Domingo, 24 Outubro 2021 | Login
Publicado decreto de Bolsonaro que aumenta imposto para bancar Bolsa Família

Publicado decreto de Bolsonaro que aumenta imposto para bancar Bolsa Família

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17, publica o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar a reformulação do Bolsa Família.

A decisão, que foi divulgada na quinta-feira à noite pelo Planalto, vai encarecer o crédito, mas renderá uma arrecadação adicional aos cofres do governo de R$ 2,14 bilhões até o fim deste que será usada para a ampliação do programa social, agora denominado Auxílio Brasil.

No caso das empresas, a alíquota diária do IOF subirá de 0,0041% (o equivalente a uma taxa anual de 1,5%) para 0,00559% (2,04% no ano).

No caso de pessoas físicas, vai passar de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (referente a alíquota anual de 4,08%).

Itens relacionados (por tag)

  • Em inauguração de obra, Bolsonaro volta a dizer que só Deus o tira do cargo

    O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta quinta-feira que só Deus o tira da presidência da República. Durante cerimônia de inauguração do Ramal do Agreste, obra que integra a transposição do Rio São Francisco, em Sertânia (PE), o chefe do Executivo fez acenos ao público conservador e elogios a ministros, como Marcelo Queiroga, da Saúde, presente na solenidade. "É muita coragem de querer acertar", declarou sobre o auxiliar, sem citar as críticas de especialistas em torno da condução da pandemia pelo ministro.

    "Agradeço a Deus por esse momento, o nosso futuro a Ele pertence Só Ele me tira dessa cadeira presidencial", afirmou Bolsonaro. "Respeito quem seja ateu, desde que respeite quem tenha religião", acrescentou, após fazer críticas às gestões do PT e à chamada "ideologia de gênero", uma bandeira do presidente na campanha de 2018.

    O presidente ainda voltou a lembrar aos apoiadores que o eleito ao Palácio do Planalto em 2022 terá direito a indicar dois ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) já em 2023, com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. "Nós temos como mudar essa nação", repetiu, sobre o processo de renovação de magistrados, enquanto enfrenta dificuldades para emplacar André Mendonça na Corte. A indicação do ex-ministro da Justiça está travada no Senado.

    Além de Queiroga, estavam presentes os ministros do Turismo, Gilson Machado, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

    O Ramal do Agreste faz parte das inaugurações desta semana na chamada "Jornada das Águas", lançamentos de obras para distribuição e conservação das águas do Rio São Francisco. Ao marcar presença nos eventos, Bolsonaro faz mais um "tour" pelo Nordeste, região onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu provável rival na corrida eleitoral de 2022, tem forte popularidade.

    Lula foi criticado por Bolsonaro ao longo do evento. "Aquele cara vem dizendo que quer Renan Calheiros presidindo o Senado", afirmou o chefe do Executivo. Mais cedo, Bolsonaro já fez críticas a Renan (MDB-AL), senador responsável por imputar a ele nove crimes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O petista tem feito acenos ao MDB de Renan, especialmente por meio do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

    A CPI ainda ganhou críticas, durante a cerimônia em Pernambuco, de Fernando Bezerra. O líder do governo afirmou que Bolsonaro foi alvo de uma das maiores injustiças da política brasileira. "A Constituição não permite que uma CPI possa investigar o presidente da República, quanto mais imputar crimes. Tenho certeza que o relatório dessa CPI vai merecer a lata do lixo da história", declarou. Ele também confirmou o Auxílio Brasil de R$ 400 - tal como o presidente, sem explicar a origem dos recursos.

  • Bolsonaro confirma Auxílio Brasil em R$ 400 e promete não furar teto de gastos

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou nesta quarta-feira, 20, em evento na cidade de Russas, no Ceará, o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, como adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Em meio à queda de braço entre as alas política e econômica do governo sobre o formato de financiamento do programa para substituir o Bolsa Família, Bolsonaro, no entanto, mesmo sem explicar a origem dos recursos, prometeu que não vai furar o teto de gastos. "Temos a lei do teto, que respeitamos", afirmou

    "Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a 400 reais", declarou o presidente em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco. "Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família", acrescentou.

    Como revelou o Broadcast, Bolsonaro decidiu por um benefício de R$ 400 para o substituto do Bolsa Família até dezembro de 2022, ano eleitoral. Desse valor, cerca de R$ 200 seriam um pagamento temporário, com metade disso fora do teto de gastos. A possibilidade de furar a regra considerada a âncora fiscal do País gerou ontem forte repercussão negativa no mercado financeiro e dentro da equipe econômica.

    Apesar da promessa de Bolsonaro, o governo flerta com a flexibilização do teto para justamente conseguir arcar com R$ 400 de benefício. Quando a ideia era de R$ 300, já havia a ideia de limitar o pagamento de precatórios através de uma PEC, justamente pelo espaço reduzido do teto de gastos enquanto o Congresso pressiona por mais emendas parlamentares,

    O chefe do Executivo ainda prometeu a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e assumiu que a carga tributária do Brasil está elevada. "Mas, no meu governo, nada foi majorado", declarou, sem citar o ajuste para cima no IOF justamente para financiar parte do Auxílio Brasil.

     

  • CPI da Covid vai propor pensão para órfãos vítimas da covid-19

    Ao final do seus trabalhos, a CPI da Covid deve apresentar uma série de propostas a respeito da pandemia. Entre elas, uma pensão de R$ 1 mil para órfãos de vítimas do coronavírus.

    A pensão para órfãos seria paga a qualquer a família que tenha ao menos uma criança ou um adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência da infecção por coronavírus e não tenha contribuído para a Previdência Social, segundo o projeto a que o jornal O Globo teve acesso. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.

    Outra medida que está em análise é a proibição de operadoras de plano de saúde prescrevam de medicamentos considerados ineficazes. As três matérias foram elaboradas pelo gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a pedido do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). O parecer final de Renan deve ser lido na próxima terça-feira (19).

    A proposta sobre planos de saúde, além de vedar a prescrição de remédios comprovadamente ineficientes, mira nas operadoras que detêm hospitais, como a Prevent Senior, alvo de denúncias. “A formação de rede própria dos planos de saúde apresenta grandes vantagens aos planos e às operadoras, à medida que reduz custos e melhora a administração de recursos. Por outro lado, tem possibilitado aos planos e às operadoras maior controle sobre os tratamentos que são conduzidos pelos médicos”, diz a justificativa do projeto.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.