A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou hoje (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.

Expansão
O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.

No início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.

No primeiro dia de funcionamento efetivo do Pix, a nova plataforma de pagamentos instantâneos, houve relatos de dificuldades para a transferência de valores - a Caixa, por exemplo, chegou a falar em "uma intermitência pontual no serviço" - e de operações não completadas, mas o Banco Central descartou qualquer instabilidade do sistema. Além disso, potenciais usuários admitem ainda ter receio de operar o Pix.

"É importante diferenciar o que é instabilidade do sistema e o que são operações que não foram completadas. Não houve nenhuma instabilidade no sistema. Houve um volume de operações que não foram completadas em um banco ou outro, e monitoramos isso. Pode ter havido um erro na formatação da chave pelo banco. Quando há um volume grande de operações rejeitadas, entramos em contato com os bancos", afirmou o presidente do BC, Roberto Campos Neto

Após 12 dias de operação restrita, na qual apenas alguns clientes selecionados pelas próprias instituições financeiras puderam testar o sistema, o Pix já está disponível para todos os correntistas. O Pix é um meio de pagamento, assim como os boletos, a TED, o DOC, as transferências entre contas e os cartões de pagamento (de débito ou de crédito). A diferença é que o novo sistema permite que a operação seja feita em qualquer horário e em poucos segundos.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel de Pinho de Mello, parte dos erros em operações não completadas ocorreu em tentativas de Pix para conta salário. "Não é possível cadastrar uma chave para conta salário", explicou ele.

Para Campos Neto, as mais de 73 milhões de chaves já cadastradas em algumas semanas no Pix significam uma adesão maior do que qualquer aplicativo digital já teve no País. "Achamos que a adesão está bastante ampla, tanto de pessoas físicas como de jurídicas. Obviamente, quando o Pix começa a funcionar, a necessidade de fazer parte do sistema aumenta", afirmou.

No casa da Caixa, o banco reconheceu que enfrentou problemas no início do dia. "A Caixa informa que, no início desta manhã (segunda, 16), houve uma intermitência pontual no serviço do Pix e que as operações impactadas serão automaticamente estornadas, sem prejuízo aos clientes", afirmou. "O serviço foi normalizado ainda pela manhã e, até o início desta tarde, já haviam sido cadastradas 170 mil novas chaves e realizadas mais de 200 mil operações."

No final do dia, o BC informou ter registrado ontem mais de 1 milhão de transações, que somaram R$ 777,324 milhões. O valor médio das transações liquidadas foi de R$ 773,43. Para o BC, apesar de o novo sistema ter apresentado problemas no primeiro dia de funcionamento, foram incidentes "pontuais e esperados".

'É novo. Fico com receio'
No primeiro dia de funcionamento do Pix, consumidores até demonstraram boa expectativa com a novidade. Mas o tom ainda era de cautela. "No futuro, se esse tipo de transação se concretizar, sim, eu pretendo usar. Mas hoje, que é uma coisa nova, fico com um pouco de receio", resume a gerente de projetos Carolina Picciareli, de 24 anos.

Segundo o Banco Central, ontem eram mais de 73 milhões de chaves cadastradas no Pix. Também segundo a instituição, são mais de 30 milhões de pessoas físicas, mas apenas pouco mais de 1,7 milhão de empresas - lembrando que cada CPF/CNPJ pode ter mais de um cadastro.

Um dos estabelecimentos em São Paulo que passou a aceitar o sistema logo no seu primeiro dia foi uma padaria tradicional no bairro de Higienópolis. Um dos sócios, Vicente Safon, de 39 anos, afirma que colocou o Pix em operação por acreditar que o modelo pode ser um grande facilitador nos negócios. Ele explica que, com o pagamento instantâneo, dois grandes gargalos podem ser resolvidos.

O primeiro é em relação às taxas e à rapidez do pagamento. "É uma opção muito boa para o lojista, porque você está trocando o dinheiro e o débito, tendo essa opção com menor custo", disse. O segundo pode parecer mais simples, mas é uma grande dor de cabeça no comércio: troco. Com mais transações digitais, diminui-se a necessidade pelo "troquinho". "Cheguei a contratar uma empresa para ter moedas. Claro que este serviço deixava as moedas mais caras."

Mas, no primeiro dia, a utilização do sistema foi bem pequena. Segundo Safon, até houve pagamentos por meio de transferência do Pix para o estabelecimento, mas foi por encomendas, por pessoas que estavam longe do local. "Dentro da loja, ninguém usou ainda. Não teve procura", afirmou o empresário.

"Eu pretendo usar, confio nas instituições, mas ainda não sei, por exemplo, usar em estabelecimentos. Mas, se alguém me ensinar, eu uso", disse a radialista Isabella Pulfer, de 34 anos, que estava consumindo na padaria.

Gabriel Nunes, de 25 anos, que possui um salão de cabeleireiro na Rua Augusta, aposta no médio prazo no uso do Pix, já que boa parte de seus clientes não anda com dinheiro ou até mesmo carteira. Geralmente, os pagamentos são via modo digital.

