Nove parlamentares da oposição, entre eles os baianos Bacelar (PV) e Afonso Florence (PT), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que autorize investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta da reunião com embaixadores, realizada nesta segunda-feira (18), no palácio do Planalto. O presidente retomou alegação de fraudes já desmentidas sobre o sistema eleitoral e instituições brasileiras.
Os deputados federais alegam que o presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático.
É de responsabilidade da Procuradoria Geral da União (PGR), presidida por Augusto Aras, definir se há elementos para fazer uma denúncia formal contra Bolsonaro. Já o Ministério Público Eleitoral, define se apresenta denúncia por crime eleitoral.
Durante o encontro diplomático, Bolsonaro voltou a usar como base para a apresentação um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.
Também assina o pedido encaminhado ao STF as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Joênia Wapichana (Rede-RR), além dos deputados Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE) e Bira do Pindaré (PSB-MA).
Ontem mesmo, após o encontro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu 20 pontos não verdadeiros da fala do presidente. Veja:
Alegação 1: 'Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro'
Esclarecimento: Outros países, além de Brasil, Butão e Bangladesh usam urnas sem voto impresso
Alegação 2: 'Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE'
Esclarecimento: Tentativa de ataque hacker ao TSE não viola segurança das urnas
Esclarecimento: É falso que hacker teria atacado sistema de votação no 1º turno das Eleições Municipais de 2020
Esclarecimento: Fato ou Boato: hacker não desviou votos da urna eletrônica nas Eleições Presidenciais de 2018
Alegação 3: 'Hacker poderia excluir nomes de candidatos'
Esclarecimento: Entrevista com hacker preso é desinformação: urnas não podem ser manipuladas via internet
Alegação 4: 'Logs foram apagados'
Esclarecimento: TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno
Alegação 5: 'PSDB disse que sistema é inauditável'
Esclarecimento: Auditoria do PSDB não encontrou fraude nas eleições de 2014
Alegação 6: 'TSE não imprime voto mesmo com recomendação da Polícia Federal'
Esclarecimento: Não é verdade que o TSE se nega a cumprir lei que determina impressão do voto
Alegação 7: 'Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso'
Esclarecimento: Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.
Esclarecimento: Eleições 2022: saiba a diferença entre observadores internacionais, nacionais e convidados
Alegação 8: 'Ministro Fachin resolveu tornar Lula elegível'
Esclarecimento: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.
Alegação 9: 'Ministro Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso'
Esclarecimento: Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto.
Alegação 10: É uma empresa terceirizada que conta os votos
Esclarecimento: 'O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com um ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública'
Esclarecimento: Supercomputador do TSE não é serviço de nuvem terceirizado
Alegação 11: 'Ministro Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados'
Esclarecimento: Frase retirada de contexto.
Alegação 12: 'O Ministro Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)'
Esclarecimento: O ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST.
Alegação 13: 'O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados'
Esclarecimento: O TSE nunca emitiu tal informação.
Alegação 14: 'TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas'
Esclarecimento: Mais de 70% das propostas da CTE foram acolhidas para as Eleições 2022
Esclarecimento: Veja os aprimoramentos do processo eleitoral a partir das sugestões da CTE
Esclarecimento: Eleições 2022: conheça as entidades que podem fiscalizar e auditar o processo eleitoral
Esclarecimento: TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno
Alegação 15: 'Inconstitucionalidade do voto impresso'
Esclarecimento: Voto impresso é menos seguro que o eletrônico e significará "usina de problemas", avalia Barroso
Esclarecimento: Fato ou Boato: vídeo que circula nas redes faz afirmações falsas sobre o voto impresso
Alegação 16: 'Supercomputador'
Esclarecimento: Nota de esclarecimento sobre nuvem para contabilizar votos
Alegação 17: 'Urna autocompleta voto'
Esclarecimento: Esclarecimentos sobre informações falsas veiculadas nas eleições 2018 - urna autocompleta voto
Alegação 18: 'Transparência do voto'
Esclarecimento: Resultados de eleições e boletins de urna estão disponíveis para consulta no Portal do TSE
Alegação 19: 'Confiabilidade do sistema eleitoral'
Esclarecimento: Fachin faz balanço do semestre e destaca diálogo institucional com Poderes da República
Esclarecimento: Auditoria do TCU conclui que não há riscos relevantes à realização das Eleições 2022
Alegação 20: 'A Polícia Federal disse que o TSE é um queijo suíço, como uma peneira'
Esclarecimento: A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.
