A dupla de alimentos indispensáveis no prato dos brasileiros deve ficar mais cara no próximo trimestre de 2024. É porque as condições climáticas impactaram de forma negativa tanto a produção de arroz quanto a de feijão no último semestre de 2023.

Segundo os dados do IPCA, só entre janeiro e dezembro do ano passado, o arroz teve um aumento de 18%. Além disso, os últimos dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP (CEPEA) também registraram aumento.

Em janeiro do ano passado a saca de arroz de 50 kg, vendida pelos produtores, custava cerca de R$ 92 e fechou o ano comercializada a R$ 126.

Para Felippe Serigati, pesquisador da FGV Agro, o cenário atual já era previsto, pois a última safra foi menor, mesmo que o arroz tenha registrado quedas no final de 2022. A estiagem que castigou o Rio Grande do Sul, estado que possui 80% da produção nacional, fez com que muitas fazendas não conseguissem render o esperado pelo mercado.

O pesquisador também afirmou que há a expectativa dos valores diminuírem, mas nada parecido com o que era praticado antes do aumento.

Mesmo que o arroz esteja mais caro, não há risco de desabastecimento do produto no país, já que existe a possibilidade do alimento ser importado de diversos locais. Porém, a situação é diferente em relação ao feijão, pois há variedades da leguminosa que são cultivadas somente em território nacional.

Para 2024, a estimativa era de que a colheita do feijão fosse de aproximadamente 3 milhões de toneladas, mas a safra deve registrar retração de mais ou menos 2,5%. Com isso, o preço deve subir com maior intensidade até março.

A Prefeitura de Salvador entregou nesta quinta-feira (4) uma nova ligação viária que vai ampliar a mobilidade de motoristas que trafegam pela Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô) no sentido Cabula. A obra foi inaugurada pelo prefeito Bruno Reis e integra um conjunto de três intervenções projetadas para solucionar conflitos de trânsito na região da Rótula do Abacaxi.

Com investimento de R$3,5 milhões, a ligação viária está localizada entre a Bonocô (já na Alameda do Bosque) e o Acesso Norte. "Esta obra permite que quem esteja na Bonocô possa ir diretamente para a BR-324 ou ao Cabula, Pernambués e parte alta de Saramandaia. Antes, muitos veículos tinham que passar pelas vias do entorno do Shopping Bela Vista. E, com a chegada da loja Leroy Merlin, houve um aumento da demanda no trânsito para esta área. Embora essa intervenção não tenha extensão muito grande, é uma importantíssima solução de tráfego", explicou Bruno Reis.

O chefe do Executivo municipal acrescentou que pela região passam diariamente 30% da frota de veículos de Salvador e listou as diversas iniciativas na área de mobilidade empregadas pela gestão para acabar com gargalos de trânsito existentes, como o BRT e o projeto da Nova Tancredo Neves.

Ainda no entorno da Rótula do Abacaxi, Bruno Reis afirmou que, em breve, a Prefeitura construirá uma alça no viaduto que liga a Via Expressa à BR-324, além de outras ações para melhorar o tráfego no acesso à Avenida Luís Eduardo Magalhães e entroncamento com São Gonçalo do Retiro.

A construção da nova pista que liga Bonocô ao Cabula foi executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) e envolveu serviços como contenção em solo grampeado, pavimentação asfáltica, passeio em concreto, meio-fio, drenagem e iluminação em LED. O projeto também teve apoio da Secretaria de Mobilidade (Semob).

"Essa via fará com que a população gaste menos tempo no trânsito, impactando na qualidade de vida e dando, inclusive, a chance dos motoristas que quiserem ir para a Avenida Heitor Dias evitarem o trânsito da Rótula do Abacaxi", avaliou o titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza.

