18 por trecho (ida ou volta), partindo dos centros de compras. Os ônibus possuem ar-condicionado e são 100% adaptados, com intervalos de saída a cada 20 minutos. Quem optar por ir de carro até um dos shoppings de partida terá o estacionamento incluso no valor do bilhete.

O ex-astro paralímpico sul-africano Oscar Pistorius foi libertado sob condicional nesta sexta-feira (5), quase 11 anos depois de assassinar sua namorada em um crime que chocou uma nação há muito acostumada com a violência contra as mulheres.

Pistorius –apelidado de "Blade Runner" por suas pernas protéticas de fibra de carbono– atirou e matou a modelo Reeva Steenkamp, de 29 anos, através de uma porta de banheiro trancada no Dia dos Namorados de 2013.

Ele repetidamente afirmou que confundiu Steenkamp com um intruso quando disparou quatro tiros no banheiro de sua casa em Pretória, e lançou múltiplos recursos contra sua condenação com base nesse argumento.

"O Departamento de Serviços Correcionais pode confirmar que Oscar Pistorius é um liberado condicional, efetivamente a partir de 5 de janeiro de 2024. Ele foi admitido no sistema de Correções Comunitárias e agora está em casa", disse o departamento de prisões do país em um comunicado.

Em um comunicado divulgado pelo advogado da família Steenkam, a mãe de Reeva, June, disse: "Nunca poderá haver justiça se o seu ente querido nunca mais voltar, e nenhum tempo de prisão trará Reeva de volta".

"Nós, que ficamos para trás, somos os que cumprimos pena de prisão perpétua", disse June Steenkamp, acrescentando que o seu único desejo era poder viver em paz após Pistorius ter sido colocado em liberdade condicional.

Pistorius, agora com 37 anos, passou cerca de oito anos e meio na prisão, além de sete meses em prisão domiciliar antes de ser condenado por assassinato. Um conselho de liberdade condicional decidiu em novembro que ele poderia ser libertado após cumprir mais da metade de sua sentença.

Um oficial de monitoramento irá vigiá-lo até o término de sua sentença em dezembro de 2029, e Pistorius terá que informar se busca oportunidades de emprego ou muda de endereço.

Ele também é obrigado a continuar a terapia de controle de raiva e participar de sessões sobre violência de gênero como parte de suas condições de liberdade condicional, disse a família Steenkamp.

June Steenkamp disse que as condições impostas pelo conselho de liberdade condicional confirmaram sua crença no sistema de Justiça sul-africano, pois enviam uma mensagem clara de que a violência de gênero é levada a sério.

Mas uma organização local de defesa dos direitos das mulheres disse que o caso Pistorius mostra que há falta de responsabilização dos perpetradores e justiça inadequada para as vítimas da violência no país.

"Estamos falando sobre a vida de alguém que foi tirada... O fato de alguém poder sair em liberdade oito anos depois nos diz que não é grande coisa", disse à Reuters a porta-voz do Women For Change, Bulelwa Adonis.

Adonis disse que, em média, 12 mulheres são assassinadas na África do Sul todos os dias.

Enquanto alguns sul-africanos consideram a punição de Pistorius branda, outros acham que ele cumpriu a pena.

"Deixem o homem ir para casa, ele cumpriu a sua pena, e lembrem-se, trata-se também de ser reintegrado na sociedade", disse Kefentse Botolo, 42, morador de Pretória.

A mídia local espera que Pistorius more na casa de seu tio Arnold, em um subúrbio rico de Pretória, onde uma multidão de repórteres se reuniu em frente ao portão na sexta-feira.

Seu advogado não respondeu imediatamente às mensagens ou telefonemas solicitando comentários.

Pistorius já foi o queridinho do mundo dos esportes e uma voz pioneira para atletas com deficiência, pelos quais fez campanha para poder competir entre os atletas sem deficiência em grandes eventos esportivos.

Em agosto de 2012, meses antes de atirar em sua namorada, Pistorius se tornou o primeiro duplo amputado a competir nas Olimpíadas de Londres, onde chegou às semifinais dos 400 metros.

Ele ganhou duas medalhas de ouro nas Paraolimpíadas.