"Decidi colocar o Pix por ser algo novo. Acredito que a gente está em constante evolução. Além disso, pagamento em dinheiro aqui é muito raro. Essa forma nova é mais fácil, ainda mais na pandemia. As pessoas não gostam de colocar cartão na maquininha, acaba sendo exposição ao vírus. É também mais segurança e rapidez, sem taxa, instantâneo", disse Nunes.

No primeiro dia de cadastros para utilizar o PIX, novo meio de pagamento que será oferecido pelos bancos a partir de 16 de novembro, cerca de 3,5 milhões de chaves já foram cadastradas, segundo o Banco Central. A alta procura gerou, inclusive, instabilidade nos sistemas das principais instituições financeiras do país, que chegaram a ficar fora nesta segunda-feira (5). Veja um guia com especialistas e reuniu tudo que você precisa saber sobre a nova ferramenta.

A novidade é, em essência, um novo modo de pagamento feito através de transferência. Nesta primeira fase, todas as instituições financeiras com mais de 500 mil usuários serão obrigadas a oferecer e aceitar as transações através do novo método. Para utilizar a ferramenta, o usuário precisará cadastrar no seu banco uma chave, que pode ser número de CPF ou CNPJ; e-mail; número de celular; ou a chamada EVP (sequência criada no banco e que será capaz de gerar um código QR).

Na prática, o pagamento ou transferência será feito apenas com o envio da chave cadastrada para o pagador que no aplicativo do seu banco vai adicionar a chave recebida e o valor para realizar a transferência. Em comparação com o TED e o DOC - modelos de transferência já existentes - o PIX tem vantagens como: funcionar todos os dias e

“A determinação do Banco Central é de que não haja custos para pessoas físicas ao utilizar o PIX. Os bancos podem incluir custos em serviços associados e complementares ao PIX. Para a pessoa jurídica haverá custos que devem ser determinados por cada banco, mas que são muito menores se comparados aos que existem hoje”, explica o economista e educador financeiro Edísio Freire.

A nova ferramenta traz mudanças importantes no mundo das transações financeiras. “O fato das transações serem em tempo real contribui para diminuição de golpes financeiros e para a velocidade das vendas online. O PIX também muda muito a realidade dos pagamentos, tornando eles instantâneos, inclusive no que diz respeito ao processamento daquele pagamento, diminuindo muito o tempo da regularização dos pagamentos em geral, já que o dinheiro vai cair na hora”, explica o financista Fabrizio Guerratto, do canal 1Bilhão Educação Financeira.

A mudança na forma de processamento dos pagamentos deve, segundo especialistas, beneficiar pequenos empreendedores que dependem de boletos ou máquinas de cartão para receber seus pagamentos e arcam com altas taxas e um longo período até de fato receber os recursos pagos pelos clientes.

“Como as instituicoes nao podem mais se diferenciar pelas taxas, vai haver melhorias em outros pontos do serviço como atendimento, suporte, inovação”, explica Ticiana Amorim, fundadora da startup Aarin, empresa baiana criada para operar pagamentos comerciais através do PIX e que será oficialmente lançada em 7 de dezembro.

Os bancos, que precisaram se adaptar à ferramenta, dizem apoiar a iniciativa. “O Pix irá aumentar a inclusão financeira no país, estimular a competitividade e aprimorar a eficiência no mercado de pagamentos. O acesso a serviços financeiros constitui um passo crucial para a inclusão social e para o combate à desigualdade no país”, afirma Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Segundo ele, o setor bancário vem fazendo investimentos em modernização tecnológica que somam R$ 24,6 bilhões anuais. Apesar das modernizações, aplicativos de grandes bancos como Itaú, Santander, Banco do Brasil, Banco Inter, Nubank e Bradesco tiveram instabilidades registradas no Down Detector, plataforma que mede falha na prestação de serviços online.

Golpes

Por ser uma ferramenta nova e ligada à avanços tecnológicos, o sucesso do PIX depende da adaptação dos usuários. “É preciso informar as pessoas, e fazer elas entenderem que se trata de algo simples e seguro, que não é nada complexo por ser uma ferramenta tecnológica. Só assim, vamos deixar de pagar aquilo que se paga hoje para transferir por DOC e TED”, diz Ticiana.

Apesar da simplicidade, no entanto, é preciso cuidado. “A desvantagem do PIX talvez esteja mais ligada à segurança. Com um novo instrumento de tecnologia, pessoas que não tem habilidade com a linguagem podem acabar se perdendo, travando, se expondo mais. Mas é algo completamente administrável”, completa Edisio Freire.

Mesmo antes do lançamento oficial, golpes usando o PIX como disfarce já foram identificados por empresas especializadas em segurança. A estratégia usada por criminosos é o envio e-mails aparentemente enviadas por grandes bancos, simulando um pedido de cadastro da chave do PIX para roubar dados como senha da conta, CPF e celular, visando conseguir acesso à futura conta do usuário e realizar transações indevidas.