Obras complementares - A Prefeitura prossegue com mais duas obras idealizadas para ampliar o tráfego na região da Rótula do Abacaxi. Uma delas é a construção de uma via para os motoristas oriundos das regiões do Cabula, Pernambués e Bela Vista para acesso às avenidas ACM e Bonocô. Atualmente, quem deseja seguir por este trajeto precisa pegar um retorno existente em frente à estação de transbordo do Acesso Norte. Por causa de um entrecruzamento de fluxos, há retenções.

A obra consiste em trecho viário com extensão aproximada de 750 metros, tendo passagem subterrânea sob a Rua dos Rodoviários (Ladeira do Cabula), seguido de um trecho em viaduto sobre a BR-324, finalizando com uma bifurcação.

A outra iniciativa prevista para a região da Rótula do Abacaxi abrange a construção de uma alça de ligação viária com extensão aproximada de 260 metros entre o Viaduto da avenida Barros Reis e o acesso à Bonocô.

Essa solução, por sua vez, promoverá uma redução do volume de tráfego no nível inferior da Rótula do Abacaxi, já que o fluxo com origem na Barros Reis poderá ser pela Bonocô através desta nova derivação do viaduto existente, o que possibilitará que o retorno abaixo da Via Expressa seja eliminado, juntamente com os dois semáforos associados a ele no início da Heitor Dias.

Mesmo sem identificar ameaças à segurança do evento marcado para o próximo dia 8 de janeiro, mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem fazer o patrulhamento ostensivo em Brasília na próxima segunda-feira (8). O número é quase quatro vezes superior ao do último dia 8 de janeiro, quando foram empregados 580 PMs na Esplanada, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele dia.

A estratégia para a segurança da Esplanada no próximo 8 de janeiro foi pactuada nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que assinaram um protocolo de ações de segurança no Palácio do Buriti, sede do GDF, em Brasília.

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que até o momento não há nenhuma informação que gere preocupação maior. “Claro, isso é monitorado dia a dia e todas as providências estão sendo tomadas para que tenhamos um dia 8 de celebração democrática histórica no Brasil”, destacou.

Cappelli acrescentou que não há hipótese do 8 de janeiro de 2023 se repetir porque “a reação da sociedade e dos Poderes foi muito forte e essa reação estabeleceu um limite muito claro”.

O documento assinado pelos governos federal e do DF “define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão, como efetivo policial e organização do trânsito, com foco no evento alusivo à data que ocorrerá no Senado”.

Além dos 2 mil agentes da Polícia Militar do DF que devem ser mobilizados, o plano de segurança prevê o emprego de 250 agentes da Força Nacional que ficarão de prontidão no Ministério da Justiça. A Esplanada ficará fechada no dia 8 na altura da Avenida José Sarney, que é a pista anterior à Alameda dos Estados, próxima ao Congresso Nacional.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que, mesmo sem ameaça detectada, haverá agentes suficientes para qualquer situação. “Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento e de tranquilidade realmente aqui no Distrito Federal”, ponderou.

Manifestação e golpe
Toda essa segurança é para o ato marcado no Congresso Nacional, que marcará o primeiro ano do último 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do processo eleitoral, promoveram tentativa frustrada de golpe de Estado.

A cerimônia da próxima semana foi uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve contar com a presença dos presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil e ministros e representantes dos tribunais de Justiça e assembleias legislativas.

Ricardo Cappelli, afirmou que manifestações políticas não serão reprimidas, desde que não ameacem as instituições.

“Todo mundo manifesta sua preferência política e ideológica livremente e é ótimo que seja assim. Agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, não se confunde manifestação democrática com ataque aos Poderes”, afirmou.

O responsável pela segurança na Esplanada dos Ministérios na próxima segunda-feira (8) será o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Alencar. “(O 8 de janeiro de 2023) não vai se repetir. Não vai se repetir em razão desse trabalho que temos feito de inteligência”, afirmou.

O planejamento da segurança para o evento vem desde o final do ano passado, quando representantes dos órgãos de segurança do governo federal e do GDF passaram a se reunir para definir um plano integrado de ações a fim de evitar ameaças de ataques ao evento no Congresso.

Viaturas
Além de assinar o protocolo de segurança para próxima segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda fez a entrega de 20 viaturas, armamentos, fardas, drones e outros equipamentos para as forças de segurança do Distrito Federal no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

Ao todo, o investimento feito foi de R$ 3,6 milhões. O Pronasci 2, lançado em março deste ano, tem desenvolvido ações de integração entre as forças de segurança nacional e estaduais, com entrega de equipamentos para as polícias de todo o país.

O vereador de São Paulo Thammy Miranda (PL) justificou nesta quinta-feira a sua assinatura à CPI das ONGs na Câmara paulistana, que tem como alvo a atuação filantrópica do padre Júlio Lancellotti, da Paróquia de São Miguel Arcanjo na Cracolândia, localizada na região central da capital. Em entrevista ao GLOBO, o filho da cantora Gretchen afirmou que o nome do religioso não estava no requerimento e disse que não assinaria a proposta caso soubesse que seu trabalho seria investigado.

— Em nenhum momento foi citado o nome do padre no requerimento, se tivesse jamais teria assinado porque defendo o trabalho dele. O padre está lá para ajudar as pessoas, nós estamos do mesmo lado. O que está acontecendo é uma grande fake news, o vereador (Rubinho Nunes) está fazendo campanha política em cima.

Thammy Miranda ainda elogiou o trabalho de Júlio Lancellotti, e afirmou que esperava contar com o apoio do padre nesta recuperação humanitária da região central de São Paulo:

— Acredito que 90% dos vereadores que assinou não são contra o padre, assinaram com a intenção de proteger os usuários e as pessoas que moram em torno. Nossa intenção é de proteger e inclusive com a ajuda do padre — disse.

Base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais, o vereador do PL nega ser um parlamentar conservador. "Gosto de ajudar e cuidar das pessoas. Acredito que viemos ao mundo para servir", justificou. Após tomar conhecimento de que a CPI terá como alvo Júlio Lancellotti, Thammy informou à reportagem que fará um requerimento para retirar seu apoio.

Na manhã desta quinta-feira, o nome do vereador está entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter) sob acusações de que ele teria traído o padre. Isto porque, em agosto de 2020, Júlio Lancelotti saiu em sua defesa. Na ocasião, políticos da extrema-direita como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacavam o filho de Gretchen por uma participação em uma campanha de Dia dos Pais da marca Natura.

"O que ofende a tal moral cristã? O pai trans que cuida de seu filho? Ou o abandono, a fome, o desrespeito, o veto ao auxílio emergencial às mães que criam seus filhos sozinhas?", disse o líder religioso contra os ataques transfóbicos.

CPI das ONGs
A iniciativa pela comissão é do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e mira principalmente, duas entidades que realizam trabalho comunitário destinado à população de rua e aos dependentes químicos da região: o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar) e no coletivo Craco Resiste.

Nunes acusa o religioso de fazer parcerias com elas. Ao GLOBO, o vereador disse receber "inúmeras denúncias" sobre a atuação de várias ONGs no Centro de São Paulo, que dão alimentos, mas não realizam o acolhimento dos vulneráveis:

— Existe uma chamada máfia da miséria para obter ganhos por meio da boa-fé da população e isso não é ético e nem moral. O padre Júlio é o verdadeiro cafetão de miséria em São Paulo. A atuação dele retroalimenta a situação das pessoas. Não é só comida e sabonete que vai resolver a situação.

Em suas redes sociais, Padre Júlio Lancellotti negou qualquer relação com as entidades. "Esclareço que não pertenço a nenhuma Organização da Sociedade Civil ou Organização Não Governamental que utilize de convênio com o Poder Público Municipal. A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo, que por sua vez, não se encontra vinculada de nenhuma forma, as atividades que constituem o objetivo do requerimento aprovado para criação da CPI em questão", disse em nota.