Ele foi preso pela primeira vez por cinco anos em outubro de 2014, condenado por homicídio culposo. Depois de os seus procuradores recorrerem dessa decisão, o Supremo Tribunal de Recurso considerou-o culpado de homicídio em dezembro de 2015.

Mas ele só pegou seis anos quando foi condenado em julho de 2016, apesar de os procuradores defenderem uma pena mínima de 15 anos.

Depois, em novembro de 2017, o Supremo Tribunal de Recurso mais do que duplicou a sua sentença para 13 anos e cinco meses, descrevendo a sua pena anterior como "chocantemente branda".

Pistorius conheceu o pai de Reeva, Barry Steenkamp, em 2022, num "diálogo vítima-infrator", parte integrante do sistema de justiça restaurativa da África do Sul.

Baseada, em parte, na forma como as culturas lidaram com o crime muito antes de os europeus colonizarem a África do Sul, a justiça restaurativa visa encontrar um encerramento para as partes afetadas num crime, em vez de meramente punir os perpetradores.

A dupla de alimentos indispensáveis no prato dos brasileiros deve ficar mais cara no próximo trimestre de 2024. É porque as condições climáticas impactaram de forma negativa tanto a produção de arroz quanto a de feijão no último semestre de 2023.

Segundo os dados do IPCA, só entre janeiro e dezembro do ano passado, o arroz teve um aumento de 18%. Além disso, os últimos dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP (CEPEA) também registraram aumento.

Em janeiro do ano passado a saca de arroz de 50 kg, vendida pelos produtores, custava cerca de R$ 92 e fechou o ano comercializada a R$ 126.

Para Felippe Serigati, pesquisador da FGV Agro, o cenário atual já era previsto, pois a última safra foi menor, mesmo que o arroz tenha registrado quedas no final de 2022. A estiagem que castigou o Rio Grande do Sul, estado que possui 80% da produção nacional, fez com que muitas fazendas não conseguissem render o esperado pelo mercado.

O pesquisador também afirmou que há a expectativa dos valores diminuírem, mas nada parecido com o que era praticado antes do aumento.

Mesmo que o arroz esteja mais caro, não há risco de desabastecimento do produto no país, já que existe a possibilidade do alimento ser importado de diversos locais. Porém, a situação é diferente em relação ao feijão, pois há variedades da leguminosa que são cultivadas somente em território nacional.

Para 2024, a estimativa era de que a colheita do feijão fosse de aproximadamente 3 milhões de toneladas, mas a safra deve registrar retração de mais ou menos 2,5%. Com isso, o preço deve subir com maior intensidade até março.

A Prefeitura de Salvador entregou nesta quinta-feira (4) uma nova ligação viária que vai ampliar a mobilidade de motoristas que trafegam pela Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô) no sentido Cabula. A obra foi inaugurada pelo prefeito Bruno Reis e integra um conjunto de três intervenções projetadas para solucionar conflitos de trânsito na região da Rótula do Abacaxi.

Com investimento de R$3,5 milhões, a ligação viária está localizada entre a Bonocô (já na Alameda do Bosque) e o Acesso Norte. "Esta obra permite que quem esteja na Bonocô possa ir diretamente para a BR-324 ou ao Cabula, Pernambués e parte alta de Saramandaia. Antes, muitos veículos tinham que passar pelas vias do entorno do Shopping Bela Vista. E, com a chegada da loja Leroy Merlin, houve um aumento da demanda no trânsito para esta área. Embora essa intervenção não tenha extensão muito grande, é uma importantíssima solução de tráfego", explicou Bruno Reis.

O chefe do Executivo municipal acrescentou que pela região passam diariamente 30% da frota de veículos de Salvador e listou as diversas iniciativas na área de mobilidade empregadas pela gestão para acabar com gargalos de trânsito existentes, como o BRT e o projeto da Nova Tancredo Neves.

Ainda no entorno da Rótula do Abacaxi, Bruno Reis afirmou que, em breve, a Prefeitura construirá uma alça no viaduto que liga a Via Expressa à BR-324, além de outras ações para melhorar o tráfego no acesso à Avenida Luís Eduardo Magalhães e entroncamento com São Gonçalo do Retiro.