Para o educador financeiro, mesmo as mensagens enviadas pelos bancos reais devem ser analisadas com cuidado. “Como é um meio de pagamento que todas as instituições financeiras estarão operando, é possível que a pessoa receba uma série de chamados ao cadastramento da chave. Inicialmente é melhor gerar código naquela instituição que você já confia e opera. Assim se garante um tempo de experimentação, para que a pessoa entenda como vai funcionar e preserve sua segurança”, orienta Freire.

TIRA DÚVIDAS

Veja as respostas dos especialistas Edísio Freire, Fabrizio Guerratto e Ticiana Amorim

O que é o PIX?

O PIX é um novo meio de pagamento. É mais uma forma de realizar pagamentos, se unindo ao pagamento em espécie, cartões, cheque e boleto, e transferências bancárias, se juntando aos tradicionais DOC e TED É regulamentado pelo Banco Central, o que significa dizer que os bancos são obrigados a oferecer a nova ferramenta.

Quem vai precisar oferecer o PIX e como usar?

Nesse primeiro momento, todas as instituições financeiras (bancos) que tenham mais de 500 mil usuários deverão ter o serviço funcionando a partir de 16 de novembro. Até lá, os bancos realizam o cadastramento das chaves, que é o dado que o cliente utilizará para fazer as transações e que pode ser: telefone, e-mail, CPF ou uma sequencia númerica aleatória.

Quais as diferenças entre PIX e o DOC e TED?

Hoje para realizar uma transferência, se a pessoa não tiver conta na mesma instituição bancária, é necessário usar o DOC e o TED que tem limitações de funcionamento. O PIX vai funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana, eliminando os limites, inclusive no que diz respeito à conclusão da operação que deve ocorrer em 10 segundos.

O PIX tem custos?

A determinação do Banco Central é de que não haja custos para pessoas físicas ao utilizar o PIX. Os bancos podem incluir custos em serviços associado e complementar ao PIX. Para a pessoa jurídica haverá custos que devem ser determinados por cada banco

Existem limitações para o PIX?

Sim. Nesse início de uso, até por segurança, a pessoa terá o limite de uso do PIX determinado pelo seu banco, que possivelmente deve ser similar aos limites de transferência que o usuário a possui para DOC e TED.

Quais as principais vantagens do PIX?

Além da praticidade, velocidade da transação e do baixo custo,o PIX muda muito a realidade dos pagamentos, tornando eles instantâneos, inclusive no que diz respeito ao processamento daquele pagamento, diminuindo o muito o tempo de regularização de pagamentos em geral e compras online, por exemplo. .

E desvantagens, existem?

Tudo tem vantagens e desvantagens. A desvantagem do PIX talvez esteja mais ligada a segurança. Com um novo instrumento de tecnologia, pessoas que não tem habilidade com a linguagem podem acabar se perdendo, travando, se expondo mais. Mas é algo completamente adminstravel

Quais cuidados tomar nesse primeiro momento?

Como é um meio de pagamento que todas as instituições financeiras estarão operando, é possível que a pessoa receba uma série de chamados ao cadastramento da chave. Inicialmente é melhor gerar código naquela instituição que você já confia e opera. Assim se garante um tempo de experimentação, que a pessoa entenda como vai funcionar e preserve sua segurança

O PIX elimina o DOC e o TED?

A longo prazo, o PIX tende a fazer com que o TED e o DOC caiam em desuso, mas eles de maneira oficial, os três meios vão coexistir segundo a orientação do Banco Central. A expectativa é que as hoje usuais formas de transferir deixem de ser usadas nos próximos cinco anos, mas a mudança depende diretamente da adesão dos usuários

Quais as maiores mudanças que o PIX traz ao mercado?

O PIX vai, muito provavelmente, gerar a chamada desbancarização, ou seja, a redução do número de pessoas que não tem nenhum acesso a banco ou conta bancária, que agora terão acesso por ser o PIX algo mais prático de usar. O fato das transações serem em tempo real também contribui para diminuição de golpes financeiros e para velocidade das vendas online.

O primeiro dia de cadastro do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, foi de grande fluxo ao recurso – que só começa a valer em 16 de novembro – e problemas nos aplicativos dos bancos, que apresentaram instabilidade e erros.

Por conta das falhas, o Itaú chegou a ficar entre os assuntos mais comentados do Brasil no Twitter. Houve relatos também de erros nos apps de Bradesco, Santander e Nubank.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o Banco Central, que informou no início da tarde que houve mais de 1 milhão de cadastramentos de chaves até o 12h30, confirmou que a quantidade de acessos simultâneos gerou instabilidade nos aplicativos de alguns bancos e afirmou que os serviços estão sendo normalizados.

Procurado, o Itaú afirmou que o acesso ao aplicativo para clientes pessoa física já¡ estão sendo reestabelecido.

O Nubank afirmou que as operações já foram normalizadas. Procurados, Bradesco e Santander não responderam até a publicação da reportagem.

Além do Pix, esta segunda-feira também é o quinto dia do mês, data comum para o vencimento de contas e pagamento de salários.

O Pix permitirá mandar dinheiro para outra pessoa ou empresa de maneira instantânea e independente de qual seja a instituição de recebimento.

As transações poderão ser feitas 24 horas por dia, nos sete dias da semana, incluindo feriados, e acontecerão de maneira gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais.