A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), realiza até o dia 15 de junho o cadastramento dos terreiros e comunidades de matriz africana na capital, bem como de seus representantes. O objetivo é conhecer as origens, a denominação e o funcionamento de cada organização, além das atividades específicas de cada local.
Para se inscrever, o representante legal da casa religiosa deve comparecer à Prefeitura-Bairro mais próxima do endereço, munido do CPF e do comprovante de residência em nome do líder da casa ou do próprio terreiro. Também é possível realizar o cadastramento na sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), localizado na Rua Carlos Gomes, 31, no prédio do Clube de Engenharia, Centro, ou através do sitewww.reparacao.salvador.ba.gov.br.
A ação é mais uma iniciativa da Prefeitura em favor das políticas afirmativas de reparação e proteção dos direitos de grupos étnicos e raciais. A organização dos povos de terreiro em Salvador foi reconhecida pelo prefeito ACM Neto por meio do Decreto Nº 25.560, de 2014.
Benefícios - De acordo com a secretária da Semur, Ivete Sacramento, com o cadastramento os terreiros terão direito a diversos benefícios previstos na Constituição Federal, no que se refere a instituições religiosas, e no Estatuto da Igualdade Racial, como imunidade tributária e fundiária e o direito a participar de projetos sociais, nas áreas de saúde, meio ambiente e educação, dentre outras áreas.
"Este cadastramento é uma forma de reparação por parte da Prefeitura. Antes essas casas não eram reconhecidas pelo poder público como entidades de cunho religioso. A iniciativa serve ainda para identificar estes locais a partir de sua nomenclatura real e organização interna. Precisamos tornar evidente que cada terreiro possui nomes específicos que dizem respeito às suas origens africanas. E cada caso será analisado de forma individual", explica a secretária.
Endereços das Prefeituras-Bairro:
- Cabula/Tancredo Neves: Rua Silveira Martins, nº 185 – Cabula; Telefone: 3202-6750/6757.
- Itapuã/Ipitanga: Av. Dorival Caymmi, nº17 (próximo ao INSS); Telefone: 3202-6600.
- Cajazeiras: Rua Estrada da Paciência, Cajazeiras VIII; Telefone: 3202-6500/ 6504/6501.
- Cidade Baixa: Rua Porto dos Mastros, nº 65, Ribeira; Telefone: 3202-6650.
- Pau da Lima: Av. São Rafael, 185 – São Marcos; Telefone: 3202-6850.
- Subúrbio: Rua Pará, nº15, Paripe; Telefone: 3202-6700.
Fonte: AGECOM - Assessoria Geral de Comunicação