A construção da nova pista que liga Bonocô ao Cabula foi executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) e envolveu serviços como contenção em solo grampeado, pavimentação asfáltica, passeio em concreto, meio-fio, drenagem e iluminação em LED. O projeto também teve apoio da Secretaria de Mobilidade (Semob).

"Essa via fará com que a população gaste menos tempo no trânsito, impactando na qualidade de vida e dando, inclusive, a chance dos motoristas que quiserem ir para a Avenida Heitor Dias evitarem o trânsito da Rótula do Abacaxi", avaliou o titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza.

Obras complementares - A Prefeitura prossegue com mais duas obras idealizadas para ampliar o tráfego na região da Rótula do Abacaxi. Uma delas é a construção de uma via para os motoristas oriundos das regiões do Cabula, Pernambués e Bela Vista para acesso às avenidas ACM e Bonocô. Atualmente, quem deseja seguir por este trajeto precisa pegar um retorno existente em frente à estação de transbordo do Acesso Norte. Por causa de um entrecruzamento de fluxos, há retenções.

A obra consiste em trecho viário com extensão aproximada de 750 metros, tendo passagem subterrânea sob a Rua dos Rodoviários (Ladeira do Cabula), seguido de um trecho em viaduto sobre a BR-324, finalizando com uma bifurcação.

A outra iniciativa prevista para a região da Rótula do Abacaxi abrange a construção de uma alça de ligação viária com extensão aproximada de 260 metros entre o Viaduto da avenida Barros Reis e o acesso à Bonocô.

Essa solução, por sua vez, promoverá uma redução do volume de tráfego no nível inferior da Rótula do Abacaxi, já que o fluxo com origem na Barros Reis poderá ser pela Bonocô através desta nova derivação do viaduto existente, o que possibilitará que o retorno abaixo da Via Expressa seja eliminado, juntamente com os dois semáforos associados a ele no início da Heitor Dias.

Mesmo sem identificar ameaças à segurança do evento marcado para o próximo dia 8 de janeiro, mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem fazer o patrulhamento ostensivo em Brasília na próxima segunda-feira (8). O número é quase quatro vezes superior ao do último dia 8 de janeiro, quando foram empregados 580 PMs na Esplanada, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele dia.

A estratégia para a segurança da Esplanada no próximo 8 de janeiro foi pactuada nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que assinaram um protocolo de ações de segurança no Palácio do Buriti, sede do GDF, em Brasília.

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que até o momento não há nenhuma informação que gere preocupação maior. “Claro, isso é monitorado dia a dia e todas as providências estão sendo tomadas para que tenhamos um dia 8 de celebração democrática histórica no Brasil”, destacou.

Cappelli acrescentou que não há hipótese do 8 de janeiro de 2023 se repetir porque “a reação da sociedade e dos Poderes foi muito forte e essa reação estabeleceu um limite muito claro”.

O documento assinado pelos governos federal e do DF “define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão, como efetivo policial e organização do trânsito, com foco no evento alusivo à data que ocorrerá no Senado”.

Além dos 2 mil agentes da Polícia Militar do DF que devem ser mobilizados, o plano de segurança prevê o emprego de 250 agentes da Força Nacional que ficarão de prontidão no Ministério da Justiça. A Esplanada ficará fechada no dia 8 na altura da Avenida José Sarney, que é a pista anterior à Alameda dos Estados, próxima ao Congresso Nacional.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que, mesmo sem ameaça detectada, haverá agentes suficientes para qualquer situação. “Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento e de tranquilidade realmente aqui no Distrito Federal”, ponderou.

Manifestação e golpe
Toda essa segurança é para o ato marcado no Congresso Nacional, que marcará o primeiro ano do último 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do processo eleitoral, promoveram tentativa frustrada de golpe de Estado.

A cerimônia da próxima semana foi uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve contar com a presença dos presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil e ministros e representantes dos tribunais de Justiça e assembleias legislativas.

Ricardo Cappelli, afirmou que manifestações políticas não serão reprimidas, desde que não ameacem as instituições.

“Todo mundo manifesta sua preferência política e ideológica livremente e é ótimo que seja assim. Agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, não se confunde manifestação democrática com ataque aos Poderes”, afirmou.