Criado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão é opcional e os saques podem ser feitos pelo app FGTS, pelo site do FGTS e pelo internet banking da Caixa — não é preciso ir até uma agência bancária.

Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Entenda abaixo as diferenças:

Saque-rescisão: sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-aniversário: sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.

Calendário de saques em 2024
Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março
Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril
Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio
Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho
Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho
Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto
Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro
Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro
Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro
Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro
Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Como funciona a modalidade
O saque-aniversário foi criado para ser mais uma oportunidade de resgate das contas do FGTS. Por essa modalidade, o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu, mas perde direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Portanto, tem direito apenas à multa rescisória de 40% do valor do FGTS.

O saque-aniversário só é liberado para o trabalhador que comunica à Caixa que quer receber os valores anualmente. Do contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, entre elas compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa – veja aqui todas as situações

A formalização do pedido, porém precisa ser feita até o último dia do mês de aniversário. Caso contrário, o trabalhador terá direito a parcela anual do saque-aniversário somente no ano seguinte.

A Caixa lembra, porém, que o saque-aniversário é opcional. "Quem não fizer a opção, permanecerá na sistemática do saque-rescisão", explica. Mas caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

Quem opta pelo saque aniversário, continua tendo direito à retirada o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular e para as demais hipóteses previstas em lei para o saque.

Limites de retirada
Nos saques anuais do FGTS há limite de retirada. O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, esses percentuais para os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. (veja os valores na tabela mais abaixo)

Exemplos:

Quem tem R$ 750 na conta recebe 40% de R$ 750, que são R$ 300, mais a alíquota adicional de R$ 50, totalizando R$ 350.
Quem tem R$ 25 mil na conta recebe 5% de R$ 25 mil, que dá R$ 1.250, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 4.150.
Quem tem R$ 100 mil recebe 5% de R$ 100 mil, que dá R$ 5 mil, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 7.900.
À medida que os saques vão sendo feitos, o saldo diminui, aumentando o percentual que pode ser sacado.

Como aderir ao saque-aniversário

A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção. Eles são os seguintes:

Site do FGTS
APP FGTS (o aplicativo é o Caixa FGTS e está disponível tanto para aparelhos com sistema Android quanto aqueles com iOS)
Página do site da Caixa
Uso em operações de crédito

Também é permitido ao optante pelo saque-aniversário solicitar empréstimo bancário utilizando o saldo do FGTS como garantia. Na prática, o cotista antecipa saques a que teria direito no mês de aniversário e os valores ficam bloqueados para repasse posterior dos recursos para a instituição financeira credora.

Segundo dados do Ministério da Economia, a troca de crédito pessoal sem garantia por crédito com garantia dos recebíveis do saque-aniversário do FGTS permite uma redução no custo do empréstimo.

Saque-aniversário do FGTS 2024 já está disponível para os trabalhadores

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) divulgou editais para preenchimento de 96 vagas para técnico-administrativos e docentes nas unidades da instituição localizadas na Bahia. São oferecidas 44 vagas para professores e 52 para técnico-administrativo em educação nos níveis médio e superior.

As inscrições para seleção e cadastro de reserva podem ser realizadas até 7 de fevereiro, somente via internet, através do site oficial. Os candidatos em vulnerabilidade social, inscritos no Cadastro Único, podem solicitar isenção de taxa de inscrição até o próximo sábado (6).

Os valores para realizar a inscrição são de R$ 80 para cargos de nível médio, R$ 90 para técnicos, R$ 120 para nível superior e R$150 para professores.

As provas serão realizadas nas cidades de Guanambi, Itaberaba, Salvador, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Xique-Xique. O concurso tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos.

As vagas para professores estão distribuídas entre as áreas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, História, Informática, Inglês, Letras/Língua Portuguesa e Literatura, Matemática, Medicina Veterinária, Meio Ambiente, Música, Química e Zootecnia.

Essa seleção terá prova objetiva (prevista para ser realizada em 7 de abril), prova de desempenho didático e avaliação de títulos. Os aprovados terão remuneração de R$ 4.875,18 a R$10.481,64, a depender da titulação.

Para os técnicos administrativos, as vagas são divididas em assistente de aluno, assistente em administração, técnico em agropecuária, técnico em contabilidade, técnico em enfermagem, técnico em laboratório de agroindústria/alimentos, técnico em laboratório de informática, técnico em TI, analista de Tecnologia da Informação, assistente social, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, médico veterinário, pedagogo e tecnólogo em gestão pública.

A seleção para os técnicos administrativos será de etapa única, através de prova objetiva, prevista para 14 de abril. Os profissionais aprovados terão remuneração de R$ 2.120,13 a R$ 4.555,92, conforme o nível de formação.

O mais importante grupo sindical da Argentina convocou nesta quinta-feira (28) greve geral para o dia 24 de janeiro, com uma manifestação no Congresso Nacional argentino em repúdio a uma série de medidas promovidas pelo governo do presidente ultraliberal Javier Milei.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), que reúne diversos sindicatos do país sul-americano, divulgou em comunicado um “plano de luta” que inclui também apresentação judicial contra um decreto anunciado na semana passada por Milei e um projeto de lei enviado na quarta-feira ao Congresso para discuti-lo em sessões extraordinárias antes de 31 de janeiro.

A CGT também prevê solicitar reuniões com todos os blocos de deputados e senadores e reuniões com outras confederações trabalhistas para articular mais medidas.

As iniciativas do governo, que no caso do decreto podem ser revogadas pelo Congresso e no caso do projeto de lei devem ser aprovadas por deputados e senadores, incluem a eliminação de regras trabalhistas, a privatização de empresas estatais e a modificação do Código Civil e Comercial.

O projeto de lei apresentado na quarta-feira inclui ainda a declaração da emergência econômica e a delegação de parte dos poderes legislativos ao Executivo até o final de 2025, com a opção de prorrogação por mais dois anos.

O presidente libertário diz que pretende reduzir o Estado e eliminar o déficit fiscal para que a economia volte a crescer, mas milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra as medidas desde que ele as anunciou.

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,5% no trimestre móvel terminado em novembro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre junho e agosto, o período traz redução de 0,3 ponto percentual (7,8%) na taxa de desocupação. No mesmo trimestre de 2022, a taxa era de 8,1%. A taxa trimestral é a menor desde fevereiro de 2015, quando também era de 7,5%.

Com os resultados deste trimestre, o número absoluto de desocupados ficou estável contra o trimestre anterior, em 8,2 milhões de pessoas. O país chegou ao menor contingente de desocupados em números absolutos desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2015 (8,1 milhões).

Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, são 539 mil pessoas a menos no contingente de desocupados, um recuo é de 6,2%.

No trimestre, houve crescimento de 0,9% na população ocupada, que chegou ao recorde de 100,5 milhões de pessoas, maior número da série histórica iniciada em 2012. No ano, o aumento foi de 0,8%, com mais 815 mil pessoas ocupadas.

Assim, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar — chamado de nível da ocupação — foi estimado em 57,4%, alta de 0,4 p.p. no trimestre. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, há estabilidade.

Por fim, o número de pessoas dentro da força de trabalho (soma de ocupados e desocupados), teve alta de 0,6% no trimestre, estimado em 108,7 milhões. A população fora da força totalizou 66,5 milhões, com estabilidade no período.

“A taxa de 7,5% é a menor para um trimestre encerrado em novembro desde 2014 (6,6%), ou seja, retoma a valores de quase dez anos atrás, quando a desocupação era bem mais baixa”, afirma Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.

Veja os destaques da pesquisa
Taxa de desocupação: 7,5%
População desocupada: 8,2 milhões de pessoas
População ocupada: 100,5 milhões
População fora da força de trabalho: 66,5 milhões
População desalentada: 3,4 milhões
Empregados com carteira assinada: 37,7 milhões
Empregados sem carteira assinada: 13,4 milhões
Trabalhadores por conta própria: 25,6 milhões
Trabalhadores domésticos: 5,9 milhões
Trabalhadores informais: 39,4 milhões
Taxa de informalidade: 39,2%

Crescimento de formais e informais
O aumento da população ocupada trouxe elevação tanto do trabalho formal quanto informal. Os trabalhadores com carteira assinada tiveram alta de 1,4% no trimestre, chegando a 37,7 milhões de trabalhadores.

Segundo o IBGE, esse é o segundo maior patamar da série histórica para a carteira assinada. O maior número foi registrado no trimestre encerrado em junho de 2014, quando eram 37,8 milhões de pessoas.

"O emprego com carteira foi o que mais contribuiu para o aumento da ocupação", diz Adriana Beringuy, do IBGE.

Já os empregados sem carteira assinada no setor privado somaram 13,4 milhões no trimestre, no maior contingente da série histórica. A taxa de informalidade oscilou de 39,1% para 39,2% entre os trimestres, o que mostra que o grupo têm movimentações mais discretas com a retomada do mercado de trabalho.

Beringuy, do IBGE, explica que os informais não apresentam recuo estatístico relevante desde o trimestre encerrado em maio de 2021.

Rendimento em alta
O rendimento real habitual teve alta de 2,3% frente ao trimestre anterior, e passou a R$ 3.034. No ano, o crescimento foi de 3,8%. Desde a pandemia, o rendimento médio não passava dos R$ 3 mil.

Já a massa de rendimento real habitual foi estimada em R$ 300,2 bilhões, mais um recorde da série histórica do IBGE. O resultado subiu 3,2% frente ao trimestre anterior, e cresceu 4,8% na comparação anual.

O aviso de licitação para contratar a empresa responsável para implantar o VLT de Salvador e Região Metropolitana, foi divulgado nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado. O transporte vai contemplar os seguintes trechos: Ilha de São João - Calçada, Paripe - Águas Claras e Águas Claras - Piatã.

A medida já havia sido anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na terça-feira (26), durante uma entrevista coletiva de balanço da gestão. Essa será a segunda licitação para a obra. Em agosto, o estado rompeu o contrato com a concessionária Skyrail, que tinha sido escolhida para a implementação do sistema.

O primeiro lote da obra, compreendendo o trecho da Ilha de São João à Calçada, abrange 16,6 quilômetros e recebe um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão. As obras incluem a execução de um via permanente, com 17 paradas e uma estação na Calçada, recuperação de túneis, revitalização da Ponte São João, urbanização com iluminação LED e a implementação do sistema de energia, contemplando subestação primária e retificadoras.

O segundo lote, entre Paripe e Águas Claras, com 9,2 quilômetros, recebe um investimento de R$ 1,2 bilhão. Esse trecho abrange a execução de uma via permanente com oito paradas, urbanização com iluminação LED, praças de convivência, pista de skate, ciclovias, interligação com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e a implementação dos sistemas de energia.

Por fim, o terceiro lote, abrangendo Águas Claras até Piatã, com 10,52 quilômetros, tem um investimento de mais de R$ 878 milhões. As obras incluem via permanente, nove paradas, urbanização com iluminação LED, ciclovias, interligação com o Sistema de Metrô Salvador-Lauro de Freitas e implantação do sistema de energia. O orçamento total das obras, reunindo os três lotes, é de mais R$ 3,6 bilhões.

O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site ou na sede da CTB, situada no Largo da Calçada, s/n, Estação de Trens - Prédio Anexo, Calçada, Salvador - BA, na sala da COPEL, das 09:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas.

A sessão pública para recebimento das propostas será em 12 de março.

Histórico
O contrato com Consórcio Skyrail - formado pela chinesa Build Your Dreams (BYD) e Metrogreen – foi firmado em 2019. A licitação para construir a alternativa aos trens que ligavam o subúrbio ao bairro do Comércio foi suspensa em agosto deste ano.

A decisão foi tomada após recomendação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que apontou a rescisão como saída diante da inviabilidade do governo reconhecer reequilíbrio econômico sem estudos complexos ou garantia de que o contrato manteria a sua capacidade de execução.

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202,em 2021. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018 (61,7%).

Notícias relacionadas:Ativistas e professores de Uganda contestam lei anti-LGBT em tribunal.Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse período, correspondem a 0,6% do total de casamentos no país. A porcentagem passou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021.

Em nota, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que os dados indicam que a proteção jurídica às pessoas do mesmo sexo é vital para um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”.

Localidades

Entre as regiões brasileiras, a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi na Sudeste (0,8%) e a menor, na Região Norte (0,3%).

Entre os estados, os maiores percentuais de casamentos homoafetivos foram registrados em Santa Catarina (1,1% do total de casamentos) e São Paulo (1%). Já as menores proporções foram do Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins (0,2% em cada).

No que se refere aos municípios brasileiros, em 2021, 738 municípios brasileiros registraram casamentos entre homens e 1.004, casamentos entre mulheres.

Casamentos lesbohomoafetivos

No período analisado pelo ObservaDH (2013-2021), a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo (57,1%) foi entre mulheres.

Os dados apontam que a Região Sudeste teve o maior número de casamentos entre duas mulheres nestes nove anos, e ultrapassou os 35 mil (35.067), o que corresponde a 58,8% do total de casamentos lesbohomoafetivos do país. A região com o menor número de registros foi a Norte, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6% do total do país).

No que se refere aos municípios brasileiros, 738 registraram casamentos entre homens e 1.004 municípios registraram casamentos entre mulheres em 2021.

Idade

O IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021.

No entanto, nos casamentos heteroafetivos, foram apurados 1.988 casamentos de meninas e 158 casamentos de meninos, com menos de 15 anos, neste mesmo período.

No Brasil, o casamento com menores de 16 anos é proibido pelo Código Civil Brasileiro. A legislação brasileira define, desde 2019, no artigo 1.520, que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos.

Saúde e atividade física

Mais de 76% das pessoas homossexuais (lésbicas e gays) avaliaram a própria saúde como muito boa ou boa, enquanto esse percentual foi de 67,3%, entre pessoas bissexuais, e 66,1%. entre pessoas heterossexuais.

Lésbicas e gays (56% homossexuais) e homens e mulheres bissexuais (54,9%) relataram ter praticado atividades físicas nos 3 meses anteriores à pesquisa em proporções maiores do que pessoas heterossexuais (41,9%).

Renda e escolaridade

Em geral, lésbicas e gays declararam ter os maiores rendimentos domiciliares per capita: 12% relataram um rendimento domiciliar por pessoa de mais de cinco salários mínimos, enquanto entre pessoas bissexuais, 5% alcançam esta renda e entre heterossexuais, este percentual era de 6%.

Em relação ao nível de instrução, pessoas bissexuais, lésbicas e gays declararam níveis de instrução mais elevados que pessoas heterossexuais.

Os dados e gráficos completos podem ser acessados na página eletrônica do Observa DH.

ObservaDH

O ObservaDH foi lançado em dezembro de 2023, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A plataforma virtual de acesso público reúne um conjunto de indicadores de direitos humanos, em diversos segmentos.

O objetivo da plataforma é difundir e contribuir para análise de informações consideradas estratégicas e, desta forma, colaborar para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

Legislação

Em maio de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

A partir deste entendimento da Suprema Corte, que garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2013, a Resolução 175, que proíbe que tabeliães e juízes se recusem a registrar a união de pessoas do mesmo sexo e mais: determinou que todos os cartórios do país realizem casamentos homoafetivos.

Porém, em outubro deste ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com o parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Diversas organizações da sociedade civil e representantes da comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero) protestam contra o projeto por considerá-lo inconstitucional por violar o princípio da igualdade.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Atualmente, o projeto de lei 580/2007 aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).