O responsável pela segurança na Esplanada dos Ministérios na próxima segunda-feira (8) será o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Alencar. “(O 8 de janeiro de 2023) não vai se repetir. Não vai se repetir em razão desse trabalho que temos feito de inteligência”, afirmou.

O planejamento da segurança para o evento vem desde o final do ano passado, quando representantes dos órgãos de segurança do governo federal e do GDF passaram a se reunir para definir um plano integrado de ações a fim de evitar ameaças de ataques ao evento no Congresso.

Viaturas
Além de assinar o protocolo de segurança para próxima segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda fez a entrega de 20 viaturas, armamentos, fardas, drones e outros equipamentos para as forças de segurança do Distrito Federal no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

Ao todo, o investimento feito foi de R$ 3,6 milhões. O Pronasci 2, lançado em março deste ano, tem desenvolvido ações de integração entre as forças de segurança nacional e estaduais, com entrega de equipamentos para as polícias de todo o país.

O vereador de São Paulo Thammy Miranda (PL) justificou nesta quinta-feira a sua assinatura à CPI das ONGs na Câmara paulistana, que tem como alvo a atuação filantrópica do padre Júlio Lancellotti, da Paróquia de São Miguel Arcanjo na Cracolândia, localizada na região central da capital. Em entrevista ao GLOBO, o filho da cantora Gretchen afirmou que o nome do religioso não estava no requerimento e disse que não assinaria a proposta caso soubesse que seu trabalho seria investigado.

— Em nenhum momento foi citado o nome do padre no requerimento, se tivesse jamais teria assinado porque defendo o trabalho dele. O padre está lá para ajudar as pessoas, nós estamos do mesmo lado. O que está acontecendo é uma grande fake news, o vereador (Rubinho Nunes) está fazendo campanha política em cima.

Thammy Miranda ainda elogiou o trabalho de Júlio Lancellotti, e afirmou que esperava contar com o apoio do padre nesta recuperação humanitária da região central de São Paulo:

— Acredito que 90% dos vereadores que assinou não são contra o padre, assinaram com a intenção de proteger os usuários e as pessoas que moram em torno. Nossa intenção é de proteger e inclusive com a ajuda do padre — disse.

Base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais, o vereador do PL nega ser um parlamentar conservador. "Gosto de ajudar e cuidar das pessoas. Acredito que viemos ao mundo para servir", justificou. Após tomar conhecimento de que a CPI terá como alvo Júlio Lancellotti, Thammy informou à reportagem que fará um requerimento para retirar seu apoio.

Na manhã desta quinta-feira, o nome do vereador está entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter) sob acusações de que ele teria traído o padre. Isto porque, em agosto de 2020, Júlio Lancelotti saiu em sua defesa. Na ocasião, políticos da extrema-direita como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacavam o filho de Gretchen por uma participação em uma campanha de Dia dos Pais da marca Natura.

"O que ofende a tal moral cristã? O pai trans que cuida de seu filho? Ou o abandono, a fome, o desrespeito, o veto ao auxílio emergencial às mães que criam seus filhos sozinhas?", disse o líder religioso contra os ataques transfóbicos.

CPI das ONGs
A iniciativa pela comissão é do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e mira principalmente, duas entidades que realizam trabalho comunitário destinado à população de rua e aos dependentes químicos da região: o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar) e no coletivo Craco Resiste.

Nunes acusa o religioso de fazer parcerias com elas. Ao GLOBO, o vereador disse receber "inúmeras denúncias" sobre a atuação de várias ONGs no Centro de São Paulo, que dão alimentos, mas não realizam o acolhimento dos vulneráveis:

— Existe uma chamada máfia da miséria para obter ganhos por meio da boa-fé da população e isso não é ético e nem moral. O padre Júlio é o verdadeiro cafetão de miséria em São Paulo. A atuação dele retroalimenta a situação das pessoas. Não é só comida e sabonete que vai resolver a situação.

Em suas redes sociais, Padre Júlio Lancellotti negou qualquer relação com as entidades. "Esclareço que não pertenço a nenhuma Organização da Sociedade Civil ou Organização Não Governamental que utilize de convênio com o Poder Público Municipal. A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo, que por sua vez, não se encontra vinculada de nenhuma forma, as atividades que constituem o objetivo do requerimento aprovado para criação da CPI em questão", disse em nota.